Credit Suisse e os outros?

Se verdadeiro e correto o resultado das investigações da PF sobre o comportamento da direção do Credit Suisse no Brasil, sugerindo a prática de operações bancárias à margem do BC e Receita Federal. Por outro lado, a megafraude, envolvendo o americano Bernard Madoff, se expande como rastilho de pólvora por todo sistema bancário e fundos de investimento mundial. Certamente, a área financeira brasileira, por suas peculiaridades , também estará implicada nesse imbróglio. Talvez baste o prolongamento dessas investigações que a PF e Receita Federal haverão de alcançar uma safra de instituições bancárias comprometidas - algumas já foram até mencionadas pelos órgãos de imprensa - já que modus operandi sempre se traduziu no "transporte clandestino de dólares", até mesmo na cueca.

Washington, nosso oráculo

A inteligência e criatividade do publicitário Washington Olivetto já eram nossas conhecidas. Com o perdão da palavra, agora vamos também poder contar com sua sapiência, como nosso oráculo. É bom antecipar, nada de comparação com ex-ministro Delfim Neto, que mantém o presidente petista orientado e mais ou menos antenado com a nossa realidade. Ainda que diga depois que suas idéias estão sendo assimiladas pelo petismo de forma empírica.

Reativação da cadeia de Palmital

O Jornal da Comarca, através da manchete estampada no seu site, deve ter produzido alguma a apreensão na população de Palmital. Realmente a disposição do Delegado Seccional de Assis buscar a suspensão da interdição da Cadeia Pública do município é motivo de preocupação, mesmo porque busca atender a demanda no âmbito da micro-região. Sabemos que as instalações da Polícia Civil na cidade são antigas e suas condições já não atendem as necessidades atuais, tampouco a cadeia oferece a mínima segurança. Basta lembrar que o prédio foi construído há mais de 50 anos, durante o *Plano de Ação do Governo Carvalho Pinto * - quem ainda se lembra da musiquinha /"em Parmitá fizeram cadeia nova, mariazinha coitadinha é criminosa"/. Nessas condições, a crítica pela inviabilidade da medida ainda se agrava quando se detecta que não visa atender o interesse da comunidade - imaginem até a Cadeia de Platina se tornou presídio regional. Enquanto isso, cidades dotadas de melhores recursos, como Assis e Paraguaçu Paulista, assistem satisfeitas a desativação de suas cadeias. Oportuna a lembrança de uma passagem :- /Certa feita, logo após rebelião na Cadeia Pública de Marília, que deixou seu prédio destruído, um ônibus lotado de presos estacionou defronte a Delegacia de Palmital, com ordem do Delegado Regional, para acolher na cadeia local um grupo de 10 (dez) presos. Exclusivamente no âmbito administrativo a determinação foi questionada, simplesmente por afrontar uma realidade. A título de colaboração foram recebidos apenas 3 (três) presos, todos considerados de baixa periculosidade. /Portanto, ainda que se encontrem motivos relevantes para o funcionamento dessas unidades em sede de comarcas - até mesmo para atender o interesse da polícia e da justiça, além de permitir a custódia de criminosos ocasionais e de baixa periculosidade - nas condições atuais, por inconveniente e inoportuna ao interesse público, a medida anunciada haverá de ser rechaçada. Uma simples questão administrativa!

Meirelles na berlinda

Diante da afirmação do presidente petista sobre redução dos juros a partir do início do ano, a posição do ministro Meirelles ficou, no mínimo, incômoda. Supúnhamos que a presidência do Banco Central gozava, na prática, da autonomia negada oficialmente - e não foram poucas as ocasiões em que essa situação ficou evidente - para desconforto do ministro da fazenda. A partir de janeiro de 2009, a segurança, altivez e independência do ministro Meirelles na condução da política monetária do Banco Central deve ser reduzida a duas hipóteses - a primeira, capitula à vontade do voluntarismo-popular do presidente e se submete convenientemente rebaixando os juros, independentemente do agravamento da crise mundial, a segunda, simplesmente dá por cumprida sua missão e pede exoneração, sob pretexto de dar continuidade à sua carreira política solo, desprezando a possibilidade de ainda figurar como candidato do petismo governamental. Aguardemos !

PM cada vez mais seletiva

Embora conte com efetivo superior a cem mil homens e mulheres, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos últimos anos - militarmente falando - vem se utilizando de uma estratégia que, progressivamente, a tem liberado de inúmeros serviços. Na prática, não esperou a introdução do atual Código de Trânsito Brasileira, que já não é tão novo, para a corporação de Tobias de Aguiar, de maneira lenta e gradual, afastar-se da fiscalização e orientação do trânsito nas cidades paulista. É certo que já havia deixado o simpático, por indispensável serviço de proteção de pedestres e escolares, talvez por considerá-lo obsoleto. Embora, como a fiscalização e orientação do trânsito, também servisse para coibir a presença de malfeitores e afastar pessoas indesejáveis da porta dos colégios e áreas de maior circulação popular. Mais adiante, batalhou pela liberação de seus homens da guarda de muralha dos nossos presídios - prometendo remanejar cerca de 4.000 (?) homens para o policiamento preventivo - acabando por lavrar mais um tento em sua política corporativa. Recentemente, conseguiu se desincumbir da escolta de presos - em algumas ocasiões apenas acompanha as viaturas da SAP. Por outro lado, não observamos essa mesma disposição para remover seus integrantes de serviços internos, em repartições públicas com emprego da força policial em atividades também alheias à sua atribuição constitucional, Isso ocorre comumente em áreas do DETRAN, Assembléia Legislativa, Tribunais, Fóruns e outros - em geral atuando em concurso com outras corporações, como é caso da Guarda Civil, Polícia Civil e vigilância particular contratada. Ainda assim, seu empenho na seletividade de seus serviços não encontra parâmetro e mesmo conseguindo retirar seus integrantes de atividades consideradas inconvenientes ao seu interesse ou alheias à sua obrigação constitucional, até o momento, infelizmente, não foi possível detectar significativas melhoras no policiamento preventivo - que tanto prometeu priorizar no curso desse caminhar. Talvez fosse o caso de repensar a estratégia até aqui adotada e quiçá retornar no tempo e espaço !

Promotor precipitado ou parcial

O promotor da Justiça Paulo Gomes, do Distrito Federal, afirmou nesta terça-feira que o sargento da Polícia Militar José Luiz Carvalho Barreto -- apontado como responsável pelo tiro que acertou um torcedor são-paulino no último domingo (7)-- não deve responder por homicídio doloso (com intenção). Adianta que chegou a essa conclusão depois de observar a imagem do PM agredindo o "sãopaulino" com uma coronhada desnecessária. Justifica, admitindo não ter ficado demonstrado que o policial quis matar o torcedor - a seu ver teria ocorrido um acidente. Se verdadeiras as afirmações atribuídas ao promotor Paulo Gomes, se revela em platitude inconcebível ao servidor responsável pela promoção da ação penal. Isso, por não levar em conta a clara possibilidade do policial militar José Luiz ter assumido risco de produzir o resultado letal. Das duas uma:- as assertivas foram precipitadas ou se revelam em parcialidade do "parquet". Na prática, essa postura do órgão acusador se resume na absolvição antecipada do criminoso. Lamentavelmente, nos últimos tempos, as intervenções do Ministério Público não têm guardado qualquer parâmetro - basta lembrar o afastamento do árbitro Wagner Tadelli.

kM 58, da rodovia Castelo Branco

A ministra/candidata foi reconhecer famoso reduto petista no Km 58, da Rodovia Castelo Branco. O local é famoso por abrigar reuniões nem sempre "republicanas". Supõe-se ter sido gestadas muitas campanhas políticas e outras - digamos mais pragmáticas. É um espaço privilegiado do pessoal de Osasco, onde prevalece a opinião do antecessor da ministra. Por isso, sua introdução no grupo sugere apoio à eventual candidatura - até mesmo pela ausência de outra opção. Se ganhar, saem no lucro e na hipótese de derrota - tida como previsível - esta seria atribuída ao presidente que a indicou.

Futebol não é para amador

Sabendo que o árbitro Wagner Tardelli, se caracteriza pela "arbitragem caseira" - para os entendidos, isso quer dizer:- prefere nunca prejudicar o time da casa. Assim, não ficou difícil para a Federação Paulista, contando com o concurso do órgão do Ministério Público, atualmente "sãopaulino", insinuar uma situação fictícia, como sendo possível de ocorrer, e, com isso, provocar o afastamento do carioca Tardelli. O novo sorteio, realizado em circunstância anômala, acabou por indicar um juiz inexperiente para dirigir a partida final do Campeonato Brasileiro. Qualquer outro árbitro indicado atuaria sob pressão. E, como soe acontecer, o São Paulo acabou favorecido pela arbitragem - essa situação adredemente preparada pelo submundo do futebol. No atual estágio, definitivamente futebol não é coisa para amador - basta observar o dia-a-dia da atual direção do Vasco da Gama!

Protógenes foi o mentor - e o juiz De Sanctis sabia?

Pela evolução dos fatos, a versão oferecida pelo Hugo Chicaroni, em entrevista à "Folha", revela ao algum fundo de verdade. Mesmo porque não se tem imagem, ou pelo menos não difundida, da entrega dos R$ 50.000,00, apenas da conversa no restaurante - entre delegado Victor Hugo, Braz e Chicaroni. Por outro lado, parece que Protégenes não teria disposição de se expor, numa operação de alto-risco desse tipo, sem o conhecimento - quiçá aquiescência do juiz De Sanctis. Aliado a esse raciocínio, conta a postura de Protógenes, tanto em relação ao Paulo Lacerda, como do Fausto De Sanctis - onde pontua a subordinação e subserviência.

O pessoal do Legacy bebeu?

Eu já sabia! Não foi difícil, à época do acidente com o Boeing da Gol, detetar essa possibilidade - objeto do relatório da Aeronáutica. No Legacy viajava o jornalista Joe Sharkey, do The New York Times, que logo saiu em defesa dos americanos que compunham sua tripulação. Embora sendo reconhecido problemas em nosso espaço aéreo, havia alguma coisa de estranha na postura do jornalista - mesmo porque no interior da aeronave teriam sido encontradas garrafas de bebidas vazias. Na época, cheguei a especular - vide Blog do Noel - sobre a possibilidade do experiente jornalista, estimulado pela bebida, ter monopolizado a atenção dos ocupantes do Legacy, com suas aventuras profissionais e história de vida. Eventualmente o ruído do transponder (rádio) atrapalhava o "papo" e por isso resolveram desligá-lo. As conseqüências todos nós conhecemos - inclusive o empenho do jornalista na defesa dos seus compatriotas. Esperamos que o relatório esclareça também detalhes do convívio durante a viagem no Legacy.

Nova América está a venda!

Os jornais têm noticiado que as usinas produtoras de açúcar e álcool enfrentam sérias dificuldades. Esses problemas teriam outras matizes, não estando adstritos à atual crise econômico / financeira que assola o mundo. Sabemos que a cidade de Assis, embora não dispondo de unidades indústrias dessa natureza, lidera região onde pontua o Grupo Nova América, detentor de diversas usinas, constituindo um conglomerado agropastoril da maior expressão. Recentemente o jornal "O Estado de São Paulo" veiculou matéria onde era admitida a fusão da "Nova América" com outros grupos, dentre os quais "Cosan" e "São Martinho" - quiçá a sua venda. Por não desconhecer a importância do Grupo Nova América para a economia da região de Assis, fica difícil entender a ausência desse assunto na imprensa local. Mesmo porque não há como fugir da realidade!

Condenação, sem surpresa

As condenações de Daniel Dantas e seus asseclas mais próximos, como já era esperado, aconteceram. Com exceção do advogado do banqueiro, nenhuma outra pessoa razoavelmente informada refutou a decisão judicial condenatória - mesmo reconhecendo que o juiz foi parcial, tanto na condução das investigações, como na presidência do processo-criminal, e as penas aplicadas denotam algum excesso. Com isso, o Operação Satyagrara foi salva e a honra do delegado Protógenes lavada e enxaguada. Esse resultado, faz lembrar a recorrente passagem do "malandro contumaz" - mesmo não sendo surpreendido na prática de ilícito, quando abordado pela polícia, sempre recebia alguma "carrraspana". Irresignado indagava sobre o motivo dos "maus-tratos" - como resposta ouvia:- "nós não sabemos porque lhe batemos, mas você sabe porque está apanhando ". Ainda nos causa certa estranheza a falta de referência aos nomes do doleiro Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pita, também presos na mesma operação - tornando ainda mais emblemático os meandros da ação policial e do móvel da decisão judicial.

