Há que se respeitar as peculiaridades das cidades

Se tivesse o poder de intervir, colocaria apenas um reparo na reunião das guardas civis. Destaque para a troca de experiência e inovações no campo da segurança pública são sempre bem-vindos. Apenas não se pode repetir a padronização - isso já vem acontecendo com a Polícia Militar, com suas as formas de "policiamento padrão". Há que se observar e compreender as peculiaridades das cidades e adaptar o serviço de policiamento à suas características e necessidades - nunca o contrário. É justamente essa a principalmente virtude e possibilidades das guardas civis inovarem - não haveremos de desperdiçar a oportunidade e o momento. Pode se observar o que existe de bom e as medidas saudáveis adotadas, mas estabelecer padrão - certamente, estaremos realizando o mesmo do mesmo ! Então ...

Bem-vindas as guardas civis municipais

Leio no JP sobre o resultado do 9ª Reunião das Guardas Civis da Região Leste. A iniciativa é louvável e a troca de experiência sempre contribui para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados. É oportuno lembrar, que salvo raras exceções - como é o caso da Guarda Civil de Piracicaba - as corporações municipais adquiriram status constitucional a partir de 1988, com o advento da nova Constituição da República Federativa do Brasil. Particularmente, há mais de vinte anos - primeiro, no âmbito da Polícia Civil - venho sugerindo que a participação dos municípios nos assuntos relacionados com a segurança pública é indispensável. Constato, com expectativa que o atual quadro da área de segurança pública somente não é pior, graças a criação e atuação das guardas civis municipais. Ainda que sofram restrições e preconceitos de toda ordem, inclusive de ordem constitucional - ao restringir sua atuação apenas como defesa dos próprios municipais - revelam-se como a única iniciativa do poder público, nesse segmento da administração, que trouxe alguma inovação como experiência de avançar no serviço de policiamento nitidamente comunitário. Aproveito a oportunidade - já o fiz para os políticos recém eleitos - para sugerir que parte das verbas oriundas do Conselho Nacional de Segurança Pública, aliada às possibilidades dos governos estaduais, sejam carreadas para criação e manutenção de guardas civis nos municípios brasileiros. Inicialmente, essa sugestão atenderia os municípios com mais de cem mil habitantes - seguramente não atingiriam 10% das nossas cidades. Para viabilizar essa medida, haveria de ser acompanhada de emenda constitucional alterando o Artigo 144 da CF ., a fim de conferir às guardas civis atribuições de policiamento ostensivo uniformizado - no âmbito de cada município. Com isso os Estados manteriam os efetivos das Polícias Militares - sem necessidade de aumentar indiscriminadamente as despesas nesse setor - transferindo para os municípios parte desse encargo. Cabe lembrar que esse tipo de descentralização já vem acontecendo e com sucesso, nas áreas da saúde e do ensino. Com isso, a segurança pública - no âmbito do policiamento preventivo - poderia atender as peculiaridades de cada município, tornando o serviço mais eficiente. Enquanto isso as corporações estaduais se voltariam para a especialização com vista a combater e vencer o crime organizado. Há que se ousar, rompendo preconceitos e vencendo eventuais resistências corporativas !

Serviço Público é Múnus

A discussão se repete periodicamente. Aliás, já serviu de mote para eleição de um presidente da república - lembram-se dos marajás ?

Agora, novamente surgem nas páginas dos jornais críticas e denúncias sobre os altos vencimentos - que se revelam em privilégios de servidores públicos. Se não bastasse vem o Conselho Nacional de Justiça propondo ampliação do teto salarial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - que serve de parâmetro para os vencimentos dos demais poderes e de todo funcionalismo público brasileiro.

Durante o governo passado, o assunto foi alvo de discussões objetivas e no foro apropriado. Durante o processo legislativo da reforma do Poder Judiciário, o maior entrave - aliado à adoção da súmula vinculante e criação do Conselho da Nacional de Justiça, como órgão de controle externo da administração da justiça - foi a questão dos vencimentos dos magistrados e sua repercussão, em toda seara da administração pública, como forma de estabelecer norma para evitar a proliferação dos famigerados "marajás".

O patamar máximo de ganho dos ministros do STF chegou a ser estabelecido, como orientação e teto para os demais poderes. Mas, logo algumas exceções e possibilidades de maior remuneração - algumas justas outras oportunidades - evidentemente contribuíram para violentar e descaracterizar, esvaziando e tornando inócua a medida.

É de domínio público, que a regra dentre os poderes, para admissão dos seus servidores acontece através de concurso público - regra geral, de provas é títulos. A inscrição é voluntariamente, exigindo-se do candidato pré-requisitos e pagamento de taxa - sem outras limitações, inclusive de idade.

As exceções ficam por conta dos detentores de mandato popular - Hely Lopes Meirelles, se referia a esse grupo como agentes políticos. Restrito ao chefe do poder executivo e parlamentares - nos três níveis de governo. Nem mesmo essa condição os deixou isentos de auferirem vencimentos ou subsídios acima do teto de remuneração permitida ao ministro do Supremo Tribunal Federal - é verdade que também aí, alguns subterfúgios foram criados, se não para burlar a lei, certamente para contorná-la.

É oportuno lembrar que o servidor público, de um modo geral, além da remuneração recebem outros benefícios que a atividade privada não oferece. As que se destacam à primeira vista do interessado, sem qualquer dúvida, é a possibilidade de estabilidade no emprego - aqui se diz, no cargo ou função - outra, é a presença de uma aposentadoria em condições infinitamente melhores que as oferecidas aos trabalhadores da iniciativa priva. Até pouco tempo atrás proventos iguais ao dos vencimentos, enquanto no serviço ativo.

