IRPF X Grandes Fortunas

A reforma tributária prometida, bem ou mal, está sendo colocada em discussão. Cabe ao Congresso Nacional aperfeiçoá-la. Mas briga de foice mesmo haverá quando o governo colocar a reformulação do IRPF e a tributação de grandes fortunas. Sagaz, como é, não perderá a oportunidade de discutir os dois assuntos no bojo de um mesmo projeto. Caberá então aos congressistas tomarem posição - agradar a classe média ou continuar favorecendo os donos das grandes riquezas e seus sucessores. Isso, em um ano eleitoral!

Tratamento diferenciado

Atentai!! Expressão que tomo emprestada do piauiense "Mão Santa", para chamar a atenção ao tratamento dispensado pela Polícia Civil de Ribeirão Preto, ao estudante Caio Meneguetti Fleury Lombardi. Esse rapaz cometeu uma série de crimes, até mesmo é acusado de trafico. Ainda assim, foi interrogado em horário não usual - salvo nos casos de prisão em flagrante - 7:00 horas da manhã. Vale registrar que Fleury Lombardi dirigia bêbado e invadiu com seu carro o pátio de um posto de gasolina, acabando por atropelar o frentista Carlos Pereira da Silva. Estranhamente não foi preso em flagrante, tampouco teve sua prisão decretada pela justiça - talvez não fosse o caso, o mesmo aconteceu com o promotor de Araçatuba. Apenas para lembrar, o petista Rogério Buratti não recebeu o mesmo tratamento - por certo, como os demais, não o merecesse (?) - quando foi execrado publicamente, pela mesma secção policial, inclusive sendo exposto com roupa de presidiário, sendo seu interrogatório transmitido ao vivo, por um audaz promotor de justiça.

Delegado deixou se levar pela emoção

Conheço o delegado Valencise desde a época que atuava na cidade de Jaú. Sei do seu valor e da sua capacidade profissional. Em diversas ocasiões, mesmo à distância fui levado à aplaudir suas intervenções - mais recentemente, no caso do estudante bêbado que invadiu o posto de gasolina, atropelando o frentista. Por outro lado, em sua profissão, aprende-se que a atuação do delegado de polícia, âmbito da Polícia Judiciária, se esgota no relatório que ultima o inquérito policial. Qualquer comentário ou intervenção a partir desse momento, salvo situações previstas em lei, deixa de ser uma atitude profissional. No seu caso, quando instigado pelo repórter, revela sentimento pessoal em relação à conduta de Rogério Buratti - pós interrogatório em inquérito policial. Quero crer que o delegado Valencise, como é do seu perfil, conduziu com isenção a investigação policial. Ainda tenho comigo, que Valencise levou as diligências, particularmente o interrogatório de Buratti, sob sua efetiva presidência, observando as regras constitucionais, não se atendo exclusivamente às afirmações e alegações do investigado para sustentar o indiciamento. Por certo, outras provas carreadas para os autos certamente darão embasamento à acusação, ainda que o réu se reserve no direito de negar os fatos e o envolvimento de terceiros. Aliás, comportamento comum, que não deveria ser objeto da qualificação imposta pelo delegado de polícia, mesmo que houvesse "falcatrua" - ou mero expediente da defesa!

Horários críticos

Oportuna a manifestação do vereador, de Piracicaba, José Pedro Leite da Silva sobre a existência de horários críticos, quando a população encontra dificuldades para contar com o concurso da polícia. Apenas estenderia esse pleito da população a todas as áreas da administração pública. Por exemplo, durante o horário do almoço, as pessoas encontram dificuldade de atendimento no posto de identificação da Polícia Civil. O mesmo acontece quando o administrado procura a Prefeitura Municipal para regularizar seus impostos ou simplesmente saber do andamento de um expediente - no horário do almoço, até mesmo é difícil obter informação sobre o funcionamento dos departamentos municipais. Portanto, o mau funcionamento da administração pública, não se restringe - lamentavelmente, ao serviço policial - alcança tanto as repartições federais, como a Receita e a Polícia Federal, como as dependências estaduais. Imaginem precisar do médico-legista, do perito-criminal, fiscal do ICMS ou de um agente da Sabesp e da Cetesb no horário do almoço! Ainda assim, suponho que nenhum administrador público ignora que é no horário do almoço que o trabalhador / empregado encontra tempo disponível para cuidar dos assuntos de seu interesse particular - estamos nos referindo ao bom funcionário!

