1ª Conseg, se esgota no seu contexto

Embora tenha como objetivo a busca de um novo modelo para a Segurança Pública dos país, através de discussão com a comunidade, a princípio, a 1ª Conseg se nega a introduzir como tema a Reforma Constitucional. Na condição de representante da Subseção da OAB de Guarujá, tive oportunidade de participar da Etapa Municipal da 1ª Conseg - *Conferência Nacional de Segurança Pública*. No primeiro momento, causou-me certa apreensão saber que, no âmbito do Estado de São Paulo, essa etapa preliminar, seria realizada apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores - talvez o mais produtivo seria envolver todos os municípios - cujos representantes serão recepcionados em Brasília, durante dias 28 a 30 do mês de agosto, em grandioso evento. Suponha-se que a iniciativa não esteja impregnada de conteúdo eleitoreira - campanha antecipada da candidata governista, como ocorreu no último encontro de prefeitos municipais de todos Brasil. Logo foi possível detectar a ausência da Polícia Civil, como agente do sistema, e nesse vácuo, os interesses da Polícia Militar praticamente predominaram. Aliás, nesse aspecto, há que se reconhecer a participação qualificada do quadro de Oficiais da PM - restringem seus interesses ao policiamento preventivo, corpo de bombeiro, incluindo o serviço de resgate e emergência, e policiamento ambiental - que defendem com denodo e conhecimento de causa. A postura da Polícia Militar assemelha-se ao comportamento dos membros do Ministério Público:- não abrir mão de nenhuma atribuição e, se possível, angariar outras áreas de atuação, desde que lhe dê status e poder. Enquanto isso, os municípios - totalmente ausentes do Sistema Nacional de Segurança Pública - são sempre instados a assumir responsabilidades que a lei não lhes confere. Se restringem a atuar, apenas como provedor do serviço policial estadual, sem poder intervir, no sentido de atender a debanda de seus munícipes por melhor serviço de segurança pública, mesmo contando com meios (guardas civis) recursos e conhecimento para fazê-lo, Evidente que a discussão não é séria!