quarta-feira, 21 de maio de 2008

Vazamento exige dolo - petista adota a culpa como defesa

O petista José Aparecido Nunes, assessor da Casa Civil e autor do vazamento do "dossiê" contendo informações sobre despesas realizadas pelo governo anterior, agora usa de artimanha jurídica para se livrar da acusação. Ao afirmar que transmitiu a mensagem, com o "dossiê" anexo. para o seu colega no gabinete do senador Álvaro Dias, "sem querer" apenas quer descaracteriza a figura criminosa do "vazamento de sigilo que detinha em razão do cargo", a que está sujeito e já foi formalmente indiciado pela Polícia Federal. Vale esclarecer que essa modalidade de crime prevê punição apenas para a forma dolosa (com intenção). Por isso, José Aparecido admite que tenha praticado o fato, mas ressalva que o realizou por um erro, que caracteriza a culpa/ strito senso/, querendo justificá-lo pela sua imperícia (erro) no manuseio do computador. Oportuno lembrar, que a partir do "mensalão", "dólares na cueca" e outros ilícitos praticado por petistas encrustrados no governo, coube ao então ministro Tomaz Bastos reduzir os fatos criminosos a simples erros - a expressão acabou adotada como mote petista, agora novamente utilizada pelo assessor da Casa Civil. Nem sempre convence - basta lembrar o episódio do "mensalão", com seus 40 acusados.

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