sábado, 5 de abril de 2008

Dilma! Sua responsabilidade é objetiva

Primeiro é preciso dizer que a responsabilidade objetiva, não decorre do dolo e nem mesmo da culpa, basta a simples condição que no caso a Casa Civil se situe - como guardiã das informações sigilosas. Portanto, a teoria da responsabilidade objetiva não leva em conta a culpa, basta a ação ou omissão do poder público, através do (s) seu (s) agente (s).Por ocasião da violação do sigilo dos gastos do casal FHC percebe-se nitidamente a presença dos seus requisitos clássicos:- a ação ou a omissão voluntária, relação de causalidade ou nexo causal e dano - */a culpa, nesses casos, será presumida, como vem entendo a jurisprudência dos nossos tribunais/*. Ainda assim, o petismo tenta distorcer esse entendimento. Não foi a primeira vez, o presidente já o fez com algum sucesso por ocasião do "mensalão" e do "dossiê contra o Serra" -*/ lembram-se dos "aloprados"/*. A ministra Dilma Rousseff, mesmo admitindo a manipulação dos arquivos do governo anterior, para formação de um suposto "banco de dados", nega o vazamento das informações. A simples "organização dos arquivos" já a credencia como responsável objetiva pelo resultado (vazamento) -*/ com sua ação voluntária, simplesmente, assumiu o risco/*. A seu desfavor, haviam os petistas pré-anunciando as informações vazadas. Em outras oportunidades o petismo também se fez de desentendido - */vide a entrevista do presidente na França/*. E do petista Jacques Wagner, governador da Bahia, diante do criminoso desabamento da Estádio da Fonte Nova. Afirmou na ocasião que o Estado não tinha responsabilidade objetiva sobre o episódio e seu resultado -*/ como se não fosse dono do espaço e, tampouco lhe coubesse fiscalizar e autorizar o seu uso/* - abandonando as vítimas e famílias enlutadas aos frios e morosos corredores dos tribunais. Não sendo suficiente, ainda remanesce a culpa "in vigilando" !

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