Cidades sem delegados - matéria apenas informativa!

A ausência de um delegado de polícia exclusivo e permanente em mais de 200 municípios pode ser explicada pela lacuna no efetivo, pela decorrência de aposentadorias, demissões voluntárias e compulsórias, ou ainda, pela não realização de concursos públicos com maior periodicidade para reposição dos quadros. Também não pode ser desprezada a falta de atrativos para os bons profissionais do direito (e vocacionados) para a difícil missão, nem sempre reconhecida pela sociedade. A dedicação é exclusiva - não é concebível que um delegado de polícia faça "bico", as exceções devem ser coibidas, salvo no campo do magistério - e a remuneração nem sempre atende os anseios daqueles que se propõem a ingressar na carreira ou descobrem lhes faltar aptidão para o serviço policial. Vai além do mero conhecimento jurídico, por exigir outros atributos:- como capacidade gerencial, liderança, administrar e conduzir equipes dotadas de pessoas das mais diferentes origens e formação ética, moral e intelectual - diferenciam o delegado de outros operadores do direito. Curioso é que ninguém comenta a falta de promotores de justiça, defensores públicos e oficiais da Polícia Militar, nessas mesmas cidades - nem mesmo dispõem de uma sala para atender a população, salvo os destacamentos, regra geral alojados em prédios da Polícia Civil. Caso ali comparecem em uma ocasião ou outra utilizam-se de alguma dependência municipal, como a Câmara ou Prefeitura. Não vêm me dizer que não são  essenciais! A Polícia Civil, como a Polícia Militar, está presente em cada município do Estado de São Paulo. A população encontra uma unidade da corporação dotada de pelo menos um ou dois funcionários - na condição de policiais de carreira. Portanto, a população não fica desprovida de assistência da Polícia Civil, além dos escrivães, investigadores e agentes, sempre pode contar com um delegado de polícia, previamente designado para responder, ainda que à distância, ao dia a dia da unidade desprovida de autoridade policial efetiva. Disso, infelizmente a matéria jornalística não cuidou, por simples desconhecimento ou reconhecida falta de isenção para noticiar um fato interesse público. É lamentável!

Fogo amigo pela omissão!

Sabendo que o coronel violentamente agredido por manifestantes é defensor de uma nova doutrina no protocolo do policiamento de grandes manifestações - talvez abandonando de vez os ensinamentos do Ponto IV, difundido pela CIA aos órgãos policiais brasileiros logo após o Golpe de 64. Lembro que dias atrás, o mesmo policial, em entrevista a um órgão de imprensa chegou a sugeriu que era o momento dos policiais "engolir sapo" e voltar para casa com a sensação do dever cumprido. Por isso, causou surpresa vê-lo, no momento da agressão, ser resgatado por um único  policial do serviço reservado, e ter sua arma recuperada por seu motorista, ao que tudo indica policial de sua confiança. A tropa sob o seu comando permaneceu impassível - ao contrário do esperado - naquele momento, não esboçaram nenhuma reação. Alguma motivação produziu aquele comportamento omissivo dos agentes - é lamentável!

Arrogância ou falta de pudor!

Todos nós sabemos da ineficiência dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública do Estado e da falta de compromisso dos seus integrantes com o interesse público. Preferem dedicar-se ao famigerado "bico" - reconhecidamente não dá para servir a dois senhores com a mesma presteza. Então quando a Secretaria apresenta mensalmente os números da estatística criminal não se conduz com a indispensável transparência, tampouco com a seriedade que o assunto traduz. Nesse momento, a subnotificação é uma realidade  que não pode ser desprezada, muito menos ignorada, por  comprometer qualquer índice ou
número encontrado - salvo aqueles que o cadáver se encarrega de apontá-lo. Ainda assim há casos que o cadáver não aparece, então...

O mais intrigante é assistir os chefes dos órgãos policiais e, particularmente, o titular da pasta, apresentar-se perante a imprensa para defender os números favoráveis - queda da criminalidade - como se fosse resultado exclusivo da ação dos agentes públicos. Pura falácia! Uma secretaria que não prioriza o atendimento da população que a procura para notificar a ocorrência de um crime - que não acarretaria em mais despesas ou maior efetivo, penas disposição - preferindo o descrédito popular, não pode vangloriar-se de qualquer resultado positivo, apenas reconhecer responsabilidade pelo aumento da criminalidade. Suas explicações infundadas ou justificativas vãs, revela apenas arrogância (pelo poder que pensa que exerce) ou falta
de pudor (diante da afronta que nos impinge com seu discuso vazio de verdade). Prefiro um dia ouvir que se voltaram para o trabalho policial, com seriedade, dedicação e esmero!

Temor do 1º defunto!

