HABEMUS FORUM

O assunto toma conta dos corredores do fórum, das salas de audiências e da imprensa - de todas as matizes - de nosso município.

Confesso, embora tenha ouvido e lido algumas colocações sobre o assunto, ainda não o tenho por completo. Mesmo assim, me aventuro a tecer algumasconsiderações sobre o tema.

Pelo que me foi dado entender, a Comarca de Guarujá, na condição de unidade jurisdicional, encontra-se classificada ? ou está na iminência de sê-lo - numa condição inferior a de outras comarcas, consideradas de menor importância. Tanto no aspecto populacional, como econômico e, principalmente, quando se leva em consideração o número de feitosdistribuídos e julgados.

Proclamam os profissionais - magistrados, promotores, advogados, políticos e serventuários da justiça - mais diretamente interessados no problema, que essa avaliação, até certo ponto discriminatória, decorre da existência de dois fóruns:- sede da Comarca e no Distrito de Vicentede Carvalho.

Consideram que essa duplicidade de unidades, estaria minando a força e o dinamismo de nossa Comarca. Isso por contar os dois fóruns com diversas varas judiciais estaria existindo uma espécie de concorrência entre ambos, não só na locação de recursos, como na somatória de seus feitos, resultando numa clara redução de sua expressão no elenco de Comarcas do Estado de São Paulo.

Os prejuízos decorrentes da situação vivida atualmente seriam evidentes. E, não só traduziria no grau de importância de nossa Comarca, quando avaliadas no contexto de entrâncias, através do qual são dimensionadas a distribuição de recursos materiais e humanos, inclusive edificação de prédio, bem como, na definição da lotação de juízes, promotores e funcionários, permitindo que profissionais com grau de promoção mais elevado - em tese - mais experientes e com melhor qualificação, possam aqui prestar serviço.

Por outro lado, no âmbito dessa discussão, não se pode descartar e muito deixar de ouvir as comunidades diretamente afetadas pelo encaminhamento do assunto. Em última instância, é assunto de seu peculiar interesse sendo discutido e seus sentimentos e opinião devem ser assimilados paracorreta resolução do problema.

É facilmente perceptível que o nosso município - não só geograficamente - se apresenta dividido em duas comunidades distintas. Uma sofisticada e rica, com alto poder político e econômico, instalada na sede do município, onde se usufrui de excelente qualidade de vida, somente comparável com cidades similares no primeiro mundo. A outra, localizada no pujante Distrito de Vicente de Carvalho, com seu comércio dinâmico e porto movimentado, permite apenas razoável condição de vida a seus moradores, em sua expressiva maioria composta por trabalhadores assalariados.

Para quem chega na cidade - como é o caso desse escriba amador - fica fácil constatar que na verdade existem duas cidades. Ambas expressivas, mas a sede - além de aquinhoada pela exuberância da natureza, com suas belas praias e, também, pelos altos investimentos imobiliários - foi melhor aquinhoada pelas seguidas administrações municipais. Enquanto o Distrito, carente em todos os aspectos, somente recentemente recebeu atenção do Poder Público - Municipal, Estadual e Federal. A cidade-sede, com exceção de suas favelas, exibe-se praticamente pronta e provida dos recursos e serviços básicos necessários para oferecer boa qualidade de
vida para seus moradores e visitantes.

Diante desse quadro, penso não ter sido fácil o Distrito de Vicente de Carvalho obter e ver instalados equipamentos e serviços públicos essenciais:- como Escolas de qualidade, Unidades de Saúde, Delegacia de Polícia, Quartel da Polícia Militar e, na área da Justiça Pública, o seu Fórum Distrital. Sendo certo que sua população - de há muito anseia e clama pela emancipação político / administrativa - esposa com orgulho todas essas conquistas, por lhe permitir uma condição de vida, praticamente, autônoma.

O que não se pode permitir é a imposição dessa medida, de forma casuística, impondo a unificação dos fóruns de cima para baixo, semouvir o clamor da população diretamente interessada.

Assim, por mais que nos sensibilize a postura, honestidade de propósito e empenho dos senhores juízes, promotores, advogados, políticos e funcionários da justiça, no sentido de ver unificado os dois fóruns judiciais desta Comarca, a população do Distrito de Vicente de Carvalho e suas lideranças mais expressivas, hão de ponderar que essa proposta não atende os interesses daquela comunidade, ainda que venha acompanhada de promessas de eventuais benefícios futuros, por ser contrária ao seu maior objetivo. Por tudo isso, não cederão às pressões e muito menos ao encanto de discursos inflamados, mesmo porque a situação atual lhe dá status e condições para buscar a tão sonhada EMANCIPAÇÃO POLÍTICO / ADMINISTRATIVA.