IPVA - trabalho da Polícia Civil

Os jornais noticiaram que o Governador do Estado de São Paulo encaminhou para a Assembléia Legislativa o projeto do orçamento anual / 2008, constando como previsão de receita algo em torno de 80 bilhões de reais. Desse total, é destacado o recolhimento de 7 bilhões provenientes do IPVA - imposto sobre a propriedade de veículos automotores - por corresponder aproximadamente a 10% do montante a ser arrecadado. É oportuno que se divulgue essa contribuição da Polícia Civil de São Paulo - através do Detran e das Ciretrans - na arrecadação desse importante tributo estadual. Vale registrar, com exceção da Secretaria da Fazenda, não existe outro órgão na administração estadual, que contribua com a mesma expressão para os cofres do Estado - isso, sem prejuízo da realização de suas atribuições constitucionais. e com tão baixo custo para o erário. Certamente, o Governador do Estado haverá de sensibilizar-se com a atuação da Polícia Civil e saberá valorizar os seus integrantes, mediante remuneração justa.

Hostilidade do MP vem de longe

Mais uma vez fica evidente a estratégia do Ministério Público do Estado de São Paulo em seu confronto, unilateral, com os Delegados de Polícia. Cabe lembrar que a motivação é pela busca de espaço constitucional - essa ânsia do MP não tem limite, ainda que não disponha de estrutura física e/ou funcional - mesmo que não venha exercendo com eficiência e disposição as inúmeras atribuições que já detém. Desde 1988, com o advento da atual Constituição Federal, mencionado órgão - com sua formação híbrida, misto de executivo, onde recebe a nomeação do seu chefe, passando por sua dependência com o judiciário, já que não dispõe de instalações, meios e pessoal; para chegar no legislativo onde mantém curiosa capacidade de interferir nas decisões de seus membros - vem fustigando a Polícia Civil e, particularmente, os integrantes da carreira de Delegado de Polícia. Certamente, até por mérito, obteve a exclusividade na proposição da ação penal pública incondicionada e outras atribuições atinentes ao cargo - a feitura da sua lei orgânica, praticamente não sofreu ingerência do Poder Legislativo, tampouco da sociedade - conferindo-lhe poderes não comuns a um órgão sem controle externo efetivo. Não satisfeito e sabendo que os delegados não se deixariam abater pela sonegação da iniciativa da ação criminal, através do processo sumário, buscou feri-lo na parte que o alcança com mais intensidade - vencimentos - por fragilizá-lo como cidadão, profissional e operador do direito, inibindo sua capacidade produtiva, intelectual e, principalmente, suas possibilidades de provedor da família. Por todos os meios imagináveis e inimagináveis - quer pela iniciativa da sua direção ou por seus membros incrustados no Poder Executivo, Poder Legislativo e até mesmo no Poder Judiciário - conseguiram descaracterizar o cargo e a carreira dos Delegados de Polícia como integrantes das carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal. Há que se reconhecer - com essa estratégia - os membros do Ministério Público foram imbatíveis e alcançaram o seu desiderato. Os salários dos Delegados de Polícia no Estado de São Paulo tornaram-se aviltantes. Agora, diante da possibilidade (pela enésima vez) de ver apreciada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional n° 549/06, com propósito de sanar essa injustiça, que supera a grosseiria envolvendo entes públicos, o Ministério Público volta à carga, procurando mais uma vez inviabilizar o direito da classe. E, para tanto, não se acanham de omitir o verdadeiro móvel do seu desejo - que é a expansão de suas atribuições, busca real pelo poder... - produzindo o temor do aumento desmedido das despesas do Estado de São Paulo. Com isso, infelizmente, vem conseguindo desmotivar e desmobilizar um segmento profissional reconhecidamente capacitado e especializado no seu mister, mas não conseguirão destruir os orgulho de pertencer à centenária Polícia Civil de São Paulo e disposição dos seus membros de buscar aquilo que lhe é de direito!