Depois de quatro meses constata-se que as "manifestações pacíficas" - expressão muito usada pela mídia, como se qualquer ajuntamento de pessoas não causasse atropelo, apreensão e receio para o resto da população. Nesse período assistimos, também apreensivos, a reformulação dos procedimentos dos órgãos de segurança, particularmente a Polícia Militar, frente ao fenômeno social - distante da nossa realidade, mas não tão  desconhecido que nos surpreenda. Já o assistimos em tempos pretéritos - lembram-se da passeata do "cem mil em direção ao Calabouço". Agora registramos essa mudança de comportamento dos órgãos de controle social do Estado (ente abstrato que nos garante viver numa sociedade organizada) - reclamada em prosa e verso, mas que de repente nos surpreende e assusta. Talvez porque decorra do temor de nossos governantes, diante da proximidade das eleições, produzir um defunto - como aquele do estudante Edson Luiz (?), na passeata dos "cem mil". Esse temor beira a frouxidão dos nossos dirigentes - não percebem que no caminhar dos fatos, os grupos radicais que vão tomando forma e corpo de "organização política" apresentam-se cada vez mais ousados e não haverá surpresa, se mais adiante, oferecerem "resistência armada" ao Poder Constituído - talvez aí seja tarde. Quiçá não ocorra apenas uma morte ou  "derrota eleitoral",  mas sim a derrocada da nossa democracia - ainda incipiente. O momento é de confronto - as "manifestações pacíficas" ficaram para trás - e cabe exclusivamente ao Poder Executivo tomar as rédeas do "controle social" e fazer valer a lei, para restabelecer a ordem -  aliás, como um dever constitucional!

Vandalismo ou repressão policial

Reconheçamos:- por décadas vivemos sob a égide de um estamento de segurança pública que apostava na subjugação da população como instrumento de controle social. A partir de abordagens seletivas, sempre voltadas para as pessoas mais simples e regra geral realizadas sob protocolo inadequado. Até mesmo nos eventos esportivos - logo na entrada o espectador era (ou é) humilhado por uma "busca pessoal" em geral realizadas por verdadeiros "brutamonte". Já observaram que os policiais, particularmente os mais jovens, buscam se aproximar da figura do "mister universo". E os "confrontos", matreiramente registrados como "resistência com morte" (do cidadão, evidentemente!).

O atendimento nas delegacias fica a desejar a partir do registro da ocorrência - regra geral o ambiente é sinistro, pouco asséptico e a má vontade do agente é regra. Seria de observar que a melhora no atendimento não se traduz em aumento de  despesa ou aumento de pessoal  - sugestão feita pela OAB - Guarujá, por ocasião das Conferência da Segurança Púbica, obviamente não acolhida. Não há que se falar na qualidade do  serviço - suponho que os órgãos de segurança apostam no caos quando oferecem serviço de má qualidade, até parece que querem ter a população refém do medo. Não venham dizer que as más condições de trabalho e a baixa remuneração são os responsáveis por essa realidade. Nunca admitem que a baixa formação intelectual, vocação para o serviço policial e retidão de caráter nem sempre estão presentes no perfil do agente - sua prioridade é pegar a carteirinha e colocar a arma na cinta e sair por aí. No "bico" as condições de trabalho, na maioria dos  casos, são degradantes e ainda assim prestam serviço eficiente e de qualidade, pois do contrário o "português da padaria", o "empresário do bingo" ou o "dono do posto de gasolina"  os
dispensam - sem qualquer direito trabalhista.

Agora, diante das manifestações populares - na sua maioria ilegítima e sem representatividade - parecem "baratas tontas" quando questionados
sobre a truculência no controle de multidões (na maioria dos casos, apenas alguns gatos pingados). Preferem se acovardar - nem imagino um grupo quebrar a porta da delegacia e ficar impune!) onde esconderam o "poder de polícia" que os diferencia do cidadão comum. Vão lá no Código Tributário e encontrarão sua definição. Não concebo deixarem "dez jovens, debutantes em manifestações públicas, se assenhorarem do plenário de uma casa legislativa, sem que houvesse qualquer ação imediata do poder público, lamentavelmente também da justiça (com letra minúscula, mesmo !). Enquanto isso, ficamos na berlinda - sob o jugo de vândalos sem causa ou clamamos pela repressão sem limite. Por certo haveremos de encontrar uma terceira via - bem mais democrática, mas não aquela recomendada pelo Barroso!

A médica exibe traços curiosos

Ao contrário da postura de seus colegas, também presos - que exibiam claro constrangimento diante da  situação, seus  olhares revelevam não só vergonha, como temor e  disposição para o choro - a médica, responsável pela UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, mostrava um olhar distante, quase indiferente, não permitindo detectar desconforto aparente diante da prisão. Apesar dessa quase indiferença, também foi nos permitido observar que a médica revelava alguma insegurança - seus braços parcialmente distendidos, quase dobrados sobre o abdómen e andar claudicante - permitindo sugerir que se tratava de uma pessoa com algum grau de descompensação. Também o noticiado  hábito de fumar, inclusive no seu ambiente de trabalho, poderia corroborar com a indicação de  se tratar de uma profissional ansiosa, eventualmente dotada de certa intolerância com as regras e parâmetros no seu contidiano. Aliás, esse quadro é comumente encontrado em parecela significativa de  fumantes, além do tremor e não saber bem onde por as mãos, quando ausente o cigarro. Com essas ponderações, suponho que não haverá surpresa no caso, mais adiante, o seu atual defensor da médica ( ou outro que venha sucedê-lo ...) , por
ora apenas indiciada pela prática de assassinatos, venha, em algum momento processual,  invocar a avaliação psicológica de sua constituinte, através de "Incidente de Insanidade Mental". Registre-se desse mesmo favor legal,  tudo indica que os demais envolvidos  não poderão usufruir.

Guarda Nacional, é uma falácia!

