Libra, por ora, apenas uma possibilidade

O ufanismo adotado pelos governos petistas no lançamento de seguidos projetos como ideário político e redenção econômico/social do país, tem se reproduzido em frustrações gritantes - intrigante que a oposição, mídia e a população em geral não emitem a fatura, tampouco sua cobrança. Apenas para lembrar, têm a Transposição do Rio São Francisco, ferrovias do norte e nordeste e agora a área apontada como de alta possibilidade de produzir petróleo no Campo de Libra. Em todos esses casos os seguidos governos petistas adotam (e tentam passar para a população) um otimismo que tem se mostrado exagerado e mais adiante decepcionante - o curioso é que não voltam a comentar o assunto e a oposição se cala, enquanto a mídia e a população dormita. Se houvesse honestidade política e seriedade administrativa, o assunto seria tratado nos seus devidos termos, como uma possibilidade e nessa condição com a cautela recomendada e o escrúpulo exigido das pessoas de bem. Infelizmente não se pode esperar essa compostura dos nossos políticos e administradores nessa quadra da vida nacional.

É regra, má gestão na administração pública

Já não causa surpresa a notícia do desmando no Tribunal Superior Eleitoral - desta vez marcada pela farta distribuição de horas extras no período eleitoral. Regra geral, os responsáveis por órgãos públicos não são afeitos à rotina da administração dos serviços: pessoal, patrimônio, prédios e verbas sob sua responsabilidade. Salvo as regras básicas da probidade administrativa, artigo 37 da DF, os concursos públicos não cobram dos candidatos aos cargos conhecimento, tampouco afinidade com esse importante mister. Suspeito que os cursos preparatórios, após a seleção, para o efetivo exercício do cargo ou função pública, realizados pelo órgão selecionador também não mantenham em seus currículos informações e orientações a respeito. Talvez por isso, as principais carreiras consideradas de Estado (ou assemelhadas), como a magistratura, receita federal, ministério público, delegados de polícia e outras, encontrem dificuldades, como essa no TSE, de manter controle sob os gastos extras com seus pessoal. Também poderíamos afirmar, sem cometer nenhuma injustiça, que o mesmo acontece com outros recursos, como material de consumo, uso de veículos oficiais, manutenção de prédios - e, particularmente, a qualidade e eficiência do serviço prestado à população. Portanto, não se estranha que notícias, como essa do Tribunal Superior Eleitoral, passam até desapercebidas - assim como já não nos surpreendemos mais com a má qualidade do serviço prestado por nossos, com perdão pela impropriedade, servidores públicos.

Trabalho de equipe ou aparelhamento?

Já não se discute mais o aparelhamento dos últimos governos do país. A sequência de escândalos envolvendo servidores de escalões superiores - alguns vizinhos do Gabinete Presidencial - de per si demonstram o "mar de lama" que permeia a Administração Pública Federal. Primeiro foi o Chefe da Casa Civil que organizou e comandou a "quadrilha de mensaleiros" -  agora condenado pelo STF, apesar das negativas, esperneio  e pressão manifestadas pela  alta cúpula do nosso "PRI". Depois a "colaboradora de confiança" da atual Presidente da República (ou presidenta, como gostam de dizer seus áulicos) a quem confiou a Casa Civil quando se afastou para candidatar-se. Não esqueçamos dos "malfeitos" - eufemismo utilizado pelo governo para tratar da corrupção em seu quintal - nos Ministérios do Transportes, Esporte, Turismo, Saúde e outros - difícil saber em que área não grassou essa "erva daninha" e lamentar que nossos governantes continuam a afirmar desconhecer as falcatruas. Atualmente, veio a público o envolvimento da chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo - pelo que indica as revelações da PF, trata-se de "chefe de quadrilha" com ramificações na alta cúpula do poder central - ainda não se pode mensurar o alcance desse último escândalo. A dúvida que paira e também não esclarecida é saber até que ponto o governo e a administração federal estão contaminados com esses acalentados "malfeitos". O certo é que o nosso "PRI" está a criar uma "nova Casta" na sociedade brasileira - e não se trata da festejada "classe média".  Reconhecidamente essa "elite" está sendo montada nos escaninhos da Administração Federal, constituída por apaniguados de sucessivos governos petistas - como é caso desses "irmãos Vieira". Sem pudor ou qualquer tipo de medida, com total ausência de escrúpulos, desprovidos de valores éticos e desprezo pelo dinheiro público. Resta indignar-se, torcer e esperar que ainda assistiremos a ".... volta da aroeira ..." , na forma de cobrança política ou judicial que um dia advir. Acalenta-nos saber que o STF já sinalizou que essa cobrança é possível!

