Estranha reação do Ministério Público

A contrariedade do Ministério Público frente a aprovação de projeto da na CCJ - Câmara dos Deputados - que veda aos promotores investigarem a polícia, deve soar estranha para o cidadão comum. O projeto aprovado susta o item da resolução do CNMP que permite ao Ministério Público, "havendo necessidade e conveniência, instaurar procedimento investigatório referente a ilícito penal ocorrido no exercício da atividade policial". Portanto, a medida não inibe a atuação do Ministério Público como fiscal da lei ou titular da propositura da ação penal pública, tampouco o exercício do controle externo da atividade policial. Argumentam que o "controle externo sem a possibilidade de investigar não é nada”- que o diga o caso da menor presa na mesma cela dos homens em Abaetetuba. Oportuno acrescentar - mormente quando deixam de realizar visitas regulares aos estabelecimentos carcerários, como determina o Artigo 40, inciso II da Lei Orgânica do Ministério Público.