Uma invenção "petista" - como outras, não passa de um embuste demagógico e populista - na tentativa de apresentar-se como um governo atuante e em condições de socorrer os Estados membros. Aos incautos, passa a ideia de um governo ágil e organizado, em condições de oferecer um dispositivo uniformizado - quando na realidade recruta das policias estaduais um grupo de milicianos disposto a distanciar-se da sua cidade e da sua família, a troco de uma substancial gratificação. Não existe um efetivo expressivo, vão reunindo esse pessoal de acordo com as situações já instaladas. - quando o ideal seria que o governo central mantivesse um  corpo efetivo, concursado, e que trabalhasse  sob o comando e orientação da Polícia Federal. Agora, chega a ser ridículo o "governo petista"  mandar 100 ( cem ) homens para o Estado de Santa Catarina, cujo efetivo policial - suponha-se em torno de 10.000 milicianos - encontra sérias dificuldades para inibir a ação do crime organizado. Nesse sentido, o Estado de São Paulo, que enfrentou no 2º semestre de 2012, ações orquestradas também pelo crime organizado, não aceitou essa "balela" de Guarda Nacional ofertada na ocasião com ampla cobertura pela imprensa pelo Governo Federal - no máximo, para não entrar no jogo político "petista", aceitou enviar um preso para Presídio Federal. Imagine a contribuição de 100 policiais - trabalhando em  turno de 6 horas - no serviço de policiamento na área metropolitana de Florianópolis,  quase nenhuma. Como levar a sério uma ajuda que corresponde a 1% do efetivo daquele Estado, se resume a um "faz de conta", um siste de mau gosto. - por envolver a paz social de uma população pacata e receptiva.

Reforma da Polícia!

Evidente que tudo deve começar pela alteração do artigo 144 da CF, A descentralização do serviço de policiamento preventivo é uma medida a
ser discutida. Os municípios, particularmente os viáveis, devem obter status de titularidade no exercício do poder de polícia de segurança
pública. Muitos já dispõem de Guardas Municipais, mas com atuação restrita aos próprios da municipalidade - alguns atuam no policiamento ao arrepio da lei. O exercício da polícia judiciária também deve ser repensado, inclusive a instrução/persecução criminal haverá de ser reformulada. A discussão será demorada, por polêmica e inferir interresses corporativos múltiplos. Por ora, poderemos pensar e implementar medidas práticas e sem custo para o erário público, tampouco dispendio de material humano e recursos materiais. Para tanto, basta priorizar algumas práticas e realocar parte dos funcionários disponíveis. Por certo o maior problema atual é o distanciamento dos órgãos policiais e a população para a qual devem prestar serviço - aliada ao mal atendimento, a falta de confiança marca essa relação conflitante. Assim, cabe às corporações buscarem a necessária aproximação, a partir de uma melhor disponibilidade dos seus serviços e implementar um bom atendimento. A um custo "zero", ao invés de reduzir os pontos de atendimento, particularmente a Polícia Civil deveria mobilizar-se no sentido de oferecer maior facilidade para acesso de seu público alvo, em especial as vítimas de criminosos. Sabemos que atualmente o índice de notificações de ocorrências está defasado - e não adianta transferir essa atribuição para a Polícia Militar, seus integrantes não foram preparados para esse atendimento, tampouco o quartel é ambiente propício, pois não permite o fluxo de pessoas. Claro que esse atendimento não se restringiria a mera anotaçõão do fato, podendo a vítima contar com surpote de outros serviços e orientação quanto as medidas a serem adotadas na busca de solução para o seu desassossego. Seria apenas o ponto de partida para recebermos um melhor serviço de Segurança Pública!

Parece até que não percebemos...

Não me digam que não é asustador o número e a constância de explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias - além da sua incidência alcançar praticamente os quatro cantos do país. Não sei dizer se é justificável este alarme, mas aqui de longe - moro na zona rural do interior do Paraná - fico indignado em abrir o noticiário e toda manhã saber de novos casos. Chego a supor que nossas autoridades, particularmente os órgãos responsáveis pela segurança pública e repressão criminal, tampouco a população, não vislumbram a gravidade do problema, salvo quando as explosões ocorrem próximas de suas casas, revelando nem um pouca assustada (ou talvez insensíveis com mais esse problema afeto à sua segurança, por serem muitos...). Agora, não me digam que explodir prédios e equipamentos é crime comum - que não passa de um furto qualificado, como afirmam os entendidos - prefiro me precaver e afirmar: é terrorismo puro, por muito menos, em países mais organizados, todo aparato de informação (ou seria infiltração e espionagem) prevenção e repressão estariam mobilizados, no afã de coibir e prender os autores dessa prática criminosa. Os banqueiros, com todo poder que usufruem, também não se mobilizam, até parecem satisfeitos com o ressarcimento, certamente oferecido pelas seguradoras - "a segurança pública que se dane " Enquando isso, os meios de comunicação e nossos legisladores preferem dar prioridade à discussão da lei seca (também importante, mas... !) e a copa do mundo (e seus despresíveis entraves...!) O número de marginais, potências das armas empregadas e volumes de explosivos empregados nessas ações são realmente assustadores - talvez os responsáveis pela segurança pública venham apenas se mobizar quando esses atentados alcançarem os quartéis, delegacias, presídios, tribunais e outros prédios públicos e particulares. Capacidade de ação e mobização os marginais demonstraram possuir e dispor cada vez maior - além da ousadia, alimentada até agora pela facilidade de agirem!