Reforma da Polícia!

Evidente que tudo deve começar pela alteração do artigo 144 da CF, A descentralização do serviço de policiamento preventivo é uma medida a
ser discutida. Os municípios, particularmente os viáveis, devem obter status de titularidade no exercício do poder de polícia de segurança
pública. Muitos já dispõem de Guardas Municipais, mas com atuação restrita aos próprios da municipalidade - alguns atuam no policiamento ao arrepio da lei. O exercício da polícia judiciária também deve ser repensado, inclusive a instrução/persecução criminal haverá de ser reformulada. A discussão será demorada, por polêmica e inferir interresses corporativos múltiplos. Por ora, poderemos pensar e implementar medidas práticas e sem custo para o erário público, tampouco dispendio de material humano e recursos materiais. Para tanto, basta priorizar algumas práticas e realocar parte dos funcionários disponíveis. Por certo o maior problema atual é o distanciamento dos órgãos policiais e a população para a qual devem prestar serviço - aliada ao mal atendimento, a falta de confiança marca essa relação conflitante. Assim, cabe às corporações buscarem a necessária aproximação, a partir de uma melhor disponibilidade dos seus serviços e implementar um bom atendimento. A um custo "zero", ao invés de reduzir os pontos de atendimento, particularmente a Polícia Civil deveria mobilizar-se no sentido de oferecer maior facilidade para acesso de seu público alvo, em especial as vítimas de criminosos. Sabemos que atualmente o índice de notificações de ocorrências está defasado - e não adianta transferir essa atribuição para a Polícia Militar, seus integrantes não foram preparados para esse atendimento, tampouco o quartel é ambiente propício, pois não permite o fluxo de pessoas. Claro que esse atendimento não se restringiria a mera anotaçõão do fato, podendo a vítima contar com surpote de outros serviços e orientação quanto as medidas a serem adotadas na busca de solução para o seu desassossego. Seria apenas o ponto de partida para recebermos um melhor serviço de Segurança Pública!

Cachoeira vem de longe - faltou investigação!

A intimidade de "Cachoeira" com o poder vem de longe - quem não se lembra do vídeo onde ele negociava propina com Waldomiro Diniz? Não custa lembrar que o fato ocorreu durante o primeiro governo petista - e o fato já revelava, nada mais nada menos, seu acesso à Casa Civil, onde reinava o então "capitão do time". Então nenhuma estranheza sobre a proximidade do "banqueiro" com o mundo político. Talvez, na época, tenha faltado disposição para aprofundar as investigações em direção a Goiás - preferiram desviar o foco para Minas Gerais, onde surgia acusação contra um tucano plumado. Agora, a CPMI de iniciativa do petismo novamente tem interesse em "embaralhar o jogo" - mais uma vez busca nivelar seus criminosos com os demais infratores. Por certo, devem contar com o silêncio de "Cachoeira", que tem a escudá-lo, na condição de defensor, o ex-ministro da justiça petista - acreditando poder repetir o depoimento do publicitário Mendonça na CPMI do Mensalão. Lembram-se?

Parece até que não percebemos...

Não me digam que não é asustador o número e a constância de explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias - além da sua incidência alcançar praticamente os quatro cantos do país. Não sei dizer se é justificável este alarme, mas aqui de longe - moro na zona rural do interior do Paraná - fico indignado em abrir o noticiário e toda manhã saber de novos casos. Chego a supor que nossas autoridades, particularmente os órgãos responsáveis pela segurança pública e repressão criminal, tampouco a população, não vislumbram a gravidade do problema, salvo quando as explosões ocorrem próximas de suas casas, revelando nem um pouca assustada (ou talvez insensíveis com mais esse problema afeto à sua segurança, por serem muitos...). Agora, não me digam que explodir prédios e equipamentos é crime comum - que não passa de um furto qualificado, como afirmam os entendidos - prefiro me precaver e afirmar: é terrorismo puro, por muito menos, em países mais organizados, todo aparato de informação (ou seria infiltração e espionagem) prevenção e repressão estariam mobilizados, no afã de coibir e prender os autores dessa prática criminosa. Os banqueiros, com todo poder que usufruem, também não se mobilizam, até parecem satisfeitos com o ressarcimento, certamente oferecido pelas seguradoras - "a segurança pública que se dane " Enquando isso, os meios de comunicação e nossos legisladores preferem dar prioridade à discussão da lei seca (também importante, mas... !) e a copa do mundo (e seus despresíveis entraves...!) O número de marginais, potências das armas empregadas e volumes de explosivos empregados nessas ações são realmente assustadores - talvez os responsáveis pela segurança pública venham apenas se mobizar quando esses atentados alcançarem os quartéis, delegacias, presídios, tribunais e outros prédios públicos e particulares. Capacidade de ação e mobização os marginais demonstraram possuir e dispor cada vez maior - além da ousadia, alimentada até agora pela facilidade de agirem!