Ouvidor - não é assinalador criminal

Parece-me equivocada a postura do Ouvidor da Polícia - Antônio Funari Filho. Comparar o número de mortos pela polícia paulista, mês-a-mês, não é sua atribuição primordial. Poderia até tomar os números com ferramenta de seu trabalho - agora, ter como parâmetro para sua atuação, números maiores ou menores, demonstra apenas hesitação no seu mister. Cabe lembrar que os agentes policiais não devem agir para matar, mas prioritariamente prevenir o crime e, no caso de insucesso, reprimir - prendendo o criminoso. Enquanto ao ouvidor, fica reservado o dever de observar, examinar e avaliar cada episódio - sugerindo as medidas cabíveis, sempre no intuito de restabelecer o princípio da não letalidade durante a ação policial. Por fim, não se deve abandonar o conceito que a atividade policial é de risco - inclusive consta do seu juramento, oferecer a vida em defesa da sociedade - o oposto, seria aceitar essas mortes como normais e inevitáveis.

Dilma - ainda militante

Ao contrário do esperado, a ministra Dilma Rousseff não vem correspondendo à frente da Casa Civil. Não atua como coordenadora, mas sim como líder de grupo afinado com suas ideias - haja fidelidade! Acaba se impondo, não pelo convencimento e liderança, apenas pela força do cargo que ocupa. Agora, resolve confrontar o TCU e tenta desautorizá-lo como órgão técnico e fiscalizador, como auxiliar do Poder Legislativo. Desta vez, age ainda como ardorosa militante de esquerda - que viu sucumbir, a decreptude dos seus ideais no caminhar da racionalidade humana! Ainda assim, seu comportamento não revela comprometimento com a boa administração pública - continua afrontando as situações que lhe são adversas.

PF e ABIN - vale a pena discutir

A saída do delegado Paulo Lacerda da direção da PF e sua indicação para ABIN, dá ensejo a uma discussão oportuna. Causa preocupação quando Lacerda diz que sua proposta de trabalho é aproximar a PF da ABIN, inclusive sugerindo que a última possa obter autorização judicial para realizar escuta telefônica. Considerando que a PF é órgão subordinado ao Poder Executivo, com atribuições específicas no âmbito da persecução criminal, sob controle externo do Poder Judiciário; enquanto a ABIN como órgão de Estado, tem como missão informar o Poder Central sobre suas observações nas mais diferentes áreas sociais e administrativas do país. Suponho que a aproximação dos dois órgãos criaria uma simbiose contrária aos interesses nacionais, diante da evidente possibilidade de comprometimento entre ambas - superando, pela conivência, a autonomia que as diferenciam e justificam seus funcionamentos, nos moldes atuais. Lembro que ocorreria o mesmo no caso da unificação das policias estaduais - como policial poderia até aplaudi-la, por criar um órgão melhor estruturado, mas como cidadão ficaria a mercê do corporativismo de um segmento que passaria a monopolizar a segurança pública no âmbito estadual.

Mudança no Deinter-9

Mais uma vez Piracicaba é preterida em favor de Campinas. Desta vez perde a grata revelação do delegado Kleber Altale, como diretor do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior). A competente equipe montada por Altale foi desmobilizada e parte o acompanha na nova empreitada. Quiçá a nova direção do Deinter-9 consiga superar as dificuldades iniciais e leve adiante os projetos em andamento e promova outras inovações. Lembro que a implantação do Deinter-9, prestigiada pelo governador do Estado, dava mostra que Piracicaba vinha adquirindo um novo status na área da segurança pública. Assistíamos sua direção sendo prestigiada pela esfera superior da administração estadual, permitindo antever outras realizações - como novas instalações, aumento de efetivo e melhores condições de trabalho - na esfera da Polícia Civil. Agora nos resta apenas lamentar, particularmente pela descontinuidade imposta pelas mudanças intempestivas!

Presidente traído pela loquacidade

Durante entrevista na Espanha, o presidente brasileiro mais uma vez é traído por sua incontinência nos gestos e palavras. Antes, por pouco não arranca um fruto da Oliveira - teria sido advertido pela esposa do primeiro ministro espanhol a não fazê-lo; depois, sem qualquer apreço a uma obra de arte, desferiu um tapa na escultura de um lindo servo. Mais adiante, ao responder uma pergunta da repórter, invocou a figura de um poste - isso, simplesmente para demonstrar a sua posição no episódio Renan Calheiros. Talvez tenha sido traído por sua loquacidade, mas que é estranho encontrar no poste, a ilustração mais próxima da sua atuação - isso, é...

