sexta-feira, 5 de janeiro de 2007

A lei pode ser inconstitucional, mas a medida é saudável e correta

A repressão à exploração de máquinas caça-níqueis, ainda que tenha demorado, sempre é bem vinda. A omissão do poder público - por se tratar da prática de jogo de azar - permitiu que essa modalidade de contravenção campeasse por todas as cidades paulista. Até mesmo postos de gasolina existente às margens das rodovia mantém essas máquinas, como se fosse atividade lícita. É sabido que os "empresários" que controlam essas máquinas são os mesmos vinculados ao "jogo do bicho" e bingos". Figuras conhecidas dos piracicabanos, frequentam os melhores clubes, mantém atividades esportivas de alto custos e até mesmo aparecem na imprensa como respeitáveis empresários - quando na realidade são contraventores contumazes. Recentemente um dos membros dessa grei esteve envolvido com a máfia do apito e o noticiário, quando o menciona, se refere como empresário. É um escárnio para a respeitável classe, que dignifica o comércio, a indústria - enfim a atividade empresarial que produz a riqueza e empregos. Há que se combater sem trégua essa atividade delituosa, decorrem dela outras ainda mais graves, como a corrupção policial, lavagem de dinheiro e manipulação política, desencadeando desmedido malefício por toda a sociedade brasileira. A lei estadual poderá ser declarada inconstitucional, mas o seu espírito deve motivar os órgãos policiais, ministério público e poder judiciário.

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