Cidades sem delegados - matéria apenas informativa!

A ausência de um delegado de polícia exclusivo e permanente em mais de 200 municípios pode ser explicada pela lacuna no efetivo, pela decorrência de aposentadorias, demissões voluntárias e compulsórias, ou ainda, pela não realização de concursos públicos com maior periodicidade para reposição dos quadros. Também não pode ser desprezada a falta de atrativos para os bons profissionais do direito (e vocacionados) para a difícil missão, nem sempre reconhecida pela sociedade. A dedicação é exclusiva - não é concebível que um delegado de polícia faça "bico", as exceções devem ser coibidas, salvo no campo do magistério - e a remuneração nem sempre atende os anseios daqueles que se propõem a ingressar na carreira ou descobrem lhes faltar aptidão para o serviço policial. Vai além do mero conhecimento jurídico, por exigir outros atributos:- como capacidade gerencial, liderança, administrar e conduzir equipes dotadas de pessoas das mais diferentes origens e formação ética, moral e intelectual - diferenciam o delegado de outros operadores do direito. Curioso é que ninguém comenta a falta de promotores de justiça, defensores públicos e oficiais da Polícia Militar, nessas mesmas cidades - nem mesmo dispõem de uma sala para atender a população, salvo os destacamentos, regra geral alojados em prédios da Polícia Civil. Caso ali comparecem em uma ocasião ou outra utilizam-se de alguma dependência municipal, como a Câmara ou Prefeitura. Não vêm me dizer que não são  essenciais! A Polícia Civil, como a Polícia Militar, está presente em cada município do Estado de São Paulo. A população encontra uma unidade da corporação dotada de pelo menos um ou dois funcionários - na condição de policiais de carreira. Portanto, a população não fica desprovida de assistência da Polícia Civil, além dos escrivães, investigadores e agentes, sempre pode contar com um delegado de polícia, previamente designado para responder, ainda que à distância, ao dia a dia da unidade desprovida de autoridade policial efetiva. Disso, infelizmente a matéria jornalística não cuidou, por simples desconhecimento ou reconhecida falta de isenção para noticiar um fato interesse público. É lamentável!

Fogo amigo pela omissão!

Sabendo que o coronel violentamente agredido por manifestantes é defensor de uma nova doutrina no protocolo do policiamento de grandes manifestações - talvez abandonando de vez os ensinamentos do Ponto IV, difundido pela CIA aos órgãos policiais brasileiros logo após o Golpe de 64. Lembro que dias atrás, o mesmo policial, em entrevista a um órgão de imprensa chegou a sugeriu que era o momento dos policiais "engolir sapo" e voltar para casa com a sensação do dever cumprido. Por isso, causou surpresa vê-lo, no momento da agressão, ser resgatado por um único  policial do serviço reservado, e ter sua arma recuperada por seu motorista, ao que tudo indica policial de sua confiança. A tropa sob o seu comando permaneceu impassível - ao contrário do esperado - naquele momento, não esboçaram nenhuma reação. Alguma motivação produziu aquele comportamento omissivo dos agentes - é lamentável!

Reforma da Polícia!

