Fumante, não é infrator contumaz

Há mais três décadas sem fumar, por opção exclusivamente pessoal, venho assistindo o fumante ser tratado como infrator contumaz. Tornou-se quase um pária da sociedade - o próprio fumante anda se isolando, na varanda, no quintal ou na calçada. Poucos ousam dar suas tragadinhas no recôndito de suas casas - seu prazer tornou-se inconveniente para os demais. O hábito de fumar, praticamente foi erigido à condição de crime e, agora, lamenta-se até da falta de repressão como se fosse um ato anti-social - lamenta-se a aplicação de apenas duas multas durante o ano. Curioso é que as pessoas e a imprensa, em particular, não demonstram a mesma intransigência com outros tipos de comportamentos individuais ou coletivos, que também atentam contra a saúde e até mesmo contra a paz pública. Um exemplo é volume excessivo do barulho nas cidades; outro, o grande consumo de bebidas pelos jovens, além de alguns comportamentos igualmente extravagantes e perniciosos, que passaram a ser tolerados e relevados pela sociedade - tão cruel com os fumantes. Com isso, a vida vai se tornando mais chata - bons tempos, "um cigarro antes e o uísque depois".

Ayres de Brito, um voto ideológico

Talvez por respeito a outras intervenções do ministro Ayres de Brito, em matérias igualmente polêmicas, que foram de encontro às expectativas do cidadão mediano e razoavelmente informado, o voto do jurista sergipano ainda não sofreu a devida crítica. Evidente que a intervenção do ministro Carlos Ayres Brito trouxe elementos de sua convicção, fundados em informações históricas sobre a importância da participação do índio na manutenção da integridade do território nacional. Ainda destacou elementos sociológico e antropológicos a respeito da condição de vida do índio, não sujeito ao confinamento. Por último, foi convalidar sua posição no direito constitucional brasileiro, fundado na carta de 88 - esquecendo-se que muitas regras nela inseridas, de forma malbaratadas, muitas por iniciativa do inconsequente sectarismo da esquerda ressentida, numa oportunidade única de revanche, para ao final omitir assinatura no documento - como meio de garantir a sustentação legal para o seu voto, surpreendentemente favorável à homologação da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua. Esse mesmo respeito, precocemente conquistado através dos seus votos, certamente ilustrados pela verve poética do sergipano, que costuma enriquecer seus pareceres e intervenções com expressões que a todos vinha sensibilizando, não pelo conteúdo, como pela qualidade da linguagem, com essa intervenção parece ter se despido de eventuais pruídos de isenção, abandonando ainda que momentânea a equidistância exigida do julgador, para reassumir a condição de correlegionário e militante de uma política populista que ajudou a construir - desde a época que cisseronava o maior lider petista em suas andanças pelo Estado de Sergipe. Talvez por isso, sua gestão como presidente do TSE e responsável pela condução das eleições de outubro de 2008, vem claudicando em posições, no mínimo contraditórias, nem sempre respaldadas pela lei e, tampouco, por seus pares no STF.

Governo é um mau-vendedor

Imaginem, mesmo com o mercado comprador - hoje, a arroba do boi supera 90 reais - o governo petista, depois de bater cabeça nos seguidos leilões realizados, praticamente entregou de "mão-beijada" as três mil cabeças apreendidas pelo Ibama. O elenterado ministro do Meio-Ambiente, em meio a seu deslumbramento com o cargo, chegou a festejar a apreensão do "boi pirata" como medida exemplar para coibir a ocupação ilegal da amazônia. Registre-se que o comprador não foi identificado, talvez tenha favorecido alguém próximo do governo - mesmo porque, pagou menos de 400 reais por cabeça. Agora, tomando como parâmetro essa vocação petista - entregar o bem público por preço vil - fica a preocupação sobre o destino do petróleo a ser buscado no pré-sal! Talvez seja melhor mantê-lo onde está, a salvo desse mau-vendedor - quiçá entreguista!

