terça-feira, 28 de fevereiro de 2006

E as cadeias das cidades menores?

Estamos acompanhando o agravamento da situação carcerária em diversas cidades do interior paulista. Há que se reconhecer que o Governo Estadual - a partir do Governo Fleury, é verdade ! - criou dezenas de presídios regionais e de segurança máxima em diversos pontos do Estado. Por outro lado, desativou a Casa de Detenção - Carandiru - e grande parte das celas que funcionavam, precariamente, nos Distritos Policiais da Capital. Lamentavelmente, nos últimos tempos estamos assistindo cidades de porte médio ( as grandes também) do interior do Estado - usando e abusando do poder político que detêem - desativando suas Cadeias Públicas. Enquanto isso, as cidades menores - consideradas, satélites desses centros regionais - estão suportando o ônus, já que suas pequenas cadeias (desprovidas de estrutura, funcionários e segurança) vêm recebendo os presos provisórios e até mesmo condenados nas respectivas circunscrições judiciárias. Os exemplos concretos dessa situação - que já beira à calamidade, face as constantes fugas e rebeliões - podemos citar a micro-região de Piracicaba, cuja Cadeia Pública com capacidade para mais de cem (100) presos foi desativada e transformada em Centro de Ressocialização; enquanto as cadeias das cidades de São Pedro, Charqueada. Santa Bárbara e Capivari, encontram-se superlotadas e continuam a receber presos: a mesma situação deparamos na subregião de Ourinhos, cuja Cadeia Pública acaba de ser desativada com o mesmo propósito de se instalar um Centro de Ressocialização, administrado pela Secretaria da Administração Penitenciária, passando as cadeias de Ipauçu, Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, Salto Grande e São Pedro do Turvo( cidades de 5 a 20 mil habitantes) a receberem presos de alta periculosidade de toda região. A próxima Cadeia Pública a ser desativada deve ser da cidade de Assis, outra sede de micro-região administrativa, transferindo seu problema para as cidades de Palmital, Cândido Mota, Paraguaçu Paulista e Lutécia, este município com sua economia baseada na agropecuária, com população urbana em torno de 3.000 habitantes, suporta em cadeia pública, as presas de toda região, incluindo a cidade de Marília. Convêm lembrar que igual situação situação deve afligir outras populações de diversos pontos do Estado de São Paulo, com essa estratégia as cidades - com alguma representação política - vêm se livrando do incômodo e inconveniência de manter Cadeia Pública em seu território. Na verdade, trata-se de um expediente - indecoroso, para dizer o mínimo - que as seccionais estão se utilizando, quando entregam suas unidades carcerárias para a Secretaria da Administração Penitenciária, para se livrarem do problema e da responsabilidade advindos da direção de um presídio. Fica o alerta para a população e governos das cidades menores. Seus prefeitos e vereadores devem se mobilizar, suas lideranças regionais e associações de municípios, cobrando medidas que visem coibir essa política malfazeja !

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