Evidente que tudo deve começar pela alteração do artigo 144 da CF, A descentralização do serviço de policiamento preventivo é uma medida a
ser discutida. Os municípios, particularmente os viáveis, devem obter status de titularidade no exercício do poder de polícia de segurança
pública. Muitos já dispõem de Guardas Municipais, mas com atuação restrita aos próprios da municipalidade - alguns atuam no policiamento ao arrepio da lei. O exercício da polícia judiciária também deve ser repensado, inclusive a instrução/persecução criminal haverá de ser reformulada. A discussão será demorada, por polêmica e inferir interresses corporativos múltiplos. Por ora, poderemos pensar e implementar medidas práticas e sem custo para o erário público, tampouco dispendio de material humano e recursos materiais. Para tanto, basta priorizar algumas práticas e realocar parte dos funcionários disponíveis. Por certo o maior problema atual é o distanciamento dos órgãos policiais e a população para a qual devem prestar serviço - aliada ao mal atendimento, a falta de confiança marca essa relação conflitante. Assim, cabe às corporações buscarem a necessária aproximação, a partir de uma melhor disponibilidade dos seus serviços e implementar um bom atendimento. A um custo "zero", ao invés de reduzir os pontos de atendimento, particularmente a Polícia Civil deveria mobilizar-se no sentido de oferecer maior facilidade para acesso de seu público alvo, em especial as vítimas de criminosos. Sabemos que atualmente o índice de notificações de ocorrências está defasado - e não adianta transferir essa atribuição para a Polícia Militar, seus integrantes não foram preparados para esse atendimento, tampouco o quartel é ambiente propício, pois não permite o fluxo de pessoas. Claro que esse atendimento não se restringiria a mera anotaçõão do fato, podendo a vítima contar com surpote de outros serviços e orientação quanto as medidas a serem adotadas na busca de solução para o seu desassossego. Seria apenas o ponto de partida para recebermos um melhor serviço de Segurança Pública!

Parece até que não percebemos...

Não me digam que não é asustador o número e a constância de explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias - além da sua incidência alcançar praticamente os quatro cantos do país. Não sei dizer se é justificável este alarme, mas aqui de longe - moro na zona rural do interior do Paraná - fico indignado em abrir o noticiário e toda manhã saber de novos casos. Chego a supor que nossas autoridades, particularmente os órgãos responsáveis pela segurança pública e repressão criminal, tampouco a população, não vislumbram a gravidade do problema, salvo quando as explosões ocorrem próximas de suas casas, revelando nem um pouca assustada (ou talvez insensíveis com mais esse problema afeto à sua segurança, por serem muitos...). Agora, não me digam que explodir prédios e equipamentos é crime comum - que não passa de um furto qualificado, como afirmam os entendidos - prefiro me precaver e afirmar: é terrorismo puro, por muito menos, em países mais organizados, todo aparato de informação (ou seria infiltração e espionagem) prevenção e repressão estariam mobilizados, no afã de coibir e prender os autores dessa prática criminosa. Os banqueiros, com todo poder que usufruem, também não se mobilizam, até parecem satisfeitos com o ressarcimento, certamente oferecido pelas seguradoras - "a segurança pública que se dane " Enquando isso, os meios de comunicação e nossos legisladores preferem dar prioridade à discussão da lei seca (também importante, mas... !) e a copa do mundo (e seus despresíveis entraves...!) O número de marginais, potências das armas empregadas e volumes de explosivos empregados nessas ações são realmente assustadores - talvez os responsáveis pela segurança pública venham apenas se mobizar quando esses atentados alcançarem os quartéis, delegacias, presídios, tribunais e outros prédios públicos e particulares. Capacidade de ação e mobização os marginais demonstraram possuir e dispor cada vez maior - além da ousadia, alimentada até agora pela facilidade de agirem!

A polícia, há que ser vigiada

A prisão dos policiais militares apontados como responsáveis pelas mortes em São Paulo, acompanhada do afastamento de dois comandantes, apenas arrefecem a indignação popular pelos dois crimes. Também a platitude das palavras do Governador do Estado afirmando que se tratam de crimes dolosos - quando há a intenção de matar - não significam que outras medidas, no sentido de desestimular ações dessa natureza, não podem ser adotadas. Diante da gratuidade da violência praticada e a total ausência de justificativa para atos praticados por agentes, selecionados, treinados e regiamente pagos para nos prestar segurança, a cidadania não nos permite ficar indiferente a fatos dessa natureza e a nossa vivência profissional nos obriga a manifestar-se a respeito. Assim, ao Secretário da Segurança Pública, que tem demonstrado disposição de valorizar as corregedorias e firmeza no expurgo de policiais criminosos e indesejáveis, fica a sugestão de adotar o exame toxicológico periódicos para os seus agentes - mais ou menos como ocorre com os atletas na busca de dopagem - que se tornaria compulsório (respeitada as garantias individuais, mas ficando o registro de eventuais negativas) quando se envolvessem em crime, mesmo no caso de ação justificada! Vale como registro, décadas atrás equipes da Corregedoria percorriam a cidade na busca de policiais em situação ou comportamento não condizente com seu cargo ou função - inclusive nos períodos de folga!

