Governador é quem nomeia Chefe do MP

Queira ou não os promotores de justiça, o Ministério Público continua vinculado ao Poder Executivo. Em algumas passagens, como a nomeação do Procurador-Geral, fica clara sua subordinação ao Chefe do Executivo. No caso presente, onde o Governador do Estado fez uso do seu poder discricionário - fundado na oportunidade e conveniência - para nomear o segundo colocado na lista tríplice que lhe foi oferecida, restou cristaliana essa subordinação. Portanto, a eleição do Chefe do MP pela classe não passa de mero exercício da independência funcional que a Constituição lhes garante - como assistimos, ainda com alguma exceção.

Cadeias, uma questão de política pública

Assiste razão ao prefeito Barjas Negri! Cidades de porte médio, como é o caso de Piracicaba, devem suportar o ônus de sediar presídios - *assim como também abrigam outros órgãos públicos que lhe conferem prestígio político e desenvolvimento*. Agora, é preciso reconhecer que os governos estaduais, nos últimos l5 anos, triplicaram o número de vagas na rede prisional do Estado de São Paulo. Ainda assim, não conseguiram acompanhar a crescente demanda - por razões diversas. Desde o aumento da criminalidade, passando pela política criminal adotada, até alcançar a falta de empenho na agilização da execução penal. Por isso, não é justo que apenas o Poder Executivo atue sob pressão, no afã de construir novos presídios acabe criando outros problemas, inclusive ambientais. Evidente que diante dessa situação, torna-se indispensável que o Ministério Público e, principalmente, o Poder Judiciário também se engajem na adequação do problema. Muitas vezes, o rigor na aplicação da lei penal tem se revelado inadequado e, reconhecidamente, não vem contribuindo para o arrefecimento do crime. Por outro lado, a protelação na concessão de benefícios, principalmente, de liberdade, por meros entraves administrativos - quando não, por desídia ou pela falta de assistência judiciária - também colaboram para a superlotação dos nossos presídios. Assim, por se tratar de uma questão de política política, fica evidente que sua resolução depende da conjugação de esforços de todos os órgãos envolvidos, acrescido da indispensável boa vontade e disposição para adequar os recursos disponíveis à demanda - como acontece na área da saúde, educação, saneamento básica, lazer e habitação. Do jeito que a coisa anda, torna-se injusto o Poder Executivo carregar sozinho esse fardo - ainda mais, quando nem mesmo dispõe de competência para sua administração!

Prefeita Antonieta sinaliza seu caminhar

Poucos eleitores haveriam de ignorar que a prefeita Antonieta, recém empossada na Prefeitura de Guarujá, teve sua trajetória política ligada à doutrina progressista da Igreja Católica e ao petismo. Também é do conhecimento de seus eleitores, como é o caso do missivista, que por razões estritamente pessoais deixou as fileiras do Partido dos Trabalhadores e deu seqüência à sua exitosa carreira política nas hostes peemedebistas. As pessoas que a conhecem mais de perto, sabendo do seu caráter e personalidade, particularmente religioso/político/ideológico, adiantavam sobre as dificuldades que iria enfrentar para compor o seu governo diante da (digamos) idiossincrasia que domina a maneira de pensar e forma de agir dos seus atuais correligionários - diga-se de passagem, que a levaram à vitória. Antes de completar um mês no cargo de prefeito e diante das primeiras dificuldades de realizar o seu programa de governo, face a conhecida "terra arrasada" dos cofres municipais, dona Antonieta - além de rezar, evidentemente, já que sua fé é por demais conhecida - aventa a possibilidade de socorrer-se do Presidente da República, seu antigo "companheiro petista". Talvez não lhe tenha ocorrido que seu partido atual (PMDB) compõe a base do Governo Estadual e considerado a primeira instância a ser buscada para solucionar as dificuldades imediatas do município. A precipitação da sua postura, leva a supor que - bem antes do que se esperava - aguarda apenas um aceno de solidariedade para retornar ao "ninho antigo". Pelo rol de nomeações no DOM, a alcaide está encontrando sérias dificuldades (ou seria constrangimento) para lançar mão de "antigos companheiros" e com isso romper as barreiras, que certamente a inibem de caminhar, no sentido de "bem governar".

