Parece até que não percebemos...

Não me digam que não é asustador o número e a constância de explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias - além da sua incidência alcançar praticamente os quatro cantos do país. Não sei dizer se é justificável este alarme, mas aqui de longe - moro na zona rural do interior do Paraná - fico indignado em abrir o noticiário e toda manhã saber de novos casos. Chego a supor que nossas autoridades, particularmente os órgãos responsáveis pela segurança pública e repressão criminal, tampouco a população, não vislumbram a gravidade do problema, salvo quando as explosões ocorrem próximas de suas casas, revelando nem um pouca assustada (ou talvez insensíveis com mais esse problema afeto à sua segurança, por serem muitos...). Agora, não me digam que explodir prédios e equipamentos é crime comum - que não passa de um furto qualificado, como afirmam os entendidos - prefiro me precaver e afirmar: é terrorismo puro, por muito menos, em países mais organizados, todo aparato de informação (ou seria infiltração e espionagem) prevenção e repressão estariam mobilizados, no afã de coibir e prender os autores dessa prática criminosa. Os banqueiros, com todo poder que usufruem, também não se mobilizam, até parecem satisfeitos com o ressarcimento, certamente oferecido pelas seguradoras - "a segurança pública que se dane " Enquando isso, os meios de comunicação e nossos legisladores preferem dar prioridade à discussão da lei seca (também importante, mas... !) e a copa do mundo (e seus despresíveis entraves...!) O número de marginais, potências das armas empregadas e volumes de explosivos empregados nessas ações são realmente assustadores - talvez os responsáveis pela segurança pública venham apenas se mobizar quando esses atentados alcançarem os quartéis, delegacias, presídios, tribunais e outros prédios públicos e particulares. Capacidade de ação e mobização os marginais demonstraram possuir e dispor cada vez maior - além da ousadia, alimentada até agora pela facilidade de agirem!

Números da PF, merecem reflexão

A minha condição de observador, após 31 anos na carreira policial, permite refletir sobre os números oferecidos pela Polícia Federal - como resultado de seu trabalho durante o exercício de 2009. Embora expressivos, alguns números se tornam pífios perante a nossa realidade. Por exemplo, considerando que a PF dispõe de sedes nos 26 estados brasileiros, as 4.534 prisões realizadas, se distribuídas por suas principais unidades, resulta em menos de uma prisão por dia. As operações especiais (281) por melhor que sejam seus resultados se aproximam de 10 por estado, isso durante o período de doze (12) meses. Louve-se, por outro lado, o número de feitos instaurados em sua relação com os inquéritos relatados (concluídos) - mesmo não sendo definido os exercícios a que pertencem estes últimos e, tampouco idicado o estoque remanescente nas delegacias. A lentidão e procrastinação na conclusão de seus feitos é sobejamente reconhecida. Lamente-se a diminuição na quantidade de substâncias apreendidas - foi dispensada qualquer justificativa. O resultado anunciado fica menos expressivo se o compararmos ao número de policiais que compõe o efetivo da Polícia Federal - por isso, a relação custo benefício não justifica o júbilo do ministro petista. Também não pode ser desprezado que a Polícia Federal age sobre um número reduzido de infrações penais e sua atuação alcança todo território brasileiro - talvez o público desconheça sua negligência com outras atribuições, como é caso da fiscalização das empresas de segurança!

Está formada a chapa - Protógenes e Joaquim

Diante da popularidade, agora revelada pelo ministro Joaquim, do STF, e o delegado Protógenes, da PF, nada mais natural que ambos concorram nas próximas eleições. Sugiro que constituam uma chapa, para estabelecer a ordem dessa composição, seria o caso de levar em conta a capacidade que cada um revela quando busca atingir seus alvos com expressões inaquedas.

Credit Suisse e os outros?

Se verdadeiro e correto o resultado das investigações da PF sobre o comportamento da direção do Credit Suisse no Brasil, sugerindo a prática de operações bancárias à margem do BC e Receita Federal. Por outro lado, a megafraude, envolvendo o americano Bernard Madoff, se expande como rastilho de pólvora por todo sistema bancário e fundos de investimento mundial. Certamente, a área financeira brasileira, por suas peculiaridades , também estará implicada nesse imbróglio. Talvez baste o prolongamento dessas investigações que a PF e Receita Federal haverão de alcançar uma safra de instituições bancárias comprometidas - algumas já foram até mencionadas pelos órgãos de imprensa - já que modus operandi sempre se traduziu no "transporte clandestino de dólares", até mesmo na cueca.

