Governador "chorão" e "pidão"

O governador Sérgio Cabral Filho não cansa de pedir ajuda ao governo federal. Será que não consegue fazer nada sozinho - com recurso próprio. Isso é coisa de filho mimado ! Primeiro, pediu ajuda da força tarefa nacional, para atender questão relacionada com a segurança pública, que é atribuição estadual. Depois, alegando "genocínio" na saúde pública, invocou o Ministério Público para coibir a situação calamitosa - como se não fosse problema seu. Agora, diante das enchentes e quedas de barreiras, volta a solicitar ajuda federal - para fazer frente ao estado de calamidade pública. Até quando o jovem e diligente governador vai negligenciar - apenas tirando fotografia do caos e fingir que a resolução do problema não é com ele. Pode até chamar o "papai", mas uma hora vai ter que assumir de fato - não apenas de direito - o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Vai ter que encarar !

Cabe ao baixo clero recuperar o legislativo

Denomina-se baixo clero a pleiâde de parlamentares que dizem não ter voz e muito menos expressão, sobrevivendo das migalhas - como se fossem sobras do poder. Em geral, as mazelas do poder legislativo são atribuidas à ação - ou inação desse grupo - sempre voltadas para o interesse particular ou corporativo. Enquanto isso, as lideranças e personagens expressivas do congresso, passam praticamente incólume a todo tipo de crise. Quando não, são favorecidas por manipulações e conchavos de toda ordem - vide os últimos episódios do "mensalão" e "sanguessuga". Nem sempre esse tratamento faz justiça aos parlamentares menos dotados da capacidade de iniciativa e articulação. Aliás, esse tipo de discriminação não se restringe ao parlamento, já que outras áreas de atividade humana a situação se repete. Um médico ou advogado, geralmente, encontra dificuldade para ser aceito e inserido em outra comunidade. É sabido que o baixo clero dispõe, nessa condição de razoável número de parlamentares - principalmente, deputados - suficiente para decidir a eleição da presidência da casa. O exemplo mais recente foi a eleição do deputado Severino Cavalcanti, de triste memória. Com isso, poderiam muito bem tomar o "pião na unha" e conduzir o parlamento a um patamar - digamos, menos mal-cheiroso - onde a dignidade e o interesse público prevaleça, uma vez que a chamada elite parlamentar não consegue realizar esse feito. Por que não ?

Decálogo do Serra - é primário e não inova

Apenas repleto de boas intenções - nem todas próprias e nenhuma original. Essa é a primeira impressão que o decálogo do governo do estado para a área da segurança pública revela. Por exemplo, no Item I - Prioridade com a prevenção, cabe tudo - é amplo e pode até mesmo não trazer nada de novo. Aliás, apenas traduz o primeiro objetivo da segurança pública. Depois repete exaustivamente - como se tomasse como mantra - a expressão integração. Agora, não só entre as policiais estaduais - que nunca se realizará, por motivos óbvios ! - mas também entre secretarias e até mesmo com entes federativos. E por aí vai, até cair na mesma esparrela de alteração na legislação penal. Medidas mais simples - por viáveis e de implementação imediata - poderiam ser lembradas e adotadas. Por exemplo, o novo governo estadual não menciona as guardas civis municipais - como se não existissem. Desconsiderar o aproveitamento das guarnições municipais - logicamente, estendendo a elas atribuições policiais - no âmbito do policiamento preventivo uniformizado, é o mesmo que ignorar a importância da descentralização do serviço público. Não se pode ignorar que a previsão constitucional das guardas municipais e sua eficiência no policiamento urbano e rural tornou-se a única inovação na área da segurança pública desde 1988, mesmo com alguma restrição legal. O último ítem, que traduz a intenção de extinguir as cadeias públicas em delegacias de polícia - referência a sedes de comarcas, no interior do Estado - revela-se em desserviço público. As instalações existem e as equipes de carcereiros estão a postos, então porque não utilizá-las para os casos de prisões decorrentes de inadimplência na prestação de pensão alimentícia, depositário infiel e situações de flagrantes afiançáveis ou prisões temporárias. Ao jejuno - como deve ser o caso - submeter essas pessoas a um estabelecimento prisional da SAP torna-se uma violência sem tamanho e com conseqüência imensurável. Agora, reorganizar o serviço de inteligência e informações - investigação policial, na acepção legal do termo - integrada com as congênres estaduais será sempre salutar. Apenas não pensem que haverá troca de figurinha "carimbada" !

