País irreal !

Já de algum tempo vimos assistindo concursos públicos e exames da ordem dos advogados anunciarem baixíssimos índices de aprovações. Confesso ! Tenho ficado intrigado com essa situação e procurado de todas as formas entender o que se passa conosco. Essa realidade - recorrente - como nos é apresentada, além de afrontar a nossa concepção de vida, estudo e trabalho, ainda nos oferece um desafio:- como alterar essa situação? Ainda assim, não consigo entendê-la muito bem! A par desse quadro, observo que em nossa legislação existem leis que não pegam - simplesmente são ignoradas, não só pelos cidadãos... - e outras de difícil e, em alguns casos, até mesmo impossível aplicação. O exemplo prático e mais evidente em nossos dias - particularmente pelos inúmeros atentados registrados em nossas cidades - é a Lei de Execução Penal. Editada há mais de vinte anos, foi obra de estudos e experiências profissionais de uma plêiade de renomados jurístas brasileiros e apresentada como instrumento hábil para por fim aos descalabros existentes em nossas prisões. As regras e previsões daquele instituto, inovaram de tal ordem o assunto que, ainda hoje, não obteve aplicabilidade prática - apenas criou direitos e expectativa de um tratamento impossível, dentro de nossa realidade, de ser dispensado aos presos. Com isso, apenas criou dificuldades para os administradores das unidades prisionais e frustou qualquer possibilidade do preso receber o tratamento e conforto nela elencados. Por outro lado, vamos encontrar em nosso país, uma precária distribuição de renda - que dificulta o acesso da criança aos bens necessários para seu desenvolvimento intelectual - e uma péssima rede escolar, desprovida de meios e professores capazes em oferecer ensino de boa qualidade - comprometendo, definitivamente, o aprendizado e formação dos nossos jovens. Nenhuma regra ou norma será capaz de alterar esse quadro lamentável.. Assim evidenciamos duas realidades - práticas, insofismáveis e verdadeiras - na sociedade brasileira. Então! Concluindo, como podemos exigir nos exames da OAB e nos concursos públicos - como esse de juiz de direito no Mato Grosso, com zero de aprovação - onde o amplo espectro da complexa legislação brasileira e conhecimento específicos das inúmeras áreas de atuação do profissional, forjado em condições totalmente adversas, são exigidas de nossos jovens no aguardo de que atendam essa expectiva. Chega a ser injusto e desumano ! Já disseram que a Lei de Execução Penal teria boa aplicação apenas na Suécia, país reconhecidamente organizado, desenvolvido socialmente e com recursos suficientes para atender as previsões legais nela previstas. O mesmo poderíamos dizer sobre as provas da OAB e os concursos públicos, particularmente aqueles dirigidos para provimento de cargos na magistratura e ministério público. Sugiro que procurem candidatos em outros país, onde impera outra realidade - diferente da nossa. Para depois não se jactanciar na forma de donos do saber!
(Debate Online - Santa Cruz do Rio Pardo - 20/08/2006)