sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Vandalismo ou repressão policial

Reconheçamos:- por décadas vivemos sob a égide de um estamento de segurança pública que apostava na subjugação da população como instrumento de controle social. A partir de abordagens seletivas, sempre voltadas para as pessoas mais simples e regra geral realizadas sob protocolo inadequado. Até mesmo nos eventos esportivos - logo na entrada o espectador era (ou é) humilhado por uma "busca pessoal" em geral realizadas por verdadeiros "brutamonte". Já observaram que os policiais, particularmente os mais jovens, buscam se aproximar da figura do "mister universo". E os "confrontos", matreiramente registrados como "resistência com morte" (do cidadão, evidentemente!).

O atendimento nas delegacias fica a desejar a partir do registro da ocorrência - regra geral o ambiente é sinistro, pouco asséptico e a má vontade do agente é regra. Seria de observar que a melhora no atendimento não se traduz em aumento de  despesa ou aumento de pessoal  - sugestão feita pela OAB - Guarujá, por ocasião das Conferência da Segurança Púbica, obviamente não acolhida. Não há que se falar na qualidade do  serviço - suponho que os órgãos de segurança apostam no caos quando oferecem serviço de má qualidade, até parece que querem ter a população refém do medo. Não venham dizer que as más condições de trabalho e a baixa remuneração são os responsáveis por essa realidade. Nunca admitem que a baixa formação intelectual, vocação para o serviço policial e retidão de caráter nem sempre estão presentes no perfil do agente - sua prioridade é pegar a carteirinha e colocar a arma na cinta e sair por aí. No "bico" as condições de trabalho, na maioria dos  casos, são degradantes e ainda assim prestam serviço eficiente e de qualidade, pois do contrário o "português da padaria", o "empresário do bingo" ou o "dono do posto de gasolina"  os
dispensam - sem qualquer direito trabalhista.

Agora, diante das manifestações populares - na sua maioria ilegítima e sem representatividade - parecem "baratas tontas" quando questionados
sobre a truculência no controle de multidões (na maioria dos casos, apenas alguns gatos pingados). Preferem se acovardar - nem imagino um grupo quebrar a porta da delegacia e ficar impune!) onde esconderam o "poder de polícia" que os diferencia do cidadão comum. Vão lá no Código Tributário e encontrarão sua definição. Não concebo deixarem "dez jovens, debutantes em manifestações públicas, se assenhorarem do plenário de uma casa legislativa, sem que houvesse qualquer ação imediata do poder público, lamentavelmente também da justiça (com letra minúscula, mesmo !). Enquanto isso, ficamos na berlinda - sob o jugo de vândalos sem causa ou clamamos pela repressão sem limite. Por certo haveremos de encontrar uma terceira via - bem mais democrática, mas não aquela recomendada pelo Barroso!

terça-feira, 13 de agosto de 2013

STF - está "tudo dominado"

Finalmente, depois de dez anos, o governo petista conseguiu controlar a corte suprema do país. A princípio hesitou ou titubeou - talvez pelo pudor do ex-Ministro da Justiça. - acabando por nos premiar com a figura serena de Carlos Ayres de Freitas Brito.

Na vaga seguinte, a presidência da república rendeu-se à  motivação populista e indicou Joaquim Barbosa, o primeiro afro-descendente - por certo o petista supôs que o "negrão" iria comportar-se com subserviência e gratidão, tornou-se um ingrato perante o petismo, por sua independência e isenção no voto. As vezes, lamentavelmente, em algumas intervenções e manifestações colocou os pés pelas mãos, acabando por ofuscar sua altivez. 

Com certa frustração com a indicação anterior, na vaga seguinte o governo petista não se fez de rogado, foi buscar alguém dos seus quadros e apresentou ao país Enrique Ricardo Lewandowski, profissional oriundo do ABC e trajando de imediato um pernóstico, pouco palatável. Sem qualquer inibição em continuar vestindo a camiseta do seu partido, logo partir para a defesa das  hostes petistas, como se um deles fosse, prometeu e cumprir contrapor à acusação no processo do "mensalão".

Seguiu a indicação da  mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha, apresentando-se com currículo acadêmico provinciano, acompanhado de seu olhar lânguido e postura quase despojada. A princípio deu mostra de alguma independência, mas no transcorrer da Ação 470, parece que foi se inclinando até optar por isentar os "mensaleiros" mais ilustres de algumas responsabilidades - o mesmo comportamento não apresentou com seus conterrâneos do Banco Rural. Até parece que acabou "picada" por algum argumento que acabou por modificar seu entendimento. Agora, infelizmente se vê envolvida num estranho acordo com a empresa de proteção ao crédito para liberar informações cadastrais sigilosas -  a ex-corregedora diz que ela sabia do acordo.