A estabilidade funcional, vencido o período de estágio probatório, é a garantia do emprego. Salvo situações especialíssimas - outra exceção - o servidor público goza de plena segurança no emprego. Não importam as dificuldades enfrentadas pela união, estados e municípios - nem mesmo a extinção do ente administrativo - o servidor efetivo estará sempre com seu cargo ou função garantido.

Assim, observamos que não há como comparar e avaliar, de forma objetiva, o ganho do servidor público com os profissionais que atuam na esfera privada. Reputo, o juiz de direito, o fiscal de renda, o economista, o médico, o promotor de justiça e o delegado de polícia - em situações normais, não é justo reivindicar reivindicar remuneração igual ao salário e vantagens que o profissional equivalente que atua na esfera privada - nem mesmo, daqueles sem grande expressão.

Se outras diferenças e peculiaridades não houvessem, bastaria indicar o risco da atividade privada e a segurança e tranqüilidade que o serviço público oferece. Lembrando que não ficam restritos aos aspectos financeiros e de estabilidade.

Em outro aspecto é sempre oportuno e conveniente lembrar a questão da produtividade e eficiência. Medidas indispensáveis para sobrevivência da atividade privada - inclusive, como meio de valorizar o trabalhador e prestar remuneração compensatória, até mesmo o empresário obtém o seu obedecendo essas regras. O serviço público, de um modo geral, as dispensa totalmente.

Sobre o assunto é oportuna a expressão:- "... a autonomia universitária, cujo sentido é, antes de tudo, intelectual, e não financeiro, como às vezes se faz crer ... " do sociólogo Demétrio Magnoli, em brilhante artigo publicado no "Estadão - Aliás de 27/11" - que tomo a liberdade de acrescentar, a vocação e disposição para servir ao público, muitas vezes renunciando tacitamente a possibilidade de altos ganhos na esfera privada.

A par da busca da realização profissional, ascensão social , remuneração satisfatória e aposentadoria garantida, não há que se esperar do serviço público - desde que se disponha a exercê-lo dentro das regras da moralidade, eficiência, dedicação exclusiva, probidade ... - situações que a administração pública não oferece, como a formação de patrimônio e acúmulo de riqueza, simplesmente por que não cabe ao Estado produzí-los.

Evidente que essa regra do teto, não elimina a possibilidade de reajustes periódicos, mas este haverão de observar o mínimo razoável. Não há que se buscar ou oferecer índices de reajustes equiparáveis ao das carreiras com menor remuneração. Já dizia o governador Mário Covas:- "... independente de reajuste, a folha de pagamento do serviço público tem crescimento vegetativo ..."

Melhor explicando, o funcionário público estatutário -que é a regra - a cada cinco anos de serviço prestado, têm seus vencimentos acrescidos em 5%, independente de produtividade ou eficiência. Além de licença-a-prêmio, correspondente a três meses de descanso remunerado. As férias anuais são sagradas e direito de abonar uma falta por mês.

O serviço público ainda oferece liberdade de opção ao seu servidor. Ao contrário da Consolidação das Leis Trabalhistas, as regras das administração pública permitem que seus agentes deixem o quadro do funcionalismo - salvo de estiverem respondendo processo administrativo - sponte sua.

Repetidamente, temos assistidos juristas consagrados, administradores capazes, economistas famosos e outros profissionais de qualidade, abandonarem o serviço público para buscarem na atividade particular objetivos eminentemente materiais - que, certamente não encontraram no serviço público. - Especialmente, melhor ganho e possibilidade econômico / financeira . A fama e experiência, em geral, já haviam obtido no administração pública.

Nesse quadro, torna-se em afronta para ao cidadão mediano, deparar com servidor público, seja ele de qualquer nível ou esfera da administração pública, exibir e ostentar sinais exteriores de riqueza desmedida - ainda que sejam oriunda de remuneração regular e fruto de boa administração financeira - não comuns à média da população nacional.

Outro dia, os jornais noticiavam que a mulher de um magistrado foram assaltada no Rio de Janeiro quando dirigia um automóvel Mercedes Benz, tipo conversível. O delegado, recentemente preso, tinha na garagem dois carros importados e morava em um edifício de alto padrão. Fiscal de renda encontrado na posse de milhares de dólares e reais. Policiais ostentando jóias e carros de alto luxo.

Se outros motivos não houvessem, esse sentimento viria, unicamente da sensação de ser - os sinais exteriores de riqueza - oriundos da sua contribuição exclusiva, através do pagamento de taxas e impostos.

Reconhecidamente, existem cidadãos vocacionados para o serviço público e cientes dos limites que a administração pública dispõe para remunerá-los. Ainda assim contribuem com seus conhecimentos, experiência e, principalmente, disposição de vontade para aperfeiçoamento dessa área - sensível da atividade humana e de suma importância para a organização social do estado - até alcançarem a merecida e justa aposentadoria, sempre que a natureza permitir.

Muitos, ainda com disposição e vigor físico suficiente, vão buscar na atividade privada os altos ganhos e possibilidade de construir patrimônio e riqueza - através dos conhecimentos e experiência adquiridos no âmbito da administração púbica.

Então fica a compreensão que o serviço público, como seu nome diz destina-se a servir ao público - na compreensão exata do termo, múnus? e não meio ou forma de obter riqueza e acumular patrimônio. A remuneração deve ser compatível com as possibilidades do erário e realidade social do país.

Exige vocação para o cargo ou função. Disposição para servir. E despreendimento para suportar remuneração, geralmente, inferior àquela que poderia obter atuando no âmbito da atividade privado. A realização é profissional, mas seu sucesso restringe-se ao campo pessoal, fruto do reconhecimento pelo bom serviço prestado - que pode vir ou não !

