Mar de cana - favorece usineiro e penaliza as duas pontas do mercado de alimentos

Poderíamos também dizer:- "o mal da cana". Essa é a situação do Estado de São Paulo. O governo estadual, um pouco tarde é verdade, revela preocupação pela ocupação de 70% das terras agricultáveis com a lavoura de cana de açúcar e promete intervir para frear esse descalabro. A situação somente é confortável para os usineiros, por estarem com sua produção próxima dos centros de consumo, auferem maiores lucros. Situação inversa enfrentam os produtores de alimentos. Há décadas estão sendo obrigados a levar suas lavouras para terras cada vez mais distantes, não só dos grandes centros urbanos, mas também dos portos que permitem o escoamento de suas safras. Com isso o agricultor vê o seu lucro minguar, principalmente com as despesas de frete - tanto para os insumos, como para o transporte da produção - enquanto o consumidor paga cada vez mais caro pelos alimentos que consome. Sem esquecer que a cana-de-açúcar, sendo explorada em áreas próximas dos centros urbanos, prejudica o meio-ambiente e atenta contra a qualidade de vida nas cidades.

Preocupa a privatização de presídios

Como outras na esfera da administração pública, a iniciativa causa certa apreensão. Tempos atrás, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, essa possibilidade foi ventilada e acabou sucumbindo a um emaranhados de equívocos - um delegado da cota do atual Chefe da Casa Civil, teria sido demitido. A preocupação se justifica até mesmo porque agora é a Secretaria da Administração Penitenciária quem toma a iniciativa e causa estranheza ver o seu titular sair a campo na busca de parcerias. Por mais elogiosa que possa transparecer a iniciativa, basta saber que essa não é a atividade fim da SAP para despertar alguma dúvida - talvez fosse mais convincente se o estudo partisse da Secretaria do Planejamento ou Gestão do Governo do Estado.

Presidente atenta contra a saúde e a economia

Muita gente sabe que o presidente petista não é muito afeito a regras, tampouco se dá conta sobre as inconveniências de suas colocações - meu o pai definiria, como um desbocado. Recentemente, durante comício político, camuflado em reunião no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, totalmente fora do contexto, conclamou os trabalhadores a reivindicarem aumentos salariais. Comportou-se, de forma fortuita, como se ainda fosse um lider sindical e não Presidente da República, acabando por insuflar um segmento a deflagrar, em todo país, um movimento paredista sem precedente no seu governo. Evidente a possibilidade de desestabilizar a indústria automobilística num período de arrefecimento da demanda, após uma etapa auspiciosa. Agora, na sala da presidência, ao que tudo indica num momento de descontração, em meio a um grupo de jornalistas, não só assumiu a condição de fumante inveterado, como ainda refutou qualquer restrição aos demais fumantes - flagrante afronta à legislação vigente e desrespeito ao senso comum dos malefícios do cigarro à saúde das pessoas. Certamente, ainda não detectamos o risco que atitudes como essas podem nos levar - ainda mais quando se revela em manifestações espontâneas de um líder reconhecidamente popular. Esse perigo nos ronda desde a sua posse, podemos a qualquer momento dar com os burros n'água, mas democraticamente haveremos de contê-lo, mais cedo ou mais tarde!

Novo aeroporto, ministros se revezam na promessa

A primeira foi a ministra Dilma Rousseff, da casa civil, durante o "apagão aéreo", anunciar a construção de um terceiro aeroporto em São Paulo - "não vou adiantar a localização para não promover especulação imobiliária" - dizia ela. Essa promessa foi logo substituída pela panáceia da terceira pista em Guarulhos e a remodelação de Viracopos. Agora, retorna o governo petista, desta vez na voz do ministro Jobim, para dizer que o terceiro aeroporto sai, desde que construído pela iniciativa privada. É mais do mesmo - cada um a seu tempo, se promove com promessas vãs.

Maleta de escuta, tornou-se indispensável

É sabido que desde a proliferação do telefone celular entre nós, a escuta telefônica foi adotada como hobby no meio policial. Acabou convalidada como eficiente instrumento no curso da investigação policial, protegida pela autorização judicial e sem possibilidade controle interno ou externo - basta atentar para a escuta no STF. Com isso, a maleta com equipamento de escuta tornou-se objeto de desejo de qualquer posto policial - tudo indica que o instrumento de escuta passou a ser fornecido pelo "marreteiro" da esquina. Agora, tornar público que a ABIN, Polícia Federal, Congresso Nacional e outros órgãos governamentais - inclusive o detive particular - possuem esse equipamento para seu uso, se equipara a denunciar as falcatruas do PC Farias, Waldomiro Diniz, Anões do Orçamento e os 40 envolvidos no "mensalão".