Absolvição do promotor, se traduz em ônus para o MP

O Ministério Público, no uso de suas atribuições constitucionais, tornou-se o acusador-mor da república brasileira. Com isso, muitas vezes, acaba sendo obrigado a promover processos-criminais contra seus próprios membros. Acontece que nesses casos - recentemente assistimos a morte de um casal em Araçatuba e o assassinato na Riviera de São Lourenço, em Bertioga - o Ministério Público não tem demonstrado o mesmo rigor na busca da condenação criminal. Não nos parece crível que uma denúncia do Ministério Público traga em seu bojo alguma dirimente que exclua o crime ou a culpabilidade do agente - tampouco avente a possibilidade da ocorrência de excesso culposo. Situações como essas podem dar a entender que haja certo grau de corporativismo na propositura da ação - ainda assim, poderia ser pior, na hipótese de pedirem o arquivamento da investigação. Como se trata de ato do Procurador-Geral da Justiça, suponho não caber rejeição da denúncia, por não existir instância superior a quem remeter os autos para nova apreciação. Com isso, talvez possa encontrar justificativa para absolvição, em votação unânime, no julgamento recente de um Promotor de Justiça, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por certo, no caso, os desembargadores ficaram adstritos aos termos da peça acusatória, não podendo julgar "ultra-petita" - ou seja, além do pedido. O estranho foi a concordância pelo julgamento no TJ antes da decisão do STF sobre o afastamento do acusado dos quatros do Ministério Público Estadual - que poderia ensejar a apreciação de sua conduta pelo Tribunal do Juri, na Comarca de Bertioga, onde ocorreu o fato. É um ônus que cabe ao Ministério Público Estadual suportar!

Protógenes, representante circunstancial

Parece razoável a orientação dos advogados do delegado Protógenes, no sentido de orientá-lo a não criar "marola" - sugerem que está fornecendo subsídios aos seus investigadores, quase algozes. Por outro lado, destacam suas qualidades profissionais, citando-o como representante da PF junto à FIFA, para as questões relacionadas com a segurança na Copa/2014. Com todo respeito, não há como vincular a ocupação desse posto com seus atributos de bom policial, tampouco com seus defeitos - um deles destacado por seus advogados - por ser meramente circunstancial a sua representatividade junto à FIFA. Evidentemente decorre do cargo de direção (Inteligência Policial da PF) que ocupava à época da sua indicação - recentemente foi noticiada a sua destituição desse cargo - e não, como sugeriu a matéria, tratar-se de posto alcançado por sua qualificação profissional. Por sinal, nos últimos tempos, seus momentos de glória decorrem exclusivamente da desabrida loquacidade em suas palestras - a curiosidade deve mover os seus ouvintes, talvez na expectativa de uma revelação "bombástica" sobre alguns dos seus feitos em concurso com a ABIN!

P4, fonte da ABIN

Com a redemocratização do país, as Forças Armadas desistiram ou foram alijadas da ABIN - salvo alguns militares considerados com viés democrático. Por certo, nem por isso, Marinha, Exército e Aeronáutica relegaram a informação para um segundo plano - talvez tenham preferido privilegiar seus próprios serviços de inteligência. Agora, a reportagem da VEJA, ao revelar a identidade do Tenente da PM/SP, como agente da ABIN, confirma a possibilidade das policias estaduais - dotadas de serviço secreto, denominado P/4 - terem se tornado fonte de informações daquele órgão federal. Acredita-se na maioria das vezes, sem o conhecimento do Governo Estadual - ao qual podem estar sonegando informações. Também não fica descartada a possibilidade desses "pseudos arapongas" estarem bisbilhotando entidades civis, órgãos oficiais e até mesmo prestando serviços de natureza escusa - como foi o caso do "tenente Marcos". Para o bem ou para o mal, resta o conforto de saber que a nossa comunidade de informações não é mais indevassável!

Um alerta do irmão mais velho

Foi o meu irmão Aureliano quem fez o alerta - isso, no meio do Jornal da Nacional, onde as primeiras imagens da tragédia "catarinense" eram reproduzidas. Com sua experiência de militante na área ambiental - foi Delegado Regional do IBDF e hoje criador conservacionista de aves silvestres - manifestava sua revolta e justificada indignação diante da dimensão do sofrimento imposto àquela população. Atribuía parte da responsabilidade pelo episódio ao abandono pela administração pública do "uso e conservação do solo". Lembrava que décadas atrás as prefeituras demonstravam preocupação com o problema e se dedicavam ao assunto através de suas secretárias dedicadas à tarefa de zelar, não só pelo uso adequado das áreas urbanas e rurais do município, mas principalmente pela sua conservação, num trabalho preventivo - voltado para a educação e conscientização. Para tanto, lançavam mão das regras previstas no Código Florestal, ainda em vigor. Esse instrumento legal, embora longevo, ainda hoje elenca dispositivos, se aplicados com rigor, se revelam indispensáveis nessa tarefa do Poder Público - basta lembrar que define as áreas de proteção permanente (APP) como as encostas, cuja utilização é vedada, em qualquer circunstância, quando o terreno alcança certo desnível (declive) ou quando impõe limites à utilização das áreas ribeirinhas. Agora, além de lamentar o abandono dessa importante atribuição, simplesmente descartada pelas prefeituras, que chegam a delegá-las ao "terceiro setor", em algumas situações através das indefectíveis ONGS - num processo de terceirização do serviço, o experiente administrador aproveita o momento para denunciar outro fato da maior gravidade - *lembra encontrar-se em gestação no Congresso Nacional a revogação do Código Florestal e sua substituição por uma legislação, digamos mais conveniente * - certamente voltada para atender interesses da exploração imobiliária e/ou garantir medidas de caráter eminentemente populista. Conclui, lembrando que foi essa omissão do Poder Público que levou as grandes cidades brasileiras a se descaracterizarem, como é o caso do Rio de Janeiro, submetida, sob todos os aspectos, a um caos social e agora inflinge à laboriosa população catarinense a esse sofrimento e perdas irreparáveis. Por certo, o momento é oportuno para essa reflexão - quiçá se inteirar melhor do problema, por dizer respeito a todos nós!

A certeza dos defensores

Tanto o defensor do ministro Medina, como o advogado do mega-empresário Dantas demonstram uma certeza. A absolvição do magistrado é dada como certa. O mesmo acontece com a condenação do banqueiro. Talvez não se trate de mera conjectura! Essa mesma evidência não se concretizou no caso dos crimes de Bertioga, envolvendo um promotor de justiça. Por certo o resultado está vinculado ao conteúdo da denúncia formulada pelo Ministério Público - onde se sustenta a acusação, dessa natureza.

Aliás, para guardar

Costumo guardar entre as páginas da "Mirador" pequenas lembranças, como os primeiros escritos dos filhos e do neto. Ingressos de eventos inesquecíveis e outros pequenos registros. Desta vez, reservei um lugar especial para a edição do Aliás deste domingo - recomendo sua leitura! Além de elucidativo, trata-se de documento histórico e essencial para entender esse período conturbado da economia mundial. A crise econômica, com suas causas e conseqüências encontram-se didaticamente dissecadas em diversas matérias e enfoques variados. Com sua leitura, o atual momento tornou-se mais nítido, mas o futuro permanece um tanto nebuloso. Parabéns!

Equador, outra bola nas costas do Brasil

Aproveitando as costumeiras comparações futebolísticas do presidente petista, registro mais um "passa moleque" de um governante sul-americano no Brasil. Desta vez, o presidente Rafael Correa, do Equador, depois de anunciar sua disposição unilateral de não pagar o empréstimo constituído junto ao BNDES para construção da Usina de San Francisco, através da Odebrecht, ouviu do cordato governo brasileiro que a questão poderia ser arbitrada por um órgão internacional. O governo equatoriano, não teve dúvidas, confirmou a suspensão do pagamento e adiantou-se ao seu credor para submeter a questão à Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris, Constrangido, quase envergonhado, por mais uma bola tomada nas costas, o Brasil ameaça romper relações diplomáticas com o Equador - quando, o correto seria cobrar dos órgãos governamentais maior presteza em suas intervenções. Aliás, por onde anda a ABIN?

Valério preso, um risco para os petistas

Com a sapiência dos seus membros, o Ministério Público Federal não deve estar descartando a possibilidade do Marcos Valério quebrar o seu obsequioso silêncio sobre o "mensalão". Atualmente recolhido no Presídio de Tremembé, o misto de publicitário / agenciador financeiro, nesta altura do seu infortúnio - longe dos seus cavalos e da boa vida nas alterosas - pode estar próximo de revelar alguns detalhes da relação promiscua envolvendo petista, publicitários, banqueiros e o aliciamento de políticos da base de apoio do Governo Federal. A sua permanência por tanto tempo na prisão, sugere a possibilidade de condenação criminal - agora, por outras modalidades delituosas, no campo da sonegação fiscal - que poderá despertar-lhe em algum momento o sentimento de abandono. Vamos acompanhar, mesmo à distância, esperando que seus carcereiros se mantenham alertas nos cuidados com a sua segurança trata-se do preso mais importante do país, depois do PC Farias. Daí, tudo pode acontecer!

Bingo, produz estranhas decisões judiciais

O Bingo, como atividade econômica tem produzido estranhas decisões judiciais. Partindo da premissa da não existência de lei que a regulamente, o funcionamento desses estabelecimentos é manifestamente ilegal - segundo entendimento do STF, através da Súmula Vinculante nº 2. Aliás, nesse sentido, inúmeras ações policiais foram deflagradas e resultou no fechamento dos Bingos e prisões de figuras expressivas do meio empresarial, policial e até mesmo da judicatura brasileira foram realizadas. Agora, vem a notícia da reabertura, paulatina, dessas casas de apostas, sob a proteção de decisões judiciais provisórias. Curiosamente, coube ao Tribunal de Justiça de São Paulo, através de oportuna manifestação de um dos seus desembargadores, dar conta da inexistência de lei que elenque o Bingo como contravenção penal. Estranhamente não levou em conta que o Artigo 50, da Lei das Contravenções Penais, que define o "jogo de azar", salvo as apostas sobre corridas de cavalo realizadas fora do hipódromo e as apostas sobre qualquer outra competição esportiva, não elenca expressamente as demais modalidades passíveis de alcance por aquele dispositivo legal - nem por isso, o carteado, em suas variadas modalidades, deixou de ser considerado "jogo de azar". Assim como ocorre com o Bingo, o mesmo Artigo 50 define: "basta que o jogo em que o ganho e a perda - */mesmo quando não é manipulado/* - dependem exclusiva ou principalmente da sorte, para ser considerado jogo de azar". Então são ou não são estranhas essas decisões judiciais provisórias, muitas delas fundadas em lucubrações jurídicas de viés pragmático, mesmo porque afrontam o entendimento do homem comum, causando-lhe desconforto e indignação.

Confronto é um equívoco

Na condição de policial civil-aposentado, não há como deixar de lamentar a veiculação de panfleto apócrifo exacerbando as diferenças existentes entre a Polícia Civil e Polícia Militar na cidade de Piracicaba. Pior ainda, é a aventada possibilidade de estar acontecendo retaliações, por parte dos policiais-civis, ainda em decorrência da repressão sofrida nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, quando do seu movimento "grevista". Evidente que situações como essas não harmonizam, tampouco aproximam as duas corporações - pelo contrário, apenas servem para diferenciá-las e distanciá-las, cada vez mais. Nesses momentos, a experiência recomenda que o respeito, não só institucional, mas principalmente pessoal - fruto da convivência diária e do objetivo comum - prevaleça como demonstração de maturidade profissional e obediência ao ordenamento jurídico vigente. Ainda que estejam cientes que, esse respeito e a boa convivência, não haverão de interferir no exercício das atribuições constitucionais que cada corporação detêm, cabendo aos seus membros, em conjunto ou isoladamente, cumprir com responsabilidade e a necessária isenção o seu dever funcional - */aliás, como me sugere a discreta atuação do delegado do 6º distrito policial, na condução do inquérito sobre a morte do jovem-metalúrgico./* Em contrapartida, é do interesse da sociedade a inexistência de compadrio entre as corporações, tampouco prevaleça o conluio, fruto da proteção recíproca ou acobertamento de irregularidades entre as diversas instâncias da atividade policial - simplesmente, por se tratar de elementos essenciais à segurança pública, em toda sua amplitude. Portanto, haveremos de admitir que a desconfiança e o rancor não são bons conselheiros, quanto o confronto, este, regra geral, produz resultados lamentáveis!

