Rio - Exército não participou do socorro às vítimas

Início dos anos 60, uma fábrica de camisa, instalada na rua de casa, pegou fogo. Logo as labaredas iluminavam a noite ( quase madrugada ) ourinhense. Em meio à movimentação de populares. chamou a minha atenção a figura do sargento Plínio, então responsável pelo Tiro de Guerra 34, com sede na mesma rua, investido em seu uniforme de combate, correndo em direção ao sinistro. Observei que coube ao militar dar alguma organização ao combate ao incêndio - policiais da força pública, funcionários da prefeitura e voluntários - obedeciam sua orientação e não contestavam suas iniciativas. Ao final da noite, lamentavelmente as instalações da fábrica de camisa e a residência do seu proprietário restaram destruídas pelo fogo, mas as indústrias, armazéns e residências vizinhas não haviam sofrido danos significativos Por isso, causa apreensão e até certo ponto intriga, que somente após uma semana das inundações, deslizamentos de encostas e soterramentos - somando mais de 200 mortos - é ventilada a participação de militares do Exército Brasileiro no resgate às vítimas, distribuição de alimentos e colaboração na garantia da ordem pública. Tudo por acreditar que os quartéis estejam sempre preparados e contando com número suficiente militares para qualquer situação de emergência - intervenção armada em defesa do território brasileiro, das autoridades e suas instituições - quiçá para intervir em tragédias de tamanha extensão, quando os meios disponíveis serão sempre insuficientes.

Justiça abriu a porteira ao soltar três militares

A distância, a revogação da prisão preventiva de três militares envolvidos nas mortes de três favelados - sob pretexto de não terem participação expressiva no crime - parece equivocada. Basta lembrar que o grau de participação no crime não é requisito para decretação da custódia provisória - obrigatoriamente acostada na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal - tampouco para sua decretação. A medida adotada pela Justiça Federal sugere que os demais envolvidos também serão beneficiados pelo princípio da equidade - todos são acusados e usufruem das mesmas condições subjetivas (militares com emprego fixo) - ainda que a custódia seja importante para a instrução criminal. Basta lembrar que os executores ainda não foram identificados, localizados e presos. Também não estar descartada a participação dos militares nos atos de execução - registrando até agora apenas a versão dos militares - nenhuma testemunha foi ouvida (na Justiça). A medida foi prematura, mesmo porque estão todos recolhidos no quartel, seu ambiente de trabalho, sem qualquer outro constrangimento.

Onze - O número de militares envolvidos, não é por acaso

Por certo o número de militares envolvidos na chacina dos três rapazes da Favela da Providência, não é por ocaso. A menor unidade da infantaria do Exército Brasileiro é o "Grupo de Combate" - e sua formação conta com onze praças. A rigor, apenas o tenente não faria parte dessa composição e faltaria a figura do cabo (serra fila). O comandante dessa unidade é um terceiro sargento. Evidente que no caso não se tratava de um "grupo de combate", representou, isto sim, um "grupo de execução" -
infelizmente!

Inquéritos paralelos

Por certo haverá uma corrida para estabelecer a competência para julgamento dos militares envolvidos na morte dos três rapazes da Favela da Providência. Estranho a Polícia Civil interrogar os envolvidos nas dependências de um quartel - o correto seria ouvi-los na delegacia. Agora, assistimos o Inquérito Policial-Militar ser encaminhado à Justiça Castrense com requerimento do Promotor para decretação das prisão preventiva apenas do tenente, de um sargento e dois soldados. Parece que o Exército defende a ocorrência de crime militar - dificulta o acompanhamento público - e difícil de entender restrição a quatro envolvidos, quando sabemos da participação de onze militares. Evidente que se trata de crime comum - não só pelas características, meios utilizados, motivos e propósitos. Salvo se não houve a participação de civis!

Esse comandante

Evidente que cabe responsabilidade ao oficial pela prisão e morte dos três jovens moradores da Favela da Providência. Consta que os três favelados desacataram os militares, por isso foram presos e conduzidos à presença do comandante da guarnição. O militar, após ouvi-los - ou interrogá-los - não os apresentou à autoridade policial. Por conseguinte, prevaricou - no mínimo! No mais contribuiu para morte dos três rapazes.

A morte do cadete

É deveras lamentável a morte do cadete Maurício Silva Dias, anunciada hoje, pela direção da Academia Militar das "Agulhas Negras", em decorrência de esforço físico. Certamente foi para explicar situações como esta, que o poeta escreveu:- "morrer pela Pátria e viver sem razão". Em outras palavras, uma estupidez!

DUAS SITUAÇÕES E ALGUMA SEMELHANÇA

Evidente que as duas situações não guardam semelhança quanto à sua origem e conseqüências. Mesmo assim, ainda é possível estabelecer alguns parâmetros, por envolver valores imprescindíveis à organização militar e trazer no seu bojo iniciativas e procedimentos próprios, por indispensáveis ao controle interno das corporações.