Candidato único, nem sempre uma boa solução

O exercício da democracia pressupõe a existência de correntes políticas que se opõem no confronto de idéias e formas de implementar o seu programa de governo. Por isso, a existência de candidato único em uma eleição, sempre causa certa apreensão, se outro motivo não houvesse, simplesmente por ignorar a principal característica da democracia representativa. A unidade de pensamento e a ausência do contraponto de idéias, em geral, ocorrem sob o domínio de regime autoritário ou da supremacia de um segmento sobre o restante da sociedade. Além de inibir a alternância do poder, anulando eventuais opositores, ainda permite o favorecimento pessoal ou de determinado grupo. Mesmo conhecendo as qualidades pessoais do atual prefeito e saber das suas realizações em prol do desenvolvimento de Palmital e bem estar do seu povo, mesmo assim, causa espécie saber que nas eleições de outubro de 2008, naquele município, como em outros tantos, não haverá embates de idéias, que não deve ser confundido com o confronto físico e afronta moral, por não comportar o rancor e tampouco a vingança, imprescindíveis para a difusão e aperfeiçoamento da democracia.

Em alguns casos, a celeridade do governo preocupa

A despeito da conveniência e oportunidade da extradição do megatraficante colombiano Juan Carlos Abadia, a celeridade com que o governo petista atuou desperta alguma apreensão. A guisa de registro, o mesmo comportamento foi observado por ocasião da extradição dos pujilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, ainda que camuflada em mero recambiamento, após deserção durante os Jogos Panamericanos. Mal conhecemos o destino dos dois atletas. No caso do megatraficante Abadia, o governo petista também atropelou recomendações legais - exigência do cumprimento da pena no Brasil e compromisso do governo receptor de não impor ao extraditado pena não prevista no ordenamento jurídico brasileiro (pena de morte e prisão perpétua). Ao contrário dos cubanos, que aqui se achavam por livre e espontânea vontade, pesava contra o colombiano condenação de 30 anos e não consta que o governo americano, assim como, o governo cubano, tenham assumido algum compromisso de não impor aos extraditados sanção não prevista na legislação brasileira. Nossa apreensão fica por conta, não só das arbitrariedades já cometidas pelo governo petista nas situações mencionadas, como de outras que futuramente possam vir a ser adotadas, caso não lhe seja imposto limites. Por isso, considerando que o Poder Judiciário é inerte, somente intervindo quando provocado, a palavra cabe ao Ministério Público Federal - como guardião da lei.

Sem possibilidade de liberdade, atletas cubanos não brilharam

Desta feita a delegação cubana não brilhou - particularmente no boxe, sem nenhum ouro. O rigor do controle estatal chinês, frustrando qualquer possibilidade de deserção, deve ter contribuído para o desempenho pífio - também mostra que o exemplo dos boxedores devolvidos pelo Brasil não foi esquecido. Em contrapartida, o governo cubano deve estar comemorando a ausência de deserção na sua delegação - por certo, seus dirigentes a tomarão como demonstração de apreço ao regime vigente naquele país. Enquanto isso, o Comitê Olímpico Brasileiro comemora a supremacia sobre Cuba - depois de 4 ou 5 Olimpíadas superamos a Ilha em número de medalhas conquistadas, ainda que se igualem as 15 obtidas nos Jogos de Atlanta, em 1996.

Outra herança maldita

Mais uma vez a herança maldita favorece o governo petista. Com quebra do monopólio da Petrobrás, certamente ficou mais fácil criar outra empresa estatal para explorar a área do "Pré-Sal". Assim como aconteceu com o Plano Real e as privatições, essa medida também foi ideologicamente combatida pelo petismo - fica cada vez mais evidente que desconheciam o seu alcance. Agora, não só se arvoram em donos da realização. como também buscam antecipar a receita pela venda do petróleo ainda retido a 7 mil metros de profundidade, por razões bastante obscuras - aliás, como tudo no petismo. (OESP 24/08/2008 - Fórum dos Leitores)

STJ apenas difunde regra do Código Civil

Não se justifica o alarido produzido pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, dando como exigível a instalação do contraditório nos casos de exoneração de alimentos, quando o filho alcance a maioridade. Suponho que o STJ apenas tenha lembrado sobre o texto do Artigo 1.694 do Código Civil que permite aos parentes pedir uns aos outros os alimentos que necessitem para viver - *de modo compatível com sua condição social *- inclusive para estudar. Difundida essa possibilidade, no futuro poderemos assistir situações insólitas. Por exemplo, em tese, o filho, cônjuge, companheiro ou qualquer parente - independente da idade - que não trabalhe tampouco estude - poderá exigir de outro familiar a prestação de pensão alimentícia. Basta que convença o juiz da sua necessidade e a possibilidade do alimentante assisti-lo. Atentem para o detalhe - *que lhes permita viver de modo compatível com a sua condição social!