Ação policial vem do cérebro e não das mãos!

A preocupação da Polícia Militar com o alto índice de letalidade na ação dos seus integrantes merece alguma consideração. Mas fica patente que a simples adoção de novos equipamentos não será suficiente para alterar o quadro atual. Aos olhos do observador, a maioria dos casos revela que o alto grau de violência nas intervenções de seus quadros não decorre da inexistência de instrumentos adequados, mas sim da formação (doutrina e treinamento) de seus policiais. Também não é segredo que seus quadros são constituídos por jovens, saindo da adolescência, ou por uma massa de homens, das mais variadas matizes sociais, com baixa instrução escolar e sem melhores perspectivas no mercado de trabalho. Ainda assim, sem embargo da importância dos novos instrumentos de trabalho, como também da valoração no grau de mestre e de doutor na vida acadêmica de seus oficias, o resultado letal na ação policial, muitas vezes, não está nas mãos dos seus milicianos - emprego inadequado dos meios que dispõe para agir - mas no cérebro, que deve orientar a sua ação, em alguns casos podem trazer valores distorcidos, nem sempre voltados para a proteção da incolumidade pública e preservação da vida humana.

"bando armado" - definição para os policiais catarinenses

Fica manifesta a leniência na apuração das ações criminosas atribuídas a um grupo de policiais militares do Estado de Santa Catarina. As imagens, depoimentos das vítimas e vestígios deixados pela ação dos agentes públicos, não deixam dúvidas que constituíam um grupo criminoso e dessa forma agiram deliberadamente na prática de crimes. Com isso, a par da prática reiterada dos crimes de abuso de autoridade e tortura, esses policiais militares deveriam estar respondendo também pelo crime de Associação Criminosa - quadrilha ou bando - no caso armado (agrava a pena). Em casos semelhantes, quando envolvem pessoas do povo, tanto a polícia como o ministério público, empregam esse entendimento - com isso, por se tratar (o bando ou quadrilha) de crime hediondo, não encontram dificuldade para obter a prisão temporária dos investigados. Mesmo com o tratamento leniente - algo próximo do corporativismo - os responsáveis pela investigação encontrarão dificuldade para manipular as provas, simplesmente por terem se tornado públicas.

Polícia Civil, agora é sua vez...

Louve-se a medida do ex-capitão Ferreira Pinto, agora Secretário da Segurança Pública, restringindo a atuação da Polícia Militar nos limites do Artigo 144 da CF - policiamento preventivo e corpo de bombeiro. Agora, cabe à Polícia Civil assumir com dedicação e afinco sua atribuição exclusiva de registrar os fatos criminosos - elaborando o consagrado boletim de ocorrência ou termo circunstanciado. Priorizar o atendimento ao público - em geral não é bem acolhido quando reclama seus direitos - é democratizar o serviço policial, tornando-o acessível e de boa qualidade. Nem será preciso novos investimentos, tampouco mais pessoal, basta dedicação. disposição para o trabalho e boa vontade. Lamentavelmente, a centenária Polícia Civil, ao longo de sua trajetória vem perdendo atribuições simplesmente por não exercê-las com alguma eficiência!

