sexta-feira, 15 de agosto de 2008

STF apenas efetiva controle externo da PF

Ao contrário do alegado pelo dirigente sindical da PF - "parece que estão nos ameaçando" - a medida recomendada pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o uso de algemas, apenas estabelece regra para aplicação de medida adotada, dicricionariamente, não só pela polícia - até pelo promotor e juiz, vide o caso de Laranjal Paulista. Por certo, a providência também restabelece o controle externo da Polícia Federal, ultimamente ignorado pela Justiça Federal. A sociedade haverá de comemorar, agora ou mais adiante, por ser saudável os limites para atuação do Poder Público, além de democrático!

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