Protógenes foi o mentor - e o juiz De Sanctis sabia?

Pela evolução dos fatos, a versão oferecida pelo Hugo Chicaroni, em entrevista à "Folha", revela ao algum fundo de verdade. Mesmo porque não se tem imagem, ou pelo menos não difundida, da entrega dos R$ 50.000,00, apenas da conversa no restaurante - entre delegado Victor Hugo, Braz e Chicaroni. Por outro lado, parece que Protégenes não teria disposição de se expor, numa operação de alto-risco desse tipo, sem o conhecimento - quiçá aquiescência do juiz De Sanctis. Aliado a esse raciocínio, conta a postura de Protógenes, tanto em relação ao Paulo Lacerda, como do Fausto De Sanctis - onde pontua a subordinação e subserviência.

Protógenes, perturbado ou deslumbrado

Para dizer o mínimo, causa apreensão o atual comportamento do delegado Protógenes. Nada lembra o profissional que atuou sob orientação de Paulo Lacerda, antigo chefe da Polícia Federal. durante a longa investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, soube trabalhar com discrição - */mesmo utilizando uma frota de veículos importados e uma legião de "arapongas" da ABIN /*- fazendo jus à sua ascensão profissional. Agora, no momento em que seus métodos de trabalho são questionados e chamado a explicar seus equívocos, não se acanha de "pavonear-se" como um arauto das boas intenções. Apresenta-se como vítima quando tem suas intervenções revisadas e revolta-se quando é alvo de ação policial - não muito diferente daquelas que realizou sob o manto da ordem judicial. Mas, não se acanha de aplaudir decisão da Justiça quando esta vai de encontro ao seu entendimento / interesse. E, por fim, mostra-se perturbado quando se refere a uma pessoa por ele investigada como "banqueiro bandido" - demonstrando, com isso, sentimento pessoal que se contrapõe à esperada isenção da "persecução criminal".

É comum delegado ser investigado

Soa como diversionismo, quando o delegado Protógenes admite que os investigadores passaram a ser investigados - por ser natural, no bojo do ordenamento jurídico brasileiro. Talvez seja o momento de lembrá-lo que outros delegados, tão ou mais famosos que ele, já foram investigados e processados - Fleury (pai e filho), Bellini (da PF), Álvaro Lins (RJ) e outros - por também terem promovido ações espetaculosas, com repercussão no campo político, econômico e social, que se tornaram alvo da curiosidade pública. Alguns conseguiram se safar da acusação pela prática de irregularidades funcionais - até de ilícitos criminais - no curso de investigações, outros sucumbiram as evidências dos seus desatinos e poucos levados à prisão, diante da abundância de provas de seus crimes. O delegado não pode ignorar a existência do controle, tanto interno como externo, na administração pública que permite a revisão dos atos de seus agentes e, se for o caso, corrigi-los ou até mesmo anulá-los. Portanto, não há motivo para tanto alarde, salvo se existirem motivos e razões para preocupação. Agora, depois de realizar brilhantes ações policiais, o zeloso e experiente delegado alegar que está sendo perseguido por pessoas ligadas a algum investigado, é o mesmo que reconhecer a existência de fragilidade que nunca ostentou - definitivamente, sua altivez no exercício do cargo de delegado da PF não se coaduna com essa postura defensiva, com nítido viéz de medo.

Dúvidas ou equívocos do Protógenes?

Leio que o delegado Protógenes sugere que as investigações sobre o grampo no STF e a participação de agentes da ABIN na operação Satyagraha estariam a serviço da defesa do Daniel Dantas. Reclama que está sendo perseguido e que procuram desmoralizá-lo. Esse moço, por conveniência ou não, esquece que durante a atrapalhada investigação gravou conversas mantidas com seus superiores - ocasiões que exigia melhores condições de trabalho, embora lhes negasse satisfação dos seus atos - e chegou a introduzir nas dependências do prédio da PF pessoa estranha à instituição, para isso, teria utilizado identificação de terceiro. Foi tornado público que durante a operação preferiu trocar idéias - não diria buscar orientação - e respaldo para suas ações junto ao ex-delegado Lacerda, coincidentemente chefe da ABIN, com o juiz Fausto De Santis, que lhe deu carta-branca, e com os procuradores da república que o prestigiaram até pouco tempo atrás. Aliás, nessa quadra do imbróglio, também deveria ser motivo de preocupação a pouca experiência - cinco anos no cargo - dos jovens delegados designados para conduzirem o inquérito / investigações sobre o grampo no STF - mutatis mutantis, pode estar se repetindo situação parecida com aquela envolvendo Protógenes. Até mesmo, por não ser comum, tampouco conveniente - quiçá legal ! - um delegado mais novo investigar fato que possa envolver colega mais antigo. Por certo, haverão motivos e interesses para essa escolha - apenas esperamos que não sejam óbvios.