As cadeias do interior

A utilização inadequada, superlotação e agora, as interdições das cadeias públicas do interior, merecem algumas considerações. A experiência na área sugere que as cadeias públicas ainda existentes no interior do Estado, em algum momento histórico, tiveram utilidade - desde que bem empregadas. Nas pequenas e médias cidades, os infratores ocasionais e os autores de crimes sem o concurso da violência ou grave ameaça, primários ou não, em geral eram mantidos nas cadeias públicas do interior - em situação perfeitamente compatível com o respeito à pessoa humana e boa política carcerária, em ambiente asséptico e próximo dos seus familiares. Com o passar dos dias, uma série de motivos e situações levaram à deterioração desses pequenos estabelecimentos prisionais. O primeiro foi o aumento da criminalidade e a política repressiva adotada - manter preso o maior número possível de condenados e pelo maior espaço de tempo possível - que tornou insustentável a administração das cadeias públicas em condições mínimas de respeito ao ser humano. As cidades maiores, dotadas de representação política atuante, logo conseguiram desativar suas cadeias, levando em conta a proximidade com um estabelecimento prisional - dos muitos construídos pelo Governo do Estado nas últimas décadas - mas ainda insuficientes para atentar a crescente demanda e falta de critério para utilização de suas vagas. Nesse contexto, as cidades menores - em geral sem representatividade política - que ainda detinham cadeias públicas ou tiveram esses espaços reativados, passaram a ser obrigadas (por uma administração obtusa) a receber os presos, provisórios ou não, recolhidos na cidade-sede e região. Quando não, essas pequenas cadeias passaram a ser utilizadas - muitas vezes sem a mínima condição física de fazê-lo - como presídio feminino. Nesses casos, alvíssaras para a intervenção do Poder Judiciário determinando o fechamento de algumas cadeias, mas outras tanto, como em Iracemápolis, na região de Limeira; Charqueada, na região de Piracicaba; São Pedro do Turvo, na região de Ourinhos; Lutécia; na região de Marília e Assis, ainda suportam situações degradantes - decorrência da sua má utilização. Com isso, essas pequenas unidades - que poderiam ainda atender, em situações específicas, por especiais - estão sendo eliminadas da rede de proteção social. Perde a sociedade, perdem as comunidades e perde o Estado - com a massificação dos infratores criminais, ocasionais ou não, violentos ou não - que assiste passivamente seus filhos serem depositados nos grandes estabelecimentos prisionais, com pouca possibilidade de regeneração. Mutatis mutantis, atualmente assistimos a construção de pequenas unidades para recolhimento de menores no interior do Estado (antiga Febem), uma inovação na assistência e acompanhamento de infratores. Apenas para lembrar, há menos duas décadas as cadeias públicas do interior abrigavam 50% da população carcerária paulista - acreditem! - nem todas no modelo da Cadeia Pública de Guarujá.

Os filhotes do Conte Lopes!