Proliferação de presídios

À distância não consigo entender a ânsia - até mesmo, sem muita pressão - dos últimos Governos do Estado de São Paulo em construir, numa sequência quase irracional, presídios nos quatro quadrantes do território paulista. Observo que isso vem acontecedendo a quase duas décadas - período em que o número de vagas praticamente triplicou. Louve-se o fechamento no mesmo período da Casa de Detenção - Carandiru - e a desativação das cadeias dos distritos policiais da Capital e Cadeias do interior - particularmente das cidades médias e grandes. Nesses casos, os imóveis foram transferidos para a Secretaria da Administração Penitenciária, em alguns a Polícia Civil livrou-se do encargo de vigiar presos a troco de seu patrimônio. Agora, retornando ao tema proposto, não vejo coerência, tampouco prioridade, na ação do Governo Estadual, visto que apregoa, com certo alarido e algum exagero, que os índices de criminalidade estão sendo reduzidos drasticamente, apesar da atuação dos seus órgãos de prevenção e repressão não justificar o fenômeno - exceção das guardas municipais, armadas ou não, cada vez mais envolvidas em atribuição de responsabilidade do Estado. Por outro lado, a ausência de sensibilidade e a falta de critério dos juízes, promotores e delegados - muitas vezes aprisionando ou mantedendo na prisão infratores ocasionais ou de baixa periculosidade, mesmo com lei autorizando outra medida - esgotam rapidamente as vagas continuamente criadas pelos novos presídios. Até parece a corrida do gato e do rato! Ainda nos intriga saber que esses mesmos governantes não guardam a mesma preocupação nas questões relacionadas com a saúde pública - por certo o custo para construção e manutenção de um presídio não se distancia do valor correspondente a de um hospital de médio porte. É claro, por evidente, que a importância da saúde e da vida das pessoas sobrepõe, em valor humano, social e moral, ao encarceramento de um pequeno ou médio infrator, - não adianta querer mencionar o prejuízo decorrente de um furto ou roubo, os valores das grandes falcatruas na esfera pública superam em muito o montante do dano causado pela população de qualquer presídio paulista. Enquanto isso, vamos assistindo impavidamente os médicos escolherem, face a inexistência de vagas suficentes em nossos hospitais, quais pacientes irão receber tratamento condizente com sua condição humana - os demais relegados à própria sorte nos corredores de atendimento. Atualmente, essa mesma situação praticamente já não existe na esfera do sitema prisional. Portanto, a discussão sobre a conveniência e oportunidade da criação e construção de novos presídios no Estado de São Paulo é oportuna - melhor seria direcionar o aproveitamento racional das 300.000 vagas atualmente existentes!

Polícia atuante, pode fazer a diferença

A recente intervenção policial em alguns morros da cidade do Rio de Janeiro, com a intensa cobertura da imprensa, deu ensejo a acalorada discussão envolvendo estudiosos das questões e oportunistas de ocasião, focando o episódio e a questão "segurança pública". Ou, como gosta de afirmar conhecido professor e jornalista de uma cidade do interior:- "a polêmica gestão policial..." expressão, quando desacompanhada de outras considerações a respeito de e eventuais excessos ou possíveis acertos, beira a aversão por um assunto ( ou pessoa ) que não conhece.

O momento, suponho oportuno também para refletir sobre a minha atuação como policial – guarda civil, escrivão e delegado de polícia – na prática, um modelo inexistente de carreira única. Isso por mais de trinta anos, sempre trabalhando na atividade fim – policiamento preventivo e repressivo - prestando serviço em mais de duas dezenas de cidades, incluindo a Capital.

Por certo, diversos foram os momentos que marcaram essa caminhada, mesmo porque as décadas de 60, 70, 80 e 90 foram ricas em episódios "verdadeiramente polêmicos" – renúncia do presidente eleito com grande apelo popular; interrupção do regime democrático; sequência de governos militares; surgimento dos esquadrões da morte; restauração da democracia; planos econômicos; assembleia constituinte … - com os quais, por uma questão de cidadania ou dever de ofício, convivi ou deles estive bem próximo.

Portanto, não é difícil imaginar que assunto não faltaria, tampouco situações ou personagens para descrever e/ou justificar o título do texto, tanto para criticar ou ressaltar a intervenção policial, como órgão responsável pela manutenção da lei e da ordem – elementos essenciais para preservação da paz social.

Por mais que resistisse em não ressaltar alguns feitos – até mesmo para não incorrer em vitupério - pincei das minhas lembranças algumas intervenções que fazem jus, ainda que numa dimensão muito menor, ao momento em que vivemos. A primeira diz respeito ao policial que restabeleceu a lei e a ordem das tardes de domingo de uma praça, resgatando a paz social e restituiu o espaço público, subtraído por infratores contumazes, para uso ordeiro de toda comunidade. Em outra ocasião, a sensibilidade e parceria de diversas áreas da administração pública permitiram remover do centro de uma área urbana, densamente povoada, um depósito de material reciclável ( ferro-velho) que infestava, fazendo proliferar insetos e outros inconvenientes voltados para a saúde pública.

