Bastos não foi tão feliz, como pensam . . .

Antes, é preciso recuperar algumas passagens do pronunciamento do ministro Thomaz Bastos perante a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados.

- enfatizou que não sabia, até a publicação pela revista Época, da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa;

- negou que a PF tenha submetido ou esteja submetendo Francenildo à investigação policial, nem mesmo por ocasião do seu primeiro depoimento;

- reiterou, mais de uma vez, que não emitiu juízo de valor sobre a conduta de Palocci e nem poderia fazê-lo;

- alegou que ao apresentar e participar da primeira entrevista entre o cliente Palocci e o advogado Malheiros, o envolvimento do ex-ministro com a quebra do sigilo bancário do caseiro ainda não havia chegando ao seu conhecimento.

Ficou evidente que o ministro Bastos tomou cuidado para não ferir suscetibilidades, particularmente de Antônio Palocci e Jorge Mattoso. Mesmo porque essas pessoas ainda voltarão a ser ouvidas sobre o episódio e poderão muito bem implicar - de algum modo, ou pelo menos colocar em situação difícil - o Ministro da Justiça e seus dois
auxiliares diretos. Também ficou visível o mal estar de Palocci diante da conduta de Bastos na administração da crise - não concordou com seu afastamento do ministério da fazenda e teria sugerido ao presidente sua exoneração "ad nutum". Se assim não fosse, não teria optado por outro advogado para defendê-lo, descartando o profissional indicado pelo então colega. Não precisa nem mesmo se conduzirem como Jorge Mattoso ao ser ouvido pela Polícia Federal. Não hesitou em apontar Palocci como envolvido na trama criminosa. Bastaria afirmar que colocaram, logo na primeira hora, o Ministério da Justiça a par de toda situação - aliás, como se presume tenha acontecido. diante da amizade e proximidade funcional anunciada pelo ministro Bastos. Não esqueçamos que nas três reuniões - até a exoneração do Palocci - que manteve com o presidente Luiz Ignácio, o ministro da justiça - como dever de ofício - emitiu juízo de valor sobre as dificuldades que o colega Palocci enfrentava para se livrar da pecha de mentiroso e, como dedução, deve ter adiantado ao chefe do executivo sobre a possibilidade do ministro da fazenda estar envolvido. Ao apresentar e acompanhar o advogado-criminalista Malheiros - mostrou querer assoprar, depois de morder, para não ficar mal - e, ainda se dispôs a participar da primeira entrevista entre cliente e defensor. Ali a situação foi exposta até a medula! Ou não ? Evidente que restou alguma mágoa e ressentimento, a opção por outro advogado para defendê-lo revelou que Palocci não engoliu a apregoada isenção do Ministro da Justiça. A confissão de Jorge Mattoso - pessoa experimentada nessas lides - logo na primeira oitiva, soou estranha sua disposição de "alcagüetar" o Ministro da Fazenda, de per si, revela que a Polícia Federal dispunha de muito mais subsídios para inquiri-lo que o revelado. Não se pode descartar a possibilidade de ter ocorrido indiscrição do senhor ministro da justiça e/ou de seus auxiliares. A presteza e eficiência da PF - tão apregoada pelo ministro, como se fosse trunfo pessoal - poderia muito bem estar sustentada em momentos de traição explícita. Por fim, quando enfatiza que Fracenildo não foi e nem está sendo investigado pela Polícia Federal o ministro Bastos incorre em contradição - e na área que lhe é mais preciosa, que é a criminal - quando anuncia que o ministro Palocci está sendo indiciado, inclusive pelo crime de Denunciação Criminosa. Levando-se em conta que esse tipo penal, ao exigir a existência de inquérito policial ou processo criminal, contra alguém que se sabe inocente, evidente que o Ministro da Justiça nega uma verdade cristalina - pode até alegar ato falho ou lápso de memória - quando nega que o caseiro está sendo investigado. Desde seu primeiro depoimento, Fracenildo recebe da Polícia Federal tratamento de investigado. Ao que nos consta não foi inquirido como testemunha e muito menos prestou compromisso de dizer a verdade, com o seria correto e legal ocorrer. Não se concebe que uma testemunha e/ou denunciante seja obrigado a exibir seus cartões bancários. Igualmente não é tratamento, regularmente dispensado a testemunha sob proteção do poder público. Assim, Palocci não poderia estar sendo indiciado por crime de Denunciação Criminosa, caso Francenildo não estivesse sendo objeto de investigação - por certo será indiciado, num futuro próximo, algum dispositivo legal haverão de encontrar para incriminá-lo ! Finalmente, não nos pareceu correto o Ministro da Justiça anunciar - em determinado momento da crise - que Antônio Palocci estaria sendo ou, na iminência de ser, investigado pela Polícia Federal, quando ainda no cargo de Ministro da Fazenda. Como detentor de foro privilegiado entendo que a persecução criminal somente poderia ocorrer mediante autorização do STF. Resta então indagar: - naquela oportunidade, Bastos já estaria sendo traido pelo conhecimento dos fatos, sabia, sobejamente, tratar-se de crime grave contra a cidadania, praticado por um Ministro de Estado ?