Para quem não sabe, Conte Lopes foi oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, teria integrado a ROTA e outras formações amestradas para o confronto e tomou como lema em sua campanha política a expressão:- "bandido bom é bandido morto". E com isso, vem se reelegendo deputado estadual - continua jactando-se do número de mortes que realizou. Evidente que a orientação militar da polícia uniformizada estadual colaborou para que segmentos da corporação tomasse o policiamento preventivo, que lhe cabe por regra constitucional, como operação de guerra, onde a morte do oponente não está descartada - em alguns casos é até programada. Ainda assim, o espírito humanista e o respeito às regras estabelecidas prevalecia e os filhotes do Conte Lopes eram mantidos sob controle - muitos acabaram afastados da atividade fim e precisaram se adequar ao rigor do Regulamento Disciplinar. Como sempre ocorre em situações como essa, a erva daninha foi disseminada pelas unidades da Polícia Militar. Os famigerados autos de resistência - ao invés de homicídio qualificado - tornaram-se regras para definir as mortes de suspeitos em confrontos com a polícia. A versão do confronto e da reação - legítima defesa ou exercício regular de um direito - ainda que falsos e claramente simulados prevaleceram ou simplesmente passaram a ser tolerados, não só pela autoridade policial, como também pelo Ministério Público e Poder Judiciário. Lembram-se que o governador Mários Covas foi espirraçado quando afastou os policiais envolvidos em mortes - a própria corporação subverteu essa medida. Assim, primeiro a formação militar, depois o incentivo para o confronto e por último a tolerância acabaram por ver adotada a filosofia Conte Lopes. Cada guarnição, a seu bel prazer passou a estabelecer as regras e formas de agir - ou melhor - executar suas vítimas. Agora, quando alguns corajosos e abnegados oficiais tentam retomar a boa-causa, reprimindo esses grupos - sucessores do famigerado esquadrão da morte - encontram feroz resistência e são intimidados até mesmo com a morte - outros preferem homisiar em unidades do interior e muitos se acomodam no conforto da desídia. Resta o consolo de saber que em outros tempos, apenas um promotor de justiça enfrentou e fez cessar a ação de um grupo de matadores - de aluguel ou não - certamente mais poderoso que esse incrustado na Polícia Militar.

Delegado geral cultua personalidade

Como ocorre anualmente, recentemente recebi um cartão do delegado-geral de polícia de congratulações pela passagem do meu aniversário. Embora saiba que o ato não tenha maior significado, já que não nos conhecemos - aliás, situação idêntica ao dos seus antecessores. Desta vez, a correspondência me deixou intrigado, por deparar na parte superior do cartão, em posição de destaque, as iniciais "ML" ou "MF" na forma estilizada. Por supor que o impresso foi confeccionado com recursos públicos, o registro merece publicidade por se tratar de culto à personalidade do jovem dirigente, com evidente uso do cargo para sua projeção pessoal. Ainda que o material tenha sido obtido com recursos próprios, o meio utilizado para distribui-lo foi impróprio. A indignação é justificada e a correção da conduta pode ser voluntária ou coercitiva!

Manter-se incógnito - era a opção Ciro Gomes!

Desde o imbróglio dos cartões corporativos, envolvendo os governos atual e o anterior, o deputado Ciro Gomes, candidatíssimo à presidência em 2010, vinha se mantendo incógnito. Até mesmo contrariava seu temperamento neopetista e manifestamente anti-tucano - lembram-se que ao assumir um ministério adotou até a barba por fazer, antiga marca petista. A distância supunha que fosse sua estratégia deixar as duas forças políticas (PT e PSDB) se engalfinharem em acusações recíprocas, enquanto ele, que já integrou as duas correntes políticas, auferia os dividendos político/eleitoral. Com isso, mais adiante, sua candidatura poderia se tornar viável, adquirindo consistência política até o momento não demonstrada. Mas caiu em tentação! Talvez levado pelo amor a uma cria, que ajudou a gerar, mas que não viu nascer - transposição do Rio São Francisco - acabou trocando os pés pelas mãos, numa discussão grosseira com a atriz Letícia Sabatella, sobre um assunto que já não lhe diz mais respeito. Pelo menos é o que se acreditava!

O segurança orinhense

Embora houvesse alguma preocupação com a segurança - o furto de galinha e de outros animais era comum - ainda não existia essa fobia por nos manter a salvo da ação de marginais. Tampouco existiam empresas de segurança ou agentes do poder público dispostos a emprestar suas horas de folga e experiência profissional para garantir a segurança patrimonial e pessoal do cidadão, da sua família e da sua empresa.