Maleta de escuta, tornou-se indispensável

É sabido que desde a proliferação do telefone celular entre nós, a escuta telefônica foi adotada como hobby no meio policial. Acabou convalidada como eficiente instrumento no curso da investigação policial, protegida pela autorização judicial e sem possibilidade controle interno ou externo - basta atentar para a escuta no STF. Com isso, a maleta com equipamento de escuta tornou-se objeto de desejo de qualquer posto policial - tudo indica que o instrumento de escuta passou a ser fornecido pelo "marreteiro" da esquina. Agora, tornar público que a ABIN, Polícia Federal, Congresso Nacional e outros órgãos governamentais - inclusive o detive particular - possuem esse equipamento para seu uso, se equipara a denunciar as falcatruas do PC Farias, Waldomiro Diniz, Anões do Orçamento e os 40 envolvidos no "mensalão".

STF apenas efetiva controle externo da PF

Ao contrário do alegado pelo dirigente sindical da PF - "parece que estão nos ameaçando" - a medida recomendada pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o uso de algemas, apenas estabelece regra para aplicação de medida adotada, dicricionariamente, não só pela polícia - até pelo promotor e juiz, vide o caso de Laranjal Paulista. Por certo, a providência também restabelece o controle externo da Polícia Federal, ultimamente ignorado pela Justiça Federal. A sociedade haverá de comemorar, agora ou mais adiante, por ser saudável os limites para atuação do Poder Público, além de democrático!

Tomaram o pirulito

O delegado Protógenes até parece o menino que ficou sem o pirulito. Conduziu as investigações sobre o mega-empresário durante longo tempo no mais absoluto sigilo, até mesmo dos seus superiores - sugerindo liberdade total e ainda contou com apoio do MP e a retaguarda do Poder Judiciário. É verdade que encontrou o caminho das pedras, mas acabou se empolgando e colocou o trabalho realizado numa camisa de força - algo parecido, com "tudo ou nada". Ao ser questionado e ter a sua atuação avaliada - tanto por seus superiores, como pela opinião pública, através da imprensa - não suportou o rigor da transparência. Agiu como o garoto do qual foi tomado o brinquedo preferido - após hesitar, abandonou a brincadeira chorando, no seu caso resmungando e atribuindo a outros o seu próprio desalento ou simples frustração por um trabalho mal conduzido. Ainda é jovem, tem o seu valor e demonstrou capacidade profissional, por certo saberá superar o episódio e retornará para continuar prestando bons serviços à sociedade brasileira.

Denúncia do ministro Gilmar Mendes I

Quando ouço o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF - guardião da república e da cidadania - reclamar de invasão de privacidade e vazamento de informações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, não há como deixar de me preocupar. É certo que esse sentimento do ministro já permeia por toda sociedade - não se restringe mais ao "negro", "pobre" e "prostituta" - indistintamente, estamos todos sujeitos a uma abordagem policial discricionária ou mesmo privado de algum direito inalienável. Por exemplo, não é segredo que o advogado vem encontrando sérias dificuldades para contatar o seu cliente preso pela Polícia, federal ou estadual - quiçá obter informações sobre o conteúdo da investigação, consultar o inquérito se tornou uma quimera. Agora, se o ministro / presidente do STF, com todo seu staff e garantia constitucional, admite estar desprotegido / amendrotado e sujeito a algum tipo de chamntagem diante de alguma ação legal ou ilegal - isso tornou-se irrelevante, pois mais adiante o procedimento pode ser convalidado por algum juiz incauto - imagine nós outros, simples mortais, como ficamos!