O judiciário paulista se moderniza

Leio que o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Banco Nossa Caixa tem resultado bons frutos. A informatização do judiciário paulista caminha célere e agora o TJ apresenta o projeto de construção da sua nova sede - duas torres de 27 andares no centro de São Paulo. Alvíssaras ! Mas, com alguma reserva. Infelizmente, a celebrada informatização do judiciário, em todas as suas instâncias, ainda não produziu o efeito desejado - melhoria do serviço prestado. Por certo, agora depende de incentivo e motivação aos seus serventuários - quiçá de efetivo acompanhamento e fiscalização do dia-a-dia dos cartórios pelos magistrados. Simples questão de gestão !

De Sanctis, recuo estratégico

Suponho que ninguém ignore: a prolação da sentença condenatória contra o banqueiro Daniel Dantas e seus asseclas, será o ápice da carreira do juiz Fausto De Sanctis - ou de qualquer outro magistrado com a mesma disposição. Também é certo, levando em conta as condições atuais, que alguém possa admitir a absolvição do mega-empresário - isso, em primeira instância. Mas, a par da manifesta disposição do juiz De Sanctis, não está descartado um componente estratégico, certamente considerado pelo ilustre julgador, quando descarta sua inscrição no concurso para desembargador - sob pretexto de levar adiante os trabalhos da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Evidente que o momento, tanto no âmbito da Justiça Federal, como do Conselho Nacional de Justiça, não lhe é dos mais favoráveis - por certo admite alguma dificuldade na obtenção da aventada promoção - e, por isso, alia esses dois aspectos para permanecer à frente da 6ª Vara Criminal e concluir o serviço realizado em conjunto com o Ministério Público Federal e Polícia Federal. Definitivamente, mandar Daniel Dantas para a cadeia é o seu projeto funcional - e de outros brasileiros que pensam e agem como Fausto.

Protógenes, perturbado ou deslumbrado

Para dizer o mínimo, causa apreensão o atual comportamento do delegado Protógenes. Nada lembra o profissional que atuou sob orientação de Paulo Lacerda, antigo chefe da Polícia Federal. durante a longa investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, soube trabalhar com discrição - */mesmo utilizando uma frota de veículos importados e uma legião de "arapongas" da ABIN /*- fazendo jus à sua ascensão profissional. Agora, no momento em que seus métodos de trabalho são questionados e chamado a explicar seus equívocos, não se acanha de "pavonear-se" como um arauto das boas intenções. Apresenta-se como vítima quando tem suas intervenções revisadas e revolta-se quando é alvo de ação policial - não muito diferente daquelas que realizou sob o manto da ordem judicial. Mas, não se acanha de aplaudir decisão da Justiça quando esta vai de encontro ao seu entendimento / interesse. E, por fim, mostra-se perturbado quando se refere a uma pessoa por ele investigada como "banqueiro bandido" - demonstrando, com isso, sentimento pessoal que se contrapõe à esperada isenção da "persecução criminal".

Obstar a votação do orçamento, é uma opção dos policiais civis

Apesar de alguns percalços e das dificuldades encontradas para estabelecer um canal de conversação com o Governador do Estado, ninguém pode negar, tampouco ignorar a mobilização dos policiais civis, em greve desde meados do mês de setembro. As lideranças do movimento grevista têm demonstrado capacidade de manter acesa a chama da indignação com o tratamento discriminatório, por desumano, dispensado aos policiais civis pelos governos do PMDB e PSDB, que se sucederam na direção do Estado de São Paulo desde a redemocratização do país. Agora, a atenção do movimento está voltada para a discussão e votação da proposta de reajuste encaminhada para apreciação da Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado. Sabemos que o governador dispõe de folgada maioria no legislativo e não encontrará dificuldade para "enfiar goela abaixo" o ridículo, por insuficiente para repor as perdas, 6,5% de aumento salarial. Diante da dificuldade de reverter esse quadro, seria o momento de adotar, como estratégica política de médio-prazo, a obstrução da discussão e votação do orçamento do Estado de São Paulo - */nem que, para isso, fosse preciso promover acampamento nas dependências do Palácio Nove de Julho/* - como instrumento de pressão à governança do candidatíssimo presidencial.

O amor platônico do delegado

Vivi em Assis durante as décadas de 70 e 80. Durante esse período, além dos três filhos assisenses, angariei grandes amizades e convivi com pessoas especiais, algumas inesquecíveis. Uma dessas pessoas foi Antônio Melfa Neto, meu colega escrivão de polícia, irreverente por natureza e emérito contador de histórias - experiência acumulada por seu tempo de circo. Contava, que na década de 60, então escrivão da Regional de Polícia, trabalhava com um delegado, que se mostrava apaixonado por conhecida advogada da comarca - mas sem coragem de declarar o seu amor. Muitas vezes, altas horas da noite, em meio ao árduo trabalho de um flagrante, o telefone tocava. Acontecia do delegado atender e o interlocutor então desligava - certamente, por se tratar de ligação para algum outro policial de plantão. Ao retornar para a sala onde as pessoas eram ouvidas, o delegado não hesitava em interromper o trabalho, simplesmente para indagar do escrivão:- "Melfa, o telefone tocou e ao atender desligou - de quem era a ligação ? O irreverente e sagaz policial, sabendo da paixão do chefe, respondia: Evidente que é da doutora A. Radiante com a resposta, o delegado então aclamava o subordinado, como um bom policial ! Certa madrugada, inconformado por ter sido chamado para tomar o depoimento de dois caminhoneiros envolvidos em acidente, tarefa que poderia muito bem ser realizada durante o expediente, notou que o delegado ao atender o telefone era desligado. Desta vez, quando o doutor Cole... - por pouco não revelo o nome do delegado - veio lhe perguntar sobre o autor do tefelonema, o expedido policial, num átimo de rebeldia, revelou sua insatisfação respondendo:- "Sei lá quem ligou, não sou adivinho e nem tenho bola de cristal". No momento o delegado absolveu e não passou recibo sobre a resposta marota, mas no dia seguinte ao chegar para o trabalho "Toninho Melfa" encontrou sua sala ocupada por outro escrivão - seu desabafo, havia lhe custado o posto de auxiliar direito do Regional !

Meirelles, nosso timoneiro

É o presidente de fato, costuma dizer o meu filho. Alguns podem não reconhecer seus méritos, outros recriminam seus métodos de intervir no mercado e conduzir a política econômica do governo petista - felizmente, o reconhecimento pelo resultado do seu trabalho alcança um rol cada vez maior de admiradores. Evidente que decorre da sua longa experiência no mercado de capitais, mas já demonstrou suficiente tino político para suportar as críticas e ao se impor à mediocridade petista obtém dividendos e credibilidade para alçar vôos mais altos. Pelo andar da carruagem, caso a economia brasileira consiga transpor, suponho tratar-se de nome com suficiente expressão para fazer frente ao favoritismo do Serra. Por outro lado, não creio que o PT tenha discernimento, tampouco despreendimento, para tê-lo como seu candidato - talvez o PMDB, num gesto de racionalidade política, pudesse atrai-lo como estrutura partidária e compor uma chapa viável, onde o candidatura a vice surgisse de outra sigla, também com alguma representatividade e potencial de voto. Pelo menos assim, poderíamos consignar como opções válidas, como candidatos à presidência de república, dois homens inteligentes e íntegros, perfeitamente aptos a exercer o cargo com competência e dignidade!

Coronel! Atente para o ECA

No mínimo infeliz a declaração do coronel-PM. Primeiro, talvez ignorar a disposição do seu filho tornar-se um mártir. Depois, interessante saber a idade do seu filho? Sendo criança ou adolescente , mesmo na condição de pai e policial, sua vontade estaria sob o jugo do ECA. Oportuno lembrar e refletir:- *o pai tem deveres, direitos e poderes sobre o filho, mas não pode tudo - o policial também!

O lado bom do confronto

Hipoteticamente falando, caso houvesse a possibilidade de vislumbrar um aspecto -*/ digamos positivo /*- do confronto entre a Polícia Militar e Polícia Civil, poderíamos encontrar o fim da conivência implícita no dia-a-dia das corporações. De imediato confirma que a unificação das polícias criaria um monstro incontrolável -*/ aliás, esse monstro já existe e é representado pela Confederação das Polícias Militares do Brasil, que congrega mais de 500 mil homens armados /*- e a dualidade mantém, como vimos agora, um sistema de contrapeso, que protege a sociedade. Sabemos agora, através de pronunciamentos pela imprensa, que o confronto às portas do Palácio dos Bandeirantes servirá de marco na relação entre a Polícia Preventiva e a Polícia Repressiva - */a Polícia Civil promete apurar qualquer tipo de arbitrariedade e/ou abuso de poder que detecte na conduta da Polícia Militar/* - no que diz respeito à apresentação e encaminhamento das ocorrências policiais. Supõe-se que a partir de agora, a promiscuidade eventualmente existente entre os integrantes das duas organizações policiais deixará de existir. Por outro lado, sugere que após a apresentação das partes na Delegacia a Polícia Militar não mais acompanhará a oitiva dos envolvidos - */permitindo que as versões sobre o fato sejam livremente cotejadas/* - e o encaminhamento das ocorrências, como acontece hoje. Certamente, com essa inovação no proceder, a sociedade ganha uma nova concepção de Segurança Pública, onde Polícia Civil e Polícia Militar agirão com verdadeiro profissionalismo, despertando maior grau de confiança da população, mais respeitadas e, quem sabe, melhor remuneradas!

PM é uma temeridade

Mais uma vez a Polícia Militar do Estado de São Paulo demonstra dificuldade para tratar de situações extremas - particularmente, quando as circunstâncias exigem transparência na sua intervenção. Basta observar o episódio que se desenvolve na cidade de Santo André, onde o jovem Lindenberg mantém há dias sua ex-namorada como refém no interior de um apartamento do conjunto da COHAB. Antes as reféns eram duas adolescentes, mas uma delas foi liberada no transcorrer da ocorrência pelo indigitado raptor. Hoje, surge a notícia que a Polícia Militar, através de negociação com o criminoso, acabou cedendo às sua exigências e permitiu que a adolescente liberada retornasse para o interior do apartamento. Os familiares da moça afirmam que não autorizaram tal procedimento, por certo o desconheciam. Evidente que a adolescente foi exposta novamente ao perigo desnecessariamente - consta que havia a promessa do meliante se entregar na companhia das duas moças. O ECA prevê como crime submeter criança e adolescente a a constrangimento ou situação vexatória - quiçá exposição a perigo dessa magnitude. Com a palavra o Ministério Público Estadual - mas nada impede que a Autoridade Policial da área adote providências no âmbito de suas atribuições de Polícia Judiciária.

Os males da candidatura única

Repetir que a unanimidade é burra, penso não ser suficiente para descrever os males que a candidatura única pode produzir para um município. Suponho, que o pensamento único, salvo as associações secretas, pelos valores que as orientam, não seria recomendável para nenhuma organização democrática. Além de produzir o efeito "manada" - no sentido de que todos vão para um mesmo lado - a pseudo unidade acaba inibindo o surgimento de novas lideranças e outras formas de pensar. E, por outro lado, muitas vezes permitem o ressurgimento de lideranças superadas na de formas de agir e obsoletas no seu perfil político adotado - em algumas situações impregnadas de malfeito. Isso, não nos permite esquecer que o caminho percorrido pela candidatura única vai deixando um vazio, não só de novas lideranças, mas também de idéias - resultado da ausência do contraditório ou do confronto de alternativas na maneira de gerir o destino de uma comunidade. É lamentável não ver surgir de uma eleição nenhuma personalidade nova, mas sim ver ressurgir figuras em geral perniciosas, não só para o convívio social, mas principalmente para o destino de uma cidade e bem estar do seu povo - permitindo que alcem vôos mais altos, simplesmente pela ausência de opções. E uma pena!

