As cadeias do interior

A utilização inadequada, superlotação e agora, as interdições das cadeias públicas do interior, merecem algumas considerações. A experiência na área sugere que as cadeias públicas ainda existentes no interior do Estado, em algum momento histórico, tiveram utilidade - desde que bem empregadas. Nas pequenas e médias cidades, os infratores ocasionais e os autores de crimes sem o concurso da violência ou grave ameaça, primários ou não, em geral eram mantidos nas cadeias públicas do interior - em situação perfeitamente compatível com o respeito à pessoa humana e boa política carcerária, em ambiente asséptico e próximo dos seus familiares. Com o passar dos dias, uma série de motivos e situações levaram à deterioração desses pequenos estabelecimentos prisionais. O primeiro foi o aumento da criminalidade e a política repressiva adotada - manter preso o maior número possível de condenados e pelo maior espaço de tempo possível - que tornou insustentável a administração das cadeias públicas em condições mínimas de respeito ao ser humano. As cidades maiores, dotadas de representação política atuante, logo conseguiram desativar suas cadeias, levando em conta a proximidade com um estabelecimento prisional - dos muitos construídos pelo Governo do Estado nas últimas décadas - mas ainda insuficientes para atentar a crescente demanda e falta de critério para utilização de suas vagas. Nesse contexto, as cidades menores - em geral sem representatividade política - que ainda detinham cadeias públicas ou tiveram esses espaços reativados, passaram a ser obrigadas (por uma administração obtusa) a receber os presos, provisórios ou não, recolhidos na cidade-sede e região. Quando não, essas pequenas cadeias passaram a ser utilizadas - muitas vezes sem a mínima condição física de fazê-lo - como presídio feminino. Nesses casos, alvíssaras para a intervenção do Poder Judiciário determinando o fechamento de algumas cadeias, mas outras tanto, como em Iracemápolis, na região de Limeira; Charqueada, na região de Piracicaba; São Pedro do Turvo, na região de Ourinhos; Lutécia; na região de Marília e Assis, ainda suportam situações degradantes - decorrência da sua má utilização. Com isso, essas pequenas unidades - que poderiam ainda atender, em situações específicas, por especiais - estão sendo eliminadas da rede de proteção social. Perde a sociedade, perdem as comunidades e perde o Estado - com a massificação dos infratores criminais, ocasionais ou não, violentos ou não - que assiste passivamente seus filhos serem depositados nos grandes estabelecimentos prisionais, com pouca possibilidade de regeneração. Mutatis mutantis, atualmente assistimos a construção de pequenas unidades para recolhimento de menores no interior do Estado (antiga Febem), uma inovação na assistência e acompanhamento de infratores. Apenas para lembrar, há menos duas décadas as cadeias públicas do interior abrigavam 50% da população carcerária paulista - acreditem! - nem todas no modelo da Cadeia Pública de Guarujá.