Denúncia dos Controladores: Há Controvérsia

A postura do Ministério Público Federal ao anunciar a formalização de denúncia criminal contra os pilotos do Legacy e dos controladores de vôo, como responsáveis pelo acidente envolvendo o Boeing da Gol, nos remete ao personagem "Pedreira", doce lembrança do ator Francisco Milani. Realmente, o assunto é controverso e revela, no mínimo, açodamento do MPF. Primeiro, a perícia realizada pela Ministério da Aeronáutica sobre o acidente, até o momento, não forneceu o laudo correspondente, portanto, existem apenas suposições pontuais oriundas do inquérito policial elaborado pela Polícia Federal a respeito da sua causa. Por outro lado, remanesce até mesmo dúvida se o fato é de competência da Justiça Federal. A simples presença de dois norteamericanos - pilotos do Legacy - envolvidos no episódio não é suficiente para estabelecer essa competência - em razão da matéria, território... (?) - tampouco existiria o interesse da União na questão. Outros tantos acidentes aeronáuticos têm ocorrido pelo país e, pelo que se sabe, nenhum deles foi investigado pela PF e apreciado pela Justiça Federal. Não podendo ser descartada a circunstância do controle de vôo, no território nacional, ser atribuição do Ministério da Aeronáutica, portanto atividade de cunho militar. A presença de controlador civil não é suficiente para alterar a natureza do serviço. Como diria o senhor "Pedreira":- "há controvérsia" e o assunto, infelizmente, está longe de encontrar uma solução, para tristeza e revolta dos familiares das 157 vítimas mortas no trágico acidente.