Eram poucas as empresas que mantinham um vigia noturno zelando por suas instalações. Além da reduzida força policial, a cidade contava apenas com alguns vigias noturnos autônomos. Penso que o voluntário se propunha a manter vigilância sobre determinadas ruas mediante mensalidade paga, também voluntariamente, pelos moradores da área. O apito estridente soando pelas noites ourinhense dava conta da presença do guarda noturno.

Por ocasião de eventos, em geral esportivos, sempre havia uma pessoa de confiança da diretoria ou organizador cuidando para que não houvesse “penetras”. A maioria eram moleques que se dispunham a “vazar” através das cercas e muros que vedavam precariamente os estádios do Operário e do Ourinhense. Nessas ocasiões já aparecia o guarda noturno fazendo “bico” durante o dia, com sua farda caqui, ou se contratava um “saqueiro”, homens fortes que faziam o transbordo de mercadorias dos caminhões para os vagões da ferrovia – impunham respeito, aliás como ocorre agora com os seguranças das casas noturnas..

No campo do Ourinhense, durante os jogos de domingo à tarde, quem se atrevesse a “vazar”, inevitavelmente ia deparar com o temido “Pescocinho”. Negro forte, desses atarracados sem muita altura, além dos braços musculosos, ainda carregava um cajado para dissuadir os incautos. Segundo a lenda, seu apelido decorria do pescoço curto e a cabeça pendida para um dos lados, por causa de um acidente de trabalho – ao amparar um saco de cereal de 60 quilos (pico de trinta*) os braços fraquejaram e sentiu-se na obrigação de sustentar a carga na cabeça - manteve o orgulho de não deixar a mercadoria cair, mas acabou sofrendo as conseqüências do ato impensado. Ainda assim, recuperada suas forças, voltou a carregar sacaria nos armazéns então existente ao lado da passagem de nível da rua do Expedicionário / Duque de Caxias. No dia-a-dia era uma pessoa dócil, bem humorada e chefe de família exemplar.


Ao lado de “Pescocinho”, existiram outros saqueiros, personalidades curiosas pela simplicidade ou excentricidade que apresentavam. Ainda no Campo do Ourinhense, como torcedor assíduo, sempre aparecia o “Conde”. Exibia uma disposição incomum. Movido a alguns aperitivos, costumava postar-se no último degrau da arquibancada, em geral vazio por estar próximo do alambrado, e correndo de um lado para o outro mostrava todo seu entusiasmo e aos gritos incentivava o seu time do coração. Anos depois fui encontrá-lo em São Paulo – zelava por uma residência vizinha à casa do meu irmão Aureliano, no bairro do Pacaembu – ainda forte e bem humorado.

Outra figura inesquecível – merece capítulo a parte - foi “Paulão Mentiroso”. Indivíduo alto, de corpo esguio, fala cantada lembrando o caboclo mineiro, com as pernas longas andava sempre apressado. Quando indagado sobre o motivo da pressa, sem hesitar, fazia jus ao apelido respondendo com o ar compenetrado:- “ estou atrás do meu passarinho que fugiu com a gaiola e tudo “. Quando não, falava das suas pescarias:- “numa delas o peixe era tão grande e precisou empregar força que formou uma curva no rio, em outra falava que apenas a fotografia do peixe pesou dois quilos”.

Como registro, merece ser lembrado que os “saqueiros” formavam uma categoria organizada, inclusive possuíam uma sede na avenida Jacinto Sá, ao lado do Bar do senhor Ferreira, próximo da rua Maranhão. Certa noite, levado pela curiosidade da aglomeração no local, deparei com o jovem professor Franco Montoro, exibindo um farto bigode preto, então candidato a deputado estadual pelo PDC, discursando para os atentos trabalhadores – certamente foi eleito e tornou-se a consagrada expressão política nacional.