Ficando a certeza de haver combatido o bom combate !

Delegada Sato precipita seu relatório

Também entendo que este não era o momento da delegada Sato encerrar as investigações policiais sobre a morte do petista Celso Daniel. Os promotores reclamam que a delegada não esgotou a pauta de diligências - certamente, sugeridas pelo processo-crime em andamento. Por outro lado, o relatório da delegada Sato não representa seus melhores trabalhos de Polícia Judiciária. "Aqui e acolá", em geral, não são expressões apropriadas para concluir investigação peculiarmente complexa. Dar como concluído seus trabalhos e oferecer resultado pífio e decepcionante - não só pela conclusão da inexistência de crime político - de conteúdo jurídico discutível, ainda assim, tornado público pela autora. O momento igualmente não nos revela o mais apropriado, revela curiosa coincidência com o término do primeiro mandato petista e organização de uma nova equipe. O prestígio e fama adquiridos pela delegada Sato - fruto exclusivo do seu trabalho desde a época de escrivã - aliado ao relatório de agrado ao petismo, poderá lhe abrir algumas portas na administração federal. Aliás, isso já aconteceu com o delegado Mauro Marcelo - infelizmente, acabou atropelado pelo próprio êxito na Abin. Evidente que a delegada Sato desagradou, com seu gesto, figuras expressivas do futuro governo paulista e tornou exíguas suas possibilidades no âmbito da polícia paulista. Há que se aguardar o desenrolar dos acontecimentos !

"Chips" com cheiro de maracutaia

Desde a vigência do novo Código de Trânsito - que já não é tão novo - ficou estabelecida a obrigatoriedade da vistoria veícular. Lá já se vai uma década ou mais, e a medida ainda não foi adotada. No Estado de São Paulo, certamente ! A licitação chegou a ser realizada e os interessados em prestar o serviço foram escolhidos. Contudo, diante da evidências de manipulação do processo licitatório e notícia de vazamentos e favorecimentos, a vistoria vecular ficou para as calendas. A diretoria do DETRAN / SP acabou sucumbindo diante das denúncias. Até mesmo envolvimento de filho do então governador do estado - como interessado na escolha dos concessionários do serviço - chegou a ser comentado. Agora surge outra inovação - os chips para identificação dos veículos automotores. A idéia surge - nos parece - de repente e foi se incorporando ao dia-a-dia como num "rastilho de interesse". A Prefeitura Municipal de São Paulo incentiva a medida, adiantando-se para anunciar que firmará convênio com o DETRAN/SP para utilizar-se do sistema. Seria oportuna a discussão: - de onde partiu a iniciativa e a quem interessa a adoção do chips ? Há que se reconhecer tratar-se de uma sacada de gênio ! Digna dos melhores momentos da atual direção do DETRAN / SP.

Lista "negra" da OAB vem de longe

Acabo de ler comentário sobre a existência de lista "negra" patrocinada pela OAB, impondo restrições à inscrição em seu quadro de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria do Estado e Autoridades Policiais, que tenham de algum modo agido contra os interesses da classe. Quero lembrar já ter ouvido falar da existência de "index" no âmbito do Ministério Público - mas a presidência e integrantes, além de confirmarem sua existência, ainda sempre dispensaram tratamento condigno e respeitoso. No decorrer do ano de 1996, meses após a publicação da minha aposentadoria como delegado de polícia, encaminhei pedido de inscrição na OAB / SP através da subsecção de Piracicaba. Mesmo porque desde a época da faculdade de direito já dispunha do certificado específico que me garantia esse direito. Aguardei resignadamente pelo tempo necessário - aproximadamente 9 meses - e quando consultava a OAB obtinha a informação que o processo estava sob análise do relator - conselheiro de nome Padilha, da subsecção de Ribeirão Preto. Como não havia pressa e muito menos necessidade, considerando que a obtenção da inscrição apenas atendia sentimento de vaidade e possibilidade de acesso à justiça, acreditava até ser normal aquela demora. Ocasionalmente, provocado por um amigo advogado e conselheiro - Dr. Carlos Pinheiro, da subsecção de Assis - sobre minha disposição de exercer a advocacia, comentei que não poderia fazê-lo diante da ausência da inscrição. Achou estranha a demora e prontificou-se a verificar o problema. Segundo ele, em meio a uma reunião do conselho estadual, se inteirava da existência de um "dossiê" organizado por um grupo de advogados da Subsecção de Piracicaba dando conta que, enquanto delegado de polícia, dificultara a ação de profissionais daquela Comarca, inclusive assacando outra inverdade como a minha disposição de discriminar advogados negros. Coube ao amigo, na condição de advogado e conselheiro, testemunhar perante aquele órgão a forma isenta, proba e honrada - legalista, sim - da minha atuação, enquanto autoridade policial. O parecer contrário à minha inscrição teria sido substituído e dias depois recebia a carteira da ordem, em
cerimônia singela perante a presidência da Subsecção de Piracicaba - como um reconhecimento da improcedência da impugnação. Hoje, como advogado militante, atuo junto à 73ª Subsecção de Guarujá onde integro a Comissão de Ética e Disciplina e Assistência Judiciária, com participação efetiva nos assuntos corporativos. Com a disposição de não guardar ressentimento e muito menos alimentar qualquer tipo de revanche, preferi não me inteirar do teor e, tampouco, do nome dos autores da representação. Apenas registro, ainda que o zelo e cuidado da OAB para admissão em seu quadro, seja justificado e as obedeça formalidades legais, há que se preservar a sua transparência, cumprimento de prazos e estrita observância ao princípio do contraditório para não refletir sentimentos menores e muitas vezes injustificados. Agora, se for o caso seria interessante obter cópia do processo de registro da minha inscrição com a exclusiva disposição de discutir o assunto - num momento de dificuldades para reconhecimento das nossas prerrogativas e importância da advocacia para preservação dos valores democráticos.

