sexta-feira, 21 de setembro de 2007

PF e ABIN - vale a pena discutir

A saída do delegado Paulo Lacerda da direção da PF e sua indicação para ABIN, dá ensejo a uma discussão oportuna. Causa preocupação quando Lacerda diz que sua proposta de trabalho é aproximar a PF da ABIN, inclusive sugerindo que a última possa obter autorização judicial para realizar escuta telefônica. Considerando que a PF é órgão subordinado ao Poder Executivo, com atribuições específicas no âmbito da persecução criminal, sob controle externo do Poder Judiciário; enquanto a ABIN como órgão de Estado, tem como missão informar o Poder Central sobre suas observações nas mais diferentes áreas sociais e administrativas do país. Suponho que a aproximação dos dois órgãos criaria uma simbiose contrária aos interesses nacionais, diante da evidente possibilidade de comprometimento entre ambas - superando, pela conivência, a autonomia que as diferenciam e justificam seus funcionamentos, nos moldes atuais. Lembro que ocorreria o mesmo no caso da unificação das policias estaduais - como policial poderia até aplaudi-la, por criar um órgão melhor estruturado, mas como cidadão ficaria a mercê do corporativismo de um segmento que passaria a monopolizar a segurança pública no âmbito estadual.

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