Obstar a votação do orçamento, é uma opção dos policiais civis

Apesar de alguns percalços e das dificuldades encontradas para estabelecer um canal de conversação com o Governador do Estado, ninguém pode negar, tampouco ignorar a mobilização dos policiais civis, em greve desde meados do mês de setembro. As lideranças do movimento grevista têm demonstrado capacidade de manter acesa a chama da indignação com o tratamento discriminatório, por desumano, dispensado aos policiais civis pelos governos do PMDB e PSDB, que se sucederam na direção do Estado de São Paulo desde a redemocratização do país. Agora, a atenção do movimento está voltada para a discussão e votação da proposta de reajuste encaminhada para apreciação da Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado. Sabemos que o governador dispõe de folgada maioria no legislativo e não encontrará dificuldade para "enfiar goela abaixo" o ridículo, por insuficiente para repor as perdas, 6,5% de aumento salarial. Diante da dificuldade de reverter esse quadro, seria o momento de adotar, como estratégica política de médio-prazo, a obstrução da discussão e votação do orçamento do Estado de São Paulo - */nem que, para isso, fosse preciso promover acampamento nas dependências do Palácio Nove de Julho/* - como instrumento de pressão à governança do candidatíssimo presidencial.

O negócio não é bem eu, é "Mané", "Pedro" e "Romão"

No momento, encontro apenas nos versos do poeta maranhense João do Vale argumento para justificar a insensibilidade do Governo do Estado frente a greve da Polícia Civil de São Paulo. O movimento consegue, pela primeira vez na sua história, mobilizar seus integrantes, alcançando todas as séries de classes. Ainda assim, não consegue trazer o Governo do Estado de São Paulo para a mesa de negociação - aliás, comportamento adotado pelos últimos governos - apesar de justas as reivindicações. A postura do governador sugere que o problema não é a Polícia Civil, que conta com 30 mil integrantes, que até poderia ser atendida nas questões salariais, mas sim a Polícia Militar, com seu contingente superior a 100 mil milicianos, que passariam a reivindicar tratamento isonômico. Talvez uma sinalização do pessoal fardado - no sentido de aderir ao movimento paredista fosse suficiente para sensibilizar o governo paulista. Não se trata de solidariedade, mas de simples comprometimento com os interesses comuns.

