Patente o desvio de finalidade

Leio que o ministro Nelson Jobim, certamente com propósito de aproximar-se dos militares, ressalta que a atuação das forças armadas, não só preserva o sentimento de patriotismo e lealdade, como também contribui para diminuir a desigualdade - isso, através de ações sociais. Paralelamente, assisto a Polícia Militar do Estado destacar seus policiais para proferir palestras nas escolas sobre os mais diferentes aspectos comportamentais, incluindo orientação sobre o malefício do uso de substâncias entorpecentes. Constato, que tanto os militares, como os policiais, incorrem em flagrantes equívocos - nada mais improdutivo que tentar buscar eficiência em outras áreas - quando não se desempenha a contento suas atribuições regulares. Evidente que as forças armadas, por inúmeras razões - que passam pela falta de qualificação / profissional do grosso da sua tropa, carência de material, má distribuição das suas unidades e outras - não consegue manter sob vigilância as fronteiras secas, mar territorial e o espaço aéreo brasileiro. Enquanto a Polícia Militar do Estado, mesmo contando com um efetivo que supera 100 mil homens, vem restringindo suas áreas de atuação - por exemplo, praticamente deixou de exercer o policiamento de trânsito nas cidades e suprimiu definitivamente a vigilância dos presídios - comprometendo sobremaneira suas atribuições legais. Portanto, praticar assistência social e realizar palestras em escolas, como atividades permanente dessas corporações, revelam-se em claro desvio de suas finalidades precípuas. Inimaginável os agentes sociais (médicos, farmaceúticos, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais, etc..) reunirem-se em armas para defesa nacional, ou, deparamos com os professores da rede de ensino, orientadores educacionais e psicólogos, tomando posição nos cruzamentos para orientar o trânsito, realizarem blitz e/ou saírem na captura de marginais. Então ...!

Aeroportos - juizados muito especiais

Leio que os juizados especiais têm conferido aos passageiros de companhias aéreas, eventualmente prejudicados, indenizações que superam R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além da medida - instalações de juizados especiais em aeroportos - ser discutível sob o ponto de vista social, suas decisões poderão ser confrontadas com outros órgãos semelhantes e que funcionam nas comarcas e foros distritais. Não só quanto a agilização do seu trâmite e qualidade no atendimento, mas principalmente quanto a possibilidade dessa clientela estar recebendo tratamento diferenciado - do cidadão comum - no que diz respeito ao valor das indenizações estabelecidas por dano moral. Evidente que não haverá surpresa, caso isso venha a ocorrer!

Novo aeroporto - apenas uma promessa

É comum os nossos governantes, em momentos de crise, vir a público e, com ar de inteligência, apresentar alguma solução para o problema. Logo após o acidente com o avião da TAM, coube à ministra Dilma Rousseuf, com seu look de guerrilheira - ou, se preferir, companheira em armas - prometer dentre outras medidas, a construção de um novo aeroporto em São Paulo. Chegou a dar prazo de três meses para anunciar a sua localização. Agora, surge o ministro Jobim dizendo que o anúncio será mais adiante - certamente não quer e, nem pode, desmentir a ministra-chefe. Mesmo que precise reiterar na mentira - quando diz que a localização do aeroporto está sendo discutida. Basta! Todos nós sabemos que não haverá terceiro aeroporto em São Paulo. Quando muito, Viracopos será melhorado para receber maior fluxo de aviões e desafogar Congonhas e Guarulhos.

ROTA - melhor que o BOPE

Podem acreditar. A ROTA - Rondas Ostensivas "Tobias de Aguiar" - que leva o nome do criador da Força Pública do Estado de São Paulo, é melhor treinada e, portanto, mais eficiente que o BOPE, cuja atuação é retratada com fidelidade pelo filme "Tropa de Elite". Mas não imaginem que na força paulista haverá um capitão Nascimento para expor as entranhas da ROTA. O jornalista Caco Barcelos, em seu livro "Rota/66", bem que tentou revelar os métodos então adotados - não se sabe se conseguiu, mas preferiu passar uns tempos em Londres. Comenta-se nos bastidores - ou seria nos corredores dos plantões policiais - existir alguma similaridade na atuação das duas tropas:- enquanto o BOPE se utilizaria do "saquinho plástico" para obter confissões de suspeitos, a ROTA não dispensaria o pedaço de "câmara de ar" para dissimular o tiro a curta distância. Evidente, que vamos encontrar controvérsias !