1ª Conseg, se esgota no seu contexto

Embora tenha como objetivo a busca de um novo modelo para a Segurança Pública dos país, através de discussão com a comunidade, a princípio, a 1ª Conseg se nega a introduzir como tema a Reforma Constitucional. Na condição de representante da Subseção da OAB de Guarujá, tive oportunidade de participar da Etapa Municipal da 1ª Conseg - *Conferência Nacional de Segurança Pública*. No primeiro momento, causou-me certa apreensão saber que, no âmbito do Estado de São Paulo, essa etapa preliminar, seria realizada apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores - talvez o mais produtivo seria envolver todos os municípios - cujos representantes serão recepcionados em Brasília, durante dias 28 a 30 do mês de agosto, em grandioso evento. Suponha-se que a iniciativa não esteja impregnada de conteúdo eleitoreira - campanha antecipada da candidata governista, como ocorreu no último encontro de prefeitos municipais de todos Brasil. Logo foi possível detectar a ausência da Polícia Civil, como agente do sistema, e nesse vácuo, os interesses da Polícia Militar praticamente predominaram. Aliás, nesse aspecto, há que se reconhecer a participação qualificada do quadro de Oficiais da PM - restringem seus interesses ao policiamento preventivo, corpo de bombeiro, incluindo o serviço de resgate e emergência, e policiamento ambiental - que defendem com denodo e conhecimento de causa. A postura da Polícia Militar assemelha-se ao comportamento dos membros do Ministério Público:- não abrir mão de nenhuma atribuição e, se possível, angariar outras áreas de atuação, desde que lhe dê status e poder. Enquanto isso, os municípios - totalmente ausentes do Sistema Nacional de Segurança Pública - são sempre instados a assumir responsabilidades que a lei não lhes confere. Se restringem a atuar, apenas como provedor do serviço policial estadual, sem poder intervir, no sentido de atender a debanda de seus munícipes por melhor serviço de segurança pública, mesmo contando com meios (guardas civis) recursos e conhecimento para fazê-lo, Evidente que a discussão não é séria!

Padrão definido de abordagem, revela "preocupação"

A Oficial da Polícia Militar do Estado - em matéria publicada no Jornal de Piracicaba, edição de 17/05 - ao justificar a forma de abordagem empregada pelos policiais militares, afirmou tratar-se de um padrão definido pela corporação. Mais adiante, quando explica que a abordagem, como forma de prevenir a criminalidade, explica:- */"É um sinal de que a Polícia Militar se preocupa com a segurança do cidadão"/*. Por certo imprópria, para não dizer infeliz, a afirmação atribuída a uma servidora pública, já que "uma preocupação" sugere não decorrer de uma obrigação legal, tampouco do dever de ofício - talvez, uma simples liberalidade e/ou disponibilidade - como atribuição de uma corporação responsável pela segurança pública, com compromisso de zelar pela segurança pública do cidadão dentro dos parâmetros da lei. Caso fosse possível, poderia sugerir à senhora oficial - e seus comandados - para adotar(em) a aventada preocupação, como responsabilidade voltada para a qualidade do serviço e forma urbana como deva ser realizado. Por outro lado, suponho que o padrão de conduta imposto ao policia militar, na forma de modelagem de sua atuação, em geral, leva à generalizar situações díspares - basta ver o caso da morte da refém em Santo André - que exigem mais de duas ou três formas de abordagem policial e esse "engessamento" corre o risco de tornar qualquer pessoa adredemente suspeita - até prova em contrário - com a inconveniência de impor ao cidadão constrangimento desnecessário. Quanto ao controle externo, também mencionado pela Oficial PM, não me ocorre que exista, pelo menos efetivamente, particularmente quando envolve organização de caráter militar - nesse caso a ouvidoria da SSP, se equipara a reclamar para o Bispo!