PF haverá de percorrer o "caminho do crime"

Embora possa contrariar a vontade da ministra da Casa Civil, tampouco se atenha à doutrina formulada pelo ministro da Justiça, a Polícia Federal haverá de percorrer o "iter criminis" da violação do sigilo imposto as despesas da presidência da república. É oportuno então refletir sobre o "caminho do crime", que passa pela cogitação, atos prepatórios, execuçao e consumação. A primeira fase, por acontecer na esfera do intelecto, não é púnivel, porquanto não exteriorizada. Os atos prepatórios, quando de per si caracterizam violação à regra penal, evidente a possibilidade de reprimenda legal. Já a execução e a consumação, salvo situações excepcionalíssimas são puníveis. Sabe-se, por ser do conhecimento público, que a idéia - fase de cogitação - da seleção de despesas do governo anterior surgiu na cúpula da Casa Civil. No mesmo ambiente, desta vez envolvendo outros ministros de Estado, foi realizada reunião para formulação do "banco de dados" - */ que faz lembrar a história do filho dea"Dona Candinha"/* - ou, simplesmente, de "dossiê", inclusive com a indicação de mão de obra especializada e considerada de confiança. Surgiram depois as figuras de Erenice e José Aparecido, que ultimaram a pesquisa e formatação das informações sigilosas, através de outro grupo de asseclas - escala inferior, os executores - muito comum na formação do "banco ou quadrilha". Depois das primeiras escaramuças, com as informações sendo mencionadas apenas por ministros e parlamentares da cozinha do palácio, a violação do sigilo foi consumada - até mesmo com publicações de documentos pela imprensa. Sabendo disso, ficaremos na expectativa do desempenho, nem sempre profissional - vide o caso Waldomiro Diniz, ainda não solucionado - da Polícia Federal.

400 mil grampos - nem o Regime Militar foi capaz disso

Mais de mil escutas por dia - *justificadas ou não * - a justiça brasileira autorizou durante os 365 do ano passado. Pelo menos, é isso que o site Consultor Jurídico publica, tendo como fonte as empresas de telefonia. Nada menos que 406 mil sigilos telefônicos foram quebrados, mediante autorização judicial, durante o ano de 2007. Como não se tem controle dessas escutas, já que não existe fiscalização, tampouco acompanhamento do trabalho policial ou do ministério público, supõem-se que um número infindáveis de famílias e pessoas inocentes, tiveram suas vidas devassadas e suas intimidades bisbilhotadas ilegalmente. Causa arrepio saber que uma simples denúncia anônima - dessas feitas através dos disk-denúncia espalhados pelas cidades - basta para a polícia ou ministério público propor a escuta. Em geral a justiça concede a autorização. Seria oportuno obter o número de representações (pedidos) realizadas pelas autoridades e confrontar com as autorizações
concedidas. Os números devem se aproximar - ou não. Aqui não se menciona a gama de possibilidades criadas para se praticar extorsão e outros crimes não menos grave. O Conselho Nacional de Justiça haverá de intervir e os próprios juízes haverão de ser comedidos e cautelosos nessas autorizações. A sociedade brasileira não merece ficar exposta - a mercê de uma organização policial fragilizada por suas próprias mazelas. O mesmo cuidado haveremos de cultivar diante do ministério público, não foram poucas as vezes que seus membros se utilizaram do mesmo expediente, a socapa, movidos por interesses particulares, ideológicos e outros a margem da lei - também sem qualquer controle externo. Se traduz em verdadeiro escárnio à sociedade brasileira, que nem mesmo o Regime Militar, com suas medidas de exceções e truculência ousou nos impor nessa escalada.

Dossiê da Denise Abreu - atribuição da Polícia Civil

Leio que o advogado de Denise Abreu, ex-musa da Anac, requereu junto da Polícia Federal instauração de inquérito policial para apurar a origem de dossiê sobre sua pessoa. Embora não conhecendo o teor do documento, estou certo que o dossiê trata de assunto que diz respeito àquela pessoa - pela indignação, atribuindo-lhe fatos não verdadeiros ou ofensivos à sua honra, apreço e/ou dignidade pessoal. À distância, vislumbra-se, em tese, a ocorrência de crime(s) contra honra da signitária, já que seu conteúdo não foi difundido ou seja, não se tornou público pelo autor, tampouco deu origem à investigação criminal. Não me pareceu correto o seu encaminhamento, na forma de notitia-criminis, à Polícia Federal. No caso, sendo certa a autoria, caberia queixa-crime ou, em caráter preliminar, requerimento para instauração de inquérito policial a respeito.