Pelo bem estar do Pe. Júlio Lancelotti

Com todo respeito, a história oferecida pelo padre Júlio Lancelotti haverá de ser melhor explicada. Justificável, já que ouvimos até o momento a versão de apenas uma das partes. Simplesmente por não ser comum, salvo motivo de força maior ou situação de coação irrestível, saber de uma pessoa esclarecida e com a capacidade - jus esperniendi - de mobilização do religioso Lancelotti, submeter-se a uma situação dessa natureza. Além do mais, um dos acusados movimentou, durante o período, valores em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Por outro lado, é sabido que o denunciante desenvolve intenso trabalho social, através de organizações:- governamental e não governamental - sempre sob subvenção do poder público. Mesmo apreensivos, haveremos de aguardar o desfecho do imbróglio, torcendo para que prevaleça a versão do padre Júlio Lancelotti - não por ter denunciado primeiro - simplesmente, por ser verdadeira!

Sistema injusto ou falta de compromisso

Justificada a indignação de André Petry e oportuno seu texto "Dane-se a rabacuada". Embora ache que a postura da justiça pública, nesse caso, decorre do "uso do cachimbo". Explico:- a legislação brasileira, particularmente na área criminal, privilegia o patrimônio - portanto, é a riqueza em detrimento da pessoa e até mesmo da vida. O exemplo clássico é o crime popularmente denominado "latrocínio" - roubo seguido de morte ou para garantir o proveito da subtração - que integra o capítulo do Código Penal que elenca os crimes contra o patrimônio. Ignora que o valor maior é a vida. Outra situação esdrúxula, como aquelas mencionadas pelo articulista, se refere ao réu - desde que demonstre possuir endereço fixo, se proprietário de imóvel ou empresário melhor ainda - terá amplas possibilidade de obter algum benefício processual. É o caso da liberdade provisória, nos crimes inafiançáveis. Enquanto outro cidadão, em igual condição (réu), que resida numa favela, cortiço ou mesmo na rua, não dispondo, portanto, de documentos que comprove o seu endereço ou domicílio, dificilmente obterá o mesmo benefício. Resta então indagar:- seria tudo fruto de um sistema injusto ou decorre exclusivamente da falta de compromisso do agente público com a justiça, no seu sentido mais amplo?

É pagar para ver :- pedágio barato = boa rodovia

Ainda não passa de mais uma promessa vã do governo petista. O pessoal de Brasília costuma dizer:- alguém vai pagar a conta do almoço. O Governo Federal vem jactando-se da fórmula encontrada para promover a concessão de suas rodovias com baixo custo do pedágio para seus usuários. Alvíssaras! Mas há que se aguardar as execuções desses contratos - mesmo porque, a cobrança dos pedágios será imediata, enquanto eventuais melhorias das rodovias ainda vão demorar. Imaginem o tempo que vamos esperar até ver as rodovias Regis Bittencourth, BR/153, Fernão Dias e outras, em condições semelhantes - quiçá, cheguem lá! - à Dutra, Castelo Branco e Bandeirantes. Ninguém é ingênuo para acreditar que o dinheiro a ser aplicado nas rodovias virá do bolso dos empresários espanhois - tampouco da arrecadação dos pedágios - evidente que caberá ao BNDES pagar a conta, através de empréstimos subsidiados. Oportuna - e, não vem sem tempo - a discussão sobre os valores dos pedágios cobrados nas rodovias paulistas, embora não se possa negar a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias. Certamente, nas condições oferecidas pelo governo petista, nunca haveremos de trafegar por uma rodovia federal - construída pela iniciativa privada - igual a pista descendente da Imigrantes. A dúvida é nossa!