Segurança Pública - não basta melhorar a remuneração dos policiais

Quando leio que o problema da segurança pública é a má remuneração dos policiais, fico intrigado. Salvo poucas exceções, como alguns Estados do Norte e Nordeste, onde não só os policiais, como os professores, médicos e servidores públicos em geral, são mal remunerados, regra geral - tomando-se a qualificação, forma de seleção e formação profissional - os integrantes das corporações policiais recebem a merecida retribuição pela qualidade do serviço prestado. Registre-se que o trabalhador brasileiro, em sua maioria, não é bem remunerado - aliás, os bancários são os exemplos mais evidentes - e, nem por isso, prestam serviço de má qualidade. A boa gestão dos bancos e empresas de grande porte, inclusive as públicas, implicam em bom resultado financeiro. Podemos então concluir que a deficiência do serviço prestados pelas polícias brasileiras não podem ser relacionados, exclusivamente, ao nível de vencimentos dos seus integrantes. Evidente, que um melhor ganho sempre motiva e impele o trabalhador a um melhor desempenho profissional, desde que tenha qualificação e sua atividade seja bem gerenciada. No caso das instituições policiais estaduais, sem exceção, revelam graves problemas - tanto na sua organização funcional, como na composição do seu efetivo e gerenciamento, resultando no comprometimento do serviço prestado. Um dos problemas é o gigantismo das corporações - algumas com mais de cem mil homens e muitas com efetivo superior a dez, vinte e trinta mil policiais. Certamente com um corpo menor, a seleção e formação poderiam ser aperfeiçoadas. É o caso das guardas civis municipais - talvez seja a única inovação na área da segurança pública com bom resultado. Então, sendo essa experiência salutar, ao invés do poder público continuar investindo altas somas nas Policiais Civil e Militar - desacreditadas perante a população brasileira e dominadas pelo corporativismo - seria o caso de implementar as guardas civis municipais, levando em conta as experiências existentes no área da educação e saúde. Os governos federal e estadual repassariam verbas para permitir que cada município - ou, pelo menos, aqueles com características de cidades - pudessem organizar e administrar o policiamento urbano fardado. Não se pode esquecer, que atualmente os municípios já vêm suportando despesas nessa área do serviço público - sem qualquer possibilidade de intervir na sua organização e supervisão.

Visita desejável - pero no mucho

Engana-se quem pensa que a cidade de Guarujá está se preparando para receber o presidente da república. A Pérola do Atlântico está engalanada para receber os turistas e veranistas que a procuraram para se deliciar das suas praias - areia branca e água balneável - ruas em razoável estado de conservação e bons hotéis e restaurantes. A presença do presidente da república não provocará alteração no dia-a-dia das pessoas, salvo os militares do exército que serão privados da sua praia, ainda que por alguns dias. Por dever de ofício, ainda que a contragosto de seus familiares, caberá exclusivamente aos militares darem as boas vindas e acolher o ilustre visitante. Como diria o amigo Remo Dedini:- com prazer fica mais caro !
(Publicado no Jornal de Piracicaba em 09/01/2007)

A lei pode ser inconstitucional, mas a medida é saudável e correta

A repressão à exploração de máquinas caça-níqueis, ainda que tenha demorado, sempre é bem vinda. A omissão do poder público - por se tratar da prática de jogo de azar - permitiu que essa modalidade de contravenção campeasse por todas as cidades paulista. Até mesmo postos de gasolina existente às margens das rodovia mantém essas máquinas, como se fosse atividade lícita. É sabido que os "empresários" que controlam essas máquinas são os mesmos vinculados ao "jogo do bicho" e bingos". Figuras conhecidas dos piracicabanos, frequentam os melhores clubes, mantém atividades esportivas de alto custos e até mesmo aparecem na imprensa como respeitáveis empresários - quando na realidade são contraventores contumazes. Recentemente um dos membros dessa grei esteve envolvido com a máfia do apito e o noticiário, quando o menciona, se refere como empresário. É um escárnio para a respeitável classe, que dignifica o comércio, a indústria - enfim a atividade empresarial que produz a riqueza e empregos. Há que se combater sem trégua essa atividade delituosa, decorrem dela outras ainda mais graves, como a corrupção policial, lavagem de dinheiro e manipulação política, desencadeando desmedido malefício por toda a sociedade brasileira. A lei estadual poderá ser declarada inconstitucional, mas o seu espírito deve motivar os órgãos policiais, ministério público e poder judiciário.

Polícia Civil - é hora de assumir suas atribuições

Nesta quinta-feira, o "O Estado" destaca que a nova direção da Polícia Civil se propõe a agilizar o auto-atendimento. As próprias vítimas passarão a elaborar o boletim de ocorrência. Parece brincadeira - mas é sério ! Estava até gostando ouvir o Delegado-Geral dizer que sua administração estava voltada para a atividade precípua da Polícia - que é a investigação criminal. Agora, volto a ficar incrédulo com a nova administração - é mais do mesmo, como diriam os nossos colunistas políticos - que se dispõe a transferir para o particular / ofendido a tarefa de seus policiais. Pare com isso ! Basta o Conseg, disque-denúncia e outras invenções do poder público, sempre com o objetivo de isentar-se de responsabilidade pela péssima qualidade do serviço prestado à população e a costumeira desídia do seu corpo diretivo e de funcionários. É o momento de assumir, definitivamente, suas atribuições antes que algum aventureiro lance mão. Tudo fica reduzido à disposição de trabalhar e empenhar-se com afinco na realização de suas atribuições - transferí-las apenas diminui o bom nome da Polícia Civil e das pessoas de bem que a compõem.
(Publicado no Jornal de Piracicaba em 06/01/2007)

