DETRAN - É HORA DE DISCUTIR SEU FUTURO !

A notícia é recorrente, já que periodicamente surge um novo escândalo envolvendo funcionários, despachantes policiais, auto-escolas e a sistemática de funcionamento do Detran de São Paulo. Agora, mais uma vez a Polícia Civil, como responsável pelas principais atividades do Departamento de Trânsito, inclusive sua direção, suporta denúncia sobre venda de "carteiras de motoristas". Embora reconhecendo tratar-se de importante serviço prestado pela Polícia Civil de São Paulo - no âmbito de todo território do estado - assim como, o serviço de identificação civil e criminal (IIRGD), as questões atinentes ao registro de veículos e habilitação de condutores fogem da sua atuação precípua - que diz respeito à atividade de Polícia Judiciária e suas questões processuais
- conforme preceitua o Artigo 144, § 4º da Constituição Federal. Apenas a guisa de lembrança, cabe registrar que a Polícia Civil de São Paulo, durante os cem anos de existência, já suportou enorme elenco de atribuições, inclusive relacionados com diversão pública - incluindo, o serviço de censura - assistência social, fiscalização de hotéis e similares, controle de armas e munição, dentre outros. Por razões que não cabe considerar, acabou sendo substituída nessas atribuições por outros órgãos, com mais afinidade e disposição para o mister. Nas questões relacionadas com Detran, vamos caminhando para o mesmo destino. A rigor, os serviços de registro, licenciamento e fiscalização de veículos, bem como, cursos de aprendizagem e habilitação de condutores, setor de ensino, exames médicos / psicotécnicos e outras atividade relacionadas com o trânsito, lamentavelmente não se coadunam com a atividade fim da Polícia Civil. O ônus que a corporação vem suportando há décadas, diante dos repetidos escândalos, mazelas e dificuldades administrativas, parece não compensar o status e prestígio eventual que a atribuição lhe confere. Talvez fosse este o momento oportuno - como demonstração de despreendimento e sabedoria - para se discutir o assunto no âmbito da corporação, com a disposição de encontrar-se o meio adequado para levar ao Exmo. Governador do Estado sugestões para o seu encaminhamento. Por exemplo, redistribuir essas atribuições com duas ou mais secretarias de estado. Certamente haverá resistência, até mesmo na Polícia Militar do Estado, por motivos, razões e interesses mais diversos. É bom lembrar, na expressiva maioria dos estados brasileiros, o departamento de trânsito não está vinculado à Secretaria da Segurança Pública. Situações já vividas recomendam:- " ... entregar os anéis para não perder os dedos ... " Reflitam !

(Diário de Assis - 27/09/2006)