Cidades sem delegados - matéria apenas informativa!

A ausência de um delegado de polícia exclusivo e permanente em mais de 200 municípios pode ser explicada pela lacuna no efetivo, pela decorrência de aposentadorias, demissões voluntárias e compulsórias, ou ainda, pela não realização de concursos públicos com maior periodicidade para reposição dos quadros. Também não pode ser desprezada a falta de atrativos para os bons profissionais do direito (e vocacionados) para a difícil missão, nem sempre reconhecida pela sociedade. A dedicação é exclusiva - não é concebível que um delegado de polícia faça "bico", as exceções devem ser coibidas, salvo no campo do magistério - e a remuneração nem sempre atende os anseios daqueles que se propõem a ingressar na carreira ou descobrem lhes faltar aptidão para o serviço policial. Vai além do mero conhecimento jurídico, por exigir outros atributos:- como capacidade gerencial, liderança, administrar e conduzir equipes dotadas de pessoas das mais diferentes origens e formação ética, moral e intelectual - diferenciam o delegado de outros operadores do direito. Curioso é que ninguém comenta a falta de promotores de justiça, defensores públicos e oficiais da Polícia Militar, nessas mesmas cidades - nem mesmo dispõem de uma sala para atender a população, salvo os destacamentos, regra geral alojados em prédios da Polícia Civil. Caso ali comparecem em uma ocasião ou outra utilizam-se de alguma dependência municipal, como a Câmara ou Prefeitura. Não vêm me dizer que não são  essenciais! A Polícia Civil, como a Polícia Militar, está presente em cada município do Estado de São Paulo. A população encontra uma unidade da corporação dotada de pelo menos um ou dois funcionários - na condição de policiais de carreira. Portanto, a população não fica desprovida de assistência da Polícia Civil, além dos escrivães, investigadores e agentes, sempre pode contar com um delegado de polícia, previamente designado para responder, ainda que à distância, ao dia a dia da unidade desprovida de autoridade policial efetiva. Disso, infelizmente a matéria jornalística não cuidou, por simples desconhecimento ou reconhecida falta de isenção para noticiar um fato interesse público. É lamentável!

Arrogância ou falta de pudor!

Todos nós sabemos da ineficiência dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública do Estado e da falta de compromisso dos seus integrantes com o interesse público. Preferem dedicar-se ao famigerado "bico" - reconhecidamente não dá para servir a dois senhores com a mesma presteza. Então quando a Secretaria apresenta mensalmente os números da estatística criminal não se conduz com a indispensável transparência, tampouco com a seriedade que o assunto traduz. Nesse momento, a subnotificação é uma realidade  que não pode ser desprezada, muito menos ignorada, por  comprometer qualquer índice ou
número encontrado - salvo aqueles que o cadáver se encarrega de apontá-lo. Ainda assim há casos que o cadáver não aparece, então...

O mais intrigante é assistir os chefes dos órgãos policiais e, particularmente, o titular da pasta, apresentar-se perante a imprensa para defender os números favoráveis - queda da criminalidade - como se fosse resultado exclusivo da ação dos agentes públicos. Pura falácia! Uma secretaria que não prioriza o atendimento da população que a procura para notificar a ocorrência de um crime - que não acarretaria em mais despesas ou maior efetivo, penas disposição - preferindo o descrédito popular, não pode vangloriar-se de qualquer resultado positivo, apenas reconhecer responsabilidade pelo aumento da criminalidade. Suas explicações infundadas ou justificativas vãs, revela apenas arrogância (pelo poder que pensa que exerce) ou falta
de pudor (diante da afronta que nos impinge com seu discuso vazio de verdade). Prefiro um dia ouvir que se voltaram para o trabalho policial, com seriedade, dedicação e esmero!

Reforma da Polícia!

