domingo, 26 de março de 2006

Polícia Federal sem padrão

Todo e qualquer órgão, instituição ou empresa, na sua constituição e funcionamento, costuma estabelecer alguns parâmetros como padrão ideal de conduta para sua direção e corpo de funcionários. É o mínimo exigido para qualquer organização que busque a eficiência, reconhecimento e respeito do seu público alvo.

O correio brasileiro e o corpo de bombeiros são exemplos de bons prestadores de serviços. Os institutos de pesquisas revelam seguidamente que a população destaca as duas instituições como modelos seriedade na prestação de serviço. A confiança, respeito e credibilidade são qualidades sempre destacadas.

Enquanto isso a Polícia Federal, por mais que se queira destacar sua atuação em operações de grande visibilidade - pela mobilização de grande efetivo, meios e amplitude - e repercussão nos meios de comunicação, não desperta na população o mesmo prestígio. Por certo decorre da ausência de algum atributo na sua organização ou falta de preparo e disposição para exercer com eficiência e desvelo suas atribuições constituticionais.

Ouso adiantar-me nesse comentário, para dizer que a ausência de uniformidade no trato de assuntos, que guardam algum similitude, talvez explique essa falta de reconhecimento público, que rotineiramente se transformam em alvo de crítica e acusação de estar a serviço do governante de plantão.

Como exemplo, nada mais oportuno e apropriado, que o episódio do caseiro Francenildo Costa. Pelo que consta, a Polícia Federal foi acionada para investigar e organizar a primeira fase da persecução criminal - referência pomposa ao nosso decrépto inquérito policial - do crime perpetrado contra aquele cidadão, quando teve seu sigilo bancário devassado ilegalmente.

Qual não foi a surpresa - não só do ofendido, mas de todos nós acredito - quando a autoridade policial proclamou que Francenildo comparecia àquele órgão para prestar declarações - o correto seria assumir, o interrogatório ! - como investigado. Eufemismo, muito usado nos últimos tempos, para amenizar a expressão indiciado, por esta denotar acusação e culpa.

O mesmo delegado de polícia ignorou até mesmo que o caseiro já havia oferecido seus sigilos fiscais, telefônicos e bancários, perante o Congresso Nacional, para anunciar que estava tomando também aquela providência, a fim de apurar crime de "lavagem de dinheiro".

Oportuna a intervenção do Ministério Público Federal - ainda que de forma parcial - que busca, através de habeas corpus, obstar o prosseguimento da investigação contra o caseiro, argumentando que o inquérito policial contra Francenildo apenas buscava desqualificar seu testemunho perante a CPMI dos Bingos.

Há que se lamentar que a Polícia Federal, de forma reiterada, em outros momentos - igualmente importantes para a vida política nacional - não agiu com a mesma diligência. Apenas para exemplificar, o inquérito policial instaurado contra Waldomiro Diniz (acredito, eu ?) para o apurar o crime praticado e assistido por toda a população brasileira, até hoje não teve o seu desfecho. Outro episódio, foi a propina recebida por Maurício Marinho, diretor dos Correios, que chegou a ter momentos espetaculosos - com prisões de envolvidos e buscas - para depois quedar-se em algum escaninho da administração pública.

Ainda assim, os dois casos mencionados não serão esquecidos, mesmo porque existem inquéritos policiais organizados - um dia vão ser relatados e encaminhados para a justiça - e o Poder Legislativo anda investigando os mesmos fatos e sua conclusão será tornada pública e encaminhada ao Ministério Público Federal.

A nossa intriga e perplexidade, permanecem remoendo nossas entranhas e cidadania é o sentimento de omissão da Polícia Federal, diante da manifesta ausência de parâmetros para atuar - em situações perfeitamente assimétricas - nos deixam deverás indignados e certamente desconfiados da correção de suas ações.

Por oportuno, cabe apenas lembrar de outros episódios recentes envolvendo criminalmente altos próceres do Partido dos Trabalhadores. A conduta de Silvio Pereira, particularmente quando recebeu - confessou e exibiu - o jeep Land Rover da empresa GDK para interceder a seu favor junto à Petrobrás. Ainda que em tese, fica claro existir crime nesta ação e em outras denunciadas. O enriquecimento ilícito de "Silvinho" ficou escancarado. Só não viu quem não quis ! O veículo seria uma prova material a ser preservada, mas não o foi. Outras poderiam ser buscadas em seus diversos domicílios, escritórios e sede do partido.

Quanto a atuação do Delúbio Soares, na condição de articulador político / financeiro do governo, evidente que deixou no seu caminho marcas indeléveis da prática de crimes, volto a repetir, ainda que em tese - basta para instauração de inquérito policial, não é? - . Apenas para exemplificar pode-se dizer que o Tesoureiro do PT - este sim, de forma continuada - praticou crimes contra o sistema financeiro nacional, ou como mencionou o Coaf no episódio do caseiro, "lavagem de dinheiro". As provas materiais e documentais poderiam ser igualmente obtidas através de buscas e apreensões, escutas telefônicas e outros meios da especialidade da PF.

Outras ações ilíticas - mesmo em tese - poderiam ser atribuidas a Genuíno, José Dirceu, Sereno, Gushiken e outros, mas infelizmente a Polícia Federal - por razões outras - manteve-se inerte e apenas agora, num rasgo de coragem, ousadia e eficiência diz atender provocação do Coaf e sai na caça do caseiro / criminoso.

É bom ficar registrado que as ações dessas pessoas vinculadas ao Partido dos Trabalhadores e outras, como "Vavá" e o Júnior, respectivamente irmão e filho do Presidente Luiz Ignácio, por não terem sido objeto de inquérito policial, dificilmente terão registro oficial, por mais que sejam denunciadas como crimes.

Pudera ! O Fracenildo, além de criminoso é muito falante.

A exposição não esgota o assunto, mas permite antever que a Polícia Federal continuará a servir ao governante de plantão e a seus asseclas, pouco importando a avaliação da população - aliás, parece ser doutrina nos órgãos policiais - e o conceito que venha merecer da opinião pública.

Março / 2006 - Guarujá

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