Esses acontecimentos se passaram passou entre abril de 1986 e março de 2.000, na cidade de Palmital – SP, quando ainda recente no cargo de delegado de polícia, recebia a incumbência de dirigir, no âmbito da Polícia Civil, as questões relacionadas com a segurança pública naquela comarca – certamente incluindo os municípios de Platina, Ibirarema e Campos Novos Paulista.

Como reconhecimento, registro que

ali encontrei uma plêiade de policiais conscientes e disposta a fazer a diferença. Por outro lado, uma população ávida por segurança, na expectativa de um tratamento sério, com responsabilidade e orientado ao bem estar de todos.

Lembro que Palmital, como sede da Comarca, além dos problemas inerentes dessa condição – fórum, ciretran, cadeia pública, aproximadamente 1.200 propriedades rurais, com extensa rede de estradas municipais, divisa de estados e margeando seu território uma rodovia perigosa - os órgãos policiais ali instalados ressentiam da falta de efetivo, carência de viaturas e instalações inadequadas para abrigar e desenvolver com eficiência suas atribuições.

Cabia então a cada policial, a responsabilidade de superar as dificuldades e encontrar no empenho, dedicação e criatividade os meios para atender a demanda crescente pelos seus serviços.

Não parece, mas já decorreu praticamente um quarto de século e, mesmo levando em conta a evolução da vida nas cidades, efeitos decorrentes do êxodo rural e do aumento dos considerável do número de veículos. Ainda que a atividade policial tenha obtido de ganhos na área técnica, não seria descabido consignar que a maioria dos problemas e dificuldades atualmente enfrentados já existiam naquela época:-

na área da polícia civil, as instalações permanecem as mesmas e ao pessoal pouco foi acrescentado;

a cadeia pública, ainda do tempo da "Mariazinha criminosa ...", não oferece condições mínimas de segurança, intriga saber que recebe presos de toda região, até mesmo de Ourinhos;

apenas a polícia militar, ao que nos revelam as notícias, apresenta algumas melhorias em suas instalações e no seu efetivo;

por seu lado, os índices de criminalidade e registros de ocorrências, cada vez mais graves parecem ter agravado;

quanto aos serviços prestados, pelos comentários e reclamações, indicam pouca melhoria, supostamente decorrente de inovações introduzidas.

Retornando ao tema proposto, não poderia deixar de discorrer, até mesmo para satisfazer a curiosidade dos leitores, sobre os episódios destacados – se outro motivo não houvesse, até mesmo para não cair no esquecimento e servir como exemplo, valorizando a atuação dos agentes envolvidos e reconhecer os seus feitos - por nos parecerem bem atuais.

Apesar de conhecer a cidade, logo procurei me inteirar do seu cotidiano, incluindo a circulação de veículo e convivência dos concidadãos, mesmo porque gozava da fama de pessoal valente, causando indignação saber que a Praça Santo Antônio, no Bairro Paraná – local de quermesses e festas religiosas memoráveis - nas tardes de domingo era invadida e dominada por motociclistas, motoristas e desordeiros de toda ordem, que ali se instalavam com seus veículos – invadindo suas alamedas e áreas vizinhas - com propósito de promoverem os famosos "rachas" e manobras perigosas de toda ordem, desafiando o poder público e impedindo que os moradores e demais munícipes fizessem uso daquele espaço público.

Coube ao investigador, então responsável pelos serviços da Ciretran, comparecer discretamente no local – sem alarde, viatura ou sensacionalismo – para anotar as placas dos veículos e, se possível, a identidade dos condutores envolvidos naqueles atos contrários à ordem pública e paz social.

Uma vez identificados, os proprietários dos veículos e condutores reconhecidos, foram todos intimados a comparecerem na delegacia de polícia com suas motos, caminhonetas e automóveis, sendo os veículos vistoriados, documentos verificados e impostas as sanções correspondentes às infrações praticadas – incluindo aí, a instauração de processos sumários, ainda vigia a lei 4.611/65, apreensões de veículos e de CNHs, estas acompanhadas da suspensão do direito de dirigir do seu portador, por tempo determinado.

Com essa intervenção, o poder público se fazendo presente permitiu que tardes de domingo na Praça Santo Antônio voltassem à normalidade. A tranqüilidade de crianças brincando, casais namorando e as pessoas podendo usufruindo daquele espaço, mesmo porque se tratava de um bem público, de uso comum.

Quanto a remoção do depósito de ferro-velho, numa ação conjunta de diversos órgão exigiu esforço redobrado – aí incluindo saúde pública, prefeitura municipal, polícia civil e até mesmo ilustres advogados da comarca – por se tratar de atividade econômica autorizada e regulamentada por lei.

Lembro que na época a epidemia de "dengue" ainda não grassava de forma alarmante, como nos dias de hoje, tampouco a população estava informada e consciente do perigo da presença de larvas do mosquito Aedes Egypid e dos cuidados necessários a evitar sua proliferação. Por outro lado, naquele período, as prefeituras ainda não estavam engajadas nas atribuições de vigilância sanitária – cabendo tão somente ao pessoal do Estado realizar as campanhas de prevenção e fiscalização – como ocorre atualmente.

Mas foi a postura dos moradores do Bairro São José, área próxima do Supermercado Zannete, exigindo que os agentes da vigilância sanitária fiscalizasse o depósito de ferro-velho antes de ingressarem nas suas residências para vistoriar possíveis focos de larvas. Diziam que o estabelecimento funcionava a céu aberto e os materiais recicláveis ali depositados, sem qualquer cuidado, acabava se transformado em verdadeiro criadouro de insetos, incluindo o Aedes Egypet.

