Definitivamente, reduzir plantões não é solução

Incrível, até mesmo quando busca acertar a Polícia Civil de São Paulo incorre em equívoco. Honestamente, não se pode acreditar que, diminuindo os postos de atendimento para elaboração de boletins de ocorrência, estará melhorando o seu serviço. O autoatendimento é um engodo - o exemplo da zona norte permite essa conclusão. Basta imaginar uma vítima de violência, sendo obrigada a deslocar-se do Bairro do Jaçanã ou adjacência, até o 9º Distrito Policial, no Bairro de Santana - praticamente no centro da cidade, para registrar o fato e ser encaminhada para exame. É um absurdo inominável e fica ainda mais cruel ainda quando a justificava é a redução de despesa. Ao contrário das medidas anunciadas, a expectativa da população, no momento, se traduz
pela melhora do atendimento - simplesmente agilizar a elaboração dos boletins de ocorrência, já seria suficiente para recuperar a imagem e despertar alguma confiança. Depois de priorizar o atendimento - como ocorre num pronto socorro - aí sim, a Polícia Civil poderia pensar em
tornar-se mais eficiente na investigação policial, aperfeiçoando os trabalhos de Polícia Judiciária, sua vocação constitucional.

Obstar a votação do orçamento, é uma opção dos policiais civis

Apesar de alguns percalços e das dificuldades encontradas para estabelecer um canal de conversação com o Governador do Estado, ninguém pode negar, tampouco ignorar a mobilização dos policiais civis, em greve desde meados do mês de setembro. As lideranças do movimento grevista têm demonstrado capacidade de manter acesa a chama da indignação com o tratamento discriminatório, por desumano, dispensado aos policiais civis pelos governos do PMDB e PSDB, que se sucederam na direção do Estado de São Paulo desde a redemocratização do país. Agora, a atenção do movimento está voltada para a discussão e votação da proposta de reajuste encaminhada para apreciação da Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado. Sabemos que o governador dispõe de folgada maioria no legislativo e não encontrará dificuldade para "enfiar goela abaixo" o ridículo, por insuficiente para repor as perdas, 6,5% de aumento salarial. Diante da dificuldade de reverter esse quadro, seria o momento de adotar, como estratégica política de médio-prazo, a obstrução da discussão e votação do orçamento do Estado de São Paulo - */nem que, para isso, fosse preciso promover acampamento nas dependências do Palácio Nove de Julho/* - como instrumento de pressão à governança do candidatíssimo presidencial.

O negócio não é bem eu, é "Mané", "Pedro" e "Romão"

No momento, encontro apenas nos versos do poeta maranhense João do Vale argumento para justificar a insensibilidade do Governo do Estado frente a greve da Polícia Civil de São Paulo. O movimento consegue, pela primeira vez na sua história, mobilizar seus integrantes, alcançando todas as séries de classes. Ainda assim, não consegue trazer o Governo do Estado de São Paulo para a mesa de negociação - aliás, comportamento adotado pelos últimos governos - apesar de justas as reivindicações. A postura do governador sugere que o problema não é a Polícia Civil, que conta com 30 mil integrantes, que até poderia ser atendida nas questões salariais, mas sim a Polícia Militar, com seu contingente superior a 100 mil milicianos, que passariam a reivindicar tratamento isonômico. Talvez uma sinalização do pessoal fardado - no sentido de aderir ao movimento paredista fosse suficiente para sensibilizar o governo paulista. Não se trata de solidariedade, mas de simples comprometimento com os interesses comuns.

Mar de cana - favorece usineiro e penaliza as duas pontas do mercado de alimentos

Poderíamos também dizer:- "o mal da cana". Essa é a situação do Estado de São Paulo. O governo estadual, um pouco tarde é verdade, revela preocupação pela ocupação de 70% das terras agricultáveis com a lavoura de cana de açúcar e promete intervir para frear esse descalabro. A situação somente é confortável para os usineiros, por estarem com sua produção próxima dos centros de consumo, auferem maiores lucros. Situação inversa enfrentam os produtores de alimentos. Há décadas estão sendo obrigados a levar suas lavouras para terras cada vez mais distantes, não só dos grandes centros urbanos, mas também dos portos que permitem o escoamento de suas safras. Com isso o agricultor vê o seu lucro minguar, principalmente com as despesas de frete - tanto para os insumos, como para o transporte da produção - enquanto o consumidor paga cada vez mais caro pelos alimentos que consome. Sem esquecer que a cana-de-açúcar, sendo explorada em áreas próximas dos centros urbanos, prejudica o meio-ambiente e atenta contra a qualidade de vida nas cidades.