Elementar meu caro Rufino

Evidente que o acidente do vôo 1097, da Gol, produz e continuará produzindo profundas alterações nos procedimentos no âmbito da aeronáutica brasileira. Primeiro, desnudou o mito - fruto do ufanismo exacerbado - que colocava a aviação nacional entre as mais seguras do mundo. Ficou estampado que os vôos - sobre o nosso território - pelas precárias condições do seu monitoramento pelos controladores despreparados, se equiparavam à "roleta russa". Já as investigações realizadas pelo Ministério da Aeronáutico, por morosas e prolongadas, sempre pecaram pela falta de publicidade - até certo ponto misteriosa, por sigilosa. Sob o aspecto policial, a Polícia Civil sempre trabalhou a reboque dos relatórios da Comissão de Investigações Sobre Acidentes Aéreos (?), sem possibilidade de questionar o conteúdo e conclusão da perícia. Nunca era atendida quando cobrava pela agilidade - muitos crimes de natureza culposa devem ter ficado impunes. Com a decisão do STJ conferindo competência à Justiça Federal para apreciar acidentes aeronáuticos, parece que as policiais civis dos estados deixaram de realizarão de realizar a primeira fase da persecução criminal - nesses casos - por ter extensão passou a ser atribuição da Polícia Federal. Nesse mesmo sentido, outra decisão judicial interveio nas atividades do Ministério da Aeronáutica, determinando que Polícia Federal tenha acesso às provas colhidas - independente da conclusão da perícia. Por fim, a própria qualidade das investigações realizadas pelo Ministério da Aeronáutica são colocadas em cheque. O Cel. Rufino, responsável pelo serviço, antecipando ao que será enviado para a Polícia Federal, vem a público anunciar as fases já realizadas. Admitindo dificuldades, adianta que será preciso avaliar o trabalho das equipes dos Cindactas e no mesmo sentido verificar as condições de funcionamento dos equipamentos utilizados no controle do tráfego aéreo nacional. Isto nos leva a indagar do Ministério do Aeronáutica porque as investigações não se iniciaram pela verificação dos equipamentos, registros e procedimentos de controle do espaço aéreo. Qual seja, pelas provas que permaneceram intactas e preservadas, depois do evento. A outra foi o Legacy, fabricado pela Embraer. Obtidas essas verificações, aí então se caminharia na direção dos demais pontos que diz ter investigado. Elementar meu caro Watson !

País caminha enquanto políticos dormem

O atual governo brasileiro tomou ao pé-da-letra o adágio popular "o país cresce enquanto os políticos dormem". A paradeira é geral, salvo no front da malversação do dinheiro público, corrupção e negociatas para formar o futuro ministério. O presidente e seus asseclas mais próximos, movimentam-se como se estivessem a trabalhar pelo Brasil - lembrando o jogador "Biro-Biro", que corria com a bola nos pés sem qualquer senso de objetividade. Os nossos governantes programam-se e discutem, como a demonstrar alguma disposição para conduzir o país a um porto seguro, mas nada de prático ou objetivo se realiza. Vamos agora buscar ajuda da Venezuela para construção da refinaria no nordeste - a que ponto chegamos ! O novo edital para transposição das águas do Rio São Francisco foi outra notícia alvissareira - agora o apoio do governo da Bahia e Sergipe é certo - mas sem data para começar ou prazo para conclusão. Apesar desse desgoverno o país cresce 2% ao ano. Certamente o resultado seria melhor se o pessoal trabalhasse - pelo menos um pouco.

Discussão extra-autos

Com todo o respeito ao cientista político Jefferson O. Goulart, reconhecido por sua sapiência e capacidade de transformar sua cultura e conhecimento em textos bem estruturados, desta vez - "Quando o agressor vira vítima (JP l2/11)" - não reproduziu o mesmo brilhantismo. Evidente que a solidariedade com os nossos serão sempre bem recebidas - amizade, identidade de propósito e forma de pensar o mundo - e, geralmente, move os nossos passos. Apenas não podem turvar a visão dos fatos e a nossa realidade. O exercício da democracia - ao lado da liberdade e direito que nos proporciona - obriga ao cumprimento de determinadas regras. Uma delas, é a possibilidade de ser responsabilizado pelos nossos atos. Não podemos - e o ilustre cientista, neste mesmo espaço, já denunciou esse descalabro - admitir a impunidade como regra. Nesse contexto, existem os meios e instrumentos legais para se buscar a punição, daqueles que - em tese - extrapolarem os limites de comportamento que a norma legal estabelece. Vale para todos - embora, em algumas ocasiões . . . - indistintamente. Infelizmente, isso nem sempre acontece e quando realizada - por essa mesma razão - não encontra a aceitação unânime. Muitas vezes, tanto do ofendido - que não se vê atendido em seu pleito, ou pelo condenado - que se julga injustiçado. Enfim, esse é ônus de vivermos numa democracia. Felizmente, existem outros instrumentos legais que permitem buscar - novos julgamentos - em outras instâncias, inclusive discordando publicamente da decisão proferida. Recentemente, outras situações - via imprensa - mais ou menos semelhantes foram vividas. Órgãos de comunicação foram impedidos de veicularem opiniões de profissionais da área. Considerando que a justiça age exclusivamente por impulso, apenas lamente-se que não foram buscar - com a mesma ênfase - o motivo e muito menos os autores daquela iniciativa. Não conheço - assim como o senhor - integralmente a prova dos autos, ainda assim sou levado a supor que nenhuma das partes envolvidas revolveram a vida pregressa - tanto do autor, como do acusado, no aspecto que diz respeito a atuação política/ideológica e partidária de ambos - e se, porventura, o foram, o magistrado ao prolatar a sentença deve ter se atido exclusivamente aos fatos discutidos e sua repercussão no mundo do direito. Então, falar que o político atuou - em outras eras - sob a égide de valores antidemocráticos é querer ampliar o julgamento de um fato além do razoável e da sua repercussão social. Finalizando, não vislumbrei durante essa discussão - princípio contraditório - antes e depois do processo, fora do seu contexto, qualquer avaliação sobre o comportamento do ofendido, enquanto professor e acadêmico, certamente por dispensável. Reputo, exclusivamente, não ser oportuno e muito menos justo repercutir no âmbito de uma discussão - entre o certo e o errado, ainda sub judice - a vida pública, de uma forma parcial, dirigida e enviezada, de um cidadão que buscou através dos meios legais a satisfação de um direito que julgou violado. O jus sperneand é inalienável, inclusive a solidariedade !