O zeloso médico-chefe da Unidade Sanitária, não encontrando respaldo junto à Prefeitura Municipal - tudo se reduzia a questão política - procurou então a delegacia de polícia em busca de alguma orientação, pois a princípio não vislumbrava possibilidade de uma ação policial. Foi lhe então sugerido o encaminhamento de um comunicado oficial e com esse documento em mãos, a primeira providência foi notificar o responsável pelo estabelecimento sobre os graves problemas de saúde pública decorrentes do funcionamento do seu depósito de "ferro-velho" em condições inadequadas.

Curiosamente, mesmo se tratando de uma pessoa simples e um pouco rude, manifestou de imediato disposição de transferir seu estabelecimento, desde que lhe fosse cedida, ainda que temporariamente, uma área cercada e com espaço suficiente para acomodar dezenas de toneladas de material reciclável que dizia pretender vender.

Com a intermediação do seu procurador jurídico, a prefeitura municipal foi convencida a despir-se de qualquer interesse político e engajar na resolução do problema, oferecendo um espaço vizinho ao depósito de lixo ( lixão municipal ), nas condições sugeridas pelo comerciante. Com isso, foi possível notificá-lo a desocupar o terreno, utilizado para atividade perigosa sem os cuidados necessários, dentro de um prazo razoável.

Durante o período, ainda houve outras ponderações – inclusive com intervenção dos advogados contratados pelo causador do transtorno - mas logo superadas e no dia aprazado a pá carregadeira e caminhões da prefeitura tomaram posição – a atuação do "Chapéu de Couro", operador da máquina foi fundamental – e mesmo com alguma resistência do negociante, o material ali depositado em condições inadequadas foi removido. Antes do horário do almoço, do prédio da delegacia era possível ouvir o espoucar de fogos de artifício – e os moradores do bairro comemoravam a resolução do problema que os atormentavam de longa data e causava séria preocupação no âmbito da saúde pública.

Por último, deixo o registro, na forma de homenagem ( in memorian ) à operadora de telecomunicações Valéria, cuja dedicação e lhaneza no trato com o público, particularmente com as pessoas mais humildes, permitiram que delegacia de polícia de Palmital desenvolvesse um serviço percursor ao "Poupa Tempo" - ainda nos tempos da máquina de escrever.

Os munícipes, quando assim quisessem, poderiam dirigir-se diretamente à repartição policial para obter sua carteira de identidade, atestado de toda ordem e até porte e/ou registro de arma. Suprimida a intermediação de terceiros, evidente que os custos ficavam adstritos às taxas, quando cabíveis, facilitando sobremaneira a vida dos moradores da cidade e região.

Concluindo, como acontece atualmente na cidade do Rio de Janeiro, a ação policial efetiva, coletiva ou isolada, exercida com honestidade, desprovida de personalismo, voltada para o bem comum e balizada pelo ordenamento jurídico vigente no país, pode realmente fazer a diferença, desde que detenha o atributo da continuidade – elemento indispensável para sua consolidação – como direito do cidadão e dever do Estado.

Mílicias - como crime organizado espraia-se pelo interior

Nas grandes cidades e regiões metropolitanas as milícias, envolvendo policiais e seguranças, acabaram se organizando como uma força para-policial. Transparece que tudo começou com a tolerância dos policiais realizarem "bicos" - como se o alegado baixo salário justificasse o sacrifício das horas de folga para obterem um "plus" em seus rendimentos. Não é possível imaginar o bancário ou o comerciário trabalhando em suas horas de folga no concorrente - ainda que seus ganhos sejam inferiores ao dos agentes públicos. Daí passaram a se agrupar em empresas intituladas de "portaria e limpeza" - lembrando que as empresas de segurança são controladas (ou pelo menos deveriam ser pela Polícia Federal) - geralmente em nome da esposa ou de terceiro, com intuito de vender "segurança". Os meios para obter a clientela variam em cada situação ou realizada - na área do comércio, passa a ser comum os "assaltos" naqueles estabelecimentos que não aderirem. Nos bairros residenciais, muitas vezes não hesitam em se apresentarem uniformizados (até mesmo com viatura oficial) para oferecer o "serviço" mediante pagamento mensal. Certa feita, na cidade de Piracicaba - já estando aposentado - ouvi o dono de uma conceituada padaria comentar, em tom de desabafo e descrédito, que seu estabelecimento fora alvo de dois ou três "assaltos" em dias mais ou menos sequentes. Em meio ao desconforto e insegurança, o comerciante ouviu da guarnição policial que atendia a última ocorrência, a seguinte recomendação:-"É melhor o senhor contratar a gente nossa para guarnecer o seu estabelecimento, com a promessa de uma viatura permanecer nas imediações nos horários mais críticos".

Agora,ao ver as imagens do adolescente, primeiro sendo conduzido algemado por dois homens, na área comercial de Itapecerica da Serra e, depois de executado, seu corpo abandonado nos arrebaldes daquela cidade, não há como deixar de relacionar o fato com essas "empresas de segurança". Ainda mais recentemente, a pacata Ibirarema (onde atuei), um grupo de marginais invadiu o prédio da Delegacia de Polícia, dominou o (s) policial (is) e tomou a viatura para 'assaltar" um banco da cidade - lamentável saber que dois policiais militares faziam parte da quadrilha! Outros exemplos poderiam ser elencados indefinidamente - envolvendo policiais das mais variadas origens - como podemos observar o momento é crítico e nossas autoridades haverão de não desprezar o viés organizado dessa atividade ilegal, com passagens cruéis e criminosas.