Preocupa a privatização de presídios

Como outras na esfera da administração pública, a iniciativa causa certa apreensão. Tempos atrás, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, essa possibilidade foi ventilada e acabou sucumbindo a um emaranhados de equívocos - um delegado da cota do atual Chefe da Casa Civil, teria sido demitido. A preocupação se justifica até mesmo porque agora é a Secretaria da Administração Penitenciária quem toma a iniciativa e causa estranheza ver o seu titular sair a campo na busca de parcerias. Por mais elogiosa que possa transparecer a iniciativa, basta saber que essa não é a atividade fim da SAP para despertar alguma dúvida - talvez fosse mais convincente se o estudo partisse da Secretaria do Planejamento ou Gestão do Governo do Estado.

Intrigante desagravo na repartição pública

Intriga assistir a omissão da Administração Superior da Pasta, tampouco a Casa Civil do Governo do Estado ousou reprimir a utilização das dependências do Denarc, por seu diretor - acusado de enriquecimento ilícito - para realizar entrevista de desagravo. A conduta do servidor merece o nosso repúdio e ação enérgica do Poder Público, mesmo porque contou com a presença de funcionários subordinados - numa encenação típica de pastelão. Das duas uma, o Governo do Estado reprime comportamento dessa ordem, afastando sumariamente o diretor ou hesita, demonstrando conivência - nesse caso, pode demonstrar comprometimento pelo uso de cargo ou função pública como meio de angariar recursos, talvez até mesmo para fins eleitorais.

Menos, governador Serra

Ultimamente, o governador José Serra - sujeito comedido, como todo "tucano", algumas vezes até demais - vem anunciado promessas de realizações para os próximos dois anos de seu governo que ferem a lógica e ofendem o senso comum. Tempos atrás, ao anunciar o reinício das obras do Rodoanel, prometia concluí-la em tempo recorde, mas o que temos visto é o ritmo lento dos serviços, mesmo porque existem sérios problemas na área ambiental a serem superados. Em outro momento, junto com o prefeito Kassab - como se estivessem em campanha política - veio a público comemorar o ritmo da construção da linha (lilás ?) do Metrô, sugerindo a entrega de parte do trecho para breve. Agora, edição de 15/10, do Estadão, estampa em manchete outra promessa construção de 44 presídios com prazo de entrega até 2010. Epa! Como se diz lá no interior:- pera aí, vamos com calma, que o santo é de barro e o nosso ouvido não é paiol... ! Podemos até reconhecer suas qualidades de bom administrador - inclusive sovina, quanto à remuneração dos seus funcionários - mas, supor que vamos acreditar em promessas dessa natureza, seria o mesmo que levarmos a sério os projetos relacionados com o PAC do Governo Federal. E isso parece ofensa à qualquer "tucano" de boa cepa. Cuidado! Pode parecer mentira que vá entregar dois (2) presídios por mês.

Outra boa sacada do governador Serra !

Boa sacada do governador Serra! Mas como definir a iniciativa de devolver ao contribuinte 30% do ICMS recolhido por meio da nota fiscal on-line? Maquiavelismo, premiar para dividir ou distribuir o bem aos pouquinhos - ou então: - seria a medida mais econômica ou mais eficiente que remunerar melhor o corpo de fiscais da Secretaria da Fazenda? Também não ficou claro qual contribuinte será premiado:- o comerciante que emitiu a nota fiscal on-line ou o consumidor que exigiu a nota fiscal? Em qualquer circunstância, o resultando será auspicioso para os cofres do Estado de São Paulo. Aos poucos ele vai mostrando sua maneira de governar - sem perder a mania de consultar seu mapa astral
pela manhã.