Versão do criminoso bastou...

É intrigante saber que a versão de um criminoso foi suficiente para colocar três presos em liberdade num prazo de poucas horas. Como acreditar que a simples a confissão do serial killer de Guarulhos tenha bastado para colocar por terra toda prova produzida no inquérito policial e depois pelo processo-crime movido contra os três suspeitos? Não precisa ser nenhum jurista para supor:- das duas uma - as provas realizadas, tanto pela polícia como pela justiça, se revelaram insubsistentes e, portanto, passíveis de sérias dúvidas - nesse caso, não só a polícia, como o juiz e o promotor de justiça obraram em erro crasso, sugerindo até mesmo a prática de crime de abuso de autoridade: ou, esse criminoso foi capaz, através de um simples interrogatório, supostamente sem tempo para realização de qualquer prova pericial ou testemunhal, que lhe desse credibilidade, de convencer o mesmo magistrado e o mesmo promotor, que fora ele e não os três rapazes o autor do crime em questão. Evidentemente, qualquer das hipóteses leva ao descrédito da Justiça - ainda assim, não serão responsabilizados pela incúria, deve sobrar para a polícia.

Agora, MP pede a soltura dos acusados

A indiossincrasia do Ministério Público se revela sob os mais diferentes aspectos. Basta acompanhar mais de perto a atuação dos promotores de justiça, como os delegados e advogados, para perceber a forma de observar o mundo desses operadores do direito. Raramente reconhecem a inconsistência de uma imputação oferecida pela polícia - em geral, basta o depoimento de um ou dois policiais para se garantir da certeza indispensável ao oferecimento de sua denúncia. Tampouco se dão desplante de recusar procedimentos inconsistentes - talvez por contarem com o beneplácito do magistrado, que dificilmente recusam as peças acusatórias. Simplesmente, transferem a responsabilidade para o defensor, que atua em desvantagem diante da proximidade física entre aquelas figuras da relação processual. Em geral, a comoção social do fato criminoso orienta sua atuação e a repercussão na mídia pode a induzi-los ao equívoco - como esse dos três acusados presos em Guarulhos. Será que a prática da tortura contra os supostos criminosos não foi noticiada ou, pelo menos, alegada nos autos do processo? Agora, diante da gravidade da situação, o Ministério Público corre para soltar os inocentes e busca apuração da conduta dos policiais, como se não tivesse, de alguma forma, aderido ao resultado alcançado.

O general nos alerta ou ameaça

Quando ouço o general Felix, ministro-chefe do gabinete responsável pela segurança institucional, afirmar que a única tecnologia antigrampo é não abrir a boca, fico preocupado e com séria dúvida sobre a sua real intenção. O militar, como bom conselheiro, está apenas nos alertando sobre o avanço tecnológico. Ou, mesmo com a voz mansa e suave, sua advertência soa como ameaça, a todos que insistam em criticar o desgoverno petista. Sua tese que isenta a ABIN e sua direção pelo grampo no STF, beira a ingenuidade, particularmente quando não descarta o envolvimento de seus agentes. Basta lembrar que sem os agentes (arapongas) a ABIN e sua direção não existem - assim como o petismo sem os seus militantes, que deles dispõe como massa de manobra.

STF pode suspender julgamentos

Enquanto aguardam medidas efetivas do Poder Executivo, no sentido de coibir, a repressão deve vir depois, os abusos praticados por agentes da ABIN, os ministros que compõem o STF podem muito bem suspender os julgamentos agendados - permanecendo em vigília na defesa da democracia. A gravidade da invasão de suas dependências e violação dos sigilo telefônico dos seus membros exigem medidas da maior seriedade. O simples afastamento de algum dirigente não será suficiente para atender as expectativas da sociedade. O governo petista haverá de se definir - está a favor independência dos poderes e contra esse tipo de atentado contra os valores democráticos. Lamentavelmente, em outras ocasiões revelou posições dúbias, chegando a escamotear a verdade - vide o dossiê elaborado e vazado pela Casa Civil sobre as despesas do casal Fernando e Rute, enquanto ocupantes do Palácio da Alvorada - sempre por razões de seu interesse político / eleitoral.

Em questão de Estado, o MP está sempre ausente

Não há dúvida, o episódio da violação dos telefones do STF é uma questão de Estado. O silêncio do Ministério Público diante da gravidade do ocorrido, embora estranho, não nos surpreende. Em outros momentos, igualmente graves e de violação das regras democráticas, lamentavelmente o Ministério Público também se manteve ausente - salvo raríssimas exceções - quando não...