Não sabe, foi sem querer . . .

O grande jurista Márcio Tomaz Bastos, detentor de uma carreira brilhante, que fez fama nos tribunais do país - principalmente no juri, onde debatia idéias, princípios e sustentava teses das mais criativas - se reduziu a simples "inventador de desculpas". Antes foi o caixa 2 - anunciado na França - como fomentador de todos os males das campanhas eleitorais e compras de apoios, por prática comum a todos os partidos. Depois vieram as justificativas - "eu não sabia", "não fui consultado", "fui traido" , "o filho de qualquer brasileiro pode ter sucesso nos negócios". Agora, como se estivéssemos participando de uma brincadeira infantil, onde existe a figura do "café com leite", vem o ministro Tomaz Bastos - tentar justificar - a violação dos telefones dos jornalistas da Folha, alegando que foi "sem querer" e que a Polícia Federal "agiu apressadamente", "em virtude da pressão" - a vítima foi e culpada. Imaginem, o grande tribuno - defendendo um acusado - utilizando-se dessas mesmas teses diante do Tribunal do Juri:- "o acusado matou por que estava com pressa". Certamente, o advogado Márcio Tomaz Bastos, quando voltar para sua banca, vai enfrentar dificuldades para se readaptar às lides forenses e readquirir a mesma embocadura (leia-se criatividade e estratagema jurídica) que o consagrou !

STJ decide - acidentes aeronaúticos são de competência da Justiça Federal

O STJ reconheceu a competência da Justiça Federal para conhecer, sob o aspecto criminal, do acidente aeronáutico envolvendo o Boeing da GOL e o Legarcy (vôo 1097), certamente por visualizar predominância do interesse na União. Uma vez dirimido o conflito de competência, a Polícia Civil do Estado do Mato Grosso - detentora das atribuições de polícia judiciária para investigar crimes comuns ocorridos na área territorial daquela unidade da federação - já deve estar providenciando a remessa do inquérito policial instaurado para a Polícia Federal. Essa decisão, certamente produzirá repercussão diante de outras situações semelhantes. Até então, cabia às policiais estaduais registrarem os acidentes aeronáuticos e instaurarem os respectivos inquéritos policiais - inclusive quando aviões militares caiam fora das áreas de sua jurisdição. A partir da publicação da decisão do STJ o assunto adquire outra dimensão. Caberá à Polícia Federal comparecer aos locais e proceder os levantamentos indispensáveis ao registro do fato e instauração do inquérito policial. Dessa atribuição as Polícias Civis se desincumbiram e estarão desobrigadas de realizá-las nos demais casos - por força da decisão do STJ. Evidente que os feitos em andamento, igualmente, deverão ser remetidos à Justiça Federal - no estado em que se encontram. Os órgãos estadual, também se livrarão do desconforto de ficarem na expectativa do recebimento - sem prazo, indefinidamente - do laudo produzido pela Comissão de Investigações da Aeronáutica, indispensável para conclusão da primeira fase da persecução criminal.

AVAN-PREMIER DA DENUNCIA

Há que se admitir:- o fato é inusitado. A apresentação, preliminar, da denúncia do promotor Luiz Fernando Vaggione, a ser oferecida contra Carla Cepollina, acusada da morte do coronel Ubiratan, realmente foi sui generis. Assemelha-se à leitura da peça de teatro, que antecede à sua encenação. Seria assim, como uma prova - caso haja reparos - ainda haverá tempo de ajustá-la ao feitio do gosto popular ou do entendimento da assistência da acusação ou da defesa (desta, seria no sentido inverso). Se correta a notícia veiculada, o acusador não se fez de rogado - caso não exiba o seu passaporte - a prisão da acusada Carlo Cepollina acontecerá. Como se o decreto da custódia provisória dependesse, exclusivamente, da sua vontade. Sabemos que a vaidade move as pessoas, mas desde que não seja excessiva. Neste caso, transforma-se em voluntarismo que desagua no descrédito, geralmente acompanhado de insucesso !