Decálogo do Serra - é primário e não inova

Apenas repleto de boas intenções - nem todas próprias e nenhuma original. Essa é a primeira impressão que o decálogo do governo do estado para a área da segurança pública revela. Por exemplo, no Item I - Prioridade com a prevenção, cabe tudo - é amplo e pode até mesmo não trazer nada de novo. Aliás, apenas traduz o primeiro objetivo da segurança pública. Depois repete exaustivamente - como se tomasse como mantra - a expressão integração. Agora, não só entre as policiais estaduais - que nunca se realizará, por motivos óbvios ! - mas também entre secretarias e até mesmo com entes federativos. E por aí vai, até cair na mesma esparrela de alteração na legislação penal. Medidas mais simples - por viáveis e de implementação imediata - poderiam ser lembradas e adotadas. Por exemplo, o novo governo estadual não menciona as guardas civis municipais - como se não existissem. Desconsiderar o aproveitamento das guarnições municipais - logicamente, estendendo a elas atribuições policiais - no âmbito do policiamento preventivo uniformizado, é o mesmo que ignorar a importância da descentralização do serviço público. Não se pode ignorar que a previsão constitucional das guardas municipais e sua eficiência no policiamento urbano e rural tornou-se a única inovação na área da segurança pública desde 1988, mesmo com alguma restrição legal. O último ítem, que traduz a intenção de extinguir as cadeias públicas em delegacias de polícia - referência a sedes de comarcas, no interior do Estado - revela-se em desserviço público. As instalações existem e as equipes de carcereiros estão a postos, então porque não utilizá-las para os casos de prisões decorrentes de inadimplência na prestação de pensão alimentícia, depositário infiel e situações de flagrantes afiançáveis ou prisões temporárias. Ao jejuno - como deve ser o caso - submeter essas pessoas a um estabelecimento prisional da SAP torna-se uma violência sem tamanho e com conseqüência imensurável. Agora, reorganizar o serviço de inteligência e informações - investigação policial, na acepção legal do termo - integrada com as congênres estaduais será sempre salutar. Apenas não pensem que haverá troca de figurinha "carimbada" !

"Chips" com cheiro de maracutaia

Desde a vigência do novo Código de Trânsito - que já não é tão novo - ficou estabelecida a obrigatoriedade da vistoria veícular. Lá já se vai uma década ou mais, e a medida ainda não foi adotada. No Estado de São Paulo, certamente ! A licitação chegou a ser realizada e os interessados em prestar o serviço foram escolhidos. Contudo, diante da evidências de manipulação do processo licitatório e notícia de vazamentos e favorecimentos, a vistoria vecular ficou para as calendas. A diretoria do DETRAN / SP acabou sucumbindo diante das denúncias. Até mesmo envolvimento de filho do então governador do estado - como interessado na escolha dos concessionários do serviço - chegou a ser comentado. Agora surge outra inovação - os chips para identificação dos veículos automotores. A idéia surge - nos parece - de repente e foi se incorporando ao dia-a-dia como num "rastilho de interesse". A Prefeitura Municipal de São Paulo incentiva a medida, adiantando-se para anunciar que firmará convênio com o DETRAN/SP para utilizar-se do sistema. Seria oportuna a discussão: - de onde partiu a iniciativa e a quem interessa a adoção do chips ? Há que se reconhecer tratar-se de uma sacada de gênio ! Digna dos melhores momentos da atual direção do DETRAN / SP.

DETRAN - É HORA DE DISCUTIR SEU FUTURO !

