segunda-feira, 25 de maio de 2009

CPIs. do PROER e da PETROBRÁS guardam alguns parâmetros

Além da manipulação de dinheiro público, as duas CPIs guardam outros parâmetros - *como o tráfico de influência, na sua forma mais perversa, quando favorece interesse privado.* No caso do PROER, se bem me lembro, não se limitou a investigar a intervenção do governo federal quando da quebra dos Bancos Econômico e Nacional, e o favorecimento do banqueiro Salvatore Cacciola, dono do Banco Marka, com dinheiro publico - sob o pretexto de evitar "crise sistêmica" - *que resultou em processo-criminal contra Francisco Lopes, então presidente do Banco Central. pelos crimes de peculato e gestão fraudulenta*. Também alcançou toda gama de intervenções do programa de estímulo e restruturação ao fortalecimento do Sistema Financeira Nacional. Ao final da CPI, coube ao senador Pedro Simon sugerir o encaminhamento do relatório final à procuradoria-geral da república - *onde, através dos auspícios de procuradores simpáticos à causa petista *- que resolveu processar-criminalmente o ministro Pedro Malan e seus auxiliares no Ministério da Fazenda, sob acusação da prática de improbidade administrativa. No caso da Petrobrás o Ministério Público e o Tribunal de Contas já detectaram a existência de fatos que merecem investigação-criminal e correção de rumo -* infelizmente a falta de transparência da empresa e evidente má-vontade de seus dirigentes, exige a intervenção do Poder Legislativo, através do poder judicante que a CPI lhe confere, para obter as informações e esclarecimentos necessários*. Então, nada mais natural - diante das denúncias de fraudes contábeis, voltadas para a sonegação de impostos; manipulação da distribuições de royalties, através de empresa privada contratada por municípios beneficiados; convênios com ONGs. inexistentes - *que se instale a CPI da Petrobrás, com vista a apurar as irregularidades, que podem configurar crimes e apontar os seus responsáveis*. Por outro lado, o controle externo é sempre saudável, mesmo que mais adiante possamos reconhecer - *como aconteceu no caso do PROER* - a correção das medidas, qualidade e boas intenções dos seus gestores, muitas vezes poderemos encontrar um "Chico Lopes" no caminho para destoar. Agora, no caso da Petrobrás, pelo menos um desses "aloprados" já foi devidamente identificado - *lamentavelmente, Victor Martins, diretor da ANP, é mantido na corporação* - quiçá seja condenado como foram Cacciola e Lopes.

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