Evidente que tudo deve começar pela alteração do artigo 144 da CF, A descentralização do serviço de policiamento preventivo é uma medida a
ser discutida. Os municípios, particularmente os viáveis, devem obter status de titularidade no exercício do poder de polícia de segurança
pública. Muitos já dispõem de Guardas Municipais, mas com atuação restrita aos próprios da municipalidade - alguns atuam no policiamento ao arrepio da lei. O exercício da polícia judiciária também deve ser repensado, inclusive a instrução/persecução criminal haverá de ser reformulada. A discussão será demorada, por polêmica e inferir interresses corporativos múltiplos. Por ora, poderemos pensar e implementar medidas práticas e sem custo para o erário público, tampouco dispendio de material humano e recursos materiais. Para tanto, basta priorizar algumas práticas e realocar parte dos funcionários disponíveis. Por certo o maior problema atual é o distanciamento dos órgãos policiais e a população para a qual devem prestar serviço - aliada ao mal atendimento, a falta de confiança marca essa relação conflitante. Assim, cabe às corporações buscarem a necessária aproximação, a partir de uma melhor disponibilidade dos seus serviços e implementar um bom atendimento. A um custo "zero", ao invés de reduzir os pontos de atendimento, particularmente a Polícia Civil deveria mobilizar-se no sentido de oferecer maior facilidade para acesso de seu público alvo, em especial as vítimas de criminosos. Sabemos que atualmente o índice de notificações de ocorrências está defasado - e não adianta transferir essa atribuição para a Polícia Militar, seus integrantes não foram preparados para esse atendimento, tampouco o quartel é ambiente propício, pois não permite o fluxo de pessoas. Claro que esse atendimento não se restringiria a mera anotaçõão do fato, podendo a vítima contar com surpote de outros serviços e orientação quanto as medidas a serem adotadas na busca de solução para o seu desassossego. Seria apenas o ponto de partida para recebermos um melhor serviço de Segurança Pública!

Parece até que não percebemos...

Não me digam que não é asustador o número e a constância de explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias - além da sua incidência alcançar praticamente os quatro cantos do país. Não sei dizer se é justificável este alarme, mas aqui de longe - moro na zona rural do interior do Paraná - fico indignado em abrir o noticiário e toda manhã saber de novos casos. Chego a supor que nossas autoridades, particularmente os órgãos responsáveis pela segurança pública e repressão criminal, tampouco a população, não vislumbram a gravidade do problema, salvo quando as explosões ocorrem próximas de suas casas, revelando nem um pouca assustada (ou talvez insensíveis com mais esse problema afeto à sua segurança, por serem muitos...). Agora, não me digam que explodir prédios e equipamentos é crime comum - que não passa de um furto qualificado, como afirmam os entendidos - prefiro me precaver e afirmar: é terrorismo puro, por muito menos, em países mais organizados, todo aparato de informação (ou seria infiltração e espionagem) prevenção e repressão estariam mobilizados, no afã de coibir e prender os autores dessa prática criminosa. Os banqueiros, com todo poder que usufruem, também não se mobilizam, até parecem satisfeitos com o ressarcimento, certamente oferecido pelas seguradoras - "a segurança pública que se dane " Enquando isso, os meios de comunicação e nossos legisladores preferem dar prioridade à discussão da lei seca (também importante, mas... !) e a copa do mundo (e seus despresíveis entraves...!) O número de marginais, potências das armas empregadas e volumes de explosivos empregados nessas ações são realmente assustadores - talvez os responsáveis pela segurança pública venham apenas se mobizar quando esses atentados alcançarem os quartéis, delegacias, presídios, tribunais e outros prédios públicos e particulares. Capacidade de ação e mobização os marginais demonstraram possuir e dispor cada vez maior - além da ousadia, alimentada até agora pela facilidade de agirem!

A polícia, há que ser vigiada

A prisão dos policiais militares apontados como responsáveis pelas mortes em São Paulo, acompanhada do afastamento de dois comandantes, apenas arrefecem a indignação popular pelos dois crimes. Também a platitude das palavras do Governador do Estado afirmando que se tratam de crimes dolosos - quando há a intenção de matar - não significam que outras medidas, no sentido de desestimular ações dessa natureza, não podem ser adotadas. Diante da gratuidade da violência praticada e a total ausência de justificativa para atos praticados por agentes, selecionados, treinados e regiamente pagos para nos prestar segurança, a cidadania não nos permite ficar indiferente a fatos dessa natureza e a nossa vivência profissional nos obriga a manifestar-se a respeito. Assim, ao Secretário da Segurança Pública, que tem demonstrado disposição de valorizar as corregedorias e firmeza no expurgo de policiais criminosos e indesejáveis, fica a sugestão de adotar o exame toxicológico periódicos para os seus agentes - mais ou menos como ocorre com os atletas na busca de dopagem - que se tornaria compulsório (respeitada as garantias individuais, mas ficando o registro de eventuais negativas) quando se envolvessem em crime, mesmo no caso de ação justificada! Vale como registro, décadas atrás equipes da Corregedoria percorriam a cidade na busca de policiais em situação ou comportamento não condizente com seu cargo ou função - inclusive nos períodos de folga!