A polícia, há que ser vigiada

A prisão dos policiais militares apontados como responsáveis pelas mortes em São Paulo, acompanhada do afastamento de dois comandantes, apenas arrefecem a indignação popular pelos dois crimes. Também a platitude das palavras do Governador do Estado afirmando que se tratam de crimes dolosos - quando há a intenção de matar - não significam que outras medidas, no sentido de desestimular ações dessa natureza, não podem ser adotadas. Diante da gratuidade da violência praticada e a total ausência de justificativa para atos praticados por agentes, selecionados, treinados e regiamente pagos para nos prestar segurança, a cidadania não nos permite ficar indiferente a fatos dessa natureza e a nossa vivência profissional nos obriga a manifestar-se a respeito. Assim, ao Secretário da Segurança Pública, que tem demonstrado disposição de valorizar as corregedorias e firmeza no expurgo de policiais criminosos e indesejáveis, fica a sugestão de adotar o exame toxicológico periódicos para os seus agentes - mais ou menos como ocorre com os atletas na busca de dopagem - que se tornaria compulsório (respeitada as garantias individuais, mas ficando o registro de eventuais negativas) quando se envolvessem em crime, mesmo no caso de ação justificada! Vale como registro, décadas atrás equipes da Corregedoria percorriam a cidade na busca de policiais em situação ou comportamento não condizente com seu cargo ou função - inclusive nos períodos de folga!

Ferreira Pinto, guarda coerência

Nosso primeiro contato aconteceu em meados dos anos 70, na cidade de Assis, onde fui procurado pelo então capitão, sediado em Ourinhos, que buscava informações sobre a conduta inidônea de um subordinado. Mais adiante, final da década de 80, na Comarca de Palmital, desta vez acompanhando o corregedor-geral do Ministério Público, na condição de assessor, o promotor de justiça Ferreira Pinto buscava subsídios sobre o comportamento do seu colega - recém nomeado no cargo - que atuava naquela promotoria de justiça. À distância também acompanhei sua participação na organização da Secretaria da Administração Penitenciária, sob a orientação de um juiz aposentado - por merecimento, mais tarde, o substituiu. Guardo algumas restrições à sua atuação, particularmente quando fechou cadeias nas cidades de maior relevância (política) mas permitindo que cidades menores passassem a suportar o fardo de receber presos (de todas as espécies) em prédios e condições inadequadas, comprometendo sobremaneira a segurança de seus funcionários e da população em geral. Por último, seguindo a tradição, como procurador da justiça, foi chamado pelo governador Serra para assumir a Secretaria da Segurança Pública. Tenho observado que sua disposição, empenho e coragem continuam os mesmos, mas infelizmente como os demais secretários que o antecederam - embora conheça as entranhas da Milícia do Tobias de Aguiar - não tem conseguido transformá-la em corporação voltada a atender o interesse público e assegurar a segurança do cidadão, despertando-lhe a confiança - ao invés de lhe causar temor e fundado medo! Felizmente, o mesmo não tem acontecido em relação à Polícia Civil, particularmente no que diz à sua Corregedoria que tem sido prestigiada, valorizada e suas intervenções endossadas pelo titular da pasta - difícil imaginar a demissão do ex-presidente do clube dos oficiais da Polícia Militar! - e pode ter certeza suas visitas aos distritos policiais serão produtivas sob todos os aspectos, inclusive para detectar a carência de recursos e possíveis dificuldades (limitações) dos profissionais que ali atuam. Ainda assim, o saldo é positivo, continuo reconhecendo suas qualidades e admiro sua coerência - embora a realidade não a tenha!

Urinar em lugar público

Nem tudo está perdido - o Rio Janeiro está reprimindo as pessoas surpreendidas urinando em lugar público. Simples aplicação do singelo Artigo 233 do Código Penal Brasileiro - pena de detenção, três meses a um ano (ninguém permanecerá encarcerado). Sem dúvida, o episódio resgata o princípio da lei e da ordem - as autoridades públicas apenas cumprem o seu dever/legal. Na forma de homenagem registro que o tenente Borba, oriundo da antiga Polícia Rodoviária (criada no seio do DER) não hesitava em prender e conduzir à delegacia de polícia os usuários das rodovias (trecho Ourinhos - Assis) surpreendidos na prática desse Ato Obsceno - certamente, outros agentes também não transigiram!

