sábado, 3 de junho de 2006

Mesmo com 30 erros, o TCU aprova conta do Governo Federal.

O Tribunal de Contas da União acaba de anunciar que as contas - referente ao exercício de 2005 - do governo atual foram aprovadas, mas com 30 ressalvas. O relatório do TCU apontou "fiasco do governo federal em seus diversos níveis de competência". Constatou a existência de corrupção. Falou de abusos de funções públicos para fins particulares. Atribui à corrupção as dificuldades para combater a violência, lembrando que a União diminuiu os investimentos na área da segurança pública. A leniência do governo federal deixou evidente sua incapacidade de levar adiante planos racionais e viáveis para o setor. A falta de informações passadas pelo governo ao TCU sobre suas atividades foi outro ponto destacado pelo Ministro Relator. Essa lacuna não permitiu que o tribunal acompanhasse os programas que fizeram parte da Lei Orçamentária Anual. De um total de 389 programas, apenas de 180 o TCU conseguiu acompanhar o desempenho da administração. Sobre 114 programas, nem mesmo foi informado do seu andamento e por isso não foram analisados. Em outros 95 os dados repassados foram insuficientes para uma avaliação possível. Mesmo lembrando as denúncias sobre o caixa 2 na esfera do governo federal, , o TCU - lamentavelmente - isenta o Presidente Luiz Ignácio de responsabilidade - digamos, pelas irregularidades ou seriam crimes ? - porque "não é o gestor das contas". Indaga-se:- Então, quem seria o gestor responsável ? O que é preciso fazer - ou deixar de fazer - para o governante ter a sua conta "rejeitada" ou seria desaprovada" ? Enfim, como condenar o prefeito do pequeno município, processado por não cumprir - algum dispositivo - da Lei de Responsabilidade Fiscal ?

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