Delegacias guardam toneladas de drogas

Não deixa de ser preocupante a existência de toneladas de substâncias tóxicas depositadas em unidades policiais. Não obstante a existência de previsão legal - da própria lei anti-tóxico - que autoriza a incineração desses produtos. Seu armazenamento por longos períodos e nem sempre de forma adequada, permite a ocorrência de fatos lamentáveis - como aquele nas dependências do IML de Campinas, de onde foram subtraídas centenas de quilos de cocaína. Cabe a Polícia Civil, como guardiã desse material, colocar fim nessa situação - basta inventariar as substâncias armazenadas e pedir ao juízo criminal autorização para sua incineração. Em alguns casos, a lei autoriza a destruição imediata - após o exame de pequena amostra e a preservação de outro tanto para eventual
contra-prova. Basta disposição!

Polícia Civil, agora é sua vez...

Louve-se a medida do ex-capitão Ferreira Pinto, agora Secretário da Segurança Pública, restringindo a atuação da Polícia Militar nos limites do Artigo 144 da CF - policiamento preventivo e corpo de bombeiro. Agora, cabe à Polícia Civil assumir com dedicação e afinco sua atribuição exclusiva de registrar os fatos criminosos - elaborando o consagrado boletim de ocorrência ou termo circunstanciado. Priorizar o atendimento ao público - em geral não é bem acolhido quando reclama seus direitos - é democratizar o serviço policial, tornando-o acessível e de boa qualidade. Nem será preciso novos investimentos, tampouco mais pessoal, basta dedicação. disposição para o trabalho e boa vontade. Lamentavelmente, a centenária Polícia Civil, ao longo de sua trajetória vem perdendo atribuições simplesmente por não exercê-las com alguma eficiência!

Problemática, exige solucionática

Mesmo dando crédito ao diagnóstico e justificativas apresentadas pelo delegado Itagiba Franco, da Divecar - (OESP/21/06) - sobre o aumento do número de roubos de veículos na cidade de São Paulo, sua análise não deixa de provocar perplexidade ao leitor comum. Admitindo que o agente público realmente conheça as causas que produzem essa situação, presume-se que também saiba apontar as medidas adequadas para restabelecer o quadro a níveis toleráveis (?). Com todo respeito, caso o servidor público não as encontre ou não consiga implementá-las, a administração superior da pasta haverá de intervir e buscar outros meios para solução do problema que tanto aflige a população paulista.

Polícia Civil mais diligente!

Não há como negar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo - *assim como, suas congêneres dos demais estados* - no decorrer do tempo, vem perdendo atribuições e com isso acabaram ficando menor. Para agravar, outros motivos - *ainda que se admita a baixa remuneração e falta de profissionalismo dos seus quadros* - contribuem para a perda de qualidade dos serviços oferecidos à população. Supõe-se não existir, pelo menos a curto prazo, medida alguma que possa reverter essa situação -* parece que o desalento, muitas vezes levado pelo individualismo de seus membros, que preferem "se virar" por outros meios * - agravada pela perda de credibilidade, cada vez mais patente. Por outro lado, apenas manifestação de vontade e promessas de mudanças radicais, já não são mais suficientes para alimentar qualquer esperança de mudança - *esbarram sempre na falta de verba ou ausência de profissionalismo para sua efetivação.* Então fica a sugestão, porque não buscar a recuperação desse prestígio, integrado pela capacidade de gestão, aliado do respeito e confiança da população, através de pequenos gestos ou movimentos perceptíveis - *que não gerarão gastos e muito menos exigem melhores meios ou efetivo maior* - como é o caso do boletim de ocorrência. Registre-se que esse instrumento foi criado pela Polícia Civil e, no decorrer do tempo, adquiriu status de peça processual, com previsão legal - *incentivando, facilitando e priorizando a sua elaboração*. É verdade que alguns passos já foram dados nesse sentido - *como a possibilidade de sua elaboração pela internet e pelo Poupa-Tempo, *mas, ainda há espaço para um trabalho de marketing, conjugado com o propósito e disposição de valorizar a notificação criminal - *matéria-prima da Polícia Civil, assim como, o inquérito policial serve ao Ministério Público.* Lamentavelmente, essa importante ferramenta de trabalho vem sendo desprezada, quer para espelhar a realidade, no aspecto criminal, como fonte na elaboração de estatísticas idôneas ou se tornando, mais adiante, supedâneo para realização de uma Polícia Judiciária de melhor qualidade. A par da evidente contribuição interna, a Polícia Civil estará se tornando mais visível e acessível aos olhos e interesses da população, através de simples mudança de comportamento e singela adequação de suas atribuições legais - também na emissão de cédula de idade e concessão de CNH!