Números da PF, merecem reflexão

A minha condição de observador, após 31 anos na carreira policial, permite refletir sobre os números oferecidos pela Polícia Federal - como resultado de seu trabalho durante o exercício de 2009. Embora expressivos, alguns números se tornam pífios perante a nossa realidade. Por exemplo, considerando que a PF dispõe de sedes nos 26 estados brasileiros, as 4.534 prisões realizadas, se distribuídas por suas principais unidades, resulta em menos de uma prisão por dia. As operações especiais (281) por melhor que sejam seus resultados se aproximam de 10 por estado, isso durante o período de doze (12) meses. Louve-se, por outro lado, o número de feitos instaurados em sua relação com os inquéritos relatados (concluídos) - mesmo não sendo definido os exercícios a que pertencem estes últimos e, tampouco idicado o estoque remanescente nas delegacias. A lentidão e procrastinação na conclusão de seus feitos é sobejamente reconhecida. Lamente-se a diminuição na quantidade de substâncias apreendidas - foi dispensada qualquer justificativa. O resultado anunciado fica menos expressivo se o compararmos ao número de policiais que compõe o efetivo da Polícia Federal - por isso, a relação custo benefício não justifica o júbilo do ministro petista. Também não pode ser desprezado que a Polícia Federal age sobre um número reduzido de infrações penais e sua atuação alcança todo território brasileiro - talvez o público desconheça sua negligência com outras atribuições, como é caso da fiscalização das empresas de segurança!

Delegacias guardam toneladas de drogas

Não deixa de ser preocupante a existência de toneladas de substâncias tóxicas depositadas em unidades policiais. Não obstante a existência de previsão legal - da própria lei anti-tóxico - que autoriza a incineração desses produtos. Seu armazenamento por longos períodos e nem sempre de forma adequada, permite a ocorrência de fatos lamentáveis - como aquele nas dependências do IML de Campinas, de onde foram subtraídas centenas de quilos de cocaína. Cabe a Polícia Civil, como guardiã desse material, colocar fim nessa situação - basta inventariar as substâncias armazenadas e pedir ao juízo criminal autorização para sua incineração. Em alguns casos, a lei autoriza a destruição imediata - após o exame de pequena amostra e a preservação de outro tanto para eventual
contra-prova. Basta disposição!

"QI" dos delegados federais

Realmente expressivo o número de de delegados federais no cargo de Secretários da Segurança Pública. Primeiro,trata-se de cargo de cargo político - espinhoso e da confiança do chefe do executivo. Portanto, a competência e especialidade nem sempre sobrepõe aos interesses políticos
e a escolha é sempre pessoal - em outras situações decorrem da convivência em outras passagens da vida pública do governante e até mesmo indicação de grupos que o apóiam. Por outro lado, há falta de profissionais capacitados - algumas experiências com estudiosos de outras áreas não deram bom resultado e a dicotomia entre policiais civis e militares, no âmbito estadual,dificultam o aproveitamento desses quadros locais. Agora, atribuir a diminuição dos casos de homicídios à atuação a orientação dos delegados federais é equivocada, beirando à
falácia. Essa modalidade criminosa, salvo os esporádicos casos de mando (e até mesmo confronto de marginais) em sua maioria decorre de relações sociais extremadas - briga no trânsito, desavença familiar, consumo de bebida alcoólica e outras situações do nosso cotidiano. Por isso, de difícil prevenção já que podem decorrer de dificuldades financeiras (falta de emprego), problemas psíquicos e até mesmo do stress da vida moderna. Em períodos de crescimento econômico e melhora das condições de vida (durante os planos cruzados e real ocorreu o mesmo fenômeno) é comum o decréscimo da criminalidade em geral. Até mesmo o registro de agressões domésticas arrefecem e nem por isso podemos atribuir a ação do poder público. Apenas cabe lembrar, que esse mesmo argumento - contrário sensu - é utilizado pelos responsáveis pela Segurança Pública quando querem justificar o aumento de ocorrência dos crimes contra a vida!

Ação policial vem do cérebro e não das mãos!

A preocupação da Polícia Militar com o alto índice de letalidade na ação dos seus integrantes merece alguma consideração. Mas fica patente que a simples adoção de novos equipamentos não será suficiente para alterar o quadro atual. Aos olhos do observador, a maioria dos casos revela que o alto grau de violência nas intervenções de seus quadros não decorre da inexistência de instrumentos adequados, mas sim da formação (doutrina e treinamento) de seus policiais. Também não é segredo que seus quadros são constituídos por jovens, saindo da adolescência, ou por uma massa de homens, das mais variadas matizes sociais, com baixa instrução escolar e sem melhores perspectivas no mercado de trabalho. Ainda assim, sem embargo da importância dos novos instrumentos de trabalho, como também da valoração no grau de mestre e de doutor na vida acadêmica de seus oficias, o resultado letal na ação policial, muitas vezes, não está nas mãos dos seus milicianos - emprego inadequado dos meios que dispõe para agir - mas no cérebro, que deve orientar a sua ação, em alguns casos podem trazer valores distorcidos, nem sempre voltados para a proteção da incolumidade pública e preservação da vida humana.

No RJ, cada órgão da SSP têm sua área de informação

Hoje, durante entrevista com a cúpula da Segurança Pública do Rio de Janeiro, o secretário Beltrame, durante sua exposição admitiu existir no órgão que dirige áreas distintas no campo da inteligência e informação. A certa altura afirmou literalmente: ".. a área de informação da Polícia Civil já havia detectado e a "nossa também" , ao referir-se à possibilidade de invasão do "Morro dos Macacos" por quadrilha rival - além de assumir publicamente o domínio da região por marginais. Curiosa, por inconcebível essa concorrência - /considerando que a Polícia Militar também dispõe de pessoal na mesma atividade/ - de intervenções paralelas (tripla) sobre o mesmo objetivo. Haja material humano para suprir tamanho desperdício !