É regra, má gestão na administração pública

Já não causa surpresa a notícia do desmando no Tribunal Superior Eleitoral - desta vez marcada pela farta distribuição de horas extras no período eleitoral. Regra geral, os responsáveis por órgãos públicos não são afeitos à rotina da administração dos serviços: pessoal, patrimônio, prédios e verbas sob sua responsabilidade. Salvo as regras básicas da probidade administrativa, artigo 37 da DF, os concursos públicos não cobram dos candidatos aos cargos conhecimento, tampouco afinidade com esse importante mister. Suspeito que os cursos preparatórios, após a seleção, para o efetivo exercício do cargo ou função pública, realizados pelo órgão selecionador também não mantenham em seus currículos informações e orientações a respeito. Talvez por isso, as principais carreiras consideradas de Estado (ou assemelhadas), como a magistratura, receita federal, ministério público, delegados de polícia e outras, encontrem dificuldades, como essa no TSE, de manter controle sob os gastos extras com seus pessoal. Também poderíamos afirmar, sem cometer nenhuma injustiça, que o mesmo acontece com outros recursos, como material de consumo, uso de veículos oficiais, manutenção de prédios - e, particularmente, a qualidade e eficiência do serviço prestado à população. Portanto, não se estranha que notícias, como essa do Tribunal Superior Eleitoral, passam até desapercebidas - assim como já não nos surpreendemos mais com a má qualidade do serviço prestado por nossos, com perdão pela impropriedade, servidores públicos.

Globo, deforma a opinião pública

Em nossa vida aprendemos que a simplicidade, em algumas ocasiões denota sabedoria e grandeza daquele que a irradia, em outras a verdade cristalina das pessoas e, raramente, podemos considerá-la como uma condição definitiva de inferioridade. Compreensão isenta e quiçá tolerante como essa não parece nortear o discernimento do editor-chefe do Jornal Nacional, que prefere comparar o público que assiste aquele noticiário à figura do Hommer Simpson, personificado na caricatura do indivíduo simples, sem capacidade crítica e, por conseguinte desprovido de discernimento para avaliar situações mais complexas do nosso cotidiano e da vida em sociedade. Certamente por isso, o JN sonega ou manipula informações ao bel prazer da sua direção, supondo a dificuldade do seu telespectador elaborar, no sentido de compreender a situação em toda sua extensão - *chegando a sugerir que se trata de um serviço de utilidade pública.* Agora, às vésperas das eleições municipais, durante as duas últimas edições do JN, deparamos com uma matéria -* através da qual, a Globo de forma equivocada, tenta estabelecer uma comparação esdrúxula, por inapropriada *- onde compara a governança de um município ao papel exercido pelo síndico de um condomínio. Evidente que a primariedade da comparação reduz sobremaneira os atributos exigidos para o ocupante de um cargo relevante na organização político / administrativa do município. Ao assemelhar a competência - no sentido de poder - do governante ao mero executor de tarefas pré-determinadas, despreza de uma só vez, não só a capacidade de discernimento do telespectador, como a complexidade das atividades inerentes ao cargo de prefeito municipal. Perplexidade maior nos provoca a omissão da Justiça Eleitoral - *cuja ausência de objetividade da campanha de conscientização do eleitor já havia surpreendido * - por não atentar e intervir, já que a matéria veiculada pelo Jornal Nacional é manifestamente prejudicial à orientação do eleitor. Nesse caso específico, ao invés de despertá-lo para a importância da escolha, a pobreza da mensagem, aliada à simplicidade da idéia difundida - *por sua primariedade* - contribui para deformar sua opinião. Por fim, o exemplo adotado pela Globo para tratar o assunto, poderia ser substituído por outras atividades, como na figura do administrador de propriedade rural ou do fiscal de um matadouro - *o sentido e alcance do problema seria o mesmo * - por não ter levado que o prefeito municipal cuida da cidade e das pessoas que nela vivem, obrigatoriamente com vista a atendê-las em suas necessidades básicas, como moradia, saneamento básico, saúde, conservação de estradas, edificação de pontes, educação, segurança pública, relação com outras esferas de poder e, ainda, a elaboração de normas e projetos de lei. Portanto, a Globo mais uma vez subestima a inteligência do cidadão brasileiro, desprezando seu senso crítico e ao compará-lo ao perfil de um personagem simplório e desprovido de discernimento afronta a dignidade do seu fiel telespectador.