PF e ABIN - vale a pena discutir

A saída do delegado Paulo Lacerda da direção da PF e sua indicação para ABIN, dá ensejo a uma discussão oportuna. Causa preocupação quando Lacerda diz que sua proposta de trabalho é aproximar a PF da ABIN, inclusive sugerindo que a última possa obter autorização judicial para realizar escuta telefônica. Considerando que a PF é órgão subordinado ao Poder Executivo, com atribuições específicas no âmbito da persecução criminal, sob controle externo do Poder Judiciário; enquanto a ABIN como órgão de Estado, tem como missão informar o Poder Central sobre suas observações nas mais diferentes áreas sociais e administrativas do país. Suponho que a aproximação dos dois órgãos criaria uma simbiose contrária aos interesses nacionais, diante da evidente possibilidade de comprometimento entre ambas - superando, pela conivência, a autonomia que as diferenciam e justificam seus funcionamentos, nos moldes atuais. Lembro que ocorreria o mesmo no caso da unificação das policias estaduais - como policial poderia até aplaudi-la, por criar um órgão melhor estruturado, mas como cidadão ficaria a mercê do corporativismo de um segmento que passaria a monopolizar a segurança pública no âmbito estadual.

Doutor Sérgio Sérvulo - seu recentemente, é hoje.

Inteligência, lucidez, clareza de pensamento, são algumas expressões que poderiam ser utilizadas para qualificar a entrevista (ESP/27/5) do ilustre jurista, pensador do direito e antenado com os assuntos do Estado Brasileiro. Evidente que a Polícia Federal, quando se dispõe a fazê-lo realiza um trabalho diferenciado no âmbito da polícia judiciária. Igualmente é verdade que seu efetivo, certamente por estar próximo do poder central - em todas as esferas - acabou obtendo um tratamento, principalmente salarial, igualmente diferenciado das demais congêneres estaduais. Oportuno o registro do comportamento sobranceiro do doutor Lacerda, seu diretor. Apenas deixou de comentar que essa mesma proximidade produziu no seio da PF a "partidarização" do seu quadro - flagrante no processo sucessório da sua direção. O próprio Lacerda, tempos atrás - logo após sua intervenção no processo do impeachment do presidente Collor - foi praticamente defenestado da corporação ou pelo menos preterido. Agora, afirmar que até recentemente a Polícia Federal fora manipulada - e lembrar apenas do episódio da candidatura da senadora Roseana Sarney - nos pareceu um flagrante lapso de memória do lúcido advogado. Bastaria apenas lembrar das figuras de Waldomiro Diniz, assessor da Casa Civil e os altos próceres petistas Delúbio Soares, Silvio Pereira, Genuíno, Sereno e outros, envolvidos em escândalos e falcatruas, bem recentemente, que não sofreram o mesmo rigor investigativo da Polícia Federal. Isso, para ser eqüânime, nos leva a concluir que se houve manipulação política da instituição antes, como sugeriu o entrevistado - mais do que nunca - ela continua acontecendo no atual governo, infelizmente !

Polícia Federal em greve:- E daí?

Regra geral - as exceções a compõe - as reiteradas greves dos agentes da Polícia Federal não atingem a vida do brasileiro comum. Por exemplo:- brasileiro, sexagenário, curso superior, com mais de trinta anos de serviço público, atualmente advogado e sempre residindo em área urbana, nunca teve oportunidade de ingressar em uma unidade da Polícia Federal e tampouco se dispôs a lançar mão do seu serviço. E nem por isso sua vida revelou maior ou menor grau de dificuldade ou de relevância.

Evidente que se trata de um órgão importante para o controle social pelo Estado e defesa dos interesses da União, mas dentre suas atribuições não existe um serviço, por mais simples ou específico que seja, voltado para atender o interesse imediato do cidadão mais simples.

Numa rápida análise, convido o leitor a percorrer as áreas de atuação da Polícia Federal, com intuito de demonstrar que suas intervenções são episódicas e ocasionais - continuidade somente existe para atender o interesse de pequeno segmento da população brasileira, como é ocorre na área de alfândega (portos e aeroportos), expedição de passaportes e controle de armas, ou de quando em quando na realização de operações espetaculosas - muitas vezes pouco essenciais.

