Proliferação de presídios

À distância não consigo entender a ânsia - até mesmo, sem muita pressão - dos últimos Governos do Estado de São Paulo em construir, numa sequência quase irracional, presídios nos quatro quadrantes do território paulista. Observo que isso vem acontecedendo a quase duas décadas - período em que o número de vagas praticamente triplicou. Louve-se o fechamento no mesmo período da Casa de Detenção - Carandiru - e a desativação das cadeias dos distritos policiais da Capital e Cadeias do interior - particularmente das cidades médias e grandes. Nesses casos, os imóveis foram transferidos para a Secretaria da Administração Penitenciária, em alguns a Polícia Civil livrou-se do encargo de vigiar presos a troco de seu patrimônio. Agora, retornando ao tema proposto, não vejo coerência, tampouco prioridade, na ação do Governo Estadual, visto que apregoa, com certo alarido e algum exagero, que os índices de criminalidade estão sendo reduzidos drasticamente, apesar da atuação dos seus órgãos de prevenção e repressão não justificar o fenômeno - exceção das guardas municipais, armadas ou não, cada vez mais envolvidas em atribuição de responsabilidade do Estado. Por outro lado, a ausência de sensibilidade e a falta de critério dos juízes, promotores e delegados - muitas vezes aprisionando ou mantedendo na prisão infratores ocasionais ou de baixa periculosidade, mesmo com lei autorizando outra medida - esgotam rapidamente as vagas continuamente criadas pelos novos presídios. Até parece a corrida do gato e do rato! Ainda nos intriga saber que esses mesmos governantes não guardam a mesma preocupação nas questões relacionadas com a saúde pública - por certo o custo para construção e manutenção de um presídio não se distancia do valor correspondente a de um hospital de médio porte. É claro, por evidente, que a importância da saúde e da vida das pessoas sobrepõe, em valor humano, social e moral, ao encarceramento de um pequeno ou médio infrator, - não adianta querer mencionar o prejuízo decorrente de um furto ou roubo, os valores das grandes falcatruas na esfera pública superam em muito o montante do dano causado pela população de qualquer presídio paulista. Enquanto isso, vamos assistindo impavidamente os médicos escolherem, face a inexistência de vagas suficentes em nossos hospitais, quais pacientes irão receber tratamento condizente com sua condição humana - os demais relegados à própria sorte nos corredores de atendimento. Atualmente, essa mesma situação praticamente já não existe na esfera do sitema prisional. Portanto, a discussão sobre a conveniência e oportunidade da criação e construção de novos presídios no Estado de São Paulo é oportuna - melhor seria direcionar o aproveitamento racional das 300.000 vagas atualmente existentes!