Proliferação de presídios

À distância não consigo entender a ânsia - até mesmo, sem muita pressão - dos últimos Governos do Estado de São Paulo em construir, numa sequência quase irracional, presídios nos quatro quadrantes do território paulista. Observo que isso vem acontecedendo a quase duas décadas - período em que o número de vagas praticamente triplicou. Louve-se o fechamento no mesmo período da Casa de Detenção - Carandiru - e a desativação das cadeias dos distritos policiais da Capital e Cadeias do interior - particularmente das cidades médias e grandes. Nesses casos, os imóveis foram transferidos para a Secretaria da Administração Penitenciária, em alguns a Polícia Civil livrou-se do encargo de vigiar presos a troco de seu patrimônio. Agora, retornando ao tema proposto, não vejo coerência, tampouco prioridade, na ação do Governo Estadual, visto que apregoa, com certo alarido e algum exagero, que os índices de criminalidade estão sendo reduzidos drasticamente, apesar da atuação dos seus órgãos de prevenção e repressão não justificar o fenômeno - exceção das guardas municipais, armadas ou não, cada vez mais envolvidas em atribuição de responsabilidade do Estado. Por outro lado, a ausência de sensibilidade e a falta de critério dos juízes, promotores e delegados - muitas vezes aprisionando ou mantedendo na prisão infratores ocasionais ou de baixa periculosidade, mesmo com lei autorizando outra medida - esgotam rapidamente as vagas continuamente criadas pelos novos presídios. Até parece a corrida do gato e do rato! Ainda nos intriga saber que esses mesmos governantes não guardam a mesma preocupação nas questões relacionadas com a saúde pública - por certo o custo para construção e manutenção de um presídio não se distancia do valor correspondente a de um hospital de médio porte. É claro, por evidente, que a importância da saúde e da vida das pessoas sobrepõe, em valor humano, social e moral, ao encarceramento de um pequeno ou médio infrator, - não adianta querer mencionar o prejuízo decorrente de um furto ou roubo, os valores das grandes falcatruas na esfera pública superam em muito o montante do dano causado pela população de qualquer presídio paulista. Enquanto isso, vamos assistindo impavidamente os médicos escolherem, face a inexistência de vagas suficentes em nossos hospitais, quais pacientes irão receber tratamento condizente com sua condição humana - os demais relegados à própria sorte nos corredores de atendimento. Atualmente, essa mesma situação praticamente já não existe na esfera do sitema prisional. Portanto, a discussão sobre a conveniência e oportunidade da criação e construção de novos presídios no Estado de São Paulo é oportuna - melhor seria direcionar o aproveitamento racional das 300.000 vagas atualmente existentes!

Enem, salvo-conduto para Haddad

Oportuna e conveniente a suspensão do Enem, adredemente marcado para o mês de abril de 2012. Assim, a figura de Haddad ficará a salvo de mais um insucesso - leia-se: má gestão! na sua longa e infeliz carreira de ministro. Por certo, o governo petista quer assegurar que até o mês de novembro de 2012 - portanto, garantida sua blindagem até as eleições de outubro - o ministro Haddad não será exposto a mais um vexame administrativo. Quase uma rotina em sua conturbada gestão à frente do Ministério da Educação - fruto exclusivo da sua inapetência administrativa. Caberá aos paulistanos repudiá-lo ou não!