1ª Conseg, se esgota no seu contexto

Embora tenha como objetivo a busca de um novo modelo para a Segurança Pública dos país, através de discussão com a comunidade, a princípio, a 1ª Conseg se nega a introduzir como tema a Reforma Constitucional. Na condição de representante da Subseção da OAB de Guarujá, tive oportunidade de participar da Etapa Municipal da 1ª Conseg - *Conferência Nacional de Segurança Pública*. No primeiro momento, causou-me certa apreensão saber que, no âmbito do Estado de São Paulo, essa etapa preliminar, seria realizada apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores - talvez o mais produtivo seria envolver todos os municípios - cujos representantes serão recepcionados em Brasília, durante dias 28 a 30 do mês de agosto, em grandioso evento. Suponha-se que a iniciativa não esteja impregnada de conteúdo eleitoreira - campanha antecipada da candidata governista, como ocorreu no último encontro de prefeitos municipais de todos Brasil. Logo foi possível detectar a ausência da Polícia Civil, como agente do sistema, e nesse vácuo, os interesses da Polícia Militar praticamente predominaram. Aliás, nesse aspecto, há que se reconhecer a participação qualificada do quadro de Oficiais da PM - restringem seus interesses ao policiamento preventivo, corpo de bombeiro, incluindo o serviço de resgate e emergência, e policiamento ambiental - que defendem com denodo e conhecimento de causa. A postura da Polícia Militar assemelha-se ao comportamento dos membros do Ministério Público:- não abrir mão de nenhuma atribuição e, se possível, angariar outras áreas de atuação, desde que lhe dê status e poder. Enquanto isso, os municípios - totalmente ausentes do Sistema Nacional de Segurança Pública - são sempre instados a assumir responsabilidades que a lei não lhes confere. Se restringem a atuar, apenas como provedor do serviço policial estadual, sem poder intervir, no sentido de atender a debanda de seus munícipes por melhor serviço de segurança pública, mesmo contando com meios (guardas civis) recursos e conhecimento para fazê-lo, Evidente que a discussão não é séria!

