sábado, 1 de dezembro de 2007

Apenas adequando a lei...

Quando leio que o Poder Judiciário está soltando presos por falta de vagas no regime semi-aberto, apenas constato que os juízes estão adequando a lei de execuções penais à nossa realidade. Acredito que nem mesmo seus idealizadores acreditavam que a Lei n° 7.210, editada em 13 de julho de 1984, fosse aplicável no âmbito da realidade nacional. Lembrem-se que estamos falando do Estado de São Paulo, onde nos últimos governos o número de vagas em estabelecimentos prisionais foi triplicado. Então por que tanto alarido?! Felizmente, a sensibilidade dos magistrados paulista acabará prevalecendo. Acreditem, há vagas suficientes na rede da Secretaria da Administração Penitenciária para aplicação racional da legislação penal brasileira. Certamente, não haverá algum ingênuo que acredite na recuperação do preso no atual sistema prisional brasileiro.

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