A situação presente diz respeito ao movimento dos controladores de vôo do tráfego aéreo brasileiro, que se protrai ao acidente com o avião da Gol, de triste memória, resultando na morte de 157 pessoas. A partir daquele triste episódio, a aviação civil nacional se transformou - mazelas da pior espécie, como sucateamento de equipamentos, falta de preparo e má remuneração foram denunciadas - em tormento para os administradores, empresas aéreas e, principalmente para os usuários.

Disso se aproveitaram os controladores de vôo para reivindicarem, não só melhores condições de trabalho - incluindo plano de carreira e melhoria salarial - como a desmilitarização do setor, com possibilidade dos graduados que atuam na área optarem pelo serviço civil. Deflagrado o movimento paredista, o Governo Federal interveio e desautorizando o comando da aeronáutica e, por conseguinte, quebrando as rígidas regras - hierarquia e disciplina - basilares do regime militar, fez promessas que certamente terá dificuldade de cumprir.

Esse episódio, particularmente me remete ao final da década de 60 - precisamente, outubro de 1969 - quando o governo militar, com visível propósito de centralizar o poder, resolveu unificar as policiais estaduais uniformizadas em apenas uma corporação, criando a Polícia Militar, subordinada ao Exército, nos moldes que funciona atualmente. Antes disso, no Estado de São Paulo, existia a Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima e Aérea e Guardas Noturnas - além da Polícia Civil, que foi preservada, por sua função na persecução criminal.

Como ocorre nas fusões dos grandes conglomerados empresariais, a Força Pública, por sua tradição centenária - criada por Tobias de Aguiar, com o prestígio de ser marido de Domitila de Castro Canto e Melo, consagrada como a Marquesa de Santos - e, exibindo maior efetivo e fundada nos princípios do militarismo, nessa condição majoritária manteve a hegemonia e controle da nova corporação policial. Consta que houve resistência, inspetores da Guarda Civil, por trazerem consigo o espírito civilista, calcado na liberdade de expressão, teriam sido taxados de comunistas - alguns foram perseguidos, presos e expulsos da instituição - e tidos como insurretos.

Tal como acontece agora, a diferença entre o regime militar e civil ficou logo exposta. Evidente que os integrantes da antiga Força Pública, diante das regalias e benesses que eram beneficiários, em caso de lhes permitir o direito de opção - ou seja, não integrar a nova corporação - criaria dificuldades para a administração. Então, essa possibilidade - ou seria direito - foi logo vedada aos milicianos, certamente louvando-se no mesmo princípio que atualmente orienta o Ministério da Aeronáutica para impor resistência à demandada dos seus graduados especializados no controle aéreo.

Também como ocorre nesse episódio, havia a preocupação da Força Pública manter - não só o seu efetivo formado nas suas hostes, sob sua doutrina - como preservar o seu patrimônio e, sendo possível, ampliá-lo com os imóveis e acervo pertencentes as demais corporações. A Guarda Civil, por exemplo, dispunha de uma exuberante sede na avenida Higienópolis; hospital na rua Albuquerque Lins; serviço de fundos na avenida Angélica; sede social e outras tantas unidades. Apenas a sede foi revertida para a Polícia Civil, depois de servir como Gabinete do Secretário da Segurança Pública.

Aos integrantes da Guarda Civil foi dado o direito de opção. Lembro que o prazo era exíguo e as informações eram contraditórias, sempre voltadas para confundir e dificultar a escolha do policial. Salvo alguns dirigentes, o seu alto comando infundia medo e anunciava tempos difíceis para quem optasse. Falavam em um quadro em extinção, onde não haveria preservação dos direitos e até mesmo os vencimentos seriam congelados.

O prazo se exauria e os guardas civis com responsabilidades familiares - como ocorre agora com os graduados da força aérea - vislumbravam dificuldades, no caso de optarem, não só de caráter financeiro, como também na área de assistência médica, odontológica e caixa beneficente. Não satisfeito, o então comandante da Guarda Civil - coincidentemente, um coronel da aeronáutica - deliberou que os pedidos (opção) seriam entregues a ele pessoalmente, em cerimônia a ser agendada.

No estertor do prazo, sob a iminência de convulsão, a mesa receptora foi instalada. Já desprovidos de seus uniformes, adredemente recolhidos, os guardas civis-optantes, um-a-um foram sendo atendidos. Antes da formalização do pedido, mediante protocolo, ainda recebiam a advertência - na forma de um aconselhamento ou orientação - você sabe tem o que vai fazer, formalizando essa escolha?