Assim caminha o inquérito policial

Haveria de ser do conhecimento geral, que o inquérito policial, depois de concluído pela Polícia Civil, é encaminhado ao juízo criminal, ainda que tenha como destinatário o promotor de justiça. Inevitável supor, que por se tratar da matéria prima para propositura da ação criminal - isso nos crimes de ação pública - cabe ao Ministério Público zelar pela seu conteúdo, qualidade e forma da sua elaboração. Aliás, pelo ordenamento vigente, esse mesmo órgão detém atribuição legal para exercer o controle externo da Polícia Judiciária - nesse sentido, no âmbito do Estado de São Paulo, também tem o dever de atuar nessa seara o Poder Judiciário, através das Corregedorias Permanentes de suas unidades jurisdicionais. Então, quando deparamos com críticas à qualidade, conteúdo e resultado dos inquéritos policiais, ao invés de propugnarmos pela sua extinção ou transferência da primeira fase da persecução criminal para o Ministério Público, haveremos analisar o assunto dentro de um contexto mais amplo - mesmo porque o delegado de polícia, na condição de autoridade policial e responsável pelo inquérito policial, está subordinado às regras constitucionais, administrativas e do processo penal, estando sua atuação sob o crivo do controle interno e externo. A realidade, do nosso dia-a-dia, tem demonstrado que o inquérito policial, como procedimento fundamental para se conhecer a verdade real dos fatos típicos criminosos e conduzir à barra dos tribunais os seus autores, vem perdendo, não só a qualidade, mas principalmente conteúdo e, lamentavelmente, os promotores e juízes vão aceitando e convalidando situações e se quedando a vícios e omissões que, muitas vezes, ferem direitos e garantias indivíduais - as exceções, por esporádicas, apenas confirmam a regra - comprometendo ou tornando injustas parcela significativa das condenações criminais. Infelizmente, ainda que existam policiais civis denodados e comprometidos com sua instituição e com o interesse público, não se vislumbra, pelo menos a curto prazo, movimento expressivo na busca da recuperação do inquérito policial, não só pela sua importância no âmbito da processualística penal, como pelo prestígio que confere aos detentores da atribuição legal de conduzi-los. Por outro lado, encontramos os órgãos responsáveis pelo controle externo da Polícia Judiciária resignados com a qualidade do produto que recebem - ausentes, para não dizer omissos. Enquanto o Poder Judiciário demonstra não querer imiscuir-se em assunto de menor relevância - como é caso do inquérito policial; o Ministério Público, por motivos outros - incluindo interesse corporativista - parece relevar as falhas e vícios encontrados nos inquéritos policiais, como subsídio para expandir suas atribuições. Assim, enquanto o STF não estabelecer limites (restringindo ou não) para atuação do Ministério Público na primeira fase da persecução criminal, evidente que esse órgão controlador externo não revelará interesse no aperfeiçoamento do inquérito policial - ainda que haja prejuízo para cidadania!

Antes foi o Tardelli, agora o Cristian

Coincidência ou não, pela segunda vez, às vésperas de uma decisão envolvendo o São Paulo FC surge outra polêmica. Lembram-se da decisão do Campeonato Brasileiro do ano passado - o jogo contra o Goiás era decisivo e as dificuldades do São Paulo eram evidentes. Foi então, por vias transversas, que o árbitro Tardelli foi envolvido numa trama ardilosa que o afastou da direção daquele jogo. Por razões óbvias, o episódio favoreceu o São Paulo - Tardelli, reconhecidamente é um juiz caseiro e o seu substituto cumpriu a missão sob intensa pressão, além da pouca experiência - que acabou campeão. Agora, surge a acusação contra Cristian - gestos e palavras daquele jaez são comuns em campo de futebol, basta registrar as expressões empregadas pelos técnicos ou fazer a leitura labial dos jogadores durante as partidas. Curioso que na mesma ocasião, um repórter de rádio foi submetido a constrangimento ilegal pela Polícia Militar e o Distrito Policial, ao que parece, não adotou nenhuma medida legal para apurar eventual infração penal. Então, ameaçar de indiciamento em inquérito - delegado, impropriamente, já fala em condenação - ou colocá-lo como "bode expiatório", apenas favorece ao São Paulo FC. Pelo visto, a torcida são pauliana pode ser pequena, mas conta com importantes representantes nos mais diferentes órgãos, sempre dispostos a ajudar o seu time!

60% das ocorrências não são notificadas

O novo comandante da Polícia Militar admitiu que 60% da ocorrências de roubos - presume-se que alcance toda gama de crimes contra o patrimônio e nos crimes contra a pessoa seria ainda maior. Embora não admita, o quadro descrito pelo policial sugere que as estatísticas publicadas da SSP não refletem a realidade em área sensível da administração pública. Por outro lado, cabe lamentar que, tanto o novo dirigente da corporação, como demais autoridades ali presentes, não aventaram nenhuma medida para reverter a situação. Evidente que a qualidade do serviço prestado é o principal óbice para a ausência desses registros - então, fica a sugestão, priorizar o atendimento da população. Medida simples, além de não onerar os cofres públicas, ainda aproximará os órgãos policiais da população. Vale para a Polícia Militar, mas principalmente para a Policia Civil - basta abrir as portas de suas unidades e dispor de pessoal suficiente para atender a demanda reprimida!

