sábado, 26 de maio de 2007

Centro de Ressocialização - Teria sido um equívoco?!

Leio a notícia sobre a desativação do Centro de Ressocialização com a sensação de filme já assistido e oportunidade para uma revisão da história - através da revitalização de área central da cidade.

Desde o seu projeto inicial - a então direção da Polícia Civil sempre resistiu à idéia - representado pela cessão do espaço da antiga Cadeia Pública para a APAC (?) o assunto gerou polêmica. O sonho da população moradora da adjacência da rua São José e rua do Rosário sempre foi de assistir a remoção dos presos do centro da cidade. Foi uma vitória - de Pirro - da comunidade piracicabana, que por décadas viveu em sobressalto diante das constantes fugas e reiteradas rebeliões ali vividas.

Registre-me que o patrimônio, por décadas, pertenceu à Polícia Civil e compunha seu único e valioso acervo patrimonial e, diante da desativação da cadeia, naturalmente destinava-se a permitir o agrupamento no mesmo espaço físico dos principais serviços - plantão policial, delegacia de trânsito, posto de identificação, perícias técnicas e atividades administrativas - que a corporação vem prestando ao longo do tempo a esta comunidade.

Infelizmente, os dirigentes mais recentes preferiram quedar-se inertes, assistindo passivamente o patrimônio da Polícia Civil ser, irracionalmente seccionado, para cessão do prédio e terreno da antiga cadeia para utilização da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Irresignada, talvez sem entender bem o que passava, os moradores da privilegiada área do centro da cidade, assistiram novamente a ocupação do imóvel por considerável número de presos já condenados e sem condições objetivas para sua ressocialização, como demonstra a medida ora adotada.

A notícia poderia merecer gáudio, pela disposição de mais uma vez retirar os presos daquele recinto, mas a expectativa desvanece diante da promessa de reagrupar no local sentenciadas do sexo feminino, com o objetivo de ressocializá-las. Outro equívoco e ao bom administrador não é recomendável reiterar na adoção de medida improdutiva. Evidente que o espaço é exíguo, não permitindo desenvolver com a amplitude recomendada a aplicação da laborterapia - através do trabalho, estudo, profissionalização, esporte e lazer - aos reeducandos.

Por outro lado, a Polícia Civil de Piracicaba atualmente vem ocupando significante espaço na administração estadual. Sua direção vem sendo prestigiada pelo Governo do Estado - recentemente o governador José Serra compareceu à cerimônia de instalação do DEINTER. Órgão que restabeleceu à cidade de Piracicaba a condição de lider - sede administrativa - de extensa região do interior do Estado de São Paulo, no âmbito da Polícia Judiciária.

Com isso, não se pode deixar de invocar, por oportuna, real e justa, a possibilidade da Polícia Civil pleitear a restituição do imóvel, que lhe pertenceu por direito e a racionalidade recomenda a sua retomada, com objetivo de tornar realidade o projeto de dispor de sede-própria.

Agora, cabe à Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores encamparem a iniciativa, adotando politicamente a idéia de forma a corrigir esse equívoco histórico. Primeiro, destinando outra área para a SAP, mais apropriada para desenvolver sua relevante atividade comunitária, através da ressocialização de sentenciados. E, ao mesmo tempo reconhecer o direito da Polícia Civil, como instituição centenária, readquirir o merecido status - dispondo de instalações próprias e condizentes - para melhor servir a população piracicabana.

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