domingo, 24 de agosto de 2008

Em alguns casos, a celeridade do governo preocupa

A despeito da conveniência e oportunidade da extradição do megatraficante colombiano Juan Carlos Abadia, a celeridade com que o governo petista atuou desperta alguma apreensão. A guisa de registro, o mesmo comportamento foi observado por ocasião da extradição dos pujilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, ainda que camuflada em mero recambiamento, após deserção durante os Jogos Panamericanos. Mal conhecemos o destino dos dois atletas. No caso do megatraficante Abadia, o governo petista também atropelou recomendações legais - exigência do cumprimento da pena no Brasil e compromisso do governo receptor de não impor ao extraditado pena não prevista no ordenamento jurídico brasileiro (pena de morte e prisão perpétua). Ao contrário dos cubanos, que aqui se achavam por livre e espontânea vontade, pesava contra o colombiano condenação de 30 anos e não consta que o governo americano, assim como, o governo cubano, tenham assumido algum compromisso de não impor aos extraditados sanção não prevista na legislação brasileira. Nossa apreensão fica por conta, não só das arbitrariedades já cometidas pelo governo petista nas situações mencionadas, como de outras que futuramente possam vir a ser adotadas, caso não lhe seja imposto limites. Por isso, considerando que o Poder Judiciário é inerte, somente intervindo quando provocado, a palavra cabe ao Ministério Público Federal - como guardião da lei.

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