quarta-feira, 8 de novembro de 2006

Escuta telefônica indiscriminada - vilipendia a cidadania

Está sendo noticiado que os telefones utilizados por jornalistas da Folha de São Paulo foram "grampeados" pela Polícia Federal, mediante ordem judicial - durante investigação sobre o Dossiê Vedoin. É bom lembrar que, recentemente, os jornais noticiaram - sem que houvesse repercussão - juízes de direito concedendo senhas para policiais acessarem, indiscriminadamente, sigilos, inclusive telefônicos, de qualquer cidadão sob suspeita ou interesse da polícia. O uso da "escuta telefônica" - antes uma exceção, utilizada apenas em casos extremos, onde a integridade física ou mesmo a vida de uma pessoa estivesse em risco - tornou-se instrumento ordinário de investigação policial. Incrível, até mesmo diante de uma denúncia anônima - dessas do disk-denúncia da esquina - tem sido suficiente para autoridades judiciárias autorizarem, não só a escuta e quebra do sigilo telefônico, como também permitir buscas e até mesmo prisões temporárias. Tudo, sob o pretexto e alegação, de imprescindíveis para o êxito da investigação policial - é a lei da prisão temporária que inovou com essa expressão. Não existe parâmetro e muito menos medida, quando se autoriza a escuta de um ou mais aparelho, já que passam a se rastreados os demais telefones - que, porventura, proposital ou involuntariamente, venham a ligar para o aparelho monitorado. A partir daí não se tem mais qualquer controle sob a extensão dessa violação da intimidade das pessoas - ainda que não implicadas em qualquer ilícito. Ainda que houvesse "comprometimento" não estariam elas sujeitas a esse tipo de investigação - simplesmente, por não estar autorizada pela justiça. Então, a invasão da privacidade do jornalista e do seu sigilo telefônico e, por extensão profissional não é novidade e nem causa mais espanto - apenas indignação ! O quadro é esse - vivemos em regime de exceção, onde os direitos e garantias individuais estão sendo vilipendiados, sob qualquer pretexto, até mesmo os mais espúrios. A cidadania haverá de prevalecer - que não seja tardiamente !

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