Antes foi o Tardelli, agora o Cristian

Coincidência ou não, pela segunda vez, às vésperas de uma decisão envolvendo o São Paulo FC surge outra polêmica. Lembram-se da decisão do Campeonato Brasileiro do ano passado - o jogo contra o Goiás era decisivo e as dificuldades do São Paulo eram evidentes. Foi então, por vias transversas, que o árbitro Tardelli foi envolvido numa trama ardilosa que o afastou da direção daquele jogo. Por razões óbvias, o episódio favoreceu o São Paulo - Tardelli, reconhecidamente é um juiz caseiro e o seu substituto cumpriu a missão sob intensa pressão, além da pouca experiência - que acabou campeão. Agora, surge a acusação contra Cristian - gestos e palavras daquele jaez são comuns em campo de futebol, basta registrar as expressões empregadas pelos técnicos ou fazer a leitura labial dos jogadores durante as partidas. Curioso que na mesma ocasião, um repórter de rádio foi submetido a constrangimento ilegal pela Polícia Militar e o Distrito Policial, ao que parece, não adotou nenhuma medida legal para apurar eventual infração penal. Então, ameaçar de indiciamento em inquérito - delegado, impropriamente, já fala em condenação - ou colocá-lo como "bode expiatório", apenas favorece ao São Paulo FC. Pelo visto, a torcida são pauliana pode ser pequena, mas conta com importantes representantes nos mais diferentes órgãos, sempre dispostos a ajudar o seu time!

60% das ocorrências não são notificadas

O novo comandante da Polícia Militar admitiu que 60% da ocorrências de roubos - presume-se que alcance toda gama de crimes contra o patrimônio e nos crimes contra a pessoa seria ainda maior. Embora não admita, o quadro descrito pelo policial sugere que as estatísticas publicadas da SSP não refletem a realidade em área sensível da administração pública. Por outro lado, cabe lamentar que, tanto o novo dirigente da corporação, como demais autoridades ali presentes, não aventaram nenhuma medida para reverter a situação. Evidente que a qualidade do serviço prestado é o principal óbice para a ausência desses registros - então, fica a sugestão, priorizar o atendimento da população. Medida simples, além de não onerar os cofres públicas, ainda aproximará os órgãos policiais da população. Vale para a Polícia Militar, mas principalmente para a Policia Civil - basta abrir as portas de suas unidades e dispor de pessoal suficiente para atender a demanda reprimida!

Os números não mentem

Certamente os comandados das corporações já sabiam do aumento dos índices de criminalidades na cidade, quando recentemente desenvolveram operações de grande envergadura. Evidente a disposição de criar um ambiente favorável para os números desfavoráveis. São louváveis as iniciativas realizadas e aquelas prometidas, inclusive alternando os movimentos - como aconteceu recentemente, com a Polícia Civil implementando o cumprindo de mandados de prisão e a Polícia Militar operando preventivamente - numa aparente, mas saudável competição. Também merece aplauso o engajamento da Guarda Civil Municipal - aliás antigo e desprovido de obrigação constitucional - nas atividades policiais de ponta, com excelentes resultados em pról da população, até mesmo quando descartada pelas suas concorrentes. Enfim, parafraseando o editorial do JP, merece aplauso a disposição da direção dessas corporações, mas recomenda-se não perderem o foco e responsabilidade de suas atribuições, recebendo os números, ainda que desfavoráveis, como parâmetros para melhor ordenar e orientar o seu pessoal no serviço que lhes cabe realizar - lembrando, a atividade policial, por suas peculariedades, não dispensa a continuidade.

PM cada vez mais seletiva

Embora conte com efetivo superior a cem mil homens e mulheres, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos últimos anos - militarmente falando - vem se utilizando de uma estratégia que, progressivamente, a tem liberado de inúmeros serviços. Na prática, não esperou a introdução do atual Código de Trânsito Brasileira, que já não é tão novo, para a corporação de Tobias de Aguiar, de maneira lenta e gradual, afastar-se da fiscalização e orientação do trânsito nas cidades paulista. É certo que já havia deixado o simpático, por indispensável serviço de proteção de pedestres e escolares, talvez por considerá-lo obsoleto. Embora, como a fiscalização e orientação do trânsito, também servisse para coibir a presença de malfeitores e afastar pessoas indesejáveis da porta dos colégios e áreas de maior circulação popular. Mais adiante, batalhou pela liberação de seus homens da guarda de muralha dos nossos presídios - prometendo remanejar cerca de 4.000 (?) homens para o policiamento preventivo - acabando por lavrar mais um tento em sua política corporativa. Recentemente, conseguiu se desincumbir da escolta de presos - em algumas ocasiões apenas acompanha as viaturas da SAP. Por outro lado, não observamos essa mesma disposição para remover seus integrantes de serviços internos, em repartições públicas com emprego da força policial em atividades também alheias à sua atribuição constitucional, Isso ocorre comumente em áreas do DETRAN, Assembléia Legislativa, Tribunais, Fóruns e outros - em geral atuando em concurso com outras corporações, como é caso da Guarda Civil, Polícia Civil e vigilância particular contratada. Ainda assim, seu empenho na seletividade de seus serviços não encontra parâmetro e mesmo conseguindo retirar seus integrantes de atividades consideradas inconvenientes ao seu interesse ou alheias à sua obrigação constitucional, até o momento, infelizmente, não foi possível detectar significativas melhoras no policiamento preventivo - que tanto prometeu priorizar no curso desse caminhar. Talvez fosse o caso de repensar a estratégia até aqui adotada e quiçá retornar no tempo e espaço !

