ENFIM, SEMELHANÇA ENTRE OS GOVERNOS JUSCELINO E LUIZ IGNÁCIO

Conta a história que o presidente Juscelino Kubitscheck anunciou o projeto de construção da cidade de Brasília - como nova capital - com a "cara e a coragem" e a certeza dos incáutos em fazer o Brasil crescer e se desenvolver, através apenas da sua vontade e do discurso fácil.

Uma vez convencida a sociedade sobre a possibilidade de sua realização, o simpático e popular mineiro não teve dificuldades - certamente as teve, mas conseguiu superá-las - em obter do Congresso Nacional autorização para lançar mão dos recursos disponíveis nos diversos sistemas previdenciários então existentes.

Cabe lembrar que na época a previdência social era organizada e administrada no âmbito das respectivas áreas profissionais - o IAPC vinculado aos comerciários; IAPI aos industriários; IAPTC condutores de carga e outros grupos de trabalhadores também tinham o seu instituto de aposentadoria, como era o caso dos bancários.

Embora dispersos, há registros que aqueles institutos gozavam de boas reservas - cálculo atuarial era positivo - e os trabalhadores constribuintes não tinham maiores preocupações com a viabilidade da sua aposentadoria no futuro.

Por outro lado, desde o seu início, os custos da obra da Nova Capital foram altíssimos - alguns entendiamm como megalomania do seu criador e inconcebível sua realização por um país paupérrimo - e os gastos foram subestimados e a falta de controle mais rígido acabou gerando despesas altíssimas.

A oposição logo denunciou o uso indiscriminado das reservas previdenciárias e muitos especialistas vêm afirmando - no decorrer das décadas - que depois disso, a previdência nacional nunca mais se manteve com receitas próprias e o indigitado cálculo atuarial acabou comprometido - inviabilizando as aposentadorias futuras, nos termos avençados, alcançando os nossos dias.

Mais adiante, o governo militar - como medida de força - extinguiu a estabilidade do empregado e introduziu o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), a princípio recebido com desconfiança e sob protesto dos trabalhadores, como sendo um outro golpe ao direito adquirido de garantia de emprego.

Apenas com o decorrer do tempo e sua introdução progressiva no cotidiano da classe operária, o FGTS obteve credibilidade e restabeleceu - em outros termos - um fundo de reserva em nome do trabalhador registrado e com carteira assinada, consagrando-se com status de respeitado fundo de capital, gerando outros meios de assistência ao operariado, através do FAT e financiamento aos empreendedores, por intermédio do BNDES.

A princípio eram poucas e raras as situações em que o trabalhador poderia sacar o dinheiro depositado naquele fundo - aposentadoria e dispensa injustificada. Depois as opções foram ampliadas, incluindo a aquisição de casa própria e até mesmo a compra de ações de empresas estatais, em ambas apenas parcialmente.

Agora, outro governo - também com presidente popular - se aventura a invadir esse novo refúgio do dinheiro do trabalhador. Como o anterior, sonhando em utilizá-lo para fazer o país crescer e se desenvolver. Já vimos esse filme antes e o happy end não foi feliz - ainda hoje amargamos o dissabor da malversação do dinheiro da previdência nacional e poderemos voltar a assistir os depósitos existentes no FGTS se evaporarem.

O assunto é delicado e o dinheiro do trabalhador é sagrado. Por isso a deliberação sobre sua aplicação em investimentos públicos haverá de ser objeto de ampla discussão - certamente, não cabe medida provisória a respeito, diante da ausência dos requisitos da relevância e urgência para sua edição.

Trabalhadores uni-vos e estejam atentos - mais uma vez !