A polícia, há que ser vigiada

A prisão dos policiais militares apontados como responsáveis pelas mortes em São Paulo, acompanhada do afastamento de dois comandantes, apenas arrefecem a indignação popular pelos dois crimes. Também a platitude das palavras do Governador do Estado afirmando que se tratam de crimes dolosos - quando há a intenção de matar - não significam que outras medidas, no sentido de desestimular ações dessa natureza, não podem ser adotadas. Diante da gratuidade da violência praticada e a total ausência de justificativa para atos praticados por agentes, selecionados, treinados e regiamente pagos para nos prestar segurança, a cidadania não nos permite ficar indiferente a fatos dessa natureza e a nossa vivência profissional nos obriga a manifestar-se a respeito. Assim, ao Secretário da Segurança Pública, que tem demonstrado disposição de valorizar as corregedorias e firmeza no expurgo de policiais criminosos e indesejáveis, fica a sugestão de adotar o exame toxicológico periódicos para os seus agentes - mais ou menos como ocorre com os atletas na busca de dopagem - que se tornaria compulsório (respeitada as garantias individuais, mas ficando o registro de eventuais negativas) quando se envolvessem em crime, mesmo no caso de ação justificada! Vale como registro, décadas atrás equipes da Corregedoria percorriam a cidade na busca de policiais em situação ou comportamento não condizente com seu cargo ou função - inclusive nos períodos de folga!

Teria sido mera coincidência

Os bons ventos da democracia (redemocratização do país) a partir dos primeiros anos da década de 80, também prenunciavam a restauração das boas práticas administrativas. Com isso, os concursos públicos passaram a despertar maior credibilidade e nos candidatos a expectativa (quase certeza) de concorrerem em igualdade de condições. Por outro lado, algum rigor na avaliação da capacidade intelectual e de conhecimento técnico passou a ser adotado. Por exemplo, no caso dos concursos para delegado de polícia, a média 6,0 na prova preambular, passou a ser condição para prosseguimento nas demais etapas do certame. Coincidentemente essa exigência foi alterada concursos depois - consta que essa média, teria sido rebaixada para 5,0, unicamente para atender o filho de um expoente da organização policial que não conseguia alcançar, por mais que se dedicasse aos estudos, a média então exigida. Como já era de se esperar, a manipulação em nada contribuiu para melhorar a qualidade do quadro policial - hoje constatamos que razão tinha o sertanejo: "o pau que nasce torto, morre torto"!

Ferreira Pinto, guarda coerência

Nosso primeiro contato aconteceu em meados dos anos 70, na cidade de Assis, onde fui procurado pelo então capitão, sediado em Ourinhos, que buscava informações sobre a conduta inidônea de um subordinado. Mais adiante, final da década de 80, na Comarca de Palmital, desta vez acompanhando o corregedor-geral do Ministério Público, na condição de assessor, o promotor de justiça Ferreira Pinto buscava subsídios sobre o comportamento do seu colega - recém nomeado no cargo - que atuava naquela promotoria de justiça. À distância também acompanhei sua participação na organização da Secretaria da Administração Penitenciária, sob a orientação de um juiz aposentado - por merecimento, mais tarde, o substituiu. Guardo algumas restrições à sua atuação, particularmente quando fechou cadeias nas cidades de maior relevância (política) mas permitindo que cidades menores passassem a suportar o fardo de receber presos (de todas as espécies) em prédios e condições inadequadas, comprometendo sobremaneira a segurança de seus funcionários e da população em geral. Por último, seguindo a tradição, como procurador da justiça, foi chamado pelo governador Serra para assumir a Secretaria da Segurança Pública. Tenho observado que sua disposição, empenho e coragem continuam os mesmos, mas infelizmente como os demais secretários que o antecederam - embora conheça as entranhas da Milícia do Tobias de Aguiar - não tem conseguido transformá-la em corporação voltada a atender o interesse público e assegurar a segurança do cidadão, despertando-lhe a confiança - ao invés de lhe causar temor e fundado medo! Felizmente, o mesmo não tem acontecido em relação à Polícia Civil, particularmente no que diz à sua Corregedoria que tem sido prestigiada, valorizada e suas intervenções endossadas pelo titular da pasta - difícil imaginar a demissão do ex-presidente do clube dos oficiais da Polícia Militar! - e pode ter certeza suas visitas aos distritos policiais serão produtivas sob todos os aspectos, inclusive para detectar a carência de recursos e possíveis dificuldades (limitações) dos profissionais que ali atuam. Ainda assim, o saldo é positivo, continuo reconhecendo suas qualidades e admiro sua coerência - embora a realidade não a tenha!