Lugo copia governo petista e tem a sua Dilma

Assim como seu parceiro brasileiro, que usa e abusa das medidas provisórias, o presidente Lugo, nem bem tomou posse e já baixou 100 decretos nas mais diferentes áreas. Não deixou por menos, também criou novos ministérios. Até inventou a sua "Dilma" - na pessoa de Margarita, ex-escrava de origem indígena - para o recém criado Ministério de Assuntos Indígenas. A expectativa é que o Bispo não tenha filho!

Serra, na expectativa de Kassab capitular

A sagacidade e frieza do governador José Serra o leva a manter equidistância entre os dois candidatos. Fiel aos seus acordos políticos, demonstra simpatia pela candidatura do prefeito Kassab. Ainda assim, não se expõe o suficiente para não incorrer em infidelidade partidária e vai tentando se equilibrar entre dois barcos. Mas, se considerarmos os índices das pesquisas, o governador "tucano" não descarta a possibilidade do candidato dos "democratas" jogar a toalha, desistindo da disputa. Com isso, José Serra ficaria livre do compromisso político e poderia então declarar o seu voto em Geraldo Alckmin. Levando-se em conta o perfil político do governador, que não é de levantar a bola para ninguém, não esperem nada mais do que isso - mera declaração de voto!

STF apenas efetiva controle externo da PF

Ao contrário do alegado pelo dirigente sindical da PF - "parece que estão nos ameaçando" - a medida recomendada pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o uso de algemas, apenas estabelece regra para aplicação de medida adotada, dicricionariamente, não só pela polícia - até pelo promotor e juiz, vide o caso de Laranjal Paulista. Por certo, a providência também restabelece o controle externo da Polícia Federal, ultimamente ignorado pela Justiça Federal. A sociedade haverá de comemorar, agora ou mais adiante, por ser saudável os limites para atuação do Poder Público, além de democrático!

É irreal, a campanha da Justiça Eleitoral

Assim como os filmes de Visconti e Rosselin, impressionante o realismo dos filmes da campanha da Justiça Eleitoral, pelo voto consciente. A exagerada preocupação com a isenção, acompanhada da sutileza da mensagem, não contribuem para compreensão do seu conteúdo. Evidente que o Tribunal Eleitoral não poderia admitir a existência de mazelas na política, tampouco denunciar a baixa qualidade dos nossos políticos, mas certamente errou na mão ao utilizar imagens e situações irreais para o cotidiano do povo brasileiro. Talvez tenha faltado imaginação ou simplesmente acreditaram na capacidade crítica do eleitor brasileiro.

Trânsito, falta fiscalização

Não há motivo para desalento. O retorno dos índices de mortes nas estradas a números anteriores à lei-seca, apenas demonstra que, simplesmente a proibição, não basta para coibir abusos, é preciso vir acompanhada da fiscalização e reprimenda efetiva. A lei pode ser até branda, mas deve aplicada. Fica assim comprovado, não é a lei, mas sim a sua correta aplicação que inibe condutas incompatíveis com as regras da boa convivência social. Então, vamos fiscalizar, tendo a velha e eficiente prevenção, como prioridade e, reprimir, somente em último caso!

Delegado - carreira sem expectativa e baixa remuneração

Depois de alguns anos, recentemente tive a curiosidade de observar a lista de promoções da Carreira de Delegado de Polícia. Fiquei estarrecido ao encontrar nomes de delegados - indicados para promoção a 3ª classe - que trabalharam comigo em 1993. Apenas para lembrar, ao sair da Academia de Polícia, o delegado é nomeado na 5ª Classe. Não fica difícil concluir que, durante 15 anos de serviço policial, esses jovens delegados foram promovidos apenas uma única vez. Haja motivação para continuar trabalhando e exercendo suas atribuições com dignidade, sem a necessária expectativa de evoluir na carreira e, por cima, percebendo péssima remuneração. Sem dúvida, é uma indignidade e cabe ao Governador do Estado manifestar-se a respeito.