Outros cem, acabam as reservas

Na semana passada o Banco Central anunciou que colocaria a disposição do mercado bancário até 100 milhões de dólares das reservas, para fazer frente a escassez de crédito. Agora, leio que o BC promete ampliar o crédito dos bancos em dificuldades. Como se pode perceber as reservas decantadas pelo petismo podem virar pó - antes mesmo de terminar o famigerado governo / sindicalista. Se com as reservas o futuro governo encontraria dificuldades para administrar as mazelas deixadas pelo atual governo - imaginem enfrentar o aumento das despesas sem poder contar com dinheiro em caixa. E não me venham mencionar o propagado fundo soberano - é outra falácia do petismo!

Bancos compram carteiras e vendedores são anônimos

Os bancos estatais, como o BB e a CEF, e os maiores bancos particulares, como o Bradesco, Unibanco e Itaú, "incentivados" pelo Banco Central anunciam compras de carteiras de créditos. O alvo são os bancos menores e a principal mercadoria são as carteiras dos créditos consignados - alguma coisa do crédito para compra de automóveis e imobiliário. Apenas omitem quais são os bancos que vendem essas mercadorias. Certamente essas casas bancárias passam por sérias dificuldades e buscam salvar os dedos, enquanto os anéis, que podem ser traduzidos no depósito de seus clientes - bem! esses que se danem!

Bancários acatam conselho do Lula

Durante o primeiro turno, o presidente Lula participando de comício na cidade de São Bernardo do Campo, concitou os trabalhadores a exigirem aumento salarial. Segundo o líder petista, os empresários estavam acumulando altos lucros e tinham obrigação de dividir esse ganho com seus empregados. Logo em seguida as greves "pipocaram" em todos os segmentos da indústria automobilística - os empresários capitularam à fala do presidente. Agora, leio que os bancários não aceitaram a proposta de reajuste de 7,5%, feita pela Fenaban. Exigem aumento real de 5,0% e prometem deflagrar greve, em âmbito nacional, a partir de amanhã (quarta-feira). Evidente que o conselho / incentivo do presidente Lula foi útil, deu certo e está fazendo escola, desta vez sem hesitar os trabalhadores dos estabelecimentos de crédito (bancos e caixa econômica) também estão pegando nessa carona petista - aumento salarial já.

O negócio não é bem eu, é "Mané", "Pedro" e "Romão"

No momento, encontro apenas nos versos do poeta maranhense João do Vale argumento para justificar a insensibilidade do Governo do Estado frente a greve da Polícia Civil de São Paulo. O movimento consegue, pela primeira vez na sua história, mobilizar seus integrantes, alcançando todas as séries de classes. Ainda assim, não consegue trazer o Governo do Estado de São Paulo para a mesa de negociação - aliás, comportamento adotado pelos últimos governos - apesar de justas as reivindicações. A postura do governador sugere que o problema não é a Polícia Civil, que conta com 30 mil integrantes, que até poderia ser atendida nas questões salariais, mas sim a Polícia Militar, com seu contingente superior a 100 mil milicianos, que passariam a reivindicar tratamento isonômico. Talvez uma sinalização do pessoal fardado - no sentido de aderir ao movimento paredista fosse suficiente para sensibilizar o governo paulista. Não se trata de solidariedade, mas de simples comprometimento com os interesses comuns.

Ainda não estamos a salvo da experiência bolivariana

Esgotado há décadas o modelo da revolução cubana, onde a esquerda buscava o poder através da força - via guerrilha - passou a ser difundida a idéia do poder ser buscado através dos instrumentos oferecidos pela democracia representativa. Então essa possibilidade passou a ser empregada ideologicamente sob as mais diferentes meios e formas de ação. No Brasil, esgotado o modelo estudantil e intelectual, o alvo foi a organização sindical - as lideranças tradicionais, tidas como pelegos, passaram a ser substituídas sob influência da igreja progressista e da intelectualidade, engajadas ou não - os "Joaquinzões" deram lugar aos "Paulinhos da Força". A mesma forma de proselitismo político / ideológico alcançou o segmento social denominado "sem terras", conseguindo mobilizar os indivíduos sem qualificação profissional, alguns oriundos do êxodo rural e muitos marginalizados pelo desemprego, que passaram a proliferar nos arrebaldes das cidades com as seguidas crises econômicas que a sociedade brasileira enfrentou. Em outros países sulamericanos, como a Bolívia e Equador, o movimento utilizou como massa de manobra os grupos étnicos marginalizados ou mesmo alijados da atividade produtiva, como aconteceu com os índios bolivianos. Também na Venezuela a pobreza e má-distribuição de renda, aliada à corrupção e malversação das riquezas oriundas do petróleo, também ensejou a ascensão política de um militar demagogo, imbuído de valores nacionalistas, com proposta de um novo modelo social calcado no militarismo exacerbado e avesso às regras democráticas. Com isso, lideranças com perfil autoritário, acabaram alcançando o poder através do voto e depois, empregando métodos autoritários, atropelando a democracia representativa, passaram a utilizar-se da consulta direta (plebiscito) e com isso suprimir regras e promover inovações constitucionais, com propósito de descaracterizar o regime democrático, impondo um regime de força. Também no Brasil, com a eleição de um petista, ex-sindicalista, esse pensamento alcançou o poder central - a experiência do operário na direção do país - através do petismo, os atentados contra as regras democráticas se repetiram. Primeiro, tentou impor à imprensa regras que limitavam a sua liberdade de atuação e, por conseguinte, da informação. Depois vieram outras, como aquela de subjugar o legislativo através do aliciamento, mediante a compra de consciência e pagamento com dinheiro oriundo dos cofres públicos - felizmente, acabou desaguando no "mensalão", "compras de dossiês" e "dólares na cueca". Hoje vivemos o estigma do terceiro mandato, fruto do assistencialismo desbragado promovido por um governo de caráter populista, que busca com isso abolir a alternância do poder - a oposição está à míngua, sem uma bandeira política e desprovida de liderança expressiva. Embora haja alguma resistência, a qualquer momento, o petismo poderá fazer valer sua maioria no Congresso e aprovar a "toque-de-caixa" a sonhada consulta popular que autorize a reeleição sucessiva - como está em vias de ocorrer na Bolívia, Equador e Venezuela. Mesmo afastada a possibilidade do terceiro mandato, ainda assim viveremos a possibilidade da eleição de outro petista (ou petista) cujos propósitos estarão sempre voltados para atender interesses escusos, nunca republicanos. Haveremos de estar atentos para que isso não acontece - a alternância no poder é garantia constitucional e a certeza de não ficarmos reféns de nenhum regime ou sistema governo autoritário!

Cabe acareação entre Suzana e De Sanctis

Considerando que tanto a desembargadora Suzana Camargo, como o juiz Fausto De Sanctis, figuram como testemunhas no inquérito policial sobre a interceptação telefônica do presidente do STF. E, considerando, a existência de sérias divergências entre os depoimentos das duas autoridades - ao que parece de suma importância para a elucidação dos fatos. Nesses casos, a legislação processual penal recomenda a realização da acareação entre os depoentes, com vista a dirimir as dúvidas e divergências encontradas. Na situação de testemunhas compromissadas na forma da lei e advertidas sobre as penas para o crime de falso testemunho, poderá haver sanção criminal para aquela que estiver mentindo - evidente que uma delas está faltando ou omitindo a verdade dos fatos. Ainda de acordo com a mesma legislação, no caso de ambas confirmarem suas versões, caberá, à autoridade que presidir a audiência, analisar o conteúdo dos depoimentos frente ao conjunto de indícios, provas e/ou evidências encontradas nos autos, avaliar o comportamento dos depoentes durante o ato, descrevendo os elementos colididos. Ao final, deverá emitir juízo de valor sobre o resultado da acareação, impondo àquele que faltou ou omitiu a verdade a prática, ainda que em tese, do crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do código penal.

Globo, deforma a opinião pública

Em nossa vida aprendemos que a simplicidade, em algumas ocasiões denota sabedoria e grandeza daquele que a irradia, em outras a verdade cristalina das pessoas e, raramente, podemos considerá-la como uma condição definitiva de inferioridade. Compreensão isenta e quiçá tolerante como essa não parece nortear o discernimento do editor-chefe do Jornal Nacional, que prefere comparar o público que assiste aquele noticiário à figura do Hommer Simpson, personificado na caricatura do indivíduo simples, sem capacidade crítica e, por conseguinte desprovido de discernimento para avaliar situações mais complexas do nosso cotidiano e da vida em sociedade. Certamente por isso, o JN sonega ou manipula informações ao bel prazer da sua direção, supondo a dificuldade do seu telespectador elaborar, no sentido de compreender a situação em toda sua extensão - *chegando a sugerir que se trata de um serviço de utilidade pública.* Agora, às vésperas das eleições municipais, durante as duas últimas edições do JN, deparamos com uma matéria -* através da qual, a Globo de forma equivocada, tenta estabelecer uma comparação esdrúxula, por inapropriada *- onde compara a governança de um município ao papel exercido pelo síndico de um condomínio. Evidente que a primariedade da comparação reduz sobremaneira os atributos exigidos para o ocupante de um cargo relevante na organização político / administrativa do município. Ao assemelhar a competência - no sentido de poder - do governante ao mero executor de tarefas pré-determinadas, despreza de uma só vez, não só a capacidade de discernimento do telespectador, como a complexidade das atividades inerentes ao cargo de prefeito municipal. Perplexidade maior nos provoca a omissão da Justiça Eleitoral - *cuja ausência de objetividade da campanha de conscientização do eleitor já havia surpreendido * - por não atentar e intervir, já que a matéria veiculada pelo Jornal Nacional é manifestamente prejudicial à orientação do eleitor. Nesse caso específico, ao invés de despertá-lo para a importância da escolha, a pobreza da mensagem, aliada à simplicidade da idéia difundida - *por sua primariedade* - contribui para deformar sua opinião. Por fim, o exemplo adotado pela Globo para tratar o assunto, poderia ser substituído por outras atividades, como na figura do administrador de propriedade rural ou do fiscal de um matadouro - *o sentido e alcance do problema seria o mesmo * - por não ter levado que o prefeito municipal cuida da cidade e das pessoas que nela vivem, obrigatoriamente com vista a atendê-las em suas necessidades básicas, como moradia, saneamento básico, saúde, conservação de estradas, edificação de pontes, educação, segurança pública, relação com outras esferas de poder e, ainda, a elaboração de normas e projetos de lei. Portanto, a Globo mais uma vez subestima a inteligência do cidadão brasileiro, desprezando seu senso crítico e ao compará-lo ao perfil de um personagem simplório e desprovido de discernimento afronta a dignidade do seu fiel telespectador.

Paga paulista, depois nóis acerta!

Quando acompanho as escaramuças da seleção brasileira de futebol, assim mesmo, com letra minúscula, não tenho como não deixar de comparar as respostas e afirmações do treinador Carlos Caetano, nome de gaúcho, valente e ousado por natureza, suavizado, mas sem perder o perfil pelo apelido de “Dunga”, a uma das histórias contadas pelo meu pai.

Não posso omitir, que o velho tropeiro também trazia no sangue e na alma algumas características riograndense, já que sua mãe Ana, que não negava sua origem bugra, era natural de Carazinho – durante décadas alimentou o sonho de viver nas pradarias gaúchas, região que freqüentou comprando eqüinos – dentre as quais o prazer de contar seus causos.

Também trazia da sua região de origem, proximidades da cidade de Tietê, a influência de Cornélio Pires – escritor e contador de histórias e anedotas, através dos seus personagens caipiras - cujos textos reproduzia com fidelidade. Seus filhos e neto aprenderam pronunciar as primeiras frases repetindo bordões dessa literatura:- “Papagaio come milho, periquito leva a fama”; “Homem é homem, lagarto é um bicho” e outras que trazem consigo a sabedoria do homem simples e rural, ainda encontrado no interior.

Com o tempo, muitas vezes tentávamos interromper seus causos, alegando que já o tínhamos ouvido muitas vezes e os sabíamos de cor e salteado. Então, com uma ponta de ironia, nos dizia:- “é para vocês não se esquecerem“. E seguia ele nas suas longas descrições de fatos e pessoas, sem perder o elã e preparando o epílogo das suas histórias com a ênfase indispensável para deter a atenção do ouvinte.

Também era bom ouvinte e as tripulações dos trens de passageiros – maquinistas, camareiros do carros dormitórios, garçons e cozinheiros dos restaurantes – eram seus interlocutores constantes, mesmo porque foram, por décadas, seus fregueses assíduos no açougue e, por isso, preferências.