Sob o efeito da evolução da sociedade brasileira e sua modernização, dentre outras profissões – chapeleiro, alfaiate, tintureiro ... - os “saqueiros” também assistiram sua atividade esvaziar-se. No seu caso foram substituídos pela esteira mecânica, carregadeiras elétricas e transporte a granel, restando apenas a lembrança e saudade dos seus personagens !


* “pico de 30” - tamanho da pilha de sacos de café, milho, feijão ou arroz, formando 30 camadas, alcançava 15 a 20 metros de altura.

Militar Estadual - é uma excrecência

O imbróglio oferecido pelos oficiais superiores da Polícia Militar do Rio de Janeiro, dá bem a idéia da excrescência jurídica / constitucional que é a existência do Militar Estadual. Primeiro, é sempre bom lembrar que se trata de entulho autoritário produzido no auge do regime militar - em
1969, houve uma pseuda extinção de todas as corporações fardadas e a criação e uma polícia uniformizada única, denominada Polícia Militar, por respeito à tradição a denominação Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi preservada. Por covardia ou omissão, os constituintes de 1988 mantiveram essa excrescência - aliás, os legisladores constituintes se renderam a duas siglas que se utilizam das mesmas letras, apenas invertidas, PM e MP. Tanto a Polícia Militar, como o
Ministério Público, obtiveram na Constituição de 1988 atribuições nunca antes gozadas por nenhuma corporação. Criaram-se dois monstros, com formatos, poderes, regalias e capacidade de manipulaçao ainda não bem conhecidos, mas com sobeja ambição de se tornarem um poder paralelo - quiçá dois - à formação republicana. Em relação à Polícia Militar, não se pode admitir a existência de militares subordinados aos governadores dos estados, já que não cabe aos Estados - constitucionalmente falando - organizar força armada. Aliás, como os integrantes das policiais militares podem ser considerados militares, se atuam exclusivamente na segurança pública - atividades definidas no Artigo 144 da CF - enquanto, a organização e atuação dos militares estão definidas no Artigo 142
da CF que trata especificamente das Forças Armadas. A discrepância ainda fica mais ofensiva ao entendimento comum quando deparamos com a existência de uma Justiça Militar Estadual - até
pouco tempo atrás, a justiça castrense estadual julgava com exclusividade os policiais militares (muitos casos emblemáticos alcançaram absolvição) até mesmo nos crimes de homicídios e execuções sumárias. A postura de um coronel da PM do Rio de Janeiro, responsável pela Corregedoria, justificando a conduta de policiais ladrões, por serem mau pagos, manifestou a mesma afronta que o Colegiado do Ministério Público do Estado de São Paulo demonstrou quando manteve em seus quadros dois promotores assassinos. No Rio de Janeiro a afronta foi pior, o Comandante Geral transferiu o Corregedor para a direção de ensino da corporação - onde, seu ideário de conduta e justiça,
certamente seria propagado. A coragem do Secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro - essa autoridade, que em todos os Estados sempre exerceu o papel de Rainha da Inglaterra, por não ter controle sobre a Polícia Militar - restabeleceu a ordem constitucional, exonerando o Comandante Geral da PM/RJ e enfrentando a insubordinação de um grupo de oficial superiores da corporação. Talvez por estratégia, os militares arrefeceram a posição de intransigência - frente a autoridade civil - rendendo-se à evidência que agiam a socapa da lei e do interesse público. O episódio, por sua gravidade e importância para normalidade democrática, poderia ser melhor explorado e ensejar ampla discussão sobre a reforma da organização policial brasileira - o atual estágio de evolução da nossa sociedade e o péssimo serviço prestado pelas corporações existentes - exigem ver esse
importante serviço público aperfeiçoado e melhor organizado, como forma de eliminar essa e outras escrecências. Tudo sem descuidar do Ministério Público!