Explosão no quartel da PM merece explicações

No mínimo, a explosão ocorrida nas dependências do quartel da Polícia Militar merece alguns esclarecimentos. A existência de material proveniente de local de crime, mantido sob a guarda da corporação nos parece imprópria, para não dizer ilegal. Por outro, a simples menção de que o sargento PM manipulava ou estava em vias de manipular o material para realizar exame pericial, também revela manifesta impropriedade funcional. Foi noticiado que no local estavam depositados explosivos oriundos das últimas explosões registradas em trens na companhia metropolitana. É sabido que as atribuições da Polícia Militar se restringem, constitucionalmente, ao policiamento preventivo e corpo de bombeiro. Enquanto à Polícia Civil cabe a realização da polícia judiciária, exceção dos crimes militares. Então, a apreensão, guarda e exames de materiais relacionados com crimes, são atribuições exclusivas da Polícia Civil. Os exames periciais, atualmente, estão afetos à Polícia Científica, mediante requisição da autoridade policial - instituição policial não elencada no Artigo 144 do CF. (?), criada pelo Governo do Estado de São Paulo. Portanto, há que ser esclarecido o motivo da Polícia Militar estar guardando esse material em seu quartel e, por conseguinte, apurar o desvio de função do policial morto no evento. Concluindo esperamos que as responsabilidades sejam estabelecidas !
(Publicado no Jornal de Piracicaba em 05/01/2007)

"Bicos" podem desaguar nas "milícias"

É lamentável, mas resulta da simples constatação. Os famigerados "bicos" realizados pelos policiais estaduais e guardas civis municipais, tolerados pela administração pública e remunerados pela população, acabam dando origem às "milícias". Depois de aposentado, continuei residindo na cidade de Piracicaba por alguns anos (1996/2002) e, por mais de uma vez, fui procurado - Bairro Santa Cecília - tanto por guardas civis, como por policiais militares, que se ofereciam para prestar serviço na vigilância noturna daquele núcleo residencial. Ponderando que não via com bons olhos aquela atividade paralela - lembrei aos dois grupos ser impossível servir, com eficiência, a dois senhores ao mesmo tempo e que uma das atividades iria perecer. Na ocasião, coloquei-me à disposição para auxiliá-los, em alguma situação de emergência, caso obtivessem a adesão dos moradores, exclusivamente por solidariedade comunitária. Na época, já antevia a possibilidade dessa concorrência - e até mesmo rivalidade - entre os servidores dispostos a prestar esse tipo de serviço, suprindo deficiência do serviço público que lhes cabia oferecer por dever de ofício, tornar-se uma atividade profissional paralela. Muitas vezes assistimos policiais servindo de segurança em clubes, supermercados, padarias, farmácias, shows e outros eventos, mas também para encobrir malfeitos - pequenas infrações nos clubes, sonegação fiscal nos supermercados e até mesmo ilícitos mais graves. É só averiguar a inexistência de infrações criminais nesses locais de grande fluxo de pessoas ou situações prosaicas serem conduzidas de forma distorcidas Tornou-se até comum a morte de policiais nessas situações. Por isso, não causa surpresa alguma conhecer das "milícias" - trata-se apenas de uma questão de escala - como essas que agem nos morros cariocas. Em outros termos e sob moldes diferentes, não será difícil encontrarmos - grupos e organização da mesma espécie - atuando nas mais diferentes cidades paulistas e brasileiras, sob pretexto de vender segurança.

Um encontro inoportuno, portanto inconveniente

Nos últimos dias ouvi e li que o ex-presidente Fernando Henrique está em vias de encontrar-se com o atual presidente da república. Evidente, que o convite partiu do atual titular do poder executivo nacional. Anuncia-se que ao ser reeleito o presidente pretende realizar um governo de coalisão nacional. Mais ou menos nos moldes da consertacion chilena. É bom lembrar que o momento é auspicioso para o presidente que ostenta aprovação superior a 70% da população brasileira. Seria então oportuno indagar:- o que pretende o nosso mandatário maior, tornar-se uma unanimidade ? É bom lembrar que em momentos de dificuldades, o petista negou-se ao diálogo com a oposição e, tampouco, com ex-presidentes. A sabedoria e experiência política de Fernando Henrique, certamente, o fará sopesar os prós e contras desse encontro, num momento que a oposição pretende se reestruturar para buscar a retomada do poder. A falta de uma agenda que o justifique e a normalidade do atual momento político institucional, fará desse encontro mais um palanque para o titular do posto jactar-se "ninguém, nunca, antes de mim ..." na tão sonhada busca de unanimidade nacional, sem descartar a possibilidade de perpetuar-se no poder. O momento é de mobilização e não de conchavo político ! Se não . . .