Em uma dessas passagens, ouvidas do camareiro Borges, homem de fala mansa, educado, de gestos suaves e com bom gosto no trajar, se referia a uma de suas inúmeras viagens para Porto Alegre – como uma experiência vida, num relato recheado de curiosidades, por incomum aquele modelo de comportamento. Acreditem! Já existiu trem de passageiros ligando São Paulo ao Rio Grande do Sul.

O experiente ferroviário, lembrava que o trem costumava, salvo eventuais atrasos, alcançar a estação da capital gaúcha, nas primeiras horas da manhã. Depois de acompanhar os passageiros até a plataforma, levando as malas e auxiliando no cuidado com as senhoras e crianças, passava a dar ordem nas cabines. Banheiros lavados, chão limpo e roupa de cama trocada, costumava sair para algumas compras – sempre buscava levar para sua casa produtos típicos das cidades onde parava. Por exemplo, de Ourinhos, costumava levar frangos – geralmente adquiridos da dona Ana, mãe do Bija, da funerária – e carnes de boa qualidade. Outra preocupação, era sempre encontrar um bom lugar para comer.

Foi nessas andanças, ao parar em um ponto de venda do mercado municipal da capital gaúcha e indagar sobre algum produto, foi abordado por um solícito cidadão bem falante e até “meio entrão”. Por empregar com propriedade as expressões gauchescas, logo cativou o visitante e sua familiaridade com a culinária local despertou a curiosidade do viajante.

Ao saber que o visitante estava a procura de um bom restaurante, não se fez de rogado, de pronto convidou o desconhecido para almoçar em sua casa, onde prometia lhe ofereceria uma daquelas iguarias que acabara de descrever.

Com a hesitação dos precavidos, a princípio tentou se esquivar do convite, mas levado pela insistência do nativo e a curiosidade dos incautos, acabaram convencendo o viajado paulista a aceitar o convite – mal sabendo da grotesca experiência que o aguardava...

Mesmo alertado sobre a distância a ser percorrida, ainda assim aceitou o desafio de seguirem a pé, talvez por ter o anfritrião comentado que precisava encontrar algumas iguarias e temperos indispensáveis à preparação do prato prometido.

Logo estranhou que o gaúcho, sob pretexto de precisar comprar determinado produto, parava e entrava praticamente em todas as “bodegas” que encontravam pelo caminho. Em cada uma delas, sem exceção, não hesitava em separar mercadorias das mais diversas, incluindo gêneros de primeira necessidade, outros nem tanto, até mesmo bebidas sobre as quais ressaltava a qualidade e dizia indicadas para acompanhar a refeição prometida.

Julgando-se um homem vivido e suficientemente atento para perceber quando estava na iminência de ser ludibriado, o ferroviário/camareiro ficou preocupado quando observou seu anfitrião - logo nas primeiras compras, com a esperteza própria dos malandros, alegando estar desprevenido, ao passar pelo caixa, como a oferecê-lo como troféu, num tom de arrogância, proferir:- PAGA PAULISTA, DEPOIS NÓIS ACERTA! Embora consciente da situação, certamente menosprezou a capacidade do seu algoz, aquiesceu e resolveu pagar para ver.

Mais adiante, em outras situações semelhantes, quando chegavam no caixa, valendo-se da mesma alegação de estar sem dinheiro, em voz alta e convincente – tal qual o treinador da seleção, quando tenta justificar a má qualidade do futebol do seu time - num arroubo de autoridade dizia:- PAGA PAULISTA, DEPOIS NÓIS ACERTA! Naquela altura, o ressabiado paulistano ainda guardava alguma esperança de ver-se ressarcido quando chegassem à residência do gaúcho.

Ambos sôfregos, por carregarem diversificada quantidade de gêneros alimentícios, finalmente alcançaram a pequena e humilde moradia, onde os aguardava uma mulher simples e uma “penca” de guris, que logo acorreram ao encontro de ambos, exibindo os olhos fundos, demonstravam maior interesse em saber o que o pai lhes trazia para comer.

Após ser apresentado como um amigo que trazia para almoçar, observou o gaúcho instigar a esposa para esmerar-se no preparo da comida. Evidentemente constrangido, dividiu a mesa com aquela família, sempre ouvindo as histórias mirabolantes contadas por seu anfitrião, que em geral redundavam em insucessos de suas empreitadas. Por fim, o paulistano deixou aquela residência com a certeza de que fora ludibriado e explorado pelo simpático porto-alegrense.

Ainda assim, retornou para São Paulo convencido de que valeu a pena conhecer outra faceta da sociedade gaúcha, revelada pela vivacidade e ousadia de um dos seus lídimos representantes - para justificar o engodo, outro sentido não encontrou no episódio, salvo o de oferecer-lhe mais uma boa história para contar!

Família Tatto, mantém reduto

A evolução do petismo, a par do sucesso e brilho da sua trajetória, trouxe consigo algumas passagens, situações e personagens que merecem, no mínimo, revisões periódicas. Dentre as passagens figura o caso Loduca, envolvendo a Prefeitura de São Paulo; participação de figuras do governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, com o "jogo do bicho", "Mensalão", Dossiês e outros episódios. Os dólares na cueca e a mala de dinheiro para comprar o dossiê contra o Serra, certamente consistem em situações inimagináveis para um partido político que se propunha reformular as práticas político-eleitorais no país. Seus personagens são emblemáticos e sempre estão vinculados a uma passagem ou situação constrangedora, no entanto, insuficiente para fazê-los imergir. É o caso de José Genuíno, João Paulo Cunha, José Dirceu e outros, cujo envolvimento com o mal-feito ficou materializado em processo-criminal. O mesmo não aconteceu com a família Tatto, que conquistou e reservou como seu reduto, um canto da cidade de São Paulo. Mal comparando com os guetos do Rio de Janeiro, onde proliferam as "mílicias e as quadrilhas", os membros da família Tatto, através de métodos nem sempre convencionais, vêm estabelecendo a área como seu domínio político, onde prevalecem as suas indicações. A par de suas atividades políticas, a família ainda mantém atividades empresariais, com capacidade de intervenção nos serviços públicos e até mesmo no time de futebol denominado Barcelona - haja pretensão, quiçá poder!

Aprendiz de feiticeira afronta STF

Outro juiz, desta vez da Comarca de Francisco Morato, resolve afrontar decisão do STF. Desta vez, foi a juíza Tatiane Moreira, como inexperiente jogadora de "buraco", tenta salvar o coringa descartado equivocadamente. A magistrada, tudo indica, inconformada, ou mesmo surpreendida, com a ordem de soltura de 9 presos - integrantes do PCC - sponte sua ou provocada pelo Ministério Público, decide manter os acusados custodiados, ainda provisoriamente, utilizando-se agora do instituto da prisão preventiva. Isso no mesmo processo, desconsiderando que, tanto a prisão em flagrante então vigente, como a prisão preventiva, são medidas siamesas, ambas sujeitas ao princípio da razoabilidade de prazo para término do processo. Assim como aconteceu no caso Daniel Dantas, a juíza estadual, por vaidade ou busca de projeção pessoal / profissional, não hesitou em afrontar decisão da mais alta corte do país. Não se trata, é bom que se diga, de defesa dos integrantes do PCC, tampouco de poupar as Secretarias da Segurança ou da Administração Penitenciária, como co-responsáveis pela não apresentação dos presos nas audiências, mas de exclusiva observância da lei. Certamente, o STF será chamado a manifestar-se e, mais uma vez, o Poder Judiciário será, literalmente, colocado em xeque - por mera disposição desses aprendizes de feiticeiro?

Serviço de inteligência, não se restringe à ABIN

Nada mais regular no regime democrático que os órgãos do governo tenham seu funcionamento e atuação de seus agentes questionados e avaliados pela sociedade - mesmo porque, nenhum poder, órgão, corporação ou serviço público estará isento do controle externo da sua atividade. Por isso, as críticas sobre aplicação dos recursos humanos e materiais da Agência Brasileira de Informações, por mais desconfortante que seja à sua direção, integrantes e defensores não devem ser consideradas como atentado ao seu funcionamento, tampouco à sua existência. Por outro lado, a sociedade não deve ser ingênua e acreditar que somente a ABIN, como órgão do Governo Federal, mais precisamente da Presidência da República, atua nessa área - da observação, ausculta, informação e bisbilhotagem. As forças armadas, corporações policiais e delegacias, de algum forma mantém intacta suas unidades de informação. A Marinha ainda mantém o CENIMAR, o Exército, o seu CIEx, enquanto a Aeronaútica, o CISA. Até mesmo a Polícia Militar, em cada Estado, dispõe do P/4 - talvez o mais organizado e municiado órgão de informação social (psicossocial, como gostam de se autodenominar). Então, falar em desativação da ABIN beira a sandice, por pura ingenuidade, já que nenhum ato do legislativo, judiciário ou do executivo, será capaz de cessar essa intervenção, muitas vezes espúria é verdade, mas indispensável para razoável controle social - sob pena do governo ser tomado de surpresas, como já ocorre como freqüência, com as ações atribuídas ao MST.

É comum delegado ser investigado

Soa como diversionismo, quando o delegado Protógenes admite que os investigadores passaram a ser investigados - por ser natural, no bojo do ordenamento jurídico brasileiro. Talvez seja o momento de lembrá-lo que outros delegados, tão ou mais famosos que ele, já foram investigados e processados - Fleury (pai e filho), Bellini (da PF), Álvaro Lins (RJ) e outros - por também terem promovido ações espetaculosas, com repercussão no campo político, econômico e social, que se tornaram alvo da curiosidade pública. Alguns conseguiram se safar da acusação pela prática de irregularidades funcionais - até de ilícitos criminais - no curso de investigações, outros sucumbiram as evidências dos seus desatinos e poucos levados à prisão, diante da abundância de provas de seus crimes. O delegado não pode ignorar a existência do controle, tanto interno como externo, na administração pública que permite a revisão dos atos de seus agentes e, se for o caso, corrigi-los ou até mesmo anulá-los. Portanto, não há motivo para tanto alarde, salvo se existirem motivos e razões para preocupação. Agora, depois de realizar brilhantes ações policiais, o zeloso e experiente delegado alegar que está sendo perseguido por pessoas ligadas a algum investigado, é o mesmo que reconhecer a existência de fragilidade que nunca ostentou - definitivamente, sua altivez no exercício do cargo de delegado da PF não se coaduna com essa postura defensiva, com nítido viéz de medo.

Dúvidas ou equívocos do Protógenes?

Leio que o delegado Protógenes sugere que as investigações sobre o grampo no STF e a participação de agentes da ABIN na operação Satyagraha estariam a serviço da defesa do Daniel Dantas. Reclama que está sendo perseguido e que procuram desmoralizá-lo. Esse moço, por conveniência ou não, esquece que durante a atrapalhada investigação gravou conversas mantidas com seus superiores - ocasiões que exigia melhores condições de trabalho, embora lhes negasse satisfação dos seus atos - e chegou a introduzir nas dependências do prédio da PF pessoa estranha à instituição, para isso, teria utilizado identificação de terceiro. Foi tornado público que durante a operação preferiu trocar idéias - não diria buscar orientação - e respaldo para suas ações junto ao ex-delegado Lacerda, coincidentemente chefe da ABIN, com o juiz Fausto De Santis, que lhe deu carta-branca, e com os procuradores da república que o prestigiaram até pouco tempo atrás. Aliás, nessa quadra do imbróglio, também deveria ser motivo de preocupação a pouca experiência - cinco anos no cargo - dos jovens delegados designados para conduzirem o inquérito / investigações sobre o grampo no STF - mutatis mutantis, pode estar se repetindo situação parecida com aquela envolvendo Protógenes. Até mesmo, por não ser comum, tampouco conveniente - quiçá legal ! - um delegado mais novo investigar fato que possa envolver colega mais antigo. Por certo, haverão motivos e interesses para essa escolha - apenas esperamos que não sejam óbvios.

Seleção continua a mesma

Primeiro, esclarecer que não foi a Seleção Brasileira quem venceu, mas o Chile que perdeu. O "louco" Bielza montou a Seleção Chilena de uma forma suicida - imaginem, alguém permitir que o Brasil jogue no contra-ataque. Agora, contra a Bolívia, pudemos observar que a nossa seleção continua a mesma - bastou defrontar com um adversário bem postado na defesa para revelar o seu "joguinho" inconsequente. Mesmo contando com o juiz a favor e um jogador a mais, o escrete canarinho não conseguiu superar a defesa adversária - uma vez sequer!