Os números não mentem

Certamente os comandados das corporações já sabiam do aumento dos índices de criminalidades na cidade, quando recentemente desenvolveram operações de grande envergadura. Evidente a disposição de criar um ambiente favorável para os números desfavoráveis. São louváveis as iniciativas realizadas e aquelas prometidas, inclusive alternando os movimentos - como aconteceu recentemente, com a Polícia Civil implementando o cumprindo de mandados de prisão e a Polícia Militar operando preventivamente - numa aparente, mas saudável competição. Também merece aplauso o engajamento da Guarda Civil Municipal - aliás antigo e desprovido de obrigação constitucional - nas atividades policiais de ponta, com excelentes resultados em pról da população, até mesmo quando descartada pelas suas concorrentes. Enfim, parafraseando o editorial do JP, merece aplauso a disposição da direção dessas corporações, mas recomenda-se não perderem o foco e responsabilidade de suas atribuições, recebendo os números, ainda que desfavoráveis, como parâmetros para melhor ordenar e orientar o seu pessoal no serviço que lhes cabe realizar - lembrando, a atividade policial, por suas peculariedades, não dispensa a continuidade.

Confronto é um equívoco

Na condição de policial civil-aposentado, não há como deixar de lamentar a veiculação de panfleto apócrifo exacerbando as diferenças existentes entre a Polícia Civil e Polícia Militar na cidade de Piracicaba. Pior ainda, é a aventada possibilidade de estar acontecendo retaliações, por parte dos policiais-civis, ainda em decorrência da repressão sofrida nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, quando do seu movimento "grevista". Evidente que situações como essas não harmonizam, tampouco aproximam as duas corporações - pelo contrário, apenas servem para diferenciá-las e distanciá-las, cada vez mais. Nesses momentos, a experiência recomenda que o respeito, não só institucional, mas principalmente pessoal - fruto da convivência diária e do objetivo comum - prevaleça como demonstração de maturidade profissional e obediência ao ordenamento jurídico vigente. Ainda que estejam cientes que, esse respeito e a boa convivência, não haverão de interferir no exercício das atribuições constitucionais que cada corporação detêm, cabendo aos seus membros, em conjunto ou isoladamente, cumprir com responsabilidade e a necessária isenção o seu dever funcional - */aliás, como me sugere a discreta atuação do delegado do 6º distrito policial, na condução do inquérito sobre a morte do jovem-metalúrgico./* Em contrapartida, é do interesse da sociedade a inexistência de compadrio entre as corporações, tampouco prevaleça o conluio, fruto da proteção recíproca ou acobertamento de irregularidades entre as diversas instâncias da atividade policial - simplesmente, por se tratar de elementos essenciais à segurança pública, em toda sua amplitude. Portanto, haveremos de admitir que a desconfiança e o rancor não são bons conselheiros, quanto o confronto, este, regra geral, produz resultados lamentáveis!

Obstar a votação do orçamento, é uma opção dos policiais civis

Apesar de alguns percalços e das dificuldades encontradas para estabelecer um canal de conversação com o Governador do Estado, ninguém pode negar, tampouco ignorar a mobilização dos policiais civis, em greve desde meados do mês de setembro. As lideranças do movimento grevista têm demonstrado capacidade de manter acesa a chama da indignação com o tratamento discriminatório, por desumano, dispensado aos policiais civis pelos governos do PMDB e PSDB, que se sucederam na direção do Estado de São Paulo desde a redemocratização do país. Agora, a atenção do movimento está voltada para a discussão e votação da proposta de reajuste encaminhada para apreciação da Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado. Sabemos que o governador dispõe de folgada maioria no legislativo e não encontrará dificuldade para "enfiar goela abaixo" o ridículo, por insuficiente para repor as perdas, 6,5% de aumento salarial. Diante da dificuldade de reverter esse quadro, seria o momento de adotar, como estratégica política de médio-prazo, a obstrução da discussão e votação do orçamento do Estado de São Paulo - */nem que, para isso, fosse preciso promover acampamento nas dependências do Palácio Nove de Julho/* - como instrumento de pressão à governança do candidatíssimo presidencial.