Se havia alguma dúvida sobre a ocupação do STF, a indicação de José Antonio Dias Toffoli, petista de carteirinha, cujo currículo e reconhecido saber jurídico, definitivamente, não o recomenda para a mais alta corte de justiça do país - salvo sua conlação política e bons serviços prestados à causa e disponibilidade para servi-la. Suas interferências em discussões relevantes e mais aprofundadas no campo jurídico e ético sempre ficam a desejar - não deixam qualquer dúvida sobre suas limitações. Seus votos são repetitivos, acompanha o relator ou, na maioria das vezes invoca sua consciência e liberdade de posicionar-se, rigorosamente, sempre em favor do petismo ou do seu governo. Sem dúvida, é uma figura menor.

A primeira mulher a presidir o país, quis valer sua condição feminina e  não se fez de rogada, supostamente por sugestão de seu ex-marido, acabou surpreender a todos com a indicação de Rosa Weber,  uma jurista voltada para o Direito Trabalhista - salvo engano, o último indicado anteriormente dessa área foi Marco Aurélio de Melo, homenageado por seu primo Fernando Collor de Melo - sua atuação restringia-se ao Estado de Santa Catarina, paisagem que não nos presenteou com nenhum jurista de renome. Como era de se esperar sua atuação em nada acrescenta aos anais daquela corte, apenas engrossa o rol de voto em favor do partido governista ou de seus agregados.  - suas intervenções são marcadas pela hesitação, sugere insegurança e/ou constrangimento.

Por ingerência e interesse do Estado do Rio de Janeiro, surgiu o "garoto do rio" -  Luiz Fux, segundo línguas petistas ofereceu seus conhecimentos e serviços ao partido do governo, por isso foi indicado. Uma vez investido preferiu o "bairrismo" ao "petismo". Enquanto no julgamento da  Ação 470 demonstrava altivez, isenção e independência engrossando a maioria que oferecia à população brasileira um julgamento célere, eficiente e rigoroso, na primeira oportunidade define uma situação crucial para os demais estados brasileiros, em favor do seu estado de origem. Lamentável! - no mínimo deveria julgar-se impedido de deliberar a preliminar do Mandado de Segurança .

Depois a mineiríssma Carmem Silvia deu os número finais da questão - favorecendo definitivamente os estados litorâneos. Com a condenação dos principais "mensaleiros" - o governo petista, de uma vez por todas, mostrou a que veio. Sua sede de poder não tem limites, tampouco prima pelos valores democráticos.

Com duas vagas abertas simultaneamente, saiu no encalço de profissionais da área jurídica que melhor atendessem, sem escrúpulos,  os seus interesses. No Superior Tribunal de Justiça foram encontrar Teori Albino Zavascki, curiosamente também do sul do país - que já havia expendido seu entendimento sobre a "lavagem de dinheiro" ou seria a cassação de parlamentares condenados pela Justiça, em ambos os casos interessava a participação daquele profissional no julgamento dos recursos na Ação 470.

O outro, Luiz Roberto Barroso, carioca, festejado a princípio, mas logo depois mostrou suas garras (ou disposição para o serviço sujo) coincidentemente, tinha o mesmo entendimento quanto a questão da cassação dos parlamentares condenados pelo STF e ainda oferecia a absolvição nos crimes de formação de bando ou quadrilha e lavagem de dinheiro.

Com essa composição, Lewandowski, Carmen Lúcia, Toffoli e Rosa Weber, que já haviam absolvido o núcleo político dos "mensaleiros" - leia-se petista de alto coturno - terão a acompanhá-los Zavascki e Barroso, formando uma nova maioria na votação dos recursos da Ação 470. Alguém imagina que não serão aceitos os Embargos Infringentes? Situação que se apresentará como um novo julgamento  - voltado exclusivamente para absolver os os principais personagens da trama criminosa.  Está ou não não está tudo dominado?

Ninguém vai mais para a cadeia - tampouco haverá mandatos mandatos cassados, talvez surjam a suspensão de alguns direitos políticos, por obra e arte de algum dispositivo legal esquecido nos escaninhos de uma legislação indecorosa.

A opinião pública que se dane!

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