Ainda não estamos a salvo da experiência bolivariana

Esgotado há décadas o modelo da revolução cubana, onde a esquerda buscava o poder através da força - via guerrilha - passou a ser difundida a idéia do poder ser buscado através dos instrumentos oferecidos pela democracia representativa. Então essa possibilidade passou a ser empregada ideologicamente sob as mais diferentes meios e formas de ação. No Brasil, esgotado o modelo estudantil e intelectual, o alvo foi a organização sindical - as lideranças tradicionais, tidas como pelegos, passaram a ser substituídas sob influência da igreja progressista e da intelectualidade, engajadas ou não - os "Joaquinzões" deram lugar aos "Paulinhos da Força". A mesma forma de proselitismo político / ideológico alcançou o segmento social denominado "sem terras", conseguindo mobilizar os indivíduos sem qualificação profissional, alguns oriundos do êxodo rural e muitos marginalizados pelo desemprego, que passaram a proliferar nos arrebaldes das cidades com as seguidas crises econômicas que a sociedade brasileira enfrentou. Em outros países sulamericanos, como a Bolívia e Equador, o movimento utilizou como massa de manobra os grupos étnicos marginalizados ou mesmo alijados da atividade produtiva, como aconteceu com os índios bolivianos. Também na Venezuela a pobreza e má-distribuição de renda, aliada à corrupção e malversação das riquezas oriundas do petróleo, também ensejou a ascensão política de um militar demagogo, imbuído de valores nacionalistas, com proposta de um novo modelo social calcado no militarismo exacerbado e avesso às regras democráticas. Com isso, lideranças com perfil autoritário, acabaram alcançando o poder através do voto e depois, empregando métodos autoritários, atropelando a democracia representativa, passaram a utilizar-se da consulta direta (plebiscito) e com isso suprimir regras e promover inovações constitucionais, com propósito de descaracterizar o regime democrático, impondo um regime de força. Também no Brasil, com a eleição de um petista, ex-sindicalista, esse pensamento alcançou o poder central - a experiência do operário na direção do país - através do petismo, os atentados contra as regras democráticas se repetiram. Primeiro, tentou impor à imprensa regras que limitavam a sua liberdade de atuação e, por conseguinte, da informação. Depois vieram outras, como aquela de subjugar o legislativo através do aliciamento, mediante a compra de consciência e pagamento com dinheiro oriundo dos cofres públicos - felizmente, acabou desaguando no "mensalão", "compras de dossiês" e "dólares na cueca". Hoje vivemos o estigma do terceiro mandato, fruto do assistencialismo desbragado promovido por um governo de caráter populista, que busca com isso abolir a alternância do poder - a oposição está à míngua, sem uma bandeira política e desprovida de liderança expressiva. Embora haja alguma resistência, a qualquer momento, o petismo poderá fazer valer sua maioria no Congresso e aprovar a "toque-de-caixa" a sonhada consulta popular que autorize a reeleição sucessiva - como está em vias de ocorrer na Bolívia, Equador e Venezuela. Mesmo afastada a possibilidade do terceiro mandato, ainda assim viveremos a possibilidade da eleição de outro petista (ou petista) cujos propósitos estarão sempre voltados para atender interesses escusos, nunca republicanos. Haveremos de estar atentos para que isso não acontece - a alternância no poder é garantia constitucional e a certeza de não ficarmos reféns de nenhum regime ou sistema governo autoritário!

Preocupa a privatização de presídios

Como outras na esfera da administração pública, a iniciativa causa certa apreensão. Tempos atrás, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, essa possibilidade foi ventilada e acabou sucumbindo a um emaranhados de equívocos - um delegado da cota do atual Chefe da Casa Civil, teria sido demitido. A preocupação se justifica até mesmo porque agora é a Secretaria da Administração Penitenciária quem toma a iniciativa e causa estranheza ver o seu titular sair a campo na busca de parcerias. Por mais elogiosa que possa transparecer a iniciativa, basta saber que essa não é a atividade fim da SAP para despertar alguma dúvida - talvez fosse mais convincente se o estudo partisse da Secretaria do Planejamento ou Gestão do Governo do Estado.

Delegado - carreira sem expectativa e baixa remuneração

Depois de alguns anos, recentemente tive a curiosidade de observar a lista de promoções da Carreira de Delegado de Polícia. Fiquei estarrecido ao encontrar nomes de delegados - indicados para promoção a 3ª classe - que trabalharam comigo em 1993. Apenas para lembrar, ao sair da Academia de Polícia, o delegado é nomeado na 5ª Classe. Não fica difícil concluir que, durante 15 anos de serviço policial, esses jovens delegados foram promovidos apenas uma única vez. Haja motivação para continuar trabalhando e exercendo suas atribuições com dignidade, sem a necessária expectativa de evoluir na carreira e, por cima, percebendo péssima remuneração. Sem dúvida, é uma indignidade e cabe ao Governador do Estado manifestar-se a respeito.