O lado bom do confronto

Hipoteticamente falando, caso houvesse a possibilidade de vislumbrar um aspecto -*/ digamos positivo /*- do confronto entre a Polícia Militar e Polícia Civil, poderíamos encontrar o fim da conivência implícita no dia-a-dia das corporações. De imediato confirma que a unificação das polícias criaria um monstro incontrolável -*/ aliás, esse monstro já existe e é representado pela Confederação das Polícias Militares do Brasil, que congrega mais de 500 mil homens armados /*- e a dualidade mantém, como vimos agora, um sistema de contrapeso, que protege a sociedade. Sabemos agora, através de pronunciamentos pela imprensa, que o confronto às portas do Palácio dos Bandeirantes servirá de marco na relação entre a Polícia Preventiva e a Polícia Repressiva - */a Polícia Civil promete apurar qualquer tipo de arbitrariedade e/ou abuso de poder que detecte na conduta da Polícia Militar/* - no que diz respeito à apresentação e encaminhamento das ocorrências policiais. Supõe-se que a partir de agora, a promiscuidade eventualmente existente entre os integrantes das duas organizações policiais deixará de existir. Por outro lado, sugere que após a apresentação das partes na Delegacia a Polícia Militar não mais acompanhará a oitiva dos envolvidos - */permitindo que as versões sobre o fato sejam livremente cotejadas/* - e o encaminhamento das ocorrências, como acontece hoje. Certamente, com essa inovação no proceder, a sociedade ganha uma nova concepção de Segurança Pública, onde Polícia Civil e Polícia Militar agirão com verdadeiro profissionalismo, despertando maior grau de confiança da população, mais respeitadas e, quem sabe, melhor remuneradas!

O negócio não é bem eu, é "Mané", "Pedro" e "Romão"

No momento, encontro apenas nos versos do poeta maranhense João do Vale argumento para justificar a insensibilidade do Governo do Estado frente a greve da Polícia Civil de São Paulo. O movimento consegue, pela primeira vez na sua história, mobilizar seus integrantes, alcançando todas as séries de classes. Ainda assim, não consegue trazer o Governo do Estado de São Paulo para a mesa de negociação - aliás, comportamento adotado pelos últimos governos - apesar de justas as reivindicações. A postura do governador sugere que o problema não é a Polícia Civil, que conta com 30 mil integrantes, que até poderia ser atendida nas questões salariais, mas sim a Polícia Militar, com seu contingente superior a 100 mil milicianos, que passariam a reivindicar tratamento isonômico. Talvez uma sinalização do pessoal fardado - no sentido de aderir ao movimento paredista fosse suficiente para sensibilizar o governo paulista. Não se trata de solidariedade, mas de simples comprometimento com os interesses comuns.

Versão do criminoso bastou...

É intrigante saber que a versão de um criminoso foi suficiente para colocar três presos em liberdade num prazo de poucas horas. Como acreditar que a simples a confissão do serial killer de Guarulhos tenha bastado para colocar por terra toda prova produzida no inquérito policial e depois pelo processo-crime movido contra os três suspeitos? Não precisa ser nenhum jurista para supor:- das duas uma - as provas realizadas, tanto pela polícia como pela justiça, se revelaram insubsistentes e, portanto, passíveis de sérias dúvidas - nesse caso, não só a polícia, como o juiz e o promotor de justiça obraram em erro crasso, sugerindo até mesmo a prática de crime de abuso de autoridade: ou, esse criminoso foi capaz, através de um simples interrogatório, supostamente sem tempo para realização de qualquer prova pericial ou testemunhal, que lhe desse credibilidade, de convencer o mesmo magistrado e o mesmo promotor, que fora ele e não os três rapazes o autor do crime em questão. Evidentemente, qualquer das hipóteses leva ao descrédito da Justiça - ainda assim, não serão responsabilizados pela incúria, deve sobrar para a polícia.

Delegado - carreira sem expectativa e baixa remuneração

Depois de alguns anos, recentemente tive a curiosidade de observar a lista de promoções da Carreira de Delegado de Polícia. Fiquei estarrecido ao encontrar nomes de delegados - indicados para promoção a 3ª classe - que trabalharam comigo em 1993. Apenas para lembrar, ao sair da Academia de Polícia, o delegado é nomeado na 5ª Classe. Não fica difícil concluir que, durante 15 anos de serviço policial, esses jovens delegados foram promovidos apenas uma única vez. Haja motivação para continuar trabalhando e exercendo suas atribuições com dignidade, sem a necessária expectativa de evoluir na carreira e, por cima, percebendo péssima remuneração. Sem dúvida, é uma indignidade e cabe ao Governador do Estado manifestar-se a respeito.