A notícia é recorrente, já que periodicamente surge um novo escândalo envolvendo funcionários, despachantes policiais, auto-escolas e a sistemática de funcionamento do Detran de São Paulo. Agora, mais uma vez a Polícia Civil, como responsável pelas principais atividades do Departamento de Trânsito, inclusive sua direção, suporta denúncia sobre venda de "carteiras de motoristas". Embora reconhecendo tratar-se de importante serviço prestado pela Polícia Civil de São Paulo - no âmbito de todo território do estado - assim como, o serviço de identificação civil e criminal (IIRGD), as questões atinentes ao registro de veículos e habilitação de condutores fogem da sua atuação precípua - que diz respeito à atividade de Polícia Judiciária e suas questões processuais
- conforme preceitua o Artigo 144, § 4º da Constituição Federal. Apenas a guisa de lembrança, cabe registrar que a Polícia Civil de São Paulo, durante os cem anos de existência, já suportou enorme elenco de atribuições, inclusive relacionados com diversão pública - incluindo, o serviço de censura - assistência social, fiscalização de hotéis e similares, controle de armas e munição, dentre outros. Por razões que não cabe considerar, acabou sendo substituída nessas atribuições por outros órgãos, com mais afinidade e disposição para o mister. Nas questões relacionadas com Detran, vamos caminhando para o mesmo destino. A rigor, os serviços de registro, licenciamento e fiscalização de veículos, bem como, cursos de aprendizagem e habilitação de condutores, setor de ensino, exames médicos / psicotécnicos e outras atividade relacionadas com o trânsito, lamentavelmente não se coadunam com a atividade fim da Polícia Civil. O ônus que a corporação vem suportando há décadas, diante dos repetidos escândalos, mazelas e dificuldades administrativas, parece não compensar o status e prestígio eventual que a atribuição lhe confere. Talvez fosse este o momento oportuno - como demonstração de despreendimento e sabedoria - para se discutir o assunto no âmbito da corporação, com a disposição de encontrar-se o meio adequado para levar ao Exmo. Governador do Estado sugestões para o seu encaminhamento. Por exemplo, redistribuir essas atribuições com duas ou mais secretarias de estado. Certamente haverá resistência, até mesmo na Polícia Militar do Estado, por motivos, razões e interesses mais diversos. É bom lembrar, na expressiva maioria dos estados brasileiros, o departamento de trânsito não está vinculado à Secretaria da Segurança Pública. Situações já vividas recomendam:- " ... entregar os anéis para não perder os dedos ... " Reflitam !

(Diário de Assis - 27/09/2006)

Cinismo ou ironia do Saulo !

O Secretário da Segurança Pública teria admitido a existência de cerca de trinta pessoas inocentes mortas durante a semana mais violenta da história recente de São Paulo. Ainda teria se negado a divulgar os nomes das vítimas inocentes, alegando não querer fazer injustiça com as famílias dos mortos. Pare aí, doutor Saulo ! A injustiça foi, eventualmente, praticada lá atrás quando essas pessoas foram assassinadas impiedosamente - tal qual ocorreu com os policiais sacrificados. Agora, anunciando seus nomes e revelando a verdade sobre essas mortes, a Secretaria da Segurança Pública apenas estaria resgatando a memória dos mortos e homenageando seus familiares com a apuração dos fatos, certamente indicando os culpados pelo genocídio!

Foquismo às avessas

Muitos devem se lembrar do "foquismo" como estratégia guerrilheira, em movimento revolucionário. Aqui no Brasil tivemos como exemplo do emprego do "foquismo" a guerrilha do "Araguaia" e do "Caparaó", este último abortado no nascedouro. Em síntese, a proposta era criar grupos de insurgentes em diversos pontos do país, onde suas fileiras seriam engrossadas com a adesão da população local e assim conseguir minar e depois tomar o poder central. Agora, vejo a administração do município de São Paulo adotando como política pública uma tática semelhante ao "foquismo" quando passa a empregar em bairros - "nichos" de desigualdade e violência - medidas de ações sociais em parceria com a população. O modelo está sendo testado no Jardim Ângela com vista a prevenir o crime e atender a população em suas necessidades básicas. Alguns resultados já apareceram, a taxa de homicídios diminuiu e o engajamento dos moradores foi significante. Assim, a Prefeitura tende a estender as ações para outros bairros Brasilândia, Grajáu e Lajeado, também considerados violentos e carentes dos serviços públicos elementares - saúde, limpeza e iluminação pública, escola, transporte digno, lazer, segurança, assistência social, etc. - Essa experiência da Prefeitura de São Paulo deve servir de exemplo para outras cidades do Estado e do País, lembrando que nas cidades menores os resultados poderão ainda ser melhores, desde que haja disposição do Poder Público e adesão da população.