Reclamar os mortos e punição dos seus algozes é direito de todos

É oportuna e será sempre tempestiva, a discussão sobre o direito das pessoas reclamar os seus mortos e punição dos seus algozes. Suponho que, por ser inalineável, esse direito não tem hora e nem momento para ser invocado, tampouco a cobrança pela identificação e responsabilidade dos criminosos devem ser obstadas. Assim, tanto os mortos na época da ditadura, como os assassinados pela polícia, nos dias de hoje, haverão de ser lembrados e com a mesma veemência reivindicada a punição dos culpados. Atualmente, apenas nos choca o desplante como os corpos e os fatos são apresentados. A única evidência é que a verdade continua ser escamoteada. Agora, com a cumplicidade de todos!

PCC faz sorteio, iguais a Força Sindical

Matéria veiculada pelo SBT dá conta que o PCC realizou, no último sábado, dia 02 de agosto, sorteios de três carros e duas motocicletas. Os demais órgãos de imprensa fizeram repercutir a notícia. Apenas a Força-Sindical é capaz de realizar, nas comemorações do 1º de maio, sorteios dessa magnitude. A origem dos recursos, tanto de um como do outro, não são declarados pelas promotoras dos sorteios.

China não inventou tudo

Criativa, espetacular e inusitada a abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim. Demonstrando nacionalismo arraigado, os organizadores procuraram dar ênfase às realizações do povo chinês, destacando suas iniciativas e invenções - história milenar e de invejável expressão cultural. Agora, a China poderá integrar ao seu rico acervo a organização e realização dos Jogos Olímpicos de 2008. Resta esperar que o faça, reconhecendo que foi uma criação do Ocidente, iniciativa da antiga civilização helênica e recuperada nos tempos modernos pela Grécia, através da preservação dos valores do seu povo, também rico em tradições milenares. Por certo, o mundo saberá resistir e não haverá de se render irresignadamente ao poderio chinês!

Harmonia chinesa, deve ter desgostado nosso Presidente

Imagino o semblante de enfado e desconforto do Presidente da República, durante a cerimônia de abertura das Olimpíadas de Pequim. A harmonia, tampouco a contemplação do belo - principalmente, quando exige certa concentração e predomina o silêncio - reconhecidamente não são situações apreciadas pelo petista. Talvez por exigir reflexões - quiçá leitura histórica!

O STF apenas sugere...

Além de observar regra constitucional, a decisão do STF sobre elegibilidade dos candidatos condenados, mas sem trânsito em julgado da sentença judicial, não afronta as exigências ordinárias da Administração Pública quanto a admissão de seus servidores. Neste caso, o poder contratante simplesmente utiliza-se de instrumentos disponíveis, também legais, que alija da eleição o candidato com "ficha suja", simplesmente o preterindo. Agindo assim, o STF apenas sugere ao eleitor que também lance mão do seu voto e, discricionariamente, não eleja o candidato com antecedentes criminais, má-fama, enfim aqueles desprovidos de honradez. As vezes pode vir até favorecer algum apaniguado.

Por certo, falta visibilidade no controle-externo da Polícia Federal

Certamente, a Justiça Federal, assim como ocorre no âmbito estadual, realiza efetivamente o controle-externo da Polícia Federal. No Estado de São Paulo, esse controle é realizado pelas Corregedorias-Permanentes dos Presídios e da Polícia Judiciária, existentes em cada Comarca. Periodicamente, o juiz corregedor comparece aos presídios e nas unidades policiais, estas responsáveis pela organização dos inquéritos policiais - diz-se Polícia Judiciária - onde verifica as condições das suas instalações, tratamento dispensado aos presos, anotando e encaminhando eventuais reclamações e examina os procedimentos findos e em andamento. Supõe-se que no âmbito federal, o Poder Judiciário também realiza esse tipo de controle, mas infelizmente não alcançam o cidadão comum, permitindo deduções estapafúrdias, como da ausência de fiscalização nos atos de Polícia Judiciária - inquéritos, prisões, apreensões, etc... - que a Polícia Federal oficia. Cabe lembrar, a guisa de registro, que nos estados, no início de cada exercício o Poder Judiciário publica, através de editais, o calendário das visitas correcionais que vão ser realizadas nos presídios, delegacias de polícia, cartórios e outras dependências, sob o seu controle-externo. Por ser recomendável, bem que a Justiça Federal, se não o faz, poderia adotar o mesmo procedimento da Justiça Estadual - o fazendo, dar maior visibilidade a esses atos, com vista a atender o interesse público!