Mar de cana - favorece usineiro e penaliza as duas pontas do mercado de alimentos

Poderíamos também dizer:- "o mal da cana". Essa é a situação do Estado de São Paulo. O governo estadual, um pouco tarde é verdade, revela preocupação pela ocupação de 70% das terras agricultáveis com a lavoura de cana de açúcar e promete intervir para frear esse descalabro. A situação somente é confortável para os usineiros, por estarem com sua produção próxima dos centros de consumo, auferem maiores lucros. Situação inversa enfrentam os produtores de alimentos. Há décadas estão sendo obrigados a levar suas lavouras para terras cada vez mais distantes, não só dos grandes centros urbanos, mas também dos portos que permitem o escoamento de suas safras. Com isso o agricultor vê o seu lucro minguar, principalmente com as despesas de frete - tanto para os insumos, como para o transporte da produção - enquanto o consumidor paga cada vez mais caro pelos alimentos que consome. Sem esquecer que a cana-de-açúcar, sendo explorada em áreas próximas dos centros urbanos, prejudica o meio-ambiente e atenta contra a qualidade de vida nas cidades.

Preocupa a privatização de presídios

Como outras na esfera da administração pública, a iniciativa causa certa apreensão. Tempos atrás, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, essa possibilidade foi ventilada e acabou sucumbindo a um emaranhados de equívocos - um delegado da cota do atual Chefe da Casa Civil, teria sido demitido. A preocupação se justifica até mesmo porque agora é a Secretaria da Administração Penitenciária quem toma a iniciativa e causa estranheza ver o seu titular sair a campo na busca de parcerias. Por mais elogiosa que possa transparecer a iniciativa, basta saber que essa não é a atividade fim da SAP para despertar alguma dúvida - talvez fosse mais convincente se o estudo partisse da Secretaria do Planejamento ou Gestão do Governo do Estado.

Presidente atenta contra a saúde e a economia

Muita gente sabe que o presidente petista não é muito afeito a regras, tampouco se dá conta sobre as inconveniências de suas colocações - meu o pai definiria, como um desbocado. Recentemente, durante comício político, camuflado em reunião no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, totalmente fora do contexto, conclamou os trabalhadores a reivindicarem aumentos salariais. Comportou-se, de forma fortuita, como se ainda fosse um lider sindical e não Presidente da República, acabando por insuflar um segmento a deflagrar, em todo país, um movimento paredista sem precedente no seu governo. Evidente a possibilidade de desestabilizar a indústria automobilística num período de arrefecimento da demanda, após uma etapa auspiciosa. Agora, na sala da presidência, ao que tudo indica num momento de descontração, em meio a um grupo de jornalistas, não só assumiu a condição de fumante inveterado, como ainda refutou qualquer restrição aos demais fumantes - flagrante afronta à legislação vigente e desrespeito ao senso comum dos malefícios do cigarro à saúde das pessoas. Certamente, ainda não detectamos o risco que atitudes como essas podem nos levar - ainda mais quando se revela em manifestações espontâneas de um líder reconhecidamente popular. Esse perigo nos ronda desde a sua posse, podemos a qualquer momento dar com os burros n'água, mas democraticamente haveremos de contê-lo, mais cedo ou mais tarde!

Novo aeroporto, ministros se revezam na promessa

A primeira foi a ministra Dilma Rousseff, da casa civil, durante o "apagão aéreo", anunciar a construção de um terceiro aeroporto em São Paulo - "não vou adiantar a localização para não promover especulação imobiliária" - dizia ela. Essa promessa foi logo substituída pela panáceia da terceira pista em Guarulhos e a remodelação de Viracopos. Agora, retorna o governo petista, desta vez na voz do ministro Jobim, para dizer que o terceiro aeroporto sai, desde que construído pela iniciativa privada. É mais do mesmo - cada um a seu tempo, se promove com promessas vãs.

Maleta de escuta, tornou-se indispensável

É sabido que desde a proliferação do telefone celular entre nós, a escuta telefônica foi adotada como hobby no meio policial. Acabou convalidada como eficiente instrumento no curso da investigação policial, protegida pela autorização judicial e sem possibilidade controle interno ou externo - basta atentar para a escuta no STF. Com isso, a maleta com equipamento de escuta tornou-se objeto de desejo de qualquer posto policial - tudo indica que o instrumento de escuta passou a ser fornecido pelo "marreteiro" da esquina. Agora, tornar público que a ABIN, Polícia Federal, Congresso Nacional e outros órgãos governamentais - inclusive o detive particular - possuem esse equipamento para seu uso, se equipara a denunciar as falcatruas do PC Farias, Waldomiro Diniz, Anões do Orçamento e os 40 envolvidos no "mensalão".

Versão do criminoso bastou...

É intrigante saber que a versão de um criminoso foi suficiente para colocar três presos em liberdade num prazo de poucas horas. Como acreditar que a simples a confissão do serial killer de Guarulhos tenha bastado para colocar por terra toda prova produzida no inquérito policial e depois pelo processo-crime movido contra os três suspeitos? Não precisa ser nenhum jurista para supor:- das duas uma - as provas realizadas, tanto pela polícia como pela justiça, se revelaram insubsistentes e, portanto, passíveis de sérias dúvidas - nesse caso, não só a polícia, como o juiz e o promotor de justiça obraram em erro crasso, sugerindo até mesmo a prática de crime de abuso de autoridade: ou, esse criminoso foi capaz, através de um simples interrogatório, supostamente sem tempo para realização de qualquer prova pericial ou testemunhal, que lhe desse credibilidade, de convencer o mesmo magistrado e o mesmo promotor, que fora ele e não os três rapazes o autor do crime em questão. Evidentemente, qualquer das hipóteses leva ao descrédito da Justiça - ainda assim, não serão responsabilizados pela incúria, deve sobrar para a polícia.

Agora, MP pede a soltura dos acusados

A indiossincrasia do Ministério Público se revela sob os mais diferentes aspectos. Basta acompanhar mais de perto a atuação dos promotores de justiça, como os delegados e advogados, para perceber a forma de observar o mundo desses operadores do direito. Raramente reconhecem a inconsistência de uma imputação oferecida pela polícia - em geral, basta o depoimento de um ou dois policiais para se garantir da certeza indispensável ao oferecimento de sua denúncia. Tampouco se dão desplante de recusar procedimentos inconsistentes - talvez por contarem com o beneplácito do magistrado, que dificilmente recusam as peças acusatórias. Simplesmente, transferem a responsabilidade para o defensor, que atua em desvantagem diante da proximidade física entre aquelas figuras da relação processual. Em geral, a comoção social do fato criminoso orienta sua atuação e a repercussão na mídia pode a induzi-los ao equívoco - como esse dos três acusados presos em Guarulhos. Será que a prática da tortura contra os supostos criminosos não foi noticiada ou, pelo menos, alegada nos autos do processo? Agora, diante da gravidade da situação, o Ministério Público corre para soltar os inocentes e busca apuração da conduta dos policiais, como se não tivesse, de alguma forma, aderido ao resultado alcançado.

O general nos alerta ou ameaça

Quando ouço o general Felix, ministro-chefe do gabinete responsável pela segurança institucional, afirmar que a única tecnologia antigrampo é não abrir a boca, fico preocupado e com séria dúvida sobre a sua real intenção. O militar, como bom conselheiro, está apenas nos alertando sobre o avanço tecnológico. Ou, mesmo com a voz mansa e suave, sua advertência soa como ameaça, a todos que insistam em criticar o desgoverno petista. Sua tese que isenta a ABIN e sua direção pelo grampo no STF, beira a ingenuidade, particularmente quando não descarta o envolvimento de seus agentes. Basta lembrar que sem os agentes (arapongas) a ABIN e sua direção não existem - assim como o petismo sem os seus militantes, que deles dispõe como massa de manobra.

STF pode suspender julgamentos

Enquanto aguardam medidas efetivas do Poder Executivo, no sentido de coibir, a repressão deve vir depois, os abusos praticados por agentes da ABIN, os ministros que compõem o STF podem muito bem suspender os julgamentos agendados - permanecendo em vigília na defesa da democracia. A gravidade da invasão de suas dependências e violação dos sigilo telefônico dos seus membros exigem medidas da maior seriedade. O simples afastamento de algum dirigente não será suficiente para atender as expectativas da sociedade. O governo petista haverá de se definir - está a favor independência dos poderes e contra esse tipo de atentado contra os valores democráticos. Lamentavelmente, em outras ocasiões revelou posições dúbias, chegando a escamotear a verdade - vide o dossiê elaborado e vazado pela Casa Civil sobre as despesas do casal Fernando e Rute, enquanto ocupantes do Palácio da Alvorada - sempre por razões de seu interesse político / eleitoral.

Em questão de Estado, o MP está sempre ausente

Não há dúvida, o episódio da violação dos telefones do STF é uma questão de Estado. O silêncio do Ministério Público diante da gravidade do ocorrido, embora estranho, não nos surpreende. Em outros momentos, igualmente graves e de violação das regras democráticas, lamentavelmente o Ministério Público também se manteve ausente - salvo raríssimas exceções - quando não...

Fumante, não é infrator contumaz

Há mais três décadas sem fumar, por opção exclusivamente pessoal, venho assistindo o fumante ser tratado como infrator contumaz. Tornou-se quase um pária da sociedade - o próprio fumante anda se isolando, na varanda, no quintal ou na calçada. Poucos ousam dar suas tragadinhas no recôndito de suas casas - seu prazer tornou-se inconveniente para os demais. O hábito de fumar, praticamente foi erigido à condição de crime e, agora, lamenta-se até da falta de repressão como se fosse um ato anti-social - lamenta-se a aplicação de apenas duas multas durante o ano. Curioso é que as pessoas e a imprensa, em particular, não demonstram a mesma intransigência com outros tipos de comportamentos individuais ou coletivos, que também atentam contra a saúde e até mesmo contra a paz pública. Um exemplo é volume excessivo do barulho nas cidades; outro, o grande consumo de bebidas pelos jovens, além de alguns comportamentos igualmente extravagantes e perniciosos, que passaram a ser tolerados e relevados pela sociedade - tão cruel com os fumantes. Com isso, a vida vai se tornando mais chata - bons tempos, "um cigarro antes e o uísque depois".

Ayres de Brito, um voto ideológico

Talvez por respeito a outras intervenções do ministro Ayres de Brito, em matérias igualmente polêmicas, que foram de encontro às expectativas do cidadão mediano e razoavelmente informado, o voto do jurista sergipano ainda não sofreu a devida crítica. Evidente que a intervenção do ministro Carlos Ayres Brito trouxe elementos de sua convicção, fundados em informações históricas sobre a importância da participação do índio na manutenção da integridade do território nacional. Ainda destacou elementos sociológico e antropológicos a respeito da condição de vida do índio, não sujeito ao confinamento. Por último, foi convalidar sua posição no direito constitucional brasileiro, fundado na carta de 88 - esquecendo-se que muitas regras nela inseridas, de forma malbaratadas, muitas por iniciativa do inconsequente sectarismo da esquerda ressentida, numa oportunidade única de revanche, para ao final omitir assinatura no documento - como meio de garantir a sustentação legal para o seu voto, surpreendentemente favorável à homologação da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua. Esse mesmo respeito, precocemente conquistado através dos seus votos, certamente ilustrados pela verve poética do sergipano, que costuma enriquecer seus pareceres e intervenções com expressões que a todos vinha sensibilizando, não pelo conteúdo, como pela qualidade da linguagem, com essa intervenção parece ter se despido de eventuais pruídos de isenção, abandonando ainda que momentânea a equidistância exigida do julgador, para reassumir a condição de correlegionário e militante de uma política populista que ajudou a construir - desde a época que cisseronava o maior lider petista em suas andanças pelo Estado de Sergipe. Talvez por isso, sua gestão como presidente do TSE e responsável pela condução das eleições de outubro de 2008, vem claudicando em posições, no mínimo contraditórias, nem sempre respaldadas pela lei e, tampouco, por seus pares no STF.