Pará - exemplo de administração petista

As mortes, em série, de crianças na Santa Casa de Belém do Pará, exigem medidas urgentes - a intervenção Federal seria a providência imediata a ser tomada. A tragédia vem de longe e a desídia do Governo do Estado do Pará nos deixa indignados. Agora, assistir a Secretaria da Saúde justificar as mortes, apenas tentando desqualificar os números fornecidos pela Santa Casa daquela Capital, apenas revela o nível da má gestão da saúde naquele Estado. O quadro, embora de calamidade pública, resume a forma petista de governar!

Intrigante desagravo na repartição pública

Intriga assistir a omissão da Administração Superior da Pasta, tampouco a Casa Civil do Governo do Estado ousou reprimir a utilização das dependências do Denarc, por seu diretor - acusado de enriquecimento ilícito - para realizar entrevista de desagravo. A conduta do servidor merece o nosso repúdio e ação enérgica do Poder Público, mesmo porque contou com a presença de funcionários subordinados - numa encenação típica de pastelão. Das duas uma, o Governo do Estado reprime comportamento dessa ordem, afastando sumariamente o diretor ou hesita, demonstrando conivência - nesse caso, pode demonstrar comprometimento pelo uso de cargo ou função pública como meio de angariar recursos, talvez até mesmo para fins eleitorais.

Custo político inconveniente

Ainda não dá para saber quem são os culpados ! O fato é que existem dois investigadores presos, por ordem judicial, um delegado descontente e o secretário-adjunto da Segurança Pública acusado de ter intercedido em favor do principal envolvido. O assunto é manchete dos jornais há uma semana e o custo político é alto. Estranhamente, até o momento nenhuma medida foi adotada pelo diligente Governador do Estado, em geral cioso da imagem do seu governo. Afinal, a "mulher de Cesar além de honesta, precisa demonstrar ser honesta". Por ser prevista, o momento é oportuno para reformular a cúpula da SSP.

Antes o "fundo perdido", agora o PAC

Os investimentos a "fundo perdido" foram muito comuns nos governos do Maluf, Quércia e Fleury. A prática consistia em investimentos promovidos pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Banespa, então seu agente econômico, sem maior cuidado, tampouco critério, em geral favorecendo prefeituras e empresas privadas, supostamente para viabilizar projetos de interesse público. Evidente que não existia preocupação com a realização do projeto e muito menos com o retorno do capital empregado. Verdadeiro negócio de compadre, onde o dinheiro público era distribuido a "fundo perdido" - sem necessidade ou preocupação com sua restituição aos cofres do agente econômico. A situação se repete, agora pelo Governo Federal, através do PAC e tendo a Caixa Econômica Federal como seu agente, repassa dinheiro público para projetos em todo território nacional, favorecendo prefeituras, estados e empresas privadas. Aos funcionários, correntistas e poupadores apenas cabe torcer para que a Caixa Econômica Federal não tenha o mesmo destino que o Banespa - servindo como mero instrumento eleitoral!

Menos, governador Serra

Ultimamente, o governador José Serra - sujeito comedido, como todo "tucano", algumas vezes até demais - vem anunciado promessas de realizações para os próximos dois anos de seu governo que ferem a lógica e ofendem o senso comum. Tempos atrás, ao anunciar o reinício das obras do Rodoanel, prometia concluí-la em tempo recorde, mas o que temos visto é o ritmo lento dos serviços, mesmo porque existem sérios problemas na área ambiental a serem superados. Em outro momento, junto com o prefeito Kassab - como se estivessem em campanha política - veio a público comemorar o ritmo da construção da linha (lilás ?) do Metrô, sugerindo a entrega de parte do trecho para breve. Agora, edição de 15/10, do Estadão, estampa em manchete outra promessa construção de 44 presídios com prazo de entrega até 2010. Epa! Como se diz lá no interior:- pera aí, vamos com calma, que o santo é de barro e o nosso ouvido não é paiol... ! Podemos até reconhecer suas qualidades de bom administrador - inclusive sovina, quanto à remuneração dos seus funcionários - mas, supor que vamos acreditar em promessas dessa natureza, seria o mesmo que levarmos a sério os projetos relacionados com o PAC do Governo Federal. E isso parece ofensa à qualquer "tucano" de boa cepa. Cuidado! Pode parecer mentira que vá entregar dois (2) presídios por mês.

