O acervo das realizações do petismo no Governo Federal vai se acumulando na forma de herança. Primeiro, surgiu a maneira petista de governar:- comprando partidos políticos e parlamentares conseguiu cooptar sua base aliada, resultando nos quarenta mensaleiros. As falcatruas se multiplicaram através dos dossiês, dólares na cueca e dinheiro não contabilizado. Mais recentemente surgiu a inflação a galope e um governo sem disposição para enfrentá-la, restando ao Banco Central a tarefa de domá-la com a alta dos juros. Agora vem o deficit nas contas externas resultado de uma série de equívocos na condução da política econômica. Enfim, essa será a malfadada herança do petismo, mas a real situação do país somente será revelada após a sua defenestação das hostes governamentais.
O delegado Protógenes até parece o menino que ficou sem o pirulito. Conduziu as investigações sobre o mega-empresário durante longo tempo no mais absoluto sigilo, até mesmo dos seus superiores - sugerindo liberdade total e ainda contou com apoio do MP e a retaguarda do Poder Judiciário. É verdade que encontrou o caminho das pedras, mas acabou se empolgando e colocou o trabalho realizado numa camisa de força - algo parecido, com "tudo ou nada". Ao ser questionado e ter a sua atuação avaliada - tanto por seus superiores, como pela opinião pública, através da imprensa - não suportou o rigor da transparência. Agiu como o garoto do qual foi tomado o brinquedo preferido - após hesitar, abandonou a brincadeira chorando, no seu caso resmungando e atribuindo a outros o seu próprio desalento ou simples frustração por um trabalho mal conduzido. Ainda é jovem, tem o seu valor e demonstrou capacidade profissional, por certo saberá superar o episódio e retornará para continuar prestando bons serviços à sociedade brasileira.
Erigido a figura de proa da magistratura federal, o juiz De Sanctis , responsável pela reiteração de custódias provisórias do investidor Daniel Dantas, agora se ocupa em repetir que faria tudo igual, se necessário fosse. Ninguém imagina que o ilustre magistrado viesse a público para admitir que estava equivocado. Por conhecida sua posição, torna-se desnecessária essa afirmação - salvo se estiver empenhado em convencer mais alguém!
Advogado, jurista e político de respeito no Rio Grande do Sul, onde foi governador - cujos feitos não são bem avaliados - o ministro Tarso Genro ao declarar que o investigado Daniel Dantas terá dificuldade para provar sua inocência, revelou visão maniqueista da persecução criminal. Bastou algum tempo chefiando a operosa Polícia Federal para assumir um perfil distorcido do direito - ou, como velho petista, já o trazia enrustido no seu conceito de poder. Elementar que o acusado haverá de se defender, mas antes cabe a quem alega - polícia e ministério público - demonstrar e provar a prática dos atos criminosos imputados ao investidor e seus asseclas. Oportuno lembrar que o amplo direito de defesa é apenas uma opção - a ser ou não exercida pelo acusado - enquanto demonstrar a materialidade do fato criminoso e estabelecer a autoria é um ônus da polícia e depois do órgão acusador, durante a instrução criminal, através de provas sob o crivo do princípio do contraditório. Portanto, simplista e equivocada a opinião do ministro da justiça.
O site Terra-Magazine veiculou matéria dando conta que o delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, durante interrogatório do Daniel Dantas, teria proposto o seguinte acordo:- "você me ajuda e eu te ajudo". Se verdadeiro, face a complexidade da investigação, alto grau de periculosidade do investigado, ainda sob custódia provisória, sem desprezar a qualificação profissional do policial, revela inacreditável infatilidade. Supor que o mega-empresário fosse cair numa esparrela dessa natureza é mesmo que acreditar em duendes ou Papai Noel. Por mais que estivesse sob pressão, fica difícil acreditar que Daniel Dantas estivesse em vias de "colocar a boca no mundo" denunciando um sem número de pessoas e autoridades públicas, como forma de retribuir o mau tratamento recebido - ingenuidade pura, imaginar que o investidor experiente fosse tremer ao ponto de assumir a prática de ilícitos. Pode ser réu, mas seu perfil não revela possibilidade de confessar o seus eventuais crimes ! Supõe-se que nem mesmo "Marcola", criminoso contumaz e já condenado, aceitaria o acordo proposto pelo delegado Protógenes. Além de risível a proposta, Daniel Dantas, a par de responder por seus crimes, talvez se disponha a acionar a Polícia Federal por ter atentado contra sua inteligência !
Enquanto a prisão temporária é uma custódia adotada ainda na primeira fase da persecução criminal - âmbito do inquérito policial - quando imprescindível à investigação; a prisão preventiva, regra geral, ocorre quando instalada ação penal - fase judicial - como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Predomina o entendimento que a prisão preventiva por ser medida mais grave, do ponto de vista processual, haverá de ser precedida do oferecimento da denúncia. Não consta que a Polícia Federal tenha ultimado a investigação, por conseguinte inexiste denúncia do Ministério Público propondo a instalação do processo-crime, por isso, justificada está a revogação do decreto da prisão preventiva do DANIEL DANTAS pelo STF. Agora, restar aguardar a conclusão do inquérito e deflagração da ação penal para adoção da custódia provisória do acusado - aí sim, cabível, por acontecer no bojo do processo judicial. Fora disso a discussão fica estéril!