Aqueles, ainda indecisos por questões familiares ou inseguros pela pressão sofrida, acabaram desistindo. Outros, como aconteceu com esse articulista, tomado por um átimo de lucidez ou outro sentimento qualquer, respondeu:-

- Ao integrar o quadro em extinção eu não saberia dizer o que vou fazer, mas caso não opte, não tenho dúvidas sobre o tratamento que vou receber na Polícia Militar!

Os tempos que se seguiram foram realmente difíceis. Os nossos salários permaneceram congelados. Perdemos o direito de assistência médica e odontológica, dificuldade estendida aos nossos familiares. Já não podíamos nem mesmo abastecer nossas casas no armazém e farmácia da Caixa Beneficente da Guarda Civil, diante da intervenção da Polícia Militar.

Felizmente, a Polícia Civil, movida por interesse em nossa mão de obra - na época o número de distritos policiais havia dobrado e não existiam policiais para ocupá-los - e em algum patrimônio da extinta Guarda Civil, nos acolheu e permitiu que nos tornássemos escrivães-optantes, investigadores-optantes, operadores-optantes, possibilitando assim a seqüência da nossa carreira policial. A equiparação salarial apenas foi obtida anos depois, via Poder Judiciário.

Ainda assim, o número de optantes ficou em torno de 1.112 guardas civis - poucos graduados. Briosos e valentes que, com o gesto da opção, preservaram os valores civilistas, calcado na liberdade de pensar e de agir através da iniciativa e criatividade individual, sempre estimuladas na busca do melhor resultado e do desenvolvimento pleno do ser humano.

Basta de amadorismo nas forças armadas !

Os últimos acontecimentos - invasão de quartel, roubo de armas, escaramuças nos morros e militares e ex-militares envolvidos - apenas dão respaldo à tese de profissionalização dos integrantes das forças armadas brasileiras. Só não vê quem não quer ! O Exército, Marinha e Aeronaútica estão selecionando, treinando e formando jovens que vão servir ao crime organizado. Isso já vem acontecimento há um bom tempo. Não adianta o Exército argumentar que as seleções são realizadas com critério e antes de convocar o jovem para o serviço militar obrigatório sua vida familiar, criminal e social é pesquisada. É uma falácia ! O serviço militar obrigatório deve ser reavaliado. Em outras partes do mundo já foi abolido, por não atender mais a necessidade, peculariedades e especialização da atividade militar atualmente essencialmente técnica, com emprego de alta tecnologia, exigindo conhecimentos específicos. A profissionalização dos efetivos de nossas corporações militares - assim como já ocorre no âmbito dos oficiais e até mesmo graduados - deve ser considerada também no âmbito das praças de pré. Os jovens, em geral de origem mais humilde, sonham com o serviço militar e ao se apresentarem para seleção, o fazem na expectativa e esperança de encontrar a possibilidade, não só de subsistência, mas também de obter qualificação profissional, aliado ao orgulho de ser militar e servir à pátria. A realidade é outra ! Ao concluirem o tempo de serviço - que pode variar, dependendo da existência de verbas, passando pelo grau de subserviência ao rigor das regras e até mesmo a simpatia dos comandantes - o reservista depara com uma realidade nua e crua. Além do documento - Certificado de Reservista - logo percebe que pouco ou quase nada foi acrescentado à sua vida, tampouco à sua formação, em particular quanto à sua qualificação profissional. No máximo aprendeu a dirigir algum tipo de veículo motorizado e tornou-se especialista em desmontar, limpar e municiar uma arma de fogo - em geral fuzil, metralhadora e pistola - além dos hinos e símbolos de louvor à pátria e nome dos patronos das armas da república. Com essa bagagem o jovem - um pouco mais ousado pela coragem e valentia que lhe foi difundida - retorna para sua comunidade, como já foi lembrado geralmente carente que não lhe oferece, nem mesmo razoáveis perspectivas de vida digna e honesta. Todo ano, o Exército, Marinha e Aeronaútica são obrigados a descartar um sem número de jovens nessas condições, sobre os quais passa a não ter mais qualquer controle ou acompanhamento, salvo os esporádicos e nem sempre concorridos exercícios de apresentação nos quartéis. O Congresso Nacional , aliado aos demais poderes da república, consultando os segmentos diretamente interessados e auscultando o clamor da sociedade, poderá levar adiante essa questão, sempre levando em conta as dificuldades da atual quadra nacional na área da segurança pública; a pouca atuação das forças militares nesse contexto e a necessidade premente de dar um novo sentido à nossas guarnições no âmbito de suas atribuições constitucionais, rediscutindo o Serviço Militar Obrigatório nos moldes atuais, considerando ser indispensável a profissionalização do militar e como evitar a exposição de nossos jovens - com treinamento militar - à capitulação pelo Crime organizado ou não !