Urinar em lugar público

Nem tudo está perdido - o Rio Janeiro está reprimindo as pessoas surpreendidas urinando em lugar público. Simples aplicação do singelo Artigo 233 do Código Penal Brasileiro - pena de detenção, três meses a um ano (ninguém permanecerá encarcerado). Sem dúvida, o episódio resgata o princípio da lei e da ordem - as autoridades públicas apenas cumprem o seu dever/legal. Na forma de homenagem registro que o tenente Borba, oriundo da antiga Polícia Rodoviária (criada no seio do DER) não hesitava em prender e conduzir à delegacia de polícia os usuários das rodovias (trecho Ourinhos - Assis) surpreendidos na prática desse Ato Obsceno - certamente, outros agentes também não transigiram!

Antes eram as fontes luminosas, agora são os portais

Já houve época em que o prefeito municipal se esmerava na construção de Fonte Luminosa na praça central - que se tornou sinônimo do mal emprego do dinheiro público, mas que serviu para o político populista marcar sua administração, perpetuando seu nome na placa inaugural. Na minha cidade, quando da reforma da Praça Mello Peixoto, o então prefeito José Maria Paschoalick não deixou por menos - substituiu o repousante tanque adornado pelos peixes vermelhos pela prometida Fonte Luminosa. Na noite da inauguração, foi possível observar as pessoas levando vidros para guardar a água colorida que a fonte espargia, respingando nos circunstantes mais afoitos. Em Platina, certo prefeito fechou a rua da igreja e a transformou em calçadão - quando indagado, apresentava duas justificativas: a primeira, alegava que o dinheiro não era suficiente para construir a Fonte Luminosa; a segunda, dizia estar facilitando a chegada das noivas por ocasião dos casamentos ali realizados. Agora, assistindo a corrida das cidades, a maioria ávidas em obter o seu portal - nem sempre de bom gosto, marcando o início do seu perímetro urbano. Em Santa Cruz do Rio Pardo, por exemplo, o portal é bem significativo por exibir a forma de uma cruz - podemos observá-lo da rodovia Orlando Quagliato, mas consta que o projeto foi mal elaborado e precisou ser refeito por não permitir a passagem de veículos com maior porte. Pelo visto, a cidade de Assis - que já teve sua Fonte Luminosa na Praça do Hospital Sorocabana - brevemente também contará com seu portal, caso seja viabilizada a iniciativa do diligente vereador João Rosa Filho, o "Timba". Restando apenas a expectativa sobre o seu formato - *como a obviedade tem prevalecido, em Palmital surgiu a figura da palmeira, em Assis talvez não dispensem o uso do "S", que adorna triplamente o nome da cidade.

Judiciário e MP conspiram contra Fundação Casa

Não há como negar, a Fundação Casa, como novo modelo de custódia e reeducação de adolescentes infratores, atendeu a expectativa da população paulista. Assim como acontece no Sistema Prisional do Estado, que também obteve dos últimos governos especial atenção, seus espaços e modelo administrativo estão sendo pauperizados pelo excesso de demanda. A nenhum de nós é lícito desconhecer os limites desses equipamentos e dos recursos da administração pública - isso vale, tanto para o sistema prisional e internação de adolescentes, como para a saúde, educação e assistência social. Os profissionais que atuam nessas áreas não desconhecem essa situação e tentam, discricionariamente, adaptar-se no encaminhamento da demanda. Não é a toa que as universidades promovem os exames vestibulares e os hospitais programam as internações. Lamentavelmente, essa mesma compreensão não encontramos no Poder Judiciário e também no Ministério Público. Por não demonstrarem a mesma sensibilidade para o problema e procurar adequá-lo à realidade nacional e estadual - também colaborando no melhor aproveitamento das vagas disponíveis, que não milhares - acabam saturando todos os sistemas e comprometendo a boa qualidade do serviço público . Na prática, são essas as maiores dificuldades, tanto da Fundação Casa, como do Sistema Prisional - nesse caso, boa vontade se traduz em não conspirar !