A ênfase do ministro Meirelles, assumindo como autoridade monetária, apenas revela voluntarismo no restabelecimento da inflação a níveis satisfatórios. A postura do chefe do Banco Central - outrora suficiente para credibilidade do governo petista - já não é suficiente para garantir a seriedade de um governo voltado para o "populismo desbragado". Enquanto o ministro Meirelles se coloca na posição de Dom Quixote, admitindo que a situação é séria e exige medidas amargas, seus colegas da área econômica, como se estivem alheios ao problema, proclamam que a inflação está sob controle e descartam qualquer tipo de desaquecimento da economia do país. Como se tratam de petistas contumazes, fica a dúvida:- o Banco Central sozinho é capaz de controlar a inflação ou prevalecerá o jeito petista de governar? O Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Campinas e Piracicaba, já sofreram as consequências desse mal - quiçá não aflija o país!
A distância, a revogação da prisão preventiva de três militares envolvidos nas mortes de três favelados - sob pretexto de não terem participação expressiva no crime - parece equivocada. Basta lembrar que o grau de participação no crime não é requisito para decretação da custódia provisória - obrigatoriamente acostada na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal - tampouco para sua decretação. A medida adotada pela Justiça Federal sugere que os demais envolvidos também serão beneficiados pelo princípio da equidade - todos são acusados e usufruem das mesmas condições subjetivas (militares com emprego fixo) - ainda que a custódia seja importante para a instrução criminal. Basta lembrar que os executores ainda não foram identificados, localizados e presos. Também não estar descartada a participação dos militares nos atos de execução - registrando até agora apenas a versão dos militares - nenhuma testemunha foi ouvida (na Justiça). A medida foi prematura, mesmo porque estão todos recolhidos no quartel, seu ambiente de trabalho, sem qualquer outro constrangimento.
Leio que Daniel Dantas, antes de deixar a prisão, foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento - como acusado, a expressão correta, seria interrogado. Curioso lembrar que o investigado permaneceu por quase três dias à disposição da autoridade policial - e ainda não teria sido interrogado ! Faltou disposição aos policiais federais ou a prisão serviu apenas como "meio cruel" de quebrar resistência ou simplesmente desmoralizar o investigado. Não se deve esquecer que a medida é adotada quando imprescíndivel à investigação - particularmente para confrontar as provas colhidas com as alegações do investigado - e, ao que parece, disso não se aproveitou a PF, além de não ter alcançado os petistas envolvidos. Então a revogação da medida pode ter sido acertada!
Com a proximidade dos Jogos de Pequim, a imprensa vem destacando peculiaridades da sociedade chinesa - até então esporadicamente comentadas. A última que me chamou a atenção diz respeito ao controle da natalidade - responsável, nos últimos 30 anos, pelo não nascimento de cerca de 400 milhões de chineses - mediante a limitação de apenas um filho por casal. Mereceu destaque a preferência dos casais pelo filho do sexo masculino. Com isso, além de inibir o crescimento demográfico da sua população, parece que o Governo Chinês aboliu a figura do irmão nas relações familiares. A par de eventuais benefícios para a humanidade, certamente o cidadão chinês se tornou mais individualista e menos solidário, não deixa de ser lamentável!
Acompanhando a falta de coragem do governo petista encarar a inflação - sugerindo não estar disposto a adotar medidas impopulares - prefere correr o risco de ver o equilíbrio da economia sucumbir. O reajuste do óleo diesel e a manutenção do preço da gasolina são exemplos dessa postura omissiva. Faz lembrar uma "modinha" da antiga PRK30 - programa radiografônico - que destacava o prazer do caboclo por sua montaria, num trecho dizia:- "não importa que a mula manque, eu quero é rozetar . . .". Ou seja, exibir-se e simplesmente obter os aplausos pela habilidade no uso da espora, não lhe importando se o animal claudicasse. Assim acontece com o Governo Federal, continua gozando dos louros da estabilidade econômica, mesmo que já exiba sinais de fadiga.
Quando ouço o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF - guardião da república e da cidadania - reclamar de invasão de privacidade e vazamento de informações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, não há como deixar de me preocupar. É certo que esse sentimento do ministro já permeia por toda sociedade - não se restringe mais ao "negro", "pobre" e "prostituta" - indistintamente, estamos todos sujeitos a uma abordagem policial discricionária ou mesmo privado de algum direito inalienável. Por exemplo, não é segredo que o advogado vem encontrando sérias dificuldades para contatar o seu cliente preso pela Polícia, federal ou estadual - quiçá obter informações sobre o conteúdo da investigação, consultar o inquérito se tornou uma quimera. Agora, se o ministro / presidente do STF, com todo seu staff e garantia constitucional, admite estar desprotegido / amendrotado e sujeito a algum tipo de chamntagem diante de alguma ação legal ou ilegal - isso tornou-se irrelevante, pois mais adiante o procedimento pode ser convalidado por algum juiz incauto - imagine nós outros, simples mortais, como ficamos!