Há que se lamentar

Leio que as obras da futura sede do Deinter/9 foram adiadas - evidentemente, por não ser prioridade para a atual direção da Polícia Civil. Frustra a população de Piracicaba e os integrantes da corporação na cidade. É oportuno registrar que a Polícia Civil, no âmbito do município, não ganha um novo espaço físico - acrescido ao seu patrimônio - há pelo menos 30 anos. Aliás, nas últimas décadas - por descaso ou falta de empenho de administrações passadas - perdeu a área antes ocupada pela antiga Cadeia Pública (hoje centro de ressocialização). Com isso, viu seccionado o invejável espaço, que detém há bem mais de 50 anos, na rua São José, no centro da cidade. Deverás lamentável!

IPVA - trabalho da Polícia Civil

Os jornais noticiaram que o Governador do Estado de São Paulo encaminhou para a Assembléia Legislativa o projeto do orçamento anual / 2008, constando como previsão de receita algo em torno de 80 bilhões de reais. Desse total, é destacado o recolhimento de 7 bilhões provenientes do IPVA - imposto sobre a propriedade de veículos automotores - por corresponder aproximadamente a 10% do montante a ser arrecadado. É oportuno que se divulgue essa contribuição da Polícia Civil de São Paulo - através do Detran e das Ciretrans - na arrecadação desse importante tributo estadual. Vale registrar, com exceção da Secretaria da Fazenda, não existe outro órgão na administração estadual, que contribua com a mesma expressão para os cofres do Estado - isso, sem prejuízo da realização de suas atribuições constitucionais. e com tão baixo custo para o erário. Certamente, o Governador do Estado haverá de sensibilizar-se com a atuação da Polícia Civil e saberá valorizar os seus integrantes, mediante remuneração justa.

Outra boa sacada do governador Serra !

Boa sacada do governador Serra! Mas como definir a iniciativa de devolver ao contribuinte 30% do ICMS recolhido por meio da nota fiscal on-line? Maquiavelismo, premiar para dividir ou distribuir o bem aos pouquinhos - ou então: - seria a medida mais econômica ou mais eficiente que remunerar melhor o corpo de fiscais da Secretaria da Fazenda? Também não ficou claro qual contribuinte será premiado:- o comerciante que emitiu a nota fiscal on-line ou o consumidor que exigiu a nota fiscal? Em qualquer circunstância, o resultando será auspicioso para os cofres do Estado de São Paulo. Aos poucos ele vai mostrando sua maneira de governar - sem perder a mania de consultar seu mapa astral
pela manhã.

Serra - manuseando arma é digno de pena

Todo político, quando busca aproximação ou quer agradar um público, em geral perde a noção do ridículo. E, ocorrendo do político ser também um intelectual, a situação então se torna hilária. Veja o caso do governador José Serra empunhando uma arma do GATE (site "Estadão"). Não revela nenhuma habilidade, tampouco conhecimento sobre como manuseá-la -
ele é inteligente e sabe disso. Ainda assim, sem noção do ridículo a que estava se expondo, toma nas mãos o fuzil e sai a apontá-lo como se quisesse demonstrar alguma afinidade com a atividade policial. Ledo engano - como Mário Covas, outro "Tucano" - por questões históricas e (de) formação política, José Serra e a polícia alimentam antipatia recíproca. Enquanto o governador faz de conta que atende os pleitos dos órgãos policiais, estes simulam que aderem ao seu projeto de Segurança Pública - se é que existe. Tudo se resume em fingimento explícito!