Menos, governador Serra

Ultimamente, o governador José Serra - sujeito comedido, como todo "tucano", algumas vezes até demais - vem anunciado promessas de realizações para os próximos dois anos de seu governo que ferem a lógica e ofendem o senso comum. Tempos atrás, ao anunciar o reinício das obras do Rodoanel, prometia concluí-la em tempo recorde, mas o que temos visto é o ritmo lento dos serviços, mesmo porque existem sérios problemas na área ambiental a serem superados. Em outro momento, junto com o prefeito Kassab - como se estivessem em campanha política - veio a público comemorar o ritmo da construção da linha (lilás ?) do Metrô, sugerindo a entrega de parte do trecho para breve. Agora, edição de 15/10, do Estadão, estampa em manchete outra promessa construção de 44 presídios com prazo de entrega até 2010. Epa! Como se diz lá no interior:- pera aí, vamos com calma, que o santo é de barro e o nosso ouvido não é paiol... ! Podemos até reconhecer suas qualidades de bom administrador - inclusive sovina, quanto à remuneração dos seus funcionários - mas, supor que vamos acreditar em promessas dessa natureza, seria o mesmo que levarmos a sério os projetos relacionados com o PAC do Governo Federal. E isso parece ofensa à qualquer "tucano" de boa cepa. Cuidado! Pode parecer mentira que vá entregar dois (2) presídios por mês.

Tropas de Elites - cada uma com sua técnica

Não consigo chegar à Paulo Francis - não li, não assisti e não gostei! A crítica ao comentar o filme Tropa de Elite tem destacado o método utilizado por seus integrantes para obter confissões. Ao saírem para alguma escaramuça, os policiais nunca esquecem o saquinho plástico - que dizem, costumam introduzir na cabeça do indigitado suspeito - como método de suplício. Aqui em São Paulo, a ROTA - nossa tropa de elite, similar ao BOPE - épocas passadas (ou não ?) cada guarnição sempre levava na viatura um pedaço de câmara de ar. A borracha teria o condão de evitar o chamuscamento nos tiros à queima roupa. Hoje, outros agrupamentos, devem adotar técnicas mais modernas - a consagração depende da eficácia do seu resultado.

Há que se lamentar

Leio que as obras da futura sede do Deinter/9 foram adiadas - evidentemente, por não ser prioridade para a atual direção da Polícia Civil. Frustra a população de Piracicaba e os integrantes da corporação na cidade. É oportuno registrar que a Polícia Civil, no âmbito do município, não ganha um novo espaço físico - acrescido ao seu patrimônio - há pelo menos 30 anos. Aliás, nas últimas décadas - por descaso ou falta de empenho de administrações passadas - perdeu a área antes ocupada pela antiga Cadeia Pública (hoje centro de ressocialização). Com isso, viu seccionado o invejável espaço, que detém há bem mais de 50 anos, na rua São José, no centro da cidade. Deverás lamentável!

Qual é a ética do "Dunga"

Além de jogar bem e se destacar, o atleta para ser convocado para a seleção deve ser ético com os companheiros. Há que se indagar qual seria a ética recomendada pelo técnico "Dunga", quando responde ao são paulino Souza. Aquela que o fez convocar um jogador de nome Jonatas - apenas em uma oportunidade - talvez apenas para vê-lo contratado por um time europeu. Ou essa - recomendando que o atleta se mantenha silente - e comportado? Talvez a eliminatória dissipe a incognata e revele a verdadeira capacidade de Carlos Caetano Bledom Verri - como treinador de um time e/ou na arte de fazer amigos?

