terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Justiça privilegia alguns, em detrimento de outros

Reconhecer o direito do doente recorrer à Justiça para obter assistência médico / hospitalar condizente com seu estado de saúde será sempre legítimo. Contudo, socorrer-se do Poder Judiciário para livrar-se da fila de transplante e com isso obter o órgão sem respeitar as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pode merecer alguma discussão de caráter ético ou legal. Agora, jactar-se por ter alcançado a precedência no atendimento, como transparece a matéria publicada no OESP deste domingo, pode até certo ponto revelar escárnio com os pacientes preteridos. Sem embargo do caráter humanitário que, eventualmente, pode embasar situações como essa, por outro lado permite entender como simples aplicação da "Lei de Gerson", onde a disposição de levar vantagem prevalece sobre os demais concorrentes. Em outros casos a capacidade econômica, posição social, relações de amizade e até mesmo influência política, podem produzir o mesmo resultado. Enquanto isso, a maioria dos pacientes, pobres e/ou subservientes à lei morrem nessa mesma fila - se a lei não é justa, que seja reformada ou adequada à realidade nacional, mas burlar a regra estabelecida erga omnes ou aplicá-la de acordo com a conveniência de poucos, à distância nos parece extremamente injusto.

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