No mais, como seria de se exigir:- o controle das nossas fronteiras; tráfico internacional de drogas; contrabando e descaminho; controle e fiscalização sobre atividade de segurança privada; combate ao crime organizado e outros assuntos de interesse da União, suas intervenções são apenas pontuais. Portanto, não atendem o interesse imediato e o direito do homem simples, particularmente no seu cotidiano. Por isso, a greve deflagrada pelos agentes da Polícia - mesmo atingindo uma série de serviços e atividades públicas - não alcança a vida, tampouco frusta o dia-a-dia do cidadão médio.

Nesse quadro, deparar com uma Delegacia da Polícia Federal aberta ou fechada, como é noticiado, torna-se irrelevante para a maioria da população brasileira. Aliás, no mesmo sentido, podemos considerar a justiça, a religião, o ministério público, as forças armadas e a polícia ordinária (preventiva e repressiva) quando atuam no controle social das comunidades ou quando deixam de exercer efetivamente o seu mister, no âmbito de suas atribuições, nem sempre demonstram conhecer a insignificância - por precária, limitada, descontínua, ineficiente, prepotente e desabrida em vaidades - que envolve de per si a sua atuação.

O agente político e o servidor público, em todos os níveis, haverão de estar atentos para a imprescindibilidade das tarefas que desenvolvem, antes de querer reivindicar direitos, inventar situações e criar privilégios que julgam merecer e com isso submeter a população - aqueles segmentos que ainda contam, alguns por ingenuidade e a maioria por necessidade - a todo tipo de constrangimentos e privações, traduzindo-se na sonegação explícita de um conjunto de direitos inalienáveis, por decorrerem do exercício da cidadania !

Desculpe Manuel Alceu - mas os dois episódios não guardam relação

O jurista Manuel Alceu Alfonso Ferreira, em seu Terrorismo Jurídico (OESP/25/4 - só para assinantes), voluntária ou involuntariamente, descreve a atuação da polícia, ministério público e judiciário nesse episódio da Operação Furacão, como se fosse uma ação orquestrada contra integrantes da advocacia e do poder judiciário. O autor tenta generalizar uma situação que é pontual - se refere ao envolvimento desse pessoal com uma atividade reconhecidamente ilícita (bingo e caça-níqueis) e a evidente afronta das autoridades produzida pelos sinais exteriores de riqueza sem causa. Lamentável comparar sua posição com a do seu avô Alceu de Amoroso, em defesa dos intelectuais, diante do presidente Castelo Branco. O ilustre jurista, com sua imensa sabedoria, não haveria de ignorar que explorar o jogo - caça-níqueis - ofendia, não só a legislação penal brasileira, como o entendimento do homem mediano. Igual entendimento há de ser exigido do promotor de justiça, policial e ou magistrado - não haveremos de ser complacentes com esse tipo de comportamento. Por último, desculpe - mas em respeito à memória de seu avô - os dois períodos refletidos não guardam uma boa relação. O primeiro diz respeito à inteligência - onde opera o direito e a razão - o segundo, queda-se exclusivamente pela torpeza dos envolvidos - carcterizada pelo defeito de caráter !

Delegado não poderá indiciar controladores

O delegado da Polícia Federal, responsável pelo inquérito policial instaurado a respeito do acidente do Boeing da Gol, anuncia que poderá atribuir responsabilidade criminal aos controladores de vôo que operavam na ocasião. Afirma a autoridade policial que os controladores teriam agido com culpa - certamente, pela manifesta negligência, por deixarem de adotar procedimento recomendável para a situação. Apenas seria oportuno lembrar que o controle de vôos é atribuição do Ministério da Aeronáutica - portanto, a atividade dos controladores é de natureza militar. Com esse entendimento, os controladores estariam sujeitos ao Código Penal-Militar e, por conseguinte, julgamento pela Justiça Militar. Concluindo:- então não caberia indiciamento dos controladores no âmbito do inquérito policial da PF - apenas em inquérito policial-militar, já que serão julgados pela Justiça Militar. Açodamento ou apenas vontade e disposição de mostrar serviço ! Quanto aos prazos solicitados para conclusão da investigação policial, estes serão indefinidos, enquanto o Ministério da Aeronáutica não liberar cópia do laudo sobre o acidente e conclusão sobre as suas causas e apontando responsáveis.