As pérolas do Coronel Hermes

As confissões do Coronel Hermes. (OESP/07/10) Foi melhor o ex-comandante da Rota, quando fala sobre suas experiências pessoais - aquelas vividas e as não vividas. Pelo menos soam mais verdadeiras e, por conseguinte mais plausíveis. Falar que o alto comando da milícia paulista está imune ao tipo de corrupção retratada pelo filme Tropa de Elite e que durante a formação e treinamento dos milicianos não são empregados métodos desumanos e cruéis, beira à xenofobia. Talvez o entrevistado tenha se esquecido das várias formas que a corrupção se apresenta no seio de uma corporação - principalmente policial. Evidente que não se lembrou:- que simplesmente utilizar-se do cargo ou posto para angariar atividade remunerada paralela à função pública também é uma forma de corromper-se. Basta lembrar que o regulamento ou lei orgânica da polícia exigem do policial dedicação exclusiva - aliás, a constituição federal restringe o acúmulo de funções ao agente público a situações específicas. A prática ainda se torna mais grave quando se lança mão dos recursos materiais e humanos da corporação para atender compromissos particulares dessa natureza. Muitas vezes situações são criadas - por exemplo, a sonegação do serviço público - para despertar no particular a necessidade de obter a prestação da segurança particular. Em outras, os recursos públicos são desviados para atender o compromisso assumido com o particular. Ainda existem aquelas situações, onde o alto comando apenas presta consultoria e supervisiona a segurança particular do empresário ou como costumam dizer:- "do cliente vip". Admite-se que o honrado Cel Hermes possa ter ficado chocado ao deparar, estampado na tela, com o alto comando da milícia receber dinheiro em espécie - corrompendo-se, para deixar de realizar ou praticar de maneira a atender interesses escusos, atos do seu ofício - ainda que a situação retratada seja perfeitamente factível!

A Real Aerovias e a VASP

Acreditem! Já houve tempo em que as cidades de Jacarezinho e Ourinhos se rivalizaram em muitos aspectos. Ainda hoje a competição entre ambas é ferrenha, principalmente na área de ensino, onde a cidade paranaense ainda detém a supremacia, por sediar importantes unidades de ensino superior público - de reconhecida qualidade.

Em outros tempos, a população de ambas foram equivalentes. A economia dois municípios girava na base da agricultura familiar, com uma indústria incipiente e o comércio atendia as necessidades básicas dos seus moradores. Até mesmo no esporte bretão as cidades mantinham equipes competitivas. A Esportiva Jacarezinho e o Esporte Clube Ourinhense, com embates memoráveis - atentem, eram simples amistosos ou petições não oficiais!

A riqueza da região, aliada à interiorização do transporte aéreo, então promovido pelos governos federal e estaduais, levaram as duas cidades a concorrer também na aviação civil. Enquanto Jacarezinho fazia a conexão aérea interestadual, através da Real Aerovias, Ourinhos recebia um vôo diário da Vasp - ambas interligavam o interior (paranaense e paulista) à capital do Estado de São Paulo.

Lamentavelmente, nos decorrer das últimas décadas os dois municípios perderam vitalidade - evidente a ausência de lideranças expressivas, tanto na política como na área empresarial. Ourinhos, então importante entrocamento rodoferroviário, viu fenecer a expectativa de porta de saída para o Mercosul. Enquanto isso, a terra roxa da região sudoeste paranaense, desviava os recursos públicos e privados na busca de outras culturas, principalmente a soja e o trigo, já que o café perdia prestígio como o consagrado "ouro verde".

Ainda assim, as duas cidades sobreviveram aos infortúnios e hoje buscam, por outros meios, encontrar um futuro promissor para sua gente. É verdade que Jacarezinho perdeu status - já foi considerada a terceira cidade paranaense - não dispõe mais de aeroporto, desabilitado por ter sido sua área invadida por populoso núcleo residencial, tampouco sua ferrovia vem sendo utilizada. Ourinhos, por sua vez vem convivendo com áreas degradas - espaços urbanos abandonados pelas ferroviárias - e outras áreas urbanas vazias e/ou subutilizadas pelas indústrias, tal como cicatrizes produzidas exclusivamente pela especulação imobiliária.

Não só sobreviveram, como se mantém pujantes, cada uma a procura de sua vocação socioeconômica. A cidade paulista, por dispor de pouco território, encontrou na indústria - principalmente na agroindústria - no comércio e na área de ensino, o seu destino promissor, buscando avidamente alcançar 100 mil habitantes.

Mais ou menos no mesmo diapasão, o município paranaense também vem reconquistando o seu prestígio. Seu território permite a exploração de atividades agropastoril - o café ainda representa significativa parcela da sua economia rural, mas a pecuária e principalmente a cana de açúcar dão expressão a esse segmento - também podendo contar com unidades industriais que complementam e dão suporte à sua economia. Mas, o seu prestígio nacional vem da sua rede de estabelecimentos de ensino - fundamental, médio e, principalmente do nível superior - suas faculdades, de caráter público estadual, ganharam ressonância pela qualidade de ensino que ostentam. Com isso, Jacarezinho e sua população obreira - já prenunciando 50 mil habitantes - já podem sonhar com um futuro promissor.