Governo é um mau-vendedor

Imaginem, mesmo com o mercado comprador - hoje, a arroba do boi supera 90 reais - o governo petista, depois de bater cabeça nos seguidos leilões realizados, praticamente entregou de "mão-beijada" as três mil cabeças apreendidas pelo Ibama. O elenterado ministro do Meio-Ambiente, em meio a seu deslumbramento com o cargo, chegou a festejar a apreensão do "boi pirata" como medida exemplar para coibir a ocupação ilegal da amazônia. Registre-se que o comprador não foi identificado, talvez tenha favorecido alguém próximo do governo - mesmo porque, pagou menos de 400 reais por cabeça. Agora, tomando como parâmetro essa vocação petista - entregar o bem público por preço vil - fica a preocupação sobre o destino do petróleo a ser buscado no pré-sal! Talvez seja melhor mantê-lo onde está, a salvo desse mau-vendedor - quiçá entreguista!

Candidato único, nem sempre uma boa solução

O exercício da democracia pressupõe a existência de correntes políticas que se opõem no confronto de idéias e formas de implementar o seu programa de governo. Por isso, a existência de candidato único em uma eleição, sempre causa certa apreensão, se outro motivo não houvesse, simplesmente por ignorar a principal característica da democracia representativa. A unidade de pensamento e a ausência do contraponto de idéias, em geral, ocorrem sob o domínio de regime autoritário ou da supremacia de um segmento sobre o restante da sociedade. Além de inibir a alternância do poder, anulando eventuais opositores, ainda permite o favorecimento pessoal ou de determinado grupo. Mesmo conhecendo as qualidades pessoais do atual prefeito e saber das suas realizações em prol do desenvolvimento de Palmital e bem estar do seu povo, mesmo assim, causa espécie saber que nas eleições de outubro de 2008, naquele município, como em outros tantos, não haverá embates de idéias, que não deve ser confundido com o confronto físico e afronta moral, por não comportar o rancor e tampouco a vingança, imprescindíveis para a difusão e aperfeiçoamento da democracia.

Em alguns casos, a celeridade do governo preocupa

A despeito da conveniência e oportunidade da extradição do megatraficante colombiano Juan Carlos Abadia, a celeridade com que o governo petista atuou desperta alguma apreensão. A guisa de registro, o mesmo comportamento foi observado por ocasião da extradição dos pujilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, ainda que camuflada em mero recambiamento, após deserção durante os Jogos Panamericanos. Mal conhecemos o destino dos dois atletas. No caso do megatraficante Abadia, o governo petista também atropelou recomendações legais - exigência do cumprimento da pena no Brasil e compromisso do governo receptor de não impor ao extraditado pena não prevista no ordenamento jurídico brasileiro (pena de morte e prisão perpétua). Ao contrário dos cubanos, que aqui se achavam por livre e espontânea vontade, pesava contra o colombiano condenação de 30 anos e não consta que o governo americano, assim como, o governo cubano, tenham assumido algum compromisso de não impor aos extraditados sanção não prevista na legislação brasileira. Nossa apreensão fica por conta, não só das arbitrariedades já cometidas pelo governo petista nas situações mencionadas, como de outras que futuramente possam vir a ser adotadas, caso não lhe seja imposto limites. Por isso, considerando que o Poder Judiciário é inerte, somente intervindo quando provocado, a palavra cabe ao Ministério Público Federal - como guardião da lei.

Sem possibilidade de liberdade, atletas cubanos não brilharam

Desta feita a delegação cubana não brilhou - particularmente no boxe, sem nenhum ouro. O rigor do controle estatal chinês, frustrando qualquer possibilidade de deserção, deve ter contribuído para o desempenho pífio - também mostra que o exemplo dos boxedores devolvidos pelo Brasil não foi esquecido. Em contrapartida, o governo cubano deve estar comemorando a ausência de deserção na sua delegação - por certo, seus dirigentes a tomarão como demonstração de apreço ao regime vigente naquele país. Enquanto isso, o Comitê Olímpico Brasileiro comemora a supremacia sobre Cuba - depois de 4 ou 5 Olimpíadas superamos a Ilha em número de medalhas conquistadas, ainda que se igualem as 15 obtidas nos Jogos de Atlanta, em 1996.

Outra herança maldita

Mais uma vez a herança maldita favorece o governo petista. Com quebra do monopólio da Petrobrás, certamente ficou mais fácil criar outra empresa estatal para explorar a área do "Pré-Sal". Assim como aconteceu com o Plano Real e as privatições, essa medida também foi ideologicamente combatida pelo petismo - fica cada vez mais evidente que desconheciam o seu alcance. Agora, não só se arvoram em donos da realização. como também buscam antecipar a receita pela venda do petróleo ainda retido a 7 mil metros de profundidade, por razões bastante obscuras - aliás, como tudo no petismo. (OESP 24/08/2008 - Fórum dos Leitores)

STJ apenas difunde regra do Código Civil

Não se justifica o alarido produzido pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, dando como exigível a instalação do contraditório nos casos de exoneração de alimentos, quando o filho alcance a maioridade. Suponho que o STJ apenas tenha lembrado sobre o texto do Artigo 1.694 do Código Civil que permite aos parentes pedir uns aos outros os alimentos que necessitem para viver - *de modo compatível com sua condição social *- inclusive para estudar. Difundida essa possibilidade, no futuro poderemos assistir situações insólitas. Por exemplo, em tese, o filho, cônjuge, companheiro ou qualquer parente - independente da idade - que não trabalhe tampouco estude - poderá exigir de outro familiar a prestação de pensão alimentícia. Basta que convença o juiz da sua necessidade e a possibilidade do alimentante assisti-lo. Atentem para o detalhe - *que lhes permita viver de modo compatível com a sua condição social!

Lugo copia governo petista e tem a sua Dilma

Assim como seu parceiro brasileiro, que usa e abusa das medidas provisórias, o presidente Lugo, nem bem tomou posse e já baixou 100 decretos nas mais diferentes áreas. Não deixou por menos, também criou novos ministérios. Até inventou a sua "Dilma" - na pessoa de Margarita, ex-escrava de origem indígena - para o recém criado Ministério de Assuntos Indígenas. A expectativa é que o Bispo não tenha filho!

Serra, na expectativa de Kassab capitular

A sagacidade e frieza do governador José Serra o leva a manter equidistância entre os dois candidatos. Fiel aos seus acordos políticos, demonstra simpatia pela candidatura do prefeito Kassab. Ainda assim, não se expõe o suficiente para não incorrer em infidelidade partidária e vai tentando se equilibrar entre dois barcos. Mas, se considerarmos os índices das pesquisas, o governador "tucano" não descarta a possibilidade do candidato dos "democratas" jogar a toalha, desistindo da disputa. Com isso, José Serra ficaria livre do compromisso político e poderia então declarar o seu voto em Geraldo Alckmin. Levando-se em conta o perfil político do governador, que não é de levantar a bola para ninguém, não esperem nada mais do que isso - mera declaração de voto!

STF apenas efetiva controle externo da PF

Ao contrário do alegado pelo dirigente sindical da PF - "parece que estão nos ameaçando" - a medida recomendada pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o uso de algemas, apenas estabelece regra para aplicação de medida adotada, dicricionariamente, não só pela polícia - até pelo promotor e juiz, vide o caso de Laranjal Paulista. Por certo, a providência também restabelece o controle externo da Polícia Federal, ultimamente ignorado pela Justiça Federal. A sociedade haverá de comemorar, agora ou mais adiante, por ser saudável os limites para atuação do Poder Público, além de democrático!

É irreal, a campanha da Justiça Eleitoral

Assim como os filmes de Visconti e Rosselin, impressionante o realismo dos filmes da campanha da Justiça Eleitoral, pelo voto consciente. A exagerada preocupação com a isenção, acompanhada da sutileza da mensagem, não contribuem para compreensão do seu conteúdo. Evidente que o Tribunal Eleitoral não poderia admitir a existência de mazelas na política, tampouco denunciar a baixa qualidade dos nossos políticos, mas certamente errou na mão ao utilizar imagens e situações irreais para o cotidiano do povo brasileiro. Talvez tenha faltado imaginação ou simplesmente acreditaram na capacidade crítica do eleitor brasileiro.

Trânsito, falta fiscalização

Não há motivo para desalento. O retorno dos índices de mortes nas estradas a números anteriores à lei-seca, apenas demonstra que, simplesmente a proibição, não basta para coibir abusos, é preciso vir acompanhada da fiscalização e reprimenda efetiva. A lei pode ser até branda, mas deve aplicada. Fica assim comprovado, não é a lei, mas sim a sua correta aplicação que inibe condutas incompatíveis com as regras da boa convivência social. Então, vamos fiscalizar, tendo a velha e eficiente prevenção, como prioridade e, reprimir, somente em último caso!

Delegado - carreira sem expectativa e baixa remuneração

Depois de alguns anos, recentemente tive a curiosidade de observar a lista de promoções da Carreira de Delegado de Polícia. Fiquei estarrecido ao encontrar nomes de delegados - indicados para promoção a 3ª classe - que trabalharam comigo em 1993. Apenas para lembrar, ao sair da Academia de Polícia, o delegado é nomeado na 5ª Classe. Não fica difícil concluir que, durante 15 anos de serviço policial, esses jovens delegados foram promovidos apenas uma única vez. Haja motivação para continuar trabalhando e exercendo suas atribuições com dignidade, sem a necessária expectativa de evoluir na carreira e, por cima, percebendo péssima remuneração. Sem dúvida, é uma indignidade e cabe ao Governador do Estado manifestar-se a respeito.

Reclamar os mortos e punição dos seus algozes é direito de todos

É oportuna e será sempre tempestiva, a discussão sobre o direito das pessoas reclamar os seus mortos e punição dos seus algozes. Suponho que, por ser inalineável, esse direito não tem hora e nem momento para ser invocado, tampouco a cobrança pela identificação e responsabilidade dos criminosos devem ser obstadas. Assim, tanto os mortos na época da ditadura, como os assassinados pela polícia, nos dias de hoje, haverão de ser lembrados e com a mesma veemência reivindicada a punição dos culpados. Atualmente, apenas nos choca o desplante como os corpos e os fatos são apresentados. A única evidência é que a verdade continua ser escamoteada. Agora, com a cumplicidade de todos!

PCC faz sorteio, iguais a Força Sindical

Matéria veiculada pelo SBT dá conta que o PCC realizou, no último sábado, dia 02 de agosto, sorteios de três carros e duas motocicletas. Os demais órgãos de imprensa fizeram repercutir a notícia. Apenas a Força-Sindical é capaz de realizar, nas comemorações do 1º de maio, sorteios dessa magnitude. A origem dos recursos, tanto de um como do outro, não são declarados pelas promotoras dos sorteios.

China não inventou tudo

Criativa, espetacular e inusitada a abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim. Demonstrando nacionalismo arraigado, os organizadores procuraram dar ênfase às realizações do povo chinês, destacando suas iniciativas e invenções - história milenar e de invejável expressão cultural. Agora, a China poderá integrar ao seu rico acervo a organização e realização dos Jogos Olímpicos de 2008. Resta esperar que o faça, reconhecendo que foi uma criação do Ocidente, iniciativa da antiga civilização helênica e recuperada nos tempos modernos pela Grécia, através da preservação dos valores do seu povo, também rico em tradições milenares. Por certo, o mundo saberá resistir e não haverá de se render irresignadamente ao poderio chinês!

Harmonia chinesa, deve ter desgostado nosso Presidente

Imagino o semblante de enfado e desconforto do Presidente da República, durante a cerimônia de abertura das Olimpíadas de Pequim. A harmonia, tampouco a contemplação do belo - principalmente, quando exige certa concentração e predomina o silêncio - reconhecidamente não são situações apreciadas pelo petista. Talvez por exigir reflexões - quiçá leitura histórica!

O STF apenas sugere...

Além de observar regra constitucional, a decisão do STF sobre elegibilidade dos candidatos condenados, mas sem trânsito em julgado da sentença judicial, não afronta as exigências ordinárias da Administração Pública quanto a admissão de seus servidores. Neste caso, o poder contratante simplesmente utiliza-se de instrumentos disponíveis, também legais, que alija da eleição o candidato com "ficha suja", simplesmente o preterindo. Agindo assim, o STF apenas sugere ao eleitor que também lance mão do seu voto e, discricionariamente, não eleja o candidato com antecedentes criminais, má-fama, enfim aqueles desprovidos de honradez. As vezes pode vir até favorecer algum apaniguado.