TSE defende equilíbrio na campanha eleitoral

Grossi e Peluso, excelente dupla de ministros do nosso tribunal superior eleitoral, agora atuaram como zagueiros - na defesa de uma campanha eleitoral pretensamente equilibrada - deliberaram no sentido de determinar que a revista Veja, através da Editora Abril, retire outdoor de propaganda institucional com a foto do candidato Alckmin. Seria o momento de indagar aos mesmos magistrados, onde está o equilíbrio dessa campanha quando o presidente / candidato manipula verbas do orçamento, segundo sua conveniência. Para mostrar austeridade, às vésperas do primeiro turno - onde esperava sair consagrado - glosa 1,5 bilhão de reais do orçamento. Um dia depois do primeiro turno, diante da necessidade de submeter-se a um segundo escrutínio, não hesitou em reverter aquela posição de rigor com o dinheiro público, para liberar - através de medida provisória - 1,7 bilhão de reais para atender emendas e de seus aliados e pagar dívidas atrasadas. Agora, ainda mais recentemente, obtém o apoio - o coordenador da campanha governista nega a "compra desse apoio" - do governador do Estado do Mato Grosso, mediante outra liberação de verbas no momento de 3.0 bilhões de reais em favor dos agricultores. Ao mesmo tempo, o ministro Hélio Costa, aparece na televisão anunciando a liberação de outros 700 milhões de reais do fundo de telefonia para compra de computadores para escolas. Mostre-nos então - senhores ministros - onde está o equilíbrio defendido e preservado por disposição de vossas excelências ?

E agora Kennedy ? Você pode adiantar mais alguma coisa ?

Dias atrás o colunista Alencar Kennedy, no jornal "Folha de São Paulo", escreveu que o governo e sua base de apoio estariam preocupados com as últimas decisões do TSE. Segundo o jornalista (?), por contrárias à coligação que busca a reeleição do atual presidente. Adiantava que altos próceres da base governista estariam dispostos a pedir audiência para os ministros do TSE, com intuito de lhes transmitir a preocupação - sugeriam que o tribunal estaria sendo parcial. Aqui comentamos que essa atitude dos políticos se revelava em coação - velada ou não - mas ilegal, contra a Justiça Eleitoral. Agora, diante da existência de escuta clandestina nos telefones dos ministros Marco Aurélio e Peluso, restaria indagar - primeiro ao Kennedy e depois aos políticos - que tipo
de argumento essa comissão usaria para convencer os juizes a amenizarem os julgamentos dos atos da campanha petista? Depois não se falou mais na tal audiência. Será que se tornou inviável, diante do vazamento da escuta? Certamente, o colunista Alencar Kennedy - sempre bem informado das hostes governistas - poderá nos adiantar mais alguma coisa !

Kennedy - Não vale chorar ! Contra eventual rigor excessivo do TSE cabe recurso ao STF !

Pera aí! O cronista Alencar Kennedy - da Folha de São Paulo - está denunciando ou apenas adiantando uma situação surreal a ser vivida nos próximos dias. Legalmente, esse tipo de interferência se revela em coação criminosa. O magistrado, quando ouvir os argumentos mencionados pelo colunista, poderá prender em flagrante delito, os assacadores contra sua liberdade de exercer o poder que lhe é conferido pela constituição. Cabe esperar para conferir ! Apenas adiante-se:- sabendo de antemão do assunto a ser tratado, o Presidente do TSE ao aquiescer da audiência estará - gratuitamente, ou não - colocando sua isenção sob suspeita.

Tudo combinado . . . !

É um abuso ! Afronta à inteligência do cidadão ! Enfim, favorecimento descarado ao candidato à reeleição. As revistas Época, Istoé e Carta Capital, desta semana, em uníssono, trazem em suas capas a fotografia do presidente / candidato Luiz Ignácio. É muita coincidência para não acreditarmos que tudo foi adredemente preparado e combinado - quiçá remunerado ! Será que o TSE vai tomar providência? Se precisar de provocação, sirva esta como representação.

Cadê o Marco Aurélio falastrão ?

O ministro Marco Aurélio surpreendeu - pela omissão - durante o programa "Roda Viva". De imediato sugeriu que vai defender o trânsito em julgado de sentença condenatória para indeferir o registro ou suspender a diplomação do candidato corrupto. Nem parecia aquele valente tribuno que, durante o governo FHC. emitia opinião sobre tudo e sobre todos. Quando tinha oportunidade, não hesitava em colocar obstáculos à administração federal, concedendo medidas liminares, até mesmo contra assuntos em discussão no congresso. Ou quando soltando banqueiro fraudador - italiano Cacciola, do Banco Marka, colocou em cheque o Banco Central. Foi também o caso da reforma da previdência ! Agora, como presidente do TSE - se não ignora, pelo menos se esquiva de responsável e tutor das eleições de outubro / 2006. Contrariando o Código Eleitoral e legislação complementar não assume que é a Justiça Eleitoral a detentora exclusiva do Poder de Polícia, no âmbito eleitoral. É dela a iniciativa de qualquer investigação policial sobre ilícito de cunho eleitoral. É a polícia que apenas age quando acionada pelo Poder Judiciário e/ou Ministério Público, e não o Juiz Eleitoral com o ilustre jurista adiantou. Foi lamentável e frustou nossa expectiva. Esperávamos mais do alagoano porreta !