Portanto, é certo que tanto a Vasp como Real Aerovias, como empresas de transporte aéreo, já não existem mais. Mesmo assim, as cidades de Ourinhos e Jacarezinho se mantêm ativas, orgulhosas diante da abnegação do seu povo e prósperas - ainda que não esqueçam da rivalidade, que se resume no respeito pelas qualidades que cada uma detêm, apenas como fruto de uma admiração recíproca!

HC - confunde aposentadoria com ociosidade

Outro dia, de passagem por Piracicaba - em visita regular aos médicos e ao neto Rafael - deparei com o ex-prefeito Humberto de Campos jactando-se sobre seu retorno a uma atividade pública. Agora, como dirigente da Femac. Ao elencar seus projetos, que incluía a profissionalização das costureiras, levado, certamente, pela empolgação dizia:- abandonei a ociosidade decorrente da aposentadoria e voltei à ativa! Também como aposentado, gostaria de lembrar ao ilustre professor e político, que a aposentadoria não se resume em ociosidade, tampouco eventual "não fazer nada" se elimina com um cargo público - em alguns casos, bem remunerado. Em resumo, basta realizar alguma atividade física e/ou profissional, mantendo-se intelectualmente ativo - inclusive disposto a criticar conceitos equivocados, como esse emitido pelo professor Humberto - para não se considerar ocioso. Isso no sentido pejorativo do termo, pois Dorival Caymi adotara a ociosidade como "estado de contemplação" - ressaltando o prazer de não fazer nada, como opção de vida!

Proximidade física - pode comprometer isenção da Justiça

Felizmente, a Anamatra - Associação Nacional de Magistrados - torna público sua insatisfação com a proximidade física entre juiz e promotor. Pelo menos, é isso que se depreende do texto publicado em o Consultor Jurídico, edição de 27.09.07 - onde comenta que o assunto é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Há muito a advocacia e outras carreiras jurídicas vêm se posicionando contra a presença do representante do Ministério Público ao lado do Magistrado no transcorrer das audiências, quer como parte no processo ou como mero fiscal da lei. Aliás, atuando como parte, o Promotor de Justiça com esse tratamento diferenciado, não só constrange o advogado e/ou procurador da parte adversa, por colocá-lo, ainda que fisicamente, em posição inferior, como pode sugerir violação a princípios constitucionais, como a igualmente entre as partes. Nesse sentido, até mesmo é questionável a presença do Ministério Público, como órgão vinculado ao Poder Executivo - já que tem o seu dirigente máximo nomeado pelo Governador do Estado - nos prédios administrados pelo Tribunal de Justiça, gozando das benesses oferecidas pelo Poder Judiciário e usufruindo dos benefícios, inclusive processuais, que essa condição lhe permite. Quiçá o MP venha obter sponte sua o seu espaço físico, administrar o seu pessoal e meios, mantendo-se como serviço público relevante para a sociedade - sempre com vista a atuar diurtunamente à disposição da população, como forma de exercer com eficiência a imensa gama de atribuições que detém.

Marzagão ou Aragão

Se verdadeira, no mínimo pode ser considerada infeliz a declaração do secretário Marzagão (OESP/1º/10) - aliás, própria de quem não tem visão ampla do problema atinente à segurança pública. Dizer que dados estatísticos - sobre índice de criminalidade - não devem ser tornados públicos para não prejudicar a estratégia do trabalho policial, beira a irracionalidade. Sem delongas, apenas lembro ao Promotor de Justiça que qualquer estudo ou planejamento da área haverá de ser levada em conta a participação da comunidade - leia-se população. Então como pedir essa colaboração, omitindo dados essenciais para compreensão da realidade enfrentada. Nos remete ao período do Governo Militar, quando existiam decretos de cunho sigilosos ou mesmo secretos.