Mais um equívoco do Cabral

Eta governadorzinho ruim, esse Cabral ! Agora, não sabendo mais o que dizer para justificar a situação calamitosa que vive o Rio de Janeiro, vem como essa de estadualizar a legislação penal brasileira. Ele deve imaginar - ou algum gaiato soprou no seu ouvido - que impondo uma legislação mais rigorosa em seu Estado os bandidos irão atuar em outro território. Faz lembrar a época do Exército - quando das aulas teóricas sobre os símbolos nacionais e os patronos das diferentes armas - sempre aparecia algum ladino, como esse que vive sugerindo tais impropriedades para o governador carioca repetir - sugerindo para o recruta incáuto, que não conseguia responder as perguntas mais elementares, como o número de militares de um grupo de combate ou, simplesmente, o nome do patrono da cavalaria, o nome de algum político ou figura popular como resposta. Assim como o governador Cabral, o ingênuo recruta se adiantava para responder. Eu sei ! Logo proferindo uma pataquada qualquer - do tipo, o patrono da cavalaria é o José Borba, famoso toureiro e matador de aluguel conhecido minha região. Além de ouvir os impropérios do graduado, o recruta ainda recebia algum castigo físico - pagar 100 cangurus ou permanecer exposto à chuva durante uma manhã de inverno - além, evidentemente, da gozação dos colegas. Aliás, como deve ocorrer com recém eleitor governador Cabral.

Governador é ingênuo ou se faz de desentendido

O governador Sérgio Cabral quando admite desassombro diante da existência de milícias constituintes por policiais, acaba se passando por ingênuo - por não supor que o efetivo policial do Estado possa se servir desse expediente ilícito - ou, simplesmente tenta se apresentar perante a população como desentendido - como se estivesse ausente da cidade, onde nasceu e vive, durante um bom tempo e quando voltou encontrou esse estado de coisas. Tome sentido governador! O senhor acompanhou de perto e assistiu o tecido social brasileiro, particularmente o carioca se esgarçar rompendo progressivamente com valores - legais, morais e religiosos - até então preservados pela nossa sociedade. Certamente, deve ter acompanhado seu pai nas reuniões de samba e terreiros - esse meio representava a nossa marginalidade. Pura hipocrisia! As falcatruas, favorecimentos, corrupção e manipulação de verbas públicas aconteciam nos palácios e salões refinados. Vossa Senhoria também conviveu com esse meio - pode até não admitir e muito menos reconhecer - mas deve saber de situações (não diria tê-las vivenciado) que até Deus duvida. Então por que tanta apreensão com uma realidade perfeitamente factível - quando não, esperada - diante da malversação do dinheiro público. enriquecimento indevido e tolerância com desvios de conduta, principalmente dos integrantes da nossa classe política. Já disse e repito, pare de choramingar e assuma a responsabilidade do seu cargo - reconhecendo o problema, certamente saberá como administrá-lo, ou não!

Governadores do Sudeste apenas repetem Garotinho

Positiva a reunião dos Governadores da Região Sudeste - aliás, politicamente possuem origem comum. Aproveitaram o vazio político e fizeram a pauta dos jornais, televisão - e espaço nas revistas semanais. Mas o resultado do seminário foi pífio - lamentavelmente, com exceção da liberação de verbas federais, apenas repetiram os argumentos do ex-governador Garotinho. A contragosto, relembro suas cobranças quando dizia que o Rio de Janeiro não produzia droga e nem armas - exigindo do Governo Federal vigilância das fronteiras brasileiras. Também pedia, como fizeram os quatro governadores, o aumento do efetivo da Polícia Federal e sua presença, juntamente com as Forças Armadas, nas regiões abandonadas pelo Poder Público - incluindo a Baia da Guanabara. Certamente, por não despertarem a mesma aversão do Governo Federal, a manifestação dos governadores terá alguma ressonância, ainda que não traga solução para o problema. Talvez sirva para colocar a Presidência da República e seus Ministros no centro da crise - para dividir com eles o ônus do problema. E o desgaste político que decorre da insegurança pública !