Confronto é um equívoco

Na condição de policial civil-aposentado, não há como deixar de lamentar a veiculação de panfleto apócrifo exacerbando as diferenças existentes entre a Polícia Civil e Polícia Militar na cidade de Piracicaba. Pior ainda, é a aventada possibilidade de estar acontecendo retaliações, por parte dos policiais-civis, ainda em decorrência da repressão sofrida nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, quando do seu movimento "grevista". Evidente que situações como essas não harmonizam, tampouco aproximam as duas corporações - pelo contrário, apenas servem para diferenciá-las e distanciá-las, cada vez mais. Nesses momentos, a experiência recomenda que o respeito, não só institucional, mas principalmente pessoal - fruto da convivência diária e do objetivo comum - prevaleça como demonstração de maturidade profissional e obediência ao ordenamento jurídico vigente. Ainda que estejam cientes que, esse respeito e a boa convivência, não haverão de interferir no exercício das atribuições constitucionais que cada corporação detêm, cabendo aos seus membros, em conjunto ou isoladamente, cumprir com responsabilidade e a necessária isenção o seu dever funcional - */aliás, como me sugere a discreta atuação do delegado do 6º distrito policial, na condução do inquérito sobre a morte do jovem-metalúrgico./* Em contrapartida, é do interesse da sociedade a inexistência de compadrio entre as corporações, tampouco prevaleça o conluio, fruto da proteção recíproca ou acobertamento de irregularidades entre as diversas instâncias da atividade policial - simplesmente, por se tratar de elementos essenciais à segurança pública, em toda sua amplitude. Portanto, haveremos de admitir que a desconfiança e o rancor não são bons conselheiros, quanto o confronto, este, regra geral, produz resultados lamentáveis!

Coronel! Atente para o ECA

No mínimo infeliz a declaração do coronel-PM. Primeiro, talvez ignorar a disposição do seu filho tornar-se um mártir. Depois, interessante saber a idade do seu filho? Sendo criança ou adolescente , mesmo na condição de pai e policial, sua vontade estaria sob o jugo do ECA. Oportuno lembrar e refletir:- *o pai tem deveres, direitos e poderes sobre o filho, mas não pode tudo - o policial também!