Por certo, falta visibilidade no controle-externo da Polícia Federal

Certamente, a Justiça Federal, assim como ocorre no âmbito estadual, realiza efetivamente o controle-externo da Polícia Federal. No Estado de São Paulo, esse controle é realizado pelas Corregedorias-Permanentes dos Presídios e da Polícia Judiciária, existentes em cada Comarca. Periodicamente, o juiz corregedor comparece aos presídios e nas unidades policiais, estas responsáveis pela organização dos inquéritos policiais - diz-se Polícia Judiciária - onde verifica as condições das suas instalações, tratamento dispensado aos presos, anotando e encaminhando eventuais reclamações e examina os procedimentos findos e em andamento. Supõe-se que no âmbito federal, o Poder Judiciário também realiza esse tipo de controle, mas infelizmente não alcançam o cidadão comum, permitindo deduções estapafúrdias, como da ausência de fiscalização nos atos de Polícia Judiciária - inquéritos, prisões, apreensões, etc... - que a Polícia Federal oficia. Cabe lembrar, a guisa de registro, que nos estados, no início de cada exercício o Poder Judiciário publica, através de editais, o calendário das visitas correcionais que vão ser realizadas nos presídios, delegacias de polícia, cartórios e outras dependências, sob o seu controle-externo. Por ser recomendável, bem que a Justiça Federal, se não o faz, poderia adotar o mesmo procedimento da Justiça Estadual - o fazendo, dar maior visibilidade a esses atos, com vista a atender o interesse público!

Herança petista

O acervo das realizações do petismo no Governo Federal vai se acumulando na forma de herança. Primeiro, surgiu a maneira petista de governar:- comprando partidos políticos e parlamentares conseguiu cooptar sua base aliada, resultando nos quarenta mensaleiros. As falcatruas se multiplicaram através dos dossiês, dólares na cueca e dinheiro não contabilizado. Mais recentemente surgiu a inflação a galope e um governo sem disposição para enfrentá-la, restando ao Banco Central a tarefa de domá-la com a alta dos juros. Agora vem o deficit nas contas externas resultado de uma série de equívocos na condução da política econômica. Enfim, essa será a malfadada herança do petismo, mas a real situação do país somente será revelada após a sua defenestação das hostes governamentais.

Tomaram o pirulito

O delegado Protógenes até parece o menino que ficou sem o pirulito. Conduziu as investigações sobre o mega-empresário durante longo tempo no mais absoluto sigilo, até mesmo dos seus superiores - sugerindo liberdade total e ainda contou com apoio do MP e a retaguarda do Poder Judiciário. É verdade que encontrou o caminho das pedras, mas acabou se empolgando e colocou o trabalho realizado numa camisa de força - algo parecido, com "tudo ou nada". Ao ser questionado e ter a sua atuação avaliada - tanto por seus superiores, como pela opinião pública, através da imprensa - não suportou o rigor da transparência. Agiu como o garoto do qual foi tomado o brinquedo preferido - após hesitar, abandonou a brincadeira chorando, no seu caso resmungando e atribuindo a outros o seu próprio desalento ou simples frustração por um trabalho mal conduzido. Ainda é jovem, tem o seu valor e demonstrou capacidade profissional, por certo saberá superar o episódio e retornará para continuar prestando bons serviços à sociedade brasileira.

Acreditem - juiz De Sanctis estava certo

Erigido a figura de proa da magistratura federal, o juiz De Sanctis , responsável pela reiteração de custódias provisórias do investidor Daniel Dantas, agora se ocupa em repetir que faria tudo igual, se necessário fosse. Ninguém imagina que o ilustre magistrado viesse a público para admitir que estava equivocado. Por conhecida sua posição, torna-se desnecessária essa afirmação - salvo se estiver empenhado em convencer mais alguém!

Tarso - visão maniqueista

Advogado, jurista e político de respeito no Rio Grande do Sul, onde foi governador - cujos feitos não são bem avaliados - o ministro Tarso Genro ao declarar que o investigado Daniel Dantas terá dificuldade para provar sua inocência, revelou visão maniqueista da persecução criminal. Bastou algum tempo chefiando a operosa Polícia Federal para assumir um perfil distorcido do direito - ou, como velho petista, já o trazia enrustido no seu conceito de poder. Elementar que o acusado haverá de se defender, mas antes cabe a quem alega - polícia e ministério público - demonstrar e provar a prática dos atos criminosos imputados ao investidor e seus asseclas. Oportuno lembrar que o amplo direito de defesa é apenas uma opção - a ser ou não exercida pelo acusado - enquanto demonstrar a materialidade do fato criminoso e estabelecer a autoria é um ônus da polícia e depois do órgão acusador, durante a instrução criminal, através de provas sob o crivo do princípio do contraditório. Portanto, simplista e equivocada a opinião do ministro da justiça.

"você me ajuda e eu te ajudo"

O site Terra-Magazine veiculou matéria dando conta que o delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, durante interrogatório do Daniel Dantas, teria proposto o seguinte acordo:- "você me ajuda e eu te ajudo". Se verdadeiro, face a complexidade da investigação, alto grau de periculosidade do investigado, ainda sob custódia provisória, sem desprezar a qualificação profissional do policial, revela inacreditável infatilidade. Supor que o mega-empresário fosse cair numa esparrela dessa natureza é mesmo que acreditar em duendes ou Papai Noel. Por mais que estivesse sob pressão, fica difícil acreditar que Daniel Dantas estivesse em vias de "colocar a boca no mundo" denunciando um sem número de pessoas e autoridades públicas, como forma de retribuir o mau tratamento recebido - ingenuidade pura, imaginar que o investidor experiente fosse tremer ao ponto de assumir a prática de ilícitos. Pode ser réu, mas seu perfil não revela possibilidade de confessar o seus eventuais crimes ! Supõe-se que nem mesmo "Marcola", criminoso contumaz e já condenado, aceitaria o acordo proposto pelo delegado Protógenes. Além de risível a proposta, Daniel Dantas, a par de responder por seus crimes, talvez se disponha a acionar a Polícia Federal por ter atentado contra sua inteligência !

Preventiva é uma custódia processual

Enquanto a prisão temporária é uma custódia adotada ainda na primeira fase da persecução criminal - âmbito do inquérito policial - quando imprescindível à investigação; a prisão preventiva, regra geral, ocorre quando instalada ação penal - fase judicial - como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Predomina o entendimento que a prisão preventiva por ser medida mais grave, do ponto de vista processual, haverá de ser precedida do oferecimento da denúncia. Não consta que a Polícia Federal tenha ultimado a investigação, por conseguinte inexiste denúncia do Ministério Público propondo a instalação do processo-crime, por isso, justificada está a revogação do decreto da prisão preventiva do DANIEL DANTAS pelo STF. Agora, restar aguardar a conclusão do inquérito e deflagração da ação penal para adoção da custódia provisória do acusado - aí sim, cabível, por acontecer no bojo do processo judicial. Fora disso a discussão fica estéril!

Copom é o único refúgio do Governo

A ênfase do ministro Meirelles, assumindo como autoridade monetária, apenas revela voluntarismo no restabelecimento da inflação a níveis satisfatórios. A postura do chefe do Banco Central - outrora suficiente para credibilidade do governo petista - já não é suficiente para garantir a seriedade de um governo voltado para o "populismo desbragado". Enquanto o ministro Meirelles se coloca na posição de Dom Quixote, admitindo que a situação é séria e exige medidas amargas, seus colegas da área econômica, como se estivem alheios ao problema, proclamam que a inflação está sob controle e descartam qualquer tipo de desaquecimento da economia do país. Como se tratam de petistas contumazes, fica a dúvida:- o Banco Central sozinho é capaz de controlar a inflação ou prevalecerá o jeito petista de governar? O Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Campinas e Piracicaba, já sofreram as consequências desse mal - quiçá não aflija o país!

Justiça abriu a porteira ao soltar três militares

A distância, a revogação da prisão preventiva de três militares envolvidos nas mortes de três favelados - sob pretexto de não terem participação expressiva no crime - parece equivocada. Basta lembrar que o grau de participação no crime não é requisito para decretação da custódia provisória - obrigatoriamente acostada na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal - tampouco para sua decretação. A medida adotada pela Justiça Federal sugere que os demais envolvidos também serão beneficiados pelo princípio da equidade - todos são acusados e usufruem das mesmas condições subjetivas (militares com emprego fixo) - ainda que a custódia seja importante para a instrução criminal. Basta lembrar que os executores ainda não foram identificados, localizados e presos. Também não estar descartada a participação dos militares nos atos de execução - registrando até agora apenas a versão dos militares - nenhuma testemunha foi ouvida (na Justiça). A medida foi prematura, mesmo porque estão todos recolhidos no quartel, seu ambiente de trabalho, sem qualquer outro constrangimento.

PF não ouviu envolvido - falta de tempo ou simples adoção de "meio cruel"

Leio que Daniel Dantas, antes de deixar a prisão, foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento - como acusado, a expressão correta, seria interrogado. Curioso lembrar que o investigado permaneceu por quase três dias à disposição da autoridade policial - e ainda não teria sido interrogado ! Faltou disposição aos policiais federais ou a prisão serviu apenas como "meio cruel" de quebrar resistência ou simplesmente desmoralizar o investigado. Não se deve esquecer que a medida é adotada quando imprescíndivel à investigação - particularmente para confrontar as provas colhidas com as alegações do investigado - e, ao que parece, disso não se aproveitou a PF, além de não ter alcançado os petistas envolvidos. Então a revogação da medida pode ter sido acertada!

China aboliu a figura do irmão

Com a proximidade dos Jogos de Pequim, a imprensa vem destacando peculiaridades da sociedade chinesa - até então esporadicamente comentadas. A última que me chamou a atenção diz respeito ao controle da natalidade - responsável, nos últimos 30 anos, pelo não nascimento de cerca de 400 milhões de chineses - mediante a limitação de apenas um filho por casal. Mereceu destaque a preferência dos casais pelo filho do sexo masculino. Com isso, além de inibir o crescimento demográfico da sua população, parece que o Governo Chinês aboliu a figura do irmão nas relações familiares. A par de eventuais benefícios para a humanidade, certamente o cidadão chinês se tornou mais individualista e menos solidário, não deixa de ser lamentável!

Governo petista e a inflação - não importa que a mula manque, eu quero é rozetar...

Acompanhando a falta de coragem do governo petista encarar a inflação - sugerindo não estar disposto a adotar medidas impopulares - prefere correr o risco de ver o equilíbrio da economia sucumbir. O reajuste do óleo diesel e a manutenção do preço da gasolina são exemplos dessa postura omissiva. Faz lembrar uma "modinha" da antiga PRK30 - programa radiografônico - que destacava o prazer do caboclo por sua montaria, num trecho dizia:- "não importa que a mula manque, eu quero é rozetar . . .". Ou seja, exibir-se e simplesmente obter os aplausos pela habilidade no uso da espora, não lhe importando se o animal claudicasse. Assim acontece com o Governo Federal, continua gozando dos louros da estabilidade econômica, mesmo que já exiba sinais de fadiga.

Denúncia do ministro Gilmar Mendes I

Quando ouço o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF - guardião da república e da cidadania - reclamar de invasão de privacidade e vazamento de informações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, não há como deixar de me preocupar. É certo que esse sentimento do ministro já permeia por toda sociedade - não se restringe mais ao "negro", "pobre" e "prostituta" - indistintamente, estamos todos sujeitos a uma abordagem policial discricionária ou mesmo privado de algum direito inalienável. Por exemplo, não é segredo que o advogado vem encontrando sérias dificuldades para contatar o seu cliente preso pela Polícia, federal ou estadual - quiçá obter informações sobre o conteúdo da investigação, consultar o inquérito se tornou uma quimera. Agora, se o ministro / presidente do STF, com todo seu staff e garantia constitucional, admite estar desprotegido / amendrotado e sujeito a algum tipo de chamntagem diante de alguma ação legal ou ilegal - isso tornou-se irrelevante, pois mais adiante o procedimento pode ser convalidado por algum juiz incauto - imagine nós outros, simples mortais, como ficamos!

Porque não preciso...

A expressão de Paulo Maluf:- "não roubo porque não preciso" - faz lembrar frase de Jânio Quadros: - "bebo porque é líquido, se fosse sólido comê-lo-ia".