A hora e a vez da tiragem!

Até algum tempo atrás, no âmbito da Polícia Civil, prevaleciam os escrivães na ascensão profissional. Suponho que José Kfouri Filho foi o primeiro Delegado-Geral oriundo do escrivanato. Agora, com a posse de Maurício José Freire, vemos repetir na chefia da Polícia Civil outro ex-investigador de polícia. Antes foi o Marco Antônio Desgualdo, oriundo da antiga Delegacia de Homicídio. Freire começou no antigo DEOPS e foi especializar-se no EUA. Isso revela que os investigadores alcançaram outro patamar de conhecimento e cultura, abandonando o aspecto rude - geralmente, pecando pela apresentação - que marcava a laboriosa série de classe. Certamente haverá cantilena da intelectualidade sobre a sua origem profissional, mas Maurício Freire saberá administrar eventuais questionamentos e levará a bom termo sua administração - quiçá obtendo do governo a almejada atualização salarial.

Dora disse e eu confirmo

Ao reclamar e criticar a conduta - de parte - da imprensa, o petismo realmente esquece do passado. Apenas para corroborar com o texto "A ditadura do reportariado" (para assinantes), da colunista Dora Kramer, lembro que o deputado José Genoíno fez carreira utilizando-se do espaço que a imprensa oferece para as oposições. Por diversas legislaturas, usou e abusou, quando de suas oportunas entrevistas no Salão Verde, da Câmara dos Deputados. Era comum, duas ou três vezes por semana, entrar ao vivo no Jornal Nacional - estrategicamente, deixava o plenário ou comissões - para conceder entrevistas, adiantando as deliberações em andamento, em outras apenas assacava (inverdades ou não) contra a situação, por simples conveniência político/eleitoral. Com isso, acabou angariando votos - até mesmo do incauto missivista - e o seu partido o poder!

Eu não sei e vocês não sabem

Hoje, em mais um discurso - desta vez no Congresso do PT, o presidente Lula não deixou por menos:- "...ainda não tem ninguém inocente.; eu não sei e vocês também não sabem...". Evidente que se referia ao episódio do "mensalão". Ele não saber - ou não querer saber é uma coisa - mas, tentar
impingir a nós a pecha de imbecilizados, já é demais!

Lula e o Getúlio

O presidente Lula já tomou o governo JK como modelo. Abandou o mote, por falta de predicados da sua administração. Agora, invoca o suicídio de Getúlio Vargas - para se expor como vítima. Há que se considerar:- Getúlio enfrentou a "República do Galeão" e Lula tenta se afastar da "República do Mensalão".

Getúlio - referência do atual presidente

O presidente petista já teve o governo de Juscelino Kubitschek como modelo. Agora, toma Getúlio Vargas como sua referência. Oportuno indagar:- "Sérgio Sombra" seria o seu Gregório Fortunato? Para refletir - lá tentaram matar um desafeto, aqui mataram uma figura expoente do partido - ou não?

Mais uma falácia dos governantes

Ouvimos por décadas que o Rio de Janeiro não produzia armas e muito menos drogas. Com isso, seus governantes insistiam que cabia ao Governo Federal guarnecer as fronteiras, impedindo que as armas e drogas chegassem à Cidade Maravilhosa - como não fossem responsáveis pela segurança público no Estado. As apreensões de armas e denúncias reiteradas deram conta que parte das armas - utilizadas pela criminalidade - são desviadas dos órgãos policiais ou das forças armadas, quando não introduzidas por bandidos,travestidos de agentes públicos. Agora, vem a notícia que a Favela da Rocinha refinava cocaína - não será estranho, mais à frente, ouvir que a maconha também é produzida nas cercanias ou no interior do Estado. A única certeza é que os marginais são frutos da degradação social - própria de uma cidade sem lei ocupação urbana desordenada é uma mostra - assistindo a deterioração dos serviços públicos a partir da mudança da Capital para Brasília.