A torcida agradece

A carta assinada por dois petistas, publicada no dia 04/10, tece comparações entre o preço do pedágio cobrado nas rodovias estaduais e nas rodovias federais, administradas em regime de concessão. Por outro lado, a resposta, através de artigo assinado por dois próceres peessedebistas, publicada na edição do 10 / 10, dando destaque para outras diferenças entre os dois regimes de concessão, não só traduzem o bom nível da nossa democracia, com oferecem subsídios para o eleitor se orientar. As colocações são verdadeiras, embora a resposta - talvez pelo espaço ocupado - traduza com mais fidelidade as entranhas dos dois modelos de concessão. Agora, cabe ao eleitor, munido de informações dessa natureza, analisar e definir-se, no momento do voto, por qual modelo de administração pretende para o seu Município, Estado e País - como se pode observar nenhum deles se acanhou, tampouco procurou esconder, a condição de privativista !

POLICIAL XISTO, DONO DA CADEIA

Nesta passagem, onde as cidades e suas lideranças regionais se mostram arredias e repelem a construção de novos presídios em seus territórios, oportuno relembrar situação registrada em meados do século passado.

O desenvolvimento ainda não campeava pelo interior paulista. Muitos rincões não dispunham do conforto e comodidades dos dias atuais. O fornecimento de energia elétrica era precário. As estradas, quando existiam de forma perene, eram de terra-batida e diante de chuvas tornavam-se intrasitáveis.

Também os serviços públicos:- como saúde, educação e segurança pública, quando existiam, eram de baixa qualidade. Saneamento básico, como a coleta esgoto e fornecimento de água tratada, como nos dias de hoje, era encontrado apenas nas cidades mais organizadas.

Suponho que foi num quadro como esse, que o policial Xisto se deparou quando aportou na cidade de Florínea – trazendo seu mosquetão na bandoleira. Chegava para compor o Destacamento da Força Pública do Estado de São Paulo, em substituição ao colega recém reformado.

Na época, eram poucos os delegados de carreira – o cargo, nas cidades mais distantes, era exercido por algum cidadão prestante, por indicação política. Quando necessário, o escrivão de polícia se deslocava da sede da Comarca ou da Regional de Polícia mais próxima para registrar o fato criminoso.

Nesse quadro, a delegacia de polícia, cadeia públicia e o destacamento policial funcionavam num mesmo prédio, em geral alugado ou cedido pela prefeitura, adaptado para atender minimamente as necessidades.

Viatura policial, nem pensar – em geral, as prefeituras também não contavam com aquele recurso. Os deslocamentos eram praticamente inviáveis, mas quando indispensáveis, sempre existia um motorista de praça (hoje, taxista) com disponibilidade para atender a suposta requisição policial – representava, mais uma súplica!

Os anos se passaram e o policial Xisto, praticamente abandonado pela administração estadual, foi se mantendo naquele posto – mesmo porque morava nas dependências do destacamento policial, onde inclusive realizou melhorias - e acabou granjeando não só a confiança e simpatia daquela população, como também a propriedade do prédio da delegacia e cadeia pública.

Presume-se que se tratasse de um imóvel em situação de abandono – comum em tempo de crise, quando as famílias deixam seu lugar de origem, para se aventurar em busca de melhores condições de vida – condição que possibilitou ao diligente policial obter o seu domínio, já que a posse era mansa e pacífica.

Com isso, munido da documentação necessária, Xisto não encontrou óbice para propor Ação de Despejo contra o Governo do Estado de São Paulo, reividicando a desocupação do imóvel por falta de pagamento dos alugueis / para uso próprio – não encontrou dificuldade para ver acolhido o seu pleito.

Como estamos a assistir, os tempos podem ser outros, mas no âmbito da Administração Pública as dificuldades ainda perduram - talvez o exemplo de Xisto pudesse fazer frente a atual situação, muitos já defendem a privatização das cadeias, como solução!

Falta de vagas não se restringe ao sistema carcerário

Quando o déficit de 170 mil vagas no sistema carcerário é destacado pela imprensa, seria oportuno traçar um paralelo com o déficit de leitos hospitalares na rede pública de saúde. Apenas para não continuar se chateando com a falta de critério na utilização das vagas em nossos presídios, particularmente no Estado de São Paulo.