Rádios, não tocam músicas como antes

O segmento musical brasileiro está em crise. As grandes gravadoras fecharam, faliram ou buscaram outros segmentos para garantir algum espaço - exemplo, a música clássica, jazz ou mesmo o "funk" ou "axé". A produção de boa qualidade da MPB ficou restrita a novos compositores que não conseguem
divulgação, ficam restrito ao circuito universitário - se ainda existir - ou a poucas casas nortunas fieis ao "banquinho e violão". As rádios com audiências expressivas direcionaram suas programações para a informação - notícias, entrevistas e comentários - procurando tornar-se formadoras de opinião. Algumas, como a rede CBN, desde a sua criação optaram pela notícia - dando ensejo ao slogan "a rádio que toca notícia". A rede Bandeirantes, embora dê ênfase para o esporte, salvo as manhãs de domingo, quando apresenta seu tradicional programa musical, também procura
privilegiar a informação. A música, em geral de péssima qualidade, ficou restrita às emissoras de alcance apenas regional - salvo algumas na faixa FM, como é o caso da Educativa (Municipal) de Piracicaba, Itapema de Florianópolis, manteêm razoáveis programações musicais. Regra geral, as rádios perderam audiência, atualmente as pessoas preferem manter seus aparelhos MP3, com seleção musical de seu gosto, que ouvem individualmente, enquanto caminham, estudam ou viagem. A constatação é que as rádios, tanto AM, como FM, já não tocam mais músicas como antigamente!

Telemar fez escola

Evidente que a Telemar está obtendo o retorno do seu investimento na produtora de vídeo-game do "Lulinha". Atualmente, governo petista evida esforços no sentido de facilitar a compra da Brasil Telecon pela Oi (antiga Telemar) - não importando se as regras do "jogo" estão sendo alteradas.
Agora, assistimos o Wanderley Luxemburgo levar outro "Lulinha" para trabalhar com ele no palmeiras. Sabendo que o Luxemburgo tem pretensão de montar uma Universidade do Esporte (leia-se futebol). Não fica difícil antever que - mais adiante - o "esperto" treinador também busca obter alguma facilidade do governo petista. A guisa de registro, lembro que mesmo político que empregou na política a expressão "é dando que se recebe", gostava de repetir que o homem comum é sempre grato a quem lhe presta favor - no caso, é quem o favorece (ou aos seus... ). Realmente, a Telemar fez escola - ou teria sido o advogado Roberto Teixeira, que primeiro emprestou a casa e depois "vendeu" um apartamento para o presidente petista?

Missa de corpo de presente!

É um ato religioso, mas também pode definir comportamento do bom administrador. Solange Vieira, atual presidente da Anac, durante os feriados de final de ano, pessoalmente acompanhou o movimento dos aeroportos brasileiros. Trajando colete da Anac compareceu ao aeroporto para se inteirar dos problemas, ouvir usuários e, certamente, fiscalizar o bom andamento dos serviços prestados pelas empresas áreas. Sua presença também serviu para dar o padrão de conduta para seus subordinados. Agora, leio que o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, empresa vinculada à Anac, se propõe a comparecer nos aeroportos, durante os feriados do carnaval, com o mesmo propósito. A atitude de Solange Vieira e agora de Sérgio Gaudenzi, remeteu à figura de Jânio Quadros. Há registros que o então governador paulista, nos finais de semana, costumava-se postar em postos da polícia rodoviária e orientava os policiais (mandava mesmo!) a parar os veículos oficiais que por ali trafegassem. Dizem que Jânio, pessoalmente, entrevistava os motoristas e ocupantes desses veículos, para inteirar do motivo da viagem. Quando não convencido da conveniência e oportunidade do uso do carro oficial, o veículo era retido e o responsável - toda cadeia administrativa - pela sua utilização indevida era chamado a justificar-se. Evidente que a direção da Anac encontrará dificuldades para solucionar os problemas da aviação brasileira, mesmo porque a administração da área é complexa e a intervenção militar é um complicador. Que os bons ventos da Anac alcancem outras áres da administração federal!