O lado bom do confronto

Hipoteticamente falando, caso houvesse a possibilidade de vislumbrar um aspecto -*/ digamos positivo /*- do confronto entre a Polícia Militar e Polícia Civil, poderíamos encontrar o fim da conivência implícita no dia-a-dia das corporações. De imediato confirma que a unificação das polícias criaria um monstro incontrolável -*/ aliás, esse monstro já existe e é representado pela Confederação das Polícias Militares do Brasil, que congrega mais de 500 mil homens armados /*- e a dualidade mantém, como vimos agora, um sistema de contrapeso, que protege a sociedade. Sabemos agora, através de pronunciamentos pela imprensa, que o confronto às portas do Palácio dos Bandeirantes servirá de marco na relação entre a Polícia Preventiva e a Polícia Repressiva - */a Polícia Civil promete apurar qualquer tipo de arbitrariedade e/ou abuso de poder que detecte na conduta da Polícia Militar/* - no que diz respeito à apresentação e encaminhamento das ocorrências policiais. Supõe-se que a partir de agora, a promiscuidade eventualmente existente entre os integrantes das duas organizações policiais deixará de existir. Por outro lado, sugere que após a apresentação das partes na Delegacia a Polícia Militar não mais acompanhará a oitiva dos envolvidos - */permitindo que as versões sobre o fato sejam livremente cotejadas/* - e o encaminhamento das ocorrências, como acontece hoje. Certamente, com essa inovação no proceder, a sociedade ganha uma nova concepção de Segurança Pública, onde Polícia Civil e Polícia Militar agirão com verdadeiro profissionalismo, despertando maior grau de confiança da população, mais respeitadas e, quem sabe, melhor remuneradas!

PM é uma temeridade

Mais uma vez a Polícia Militar do Estado de São Paulo demonstra dificuldade para tratar de situações extremas - particularmente, quando as circunstâncias exigem transparência na sua intervenção. Basta observar o episódio que se desenvolve na cidade de Santo André, onde o jovem Lindenberg mantém há dias sua ex-namorada como refém no interior de um apartamento do conjunto da COHAB. Antes as reféns eram duas adolescentes, mas uma delas foi liberada no transcorrer da ocorrência pelo indigitado raptor. Hoje, surge a notícia que a Polícia Militar, através de negociação com o criminoso, acabou cedendo às sua exigências e permitiu que a adolescente liberada retornasse para o interior do apartamento. Os familiares da moça afirmam que não autorizaram tal procedimento, por certo o desconheciam. Evidente que a adolescente foi exposta novamente ao perigo desnecessariamente - consta que havia a promessa do meliante se entregar na companhia das duas moças. O ECA prevê como crime submeter criança e adolescente a a constrangimento ou situação vexatória - quiçá exposição a perigo dessa magnitude. Com a palavra o Ministério Público Estadual - mas nada impede que a Autoridade Policial da área adote providências no âmbito de suas atribuições de Polícia Judiciária.

O negócio não é bem eu, é "Mané", "Pedro" e "Romão"

No momento, encontro apenas nos versos do poeta maranhense João do Vale argumento para justificar a insensibilidade do Governo do Estado frente a greve da Polícia Civil de São Paulo. O movimento consegue, pela primeira vez na sua história, mobilizar seus integrantes, alcançando todas as séries de classes. Ainda assim, não consegue trazer o Governo do Estado de São Paulo para a mesa de negociação - aliás, comportamento adotado pelos últimos governos - apesar de justas as reivindicações. A postura do governador sugere que o problema não é a Polícia Civil, que conta com 30 mil integrantes, que até poderia ser atendida nas questões salariais, mas sim a Polícia Militar, com seu contingente superior a 100 mil milicianos, que passariam a reivindicar tratamento isonômico. Talvez uma sinalização do pessoal fardado - no sentido de aderir ao movimento paredista fosse suficiente para sensibilizar o governo paulista. Não se trata de solidariedade, mas de simples comprometimento com os interesses comuns.

Polícia de Segurança Pública - nome sugestivo

Independente da ação policial realizada nas imediações do Consulado Brasileiro em Lisboa, a notícia do episódio nos sugere uma medida que poderia vir a ser adotada pelos nossos governantes - *como primeiro
passo para melhorar a nossa segurança pública*. Aqui não estamos a comentar tão pouco repercutir o ocorrido. Aproveitando a proximidade do dia 31 de março (ou seria 1º de abril) de triste memória, sugerir um novo nome para as nossas policias estaduais - *Polícia de Segurança Pública* - a exemplo de Portugal. Talvez eliminando a expressão "Militar" e a "Civil" - *e outros equívocos *- das corporações atualmente existente, a partir daí unificando-as, pudéssemos alcançar um novo patamar na prestação desse indispensável serviço público. Ou não, como diria o sábio!