Cadeias, uma questão de política pública

Assiste razão ao prefeito Barjas Negri! Cidades de porte médio, como é o caso de Piracicaba, devem suportar o ônus de sediar presídios - *assim como também abrigam outros órgãos públicos que lhe conferem prestígio político e desenvolvimento*. Agora, é preciso reconhecer que os governos estaduais, nos últimos l5 anos, triplicaram o número de vagas na rede prisional do Estado de São Paulo. Ainda assim, não conseguiram acompanhar a crescente demanda - por razões diversas. Desde o aumento da criminalidade, passando pela política criminal adotada, até alcançar a falta de empenho na agilização da execução penal. Por isso, não é justo que apenas o Poder Executivo atue sob pressão, no afã de construir novos presídios acabe criando outros problemas, inclusive ambientais. Evidente que diante dessa situação, torna-se indispensável que o Ministério Público e, principalmente, o Poder Judiciário também se engajem na adequação do problema. Muitas vezes, o rigor na aplicação da lei penal tem se revelado inadequado e, reconhecidamente, não vem contribuindo para o arrefecimento do crime. Por outro lado, a protelação na concessão de benefícios, principalmente, de liberdade, por meros entraves administrativos - quando não, por desídia ou pela falta de assistência judiciária - também colaboram para a superlotação dos nossos presídios. Assim, por se tratar de uma questão de política política, fica evidente que sua resolução depende da conjugação de esforços de todos os órgãos envolvidos, acrescido da indispensável boa vontade e disposição para adequar os recursos disponíveis à demanda - como acontece na área da saúde, educação, saneamento básica, lazer e habitação. Do jeito que a coisa anda, torna-se injusto o Poder Executivo carregar sozinho esse fardo - ainda mais, quando nem mesmo dispõe de competência para sua administração!

1ª Conseg, se esgota no seu contexto

Embora tenha como objetivo a busca de um novo modelo para a Segurança Pública dos país, através de discussão com a comunidade, a princípio, a 1ª Conseg se nega a introduzir como tema a Reforma Constitucional. Na condição de representante da Subseção da OAB de Guarujá, tive oportunidade de participar da Etapa Municipal da 1ª Conseg - *Conferência Nacional de Segurança Pública*. No primeiro momento, causou-me certa apreensão saber que, no âmbito do Estado de São Paulo, essa etapa preliminar, seria realizada apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores - talvez o mais produtivo seria envolver todos os municípios - cujos representantes serão recepcionados em Brasília, durante dias 28 a 30 do mês de agosto, em grandioso evento. Suponha-se que a iniciativa não esteja impregnada de conteúdo eleitoreira - campanha antecipada da candidata governista, como ocorreu no último encontro de prefeitos municipais de todos Brasil. Logo foi possível detectar a ausência da Polícia Civil, como agente do sistema, e nesse vácuo, os interesses da Polícia Militar praticamente predominaram. Aliás, nesse aspecto, há que se reconhecer a participação qualificada do quadro de Oficiais da PM - restringem seus interesses ao policiamento preventivo, corpo de bombeiro, incluindo o serviço de resgate e emergência, e policiamento ambiental - que defendem com denodo e conhecimento de causa. A postura da Polícia Militar assemelha-se ao comportamento dos membros do Ministério Público:- não abrir mão de nenhuma atribuição e, se possível, angariar outras áreas de atuação, desde que lhe dê status e poder. Enquanto isso, os municípios - totalmente ausentes do Sistema Nacional de Segurança Pública - são sempre instados a assumir responsabilidades que a lei não lhes confere. Se restringem a atuar, apenas como provedor do serviço policial estadual, sem poder intervir, no sentido de atender a debanda de seus munícipes por melhor serviço de segurança pública, mesmo contando com meios (guardas civis) recursos e conhecimento para fazê-lo, Evidente que a discussão não é séria!

60% das ocorrências não são notificadas

O novo comandante da Polícia Militar admitiu que 60% da ocorrências de roubos - presume-se que alcance toda gama de crimes contra o patrimônio e nos crimes contra a pessoa seria ainda maior. Embora não admita, o quadro descrito pelo policial sugere que as estatísticas publicadas da SSP não refletem a realidade em área sensível da administração pública. Por outro lado, cabe lamentar que, tanto o novo dirigente da corporação, como demais autoridades ali presentes, não aventaram nenhuma medida para reverter a situação. Evidente que a qualidade do serviço prestado é o principal óbice para a ausência desses registros - então, fica a sugestão, priorizar o atendimento da população. Medida simples, além de não onerar os cofres públicas, ainda aproximará os órgãos policiais da população. Vale para a Polícia Militar, mas principalmente para a Policia Civil - basta abrir as portas de suas unidades e dispor de pessoal suficiente para atender a demanda reprimida!