segunda-feira, 12 de novembro de 2007

Dossiê da Denise Abreu - atribuição da Polícia Civil

Leio que o advogado de Denise Abreu, ex-musa da Anac, requereu junto da Polícia Federal instauração de inquérito policial para apurar a origem de dossiê sobre sua pessoa. Embora não conhecendo o teor do documento, estou certo que o dossiê trata de assunto que diz respeito àquela pessoa - pela indignação, atribuindo-lhe fatos não verdadeiros ou ofensivos à sua honra, apreço e/ou dignidade pessoal. À distância, vislumbra-se, em tese, a ocorrência de crime(s) contra honra da signitária, já que seu conteúdo não foi difundido ou seja, não se tornou público pelo autor, tampouco deu origem à investigação criminal. Não me pareceu correto o seu encaminhamento, na forma de notitia-criminis, à Polícia Federal. No caso, sendo certa a autoria, caberia queixa-crime ou, em caráter preliminar, requerimento para instauração de inquérito policial a respeito.

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