Escuta telefônica indiscriminada - vilipendia a cidadania

Está sendo noticiado que os telefones utilizados por jornalistas da Folha de São Paulo foram "grampeados" pela Polícia Federal, mediante ordem judicial - durante investigação sobre o Dossiê Vedoin. É bom lembrar que, recentemente, os jornais noticiaram - sem que houvesse repercussão - juízes de direito concedendo senhas para policiais acessarem, indiscriminadamente, sigilos, inclusive telefônicos, de qualquer cidadão sob suspeita ou interesse da polícia. O uso da "escuta telefônica" - antes uma exceção, utilizada apenas em casos extremos, onde a integridade física ou mesmo a vida de uma pessoa estivesse em risco - tornou-se instrumento ordinário de investigação policial. Incrível, até mesmo diante de uma denúncia anônima - dessas do disk-denúncia da esquina - tem sido suficiente para autoridades judiciárias autorizarem, não só a escuta e quebra do sigilo telefônico, como também permitir buscas e até mesmo prisões temporárias. Tudo, sob o pretexto e alegação, de imprescindíveis para o êxito da investigação policial - é a lei da prisão temporária que inovou com essa expressão. Não existe parâmetro e muito menos medida, quando se autoriza a escuta de um ou mais aparelho, já que passam a se rastreados os demais telefones - que, porventura, proposital ou involuntariamente, venham a ligar para o aparelho monitorado. A partir daí não se tem mais qualquer controle sob a extensão dessa violação da intimidade das pessoas - ainda que não implicadas em qualquer ilícito. Ainda que houvesse "comprometimento" não estariam elas sujeitas a esse tipo de investigação - simplesmente, por não estar autorizada pela justiça. Então, a invasão da privacidade do jornalista e do seu sigilo telefônico e, por extensão profissional não é novidade e nem causa mais espanto - apenas indignação ! O quadro é esse - vivemos em regime de exceção, onde os direitos e garantias individuais estão sendo vilipendiados, sob qualquer pretexto, até mesmo os mais espúrios. A cidadania haverá de prevalecer - que não seja tardiamente !

Lula e Telemar - apenas troca de favores

A relação empresarial entre a Telemar e a Gamecorp, do Lulinha, foi desmascarada pela revista Veja como evidente favorecimento ao filho do presidente petista. Agora, numa espécie de retribuição, o BNDES anuncia financiamento ao grupo Telemar, no valor de 2,5 bilhões de reais. Dizer que as duas negociações se resumem a troca de favores é muito pouco. Infelizmente, os parlamentares da oposição não fizeram repercutir o assunto no Congresso Nacional. No mínimo, a população - que votou no Alckmin - espera explicações e justificativas detalhadas da concessão desse empréstimo - e, sob o ponto de vista, econômico / social - teria atendido os interesses nacionais ? Parabéns à revista Veja, mais uma vez se adianta aos fatos !

Dilma é a tarefeira

Talvez venha do seu tempo de luta armada. Naqueles microcosmos cada membro tinha sua atividade, tomada como tarefa a ser realizada dentro de determinadas regras e tempo. A disciplina, hierarquia e obediência irrestrita eram condicionantes, não só para permanência no grupo, como para levar a bom termo suas tarefas - sempre limitadas à sobrevivência. Naquelas condições, as opiniões pessoais poderiam até ser levadas para discussão perante o grupo, mas a iniciativa própria - individualizada - nunca fora admitida. Vejo no comportamento da petista Dilma (camarada em armas, como diria José Dirceu), enquanto ministra do governo atual, ainda como uma disciplinada e obediente militante. Embora ocupe cargo estratégico, não a vemos colocar como medida de governo nenhuma posição pessoal - quando muito pronuncia alguma opinião, mas sem levá-la adiante (lembram-se do seu desconforto com os 4,25 do superavit primário). A casa civil, durante sua gestão, diminuiu - não só de estatura - como na expressão de política governamental. Se reduziu, a uma boa tarefeira, a cumprir suas atribuições de maneira burocrática e até certo ponto - vide o apagão aeroportuário e uso de cartões de crédito - com alguma eficiência. Na medida do possível, conseguiu evitar as marolas diárias - mas os escândalos continuaram a pipocar nas imediações do 3º andar do Palácio do Planalto. Realmente, sua cara de contrariada, aliada à sua história de luta e jeito de malcriada, sempre impõe alguma dificuldade de aproximação - inclusive para criticá-la !

Procurador Geral entra no jogo

A princípio, era apenas o presidente da república - depois vieram o ministro da justiça e o diretor da polícia federal - proclamando que nunca antes se investigou tanto e a todos. A expressão tornou-se mantra do governo petista. Agora, surge o procurador-geral Antonio Souza aderindo ao mesmo discurso. É lamentável, mas não totalmente descabido - pode-se até mesmo justificar - já que foi nomeado pelo atual presidente e seu mandato está em vias de ser renovado ou não. Sua afirmação chega a ser leviana, por não levar em conta que outras áreas de atuação do ministério público e da justiça vêm obtendo resultados - cada vez mais expressivos. Tome-se por conta o número de presos encarcerados - certamente, não estão nas cadeias e penitenciárias por sponte sua - foram ali colocados pela ação das policiais (estaduais, federal e guardas civis municipais), depois pelo mp e por último do poder judiciário. Evidente não se tratar de nenhum fenômeno e muito menos intervenção (ou seria intuição ?) do petismo. Advém, isto sim, do aperfeiçoamento da democracia brasileira e das instituições que a compõem - aliada ao descaramento dos atuais governantes, que abandonaram qualquer tipo de constrangimento ou medida, para investirem contra as regras democráticas e o tesouro nacional. Quando a criminalidade escancara fica mais fácil detectar e reprimi-la. O douto procurador poderia rememorar os casos mais expressivos - que coube a ele encaminhar para apreciação do poder judiciário - sempre com os envolvimento de altos próceres petistas. Também não poderia ter esquecido da introdução de novos instrumentos legais - evidente, que aperfeiçoaram e tornaram mais eficazes o aparelhamento do Estado na realização da persecução criminal. Até mesmo o advento da telefonia celular e sua expansão tornaram a conduta criminosa mais vulnerável à ação do poder público -
por permitirem escuta e rastreamento das ligações. Há que se reconhecer a incisão do ministério público - atuando sem muito alarde e com mais eficiência - mas não devemos esquecer da manipulação, no período anterior, desse importante órgão por figuras extravagantes e sempre ligadas (quando não comprometidas) com esse mesmo grupo que hoje detém o poder da república, felizmente muitos deles já desmascarados e processados criminalmente.Seria bom continuar vendo o doutor Antônio de Souza atuando com serenidade e objetividade que marcaram sua gestão à frente da Procuradoria Geral da República, sem precisar vincular os bons resultados alcançados com o governo petista, salvo para revelar algumas passagens ainda não desnudadas.

Agora, Mitiko não pode assumir

A procuradora Mitiko que participou - não apenas assistiu, pois admite ter intervindo - da oitiva dos jornalista da Veja, fica difícil (para ela !) reconhecer que houve algum tipo de constrangimento por parte do delegado Moysés. Considerando que a procuradora participou efetivamente da audiência, inclusive admite que interveio para reparar algumas irregularidades - certamente praticadas pelo delegado Moysés. Considerando que na saída - no hall - teria orientado a advogada e os jornalistas para não deixassem aquela situação se repetir. Agora, evidentemente, a doutora Mitiko não pode mais assumir que houve o constrangimento alegado pelos profissionais da imprensa, pois se assim se comportasse estaria confessando a prática do crime de prevaricação - consistente, quando o agente público deixa de praticar ato de ofício, em razão de sentimento pessoal (no caso solidariedade com o delegado). Ainda não ficou claro em que condições - sob compromisso ou não - os depoimentos foram tomados. Por último, fica o registro não ser comum autoridades tomarem o mesmo elevador que as partes e tecer comentário sobre o que ocorrera durante a audiência, incluindo recomendação - se aconceteceu!

Polícia Federal acredita em duendes

É assim como a "liberdade provisória". É o réu que reivindica quando está preso e tem obrigação de demonstrar ser merecedor do favor legal. Penso não caber ao órgão público - polícia e mp - responsável pela persecução e promoção da ação criminal, oferecer a delação premiada, como se fosse uma mercadoria disposta na prateleira. Ainda que seja de interesse das partes - acusação e defesa - penso que o poder público, diante de evidências de culpa do acusado, deverá criar-lhe - sempre dentro da lei - dificuldades de tal ordem, que o induza a procurar pelo benefício. A partir do momento que o agente público sugere a obtenção do benefício, revela estar em dificuldade para encontrar o "fio da meada". Ou seja, em linguagem mais apropriada, não encontra meios de obter as provas necessárias para estabelecer a autoria e materialidade do crime - em toda sua extensão - adequando o fato à norma legal vigente. Indaga-se:- porque o investigado vai se submeter a confessar participação em um fato delituoso, apontando outros implicados e, ainda fornecer subsídios para individualizar a culpa dos envolvidos, se a polícia e o mp não demonstram dispor de meios para encontrá-los ? Negociar é uma coisa, mas mostrar fraqueza e clamar pela colaboração do criminoso é o mesmo que acreditar em duendes - nesta altura, basta a credulidade do povo !

Providência é com o Ministro da Aeronáutica

Quando é para engambelar a imprensa e, por extensão os usuários e a população brasileira em geral, surge o ministro da defesa Waldir Pires. Fala como se estivesse cumprindo um ato meramente burocrático - sem qualquer compromisso com a verdade e, muito menos, com o provimento da situação instalada. Agora, para anunciar medida objetiva e com vista a solucionar o problema, ainda que por enquanto, surge o brigadeiro Luiz Carlos Bueno, ministro da aeronaútica. Com autoridade e conhecimento do assunto, revela que seu ministério - em nenhum momento fez referência ao ministério do Waldir - convocou 149 controladores do cindacta I. Justifica:- "tive que fazer esta intervenção, convocação militar, por perceber que tinha alguma coisa de anormal". Ainda bem ! Indaga-se:- o ministro Waldir Pires nem desconfiava disso - quiçá soubesse de suas atribuições constitucionais ? Adiante o militar da FAB ameaça:- "quem não se apresentar será punido" - leia-se:- preso e conduzido ! Mesmo assim, esse grupo ficará aquartelado (confinado, quase preso, em alguma unidade militar), mas sob cuidado de médico e 4 psicólogos, logicamente sendo alimentado.Aproveita para atribuir às companhias aérea responsabilidade pelos atrasos registrados - tira o seu da reta, quando não é o ministro Waldir, usa as empresas como "bode expiatório".. Apenas se esqueceu de mencionar a aviação executiva. Enquanto isso, o Ministério da Defesa confirma a edição de Medida Provisória para contratação de 60 controladores, em caráter emergencial e por tempo determinado. Como podemos observar, a intervenção militar é mais prática e direta - ainda que reduza o controlador a um simples número, quase um objeto.

O corporativismo pega - PF não é exceção

Considerando o espírito de corpo e o corporativismo que impera - não só na Polícia Federal - mas em todas as corporações (magistratura, mp, advogacia, legislativo . . .), a conduta do delegado Moises Pereira, durante a oitiva (ou seria interrogatório?) dos jornalistas da Veja, não é de causar tanta estranheza. Sua corporação fora vilipendiada, naquilo que é mais sagrado, o sigilo de suas ações e o segredo daquilo que ocorre em seu interior. Um colega de Moisés, com nome mais incomum, depois de interrogar Hamilton Lacerta (este sim, indiciado) declarou aos jornalista que o petista era uma pessoa coerente, acreditava no que estava fazendo e não se dizia arrependido, embora negasse o transporte do 1.7 milhão de reais. Esse conformismo - diante do insucesso - foi estranho. Não se tem notícia de realização de busca e apreensão - nem mesmo diria, de forma espalhafatosa - nos escritórios e residência dos envolvidos no esquema. Ainda que compreensiva, essa indignação com a imprensa não se justifica, ainda que o contato entre o preso e o assessor da presidência da república, não tenha ocorrido. O episódio - como a revelação das fotografias do dinheiro - deverá servir de alerta- "pode-se enganar alguns durante todo tempo; pode-se, até mesmo, enganar a todos, durante algum tempo; mas, certamente, não se poderá enganar a todos, durante todo tempo." Pense nisso, doutor Moisés . . . ! (Kennedy, que não é o da folha)

Inacreditável - pouso e decolagem a cada 2 minutos era motivo de orgulho

Os órgãos responsáveis pela administração, segurança e fiscalização das atividades da aviação civil, jactavam-se de possibilitar - a cada 2 minutos - um pouso e/ou decolagem do Aerporto de Congonhas. Nós, embora nunca tenhamos voado, que passamos freqüentemente pela avenida que margeia aquele "campo de aviação", não conseguíamos entender como era possível administrar aquele caos. Era assim que compreendíamos aquele "sob e desce de aviões" - sempre rezando para que um deles não caísse sobre nossas cabeças. Diante do atual escalabro, há que se admitir aquela situação sempre foi de "alto risco" e que seu controle era deficiente e com expressiva parcela de incúria. Agora cabe, não ao Ministro da Defesa - que se revela jejuno no assunto - mas aos especialistas na área encontrar soluções viáveis para adequação do problema. Alguém já deve ter sugerido o uso dos espaços da aviação militar - um tanto, digamos ociosos - para abrigar a movimentação dos aviões executivos, deixando os aeroportos civis, exclusivamente para a aviação das linhas comerciais.

Espaço aéreo ou barafunda

Ninguém - usuário ou não, como eu - em sã consciência pode desconsiderar evidências que o espaço aéreo brasileiro é uma mixórdia. A partir do acidente com o vôo 1097 da Gol e o Legacy da Embraer, a situação se deteriorou e suas entranhas revelaram uma situação caótica - aliás, como outras áreas da administração pública federal. Infelizmente, não se pode mais atribuir essas mazelas, exclusivamente, à "herança maldita". Quando o jornalista Joe Sharkey, passageiro do Legacy, publicou nos EUA, artigo comentando os problemas existentes na utilização do espaço área brasileiro e as dificuldades dos pilotos se orientar quando o sobrevoavam, causou comoção em nosso sentimento de nacionalidade e - somente não foi expulso ou preso, como ocorre nas prática com os pilotos do avião executivo - porque já se encontrava seguro em solo americano. Não seria o caso de reconhecermos que Joe estava correto em suas críticas e agradecê-lo pelo alerta ? Ou, como o PT, vamos continuar ignorando nossos equívocos ?

Convocações sob suspeita

Considerando que a maioria dos jogadores de futebol - brasileiros, é lógico ! - tem seus direitos federativos vinculados à empresários: Considerando que, desde as primeiras convocações, da atual comissão técnica da CBF, figuram jogadores inexpressivos - vide o caso do volante/apoiador Jonatas - que logo depois são transferidos para algum time extrangeiro e deixam de figurar nas convocações seguintes. Sugiro que na futuras convocações - deixem de constar o nome dos times aos quais os jogadores prestam serviço naquele momento - tragam o nome dos empresários a quem estão vinculados. Assim poderemos aferir eventuais favorecimentos e/ou exploração de prestígio - em outros momentos isso já aconteceu. Aos denominados repórteres e cronistas esportivos, fica a sugestão - pesquisem, acompanhem e confiram essa possibilidade - o caso do "Carlinhos" (?) reserva do time do Santos é emblemático.

Gabrielli - de onde você veio, mesmo ?

Poucos sabem da sua origem. Deve ser de algum escaninho da administração público. Algum nicho petista, que os outros governos não se ativeram de resguardar. Como ocorreu com a área dos fundos de pensão e FAT. Diante de alguns bons resultados da Petrobrás - até o Chaves sobressaiu com o petróleo a 80 dólares o barril - alguém sugeriu que se deveu à sua boa gestão. Bem ! Depois da passagem do José Eduardo Dutra qualquer administração seria melhor. Agora, vem a público, primeiro para tentar nos convencer que a Petrobrás saiu lucrando com a privatização do seus negócios pelo governo bolivano; depois, não se fez de rogado, desmentiu a possibilidade de assumir o Ministério da Fazenda. Gabrielli, além de nome pouco comum, ainda revela pretensão que vai além da sua estatura.

E Lula respondeu - aqui não Bush

Quando Bush pediu à Lula o know-how emprestado, a ligação teria sido interrompida. Ainda não se sabe se a ligação caiu ou Lula bateu o telefone na cara do Bush. Isso é coisa que se peça emprestado ?

Atrasos nos vôos não se justifica tamanho alarido

Há mais de uma semana, os grandes espaços dos jornais e noticiários do rádio e da televisão, vêm sendo ocupados para repercutir a série de atrasos nos vôos comerciais - principalmente no aeroporto de Brasília. Considerando que apenas uma pequena parcela da população brasileira, utiliza-se desse meio de transporte, tamanho alarido parece injustificado. Além do mais, o assunto vem substituindo a repercussão das idas e vindas do governo petista, quanto as suas promessas eleitorais. Os ministros mais expressivos - como Dilma e Tarso - dizem uma coisa, como redirecionar a política econômica e o presidente recém eleito, surge nos principais jornais televisivos, desautorizando seus auxiliares mais diretos. Sugiro que a imprensa se preocupe mais com os problemas que digam respeito à democracia brasileira - como agressões contra jornalistas na porta do Palácio Alvorada, outros profissionais da imprensa são chamados à Polícia Federal para prestarem depoimentos como testemunhas e acabam sendo submetidos a prolongados interrogatórios.