quinta-feira, 31 de agosto de 2006

Polícia Militar é um órgão autônomo !

O Secretário da Segurança Pública não tem - como nunca teve - ascendência sobre a Polícia Militar. Já de décadas, o denominado chefe da polícia - mais parece a rainha da Inglaterra - reina, mas não manda. Quando muito, mantém algum controle sobre a Polícia Civil - certamente, pelo seu caráter semelhante ao do seu Gabinete. A Polícia Militar somente se deixa mandar pelo SSP, quando lhe convém. Ocorre nos momentos de críticas e sob impacto de fatos desabonadores para as suas cores ou quando pretende obter alguma vantagem pecuniária para seus componentes e/ou para garantir qualquer outro tipo de benefício ou favor governamental. Agora - neste momento - durante a discussão de projeto de lei que reconhecia a carreira de delegado de policia-estadual, como integrante das carreiras jurídicas previstas na constituição federal e estadual, de forma ostensiva assistimos uma verdadeira "quartelada" - tão comuns em outros momentos da história nacional. Oficias da ativa e inativos - até mesmo o seu comandante-geral - se insurgiram contra a medida e ameaçaram, até empregando uma expressão chula "todos sambam ou ninguém samba" , anunciando uma força política correspondente a 600 mil eleitores. Consta que durante os dias que antecederam a discussão, o comandante-geral não atendeu o secretário da segurança pública. O fato penas deflagrou situação pré-existente ! É sabido que a Polícia Militar se reporta diretamente ao Governador do Estado - quando exigido - através da Casa Militar. Ordinariamente, atua sponte sua ! Curioso é que a Polícia Militar, quando se arvora em força militar, goza e exige tratamento e benefícios assemelhados com os concedidos aos integrantes das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronaútica. Geralmente, regra geral, consegue e os acumula ! Embora estando na mesma vala administrativa - no tocante à remuneração - a Polícia Civil e a Científica não usufruem do mesmo tratamento isonômico. Assim, mais uma vez assistimos a Polícia Militar ganhar literalmente no grito - desta vez em detrimento dos delegados de polícias que há muito propugnam por esse reconhecimento legal. Acabaram obtendo melhoria em seus vencimentos acostados a uma nova situação esdruxula - projeto de lei-substutivo - fundada no perfil autoritário de sua origem e na mesquinhez de sua cúpula e, felizmente, na sua incapacidade de obter a unificação e comando das polícias estaduais. A carreira jurídica reclamada pelos delegados de polícia, fundada em razões de fato e de direito, já que ocupam cargo - como os juízes, promotores e procuradores do estado - privativo de bacharéis em ciências jurídicas e sociais, ficará para outra ocasião - quiçá através do Poder Judiciário, como já ocorreu em outras unidades da federação